Tópicos | garantias constitucionais

Após ter uma conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interceptada pela Polícia Federal e vazada na imprensa, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta quinta-feira (17), que vai acionar os meios legais para apurar de onde saiu a ordem para grampear a ligação telefônica e a divulgação da mesma. O juiz Sérgio Moro foi o responsável por vazar a gravação. 

Durante discurso na cerimônia de posse dos novos ministros, entre eles o próprio Lula, que aconteceu no Palácio do Planalto, a petista questionou a legitimidade da justiça ao quebrar as garantias constitucionais da presidência e pontuou que repudia “total e integralmente todas as versões deste fato”. 

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“Somente haverá justiça com o respeito rigoroso aos princípios constitucionais. O funcionamento eficiente da justiça deve estar assentado na produção de provas sem ceder sua natural preponderância a outros instrumentos. Afinal não há justiça quando delações são tornadas publicas de forma seletiva para a execração de alguns investigados. Não há justiça quando leis são desrespeitadas, não há justiça quando as garantias constitucionais da própria presidência são violadas”, disparou Dilma Rousseff. 

Sob a ótica da presidente, quando a Justiça Federal “fere as prerrogativas” dela também pode fazer o mesmo com as dos cidadãos. Ela alegou que o diálogo divulgado nessa quarta (16) com Lula foi “publicizado com uma interpretação modificada” e, por isso, vai pedir a apuração da legalidade da interceptação que é, segundo Dilma, “uma agressão a democracia e a constituição”. 

“Queremos saber quem o autorizou, porque o autorizou e porque foi divulgado quando não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Interpretação desvirtuada. Investigações baseada em grampos ilegais não favorecem a democracia deste país. Quando isso acontece fica nítida a tentativa de ultrapassar o Estado Democrático de Direito”, argumentou a presidente. 

A presidente disse ainda acreditar em estratégias para “convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades”. “Os golpes começam assim. Não interessa aos brasileiros um ambiente que paralise o país e impeça o funcionamento normal das instituições”, observou. “Sou otimista e acredito na justiça do meu país. Sei que em qualquer situação muitos magistrados nossos, ministros de tribunais, ministros de Corte serão corretos na defesa das suas prerrogativas, tarefas e da proteção dos nossos direitos”, complementou Dilma Rousseff. 

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