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TRF-4 confirma condenações de Bumlai, Cerveró e Vaccari

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 30, a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato ligados às transações do Grupo Schahin. O pecuarista José Carlos Bumlai, os sócios do grupo Schahin Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o operador de propinas do MDB Fernando Falcão "Baiano" Soares tiveram as condenações confirmadas pelos desembargadores.

Apenas um dos réus, Fernando Schahin, que havia sido condenado a 5 anos e 4 meses em primeira instância, foi absolvido. Bumlai, Milton e Vaccari tiveram as penas mantidas. Salim, Cerveró e Falcão tiveram redução de alguns meses em suas condenações.

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Segundo a Lava Jato, Bumlai teria sido o beneficiário de empréstimo do Banco Schahin de R$ 12 milhões, em 2004, "servindo de intermediário para omitir o real destino do dinheiro, que era o Partido dos Trabalhadores’.

Em contrapartida, a empresa Schahin Engenharia foi contratada em 2009 pela Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10.000 pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 10, num valor global de US$ 1,5 bilhão.

"Baiano" teria intermediado a contratação da Schahin pela Petrobras, Vaccari teria aceitado a vantagem indevida em favor do PT e Cerveró teria atuado para que os valores da propina chegassem ao PT.

Condenações:

1) José Carlos Bumlai: condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. A pena foi mantida em 9 anos e 10 meses de reclusão;

2) Salim Taufic Schahin: condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. A pena passou de 9 anos e 10 meses para 9 anos e 6 meses de reclusão. Ele fez acordo de colaboração e teve a pena diminuída com cumprimento em regime aberto;

3) Milton Taufic Schahin: condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. A pena foi mantida em 9 anos e 10 meses de reclusão;

4) Fernando Schahin: condenado por corrupção ativa. Havia sido condenado em 5 anos e 4 meses e foi absolvido pelo tribunal;

5) Nestor Cerveró: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 6 anos e 8 meses para 6 anos, 1 mês e 10 dias. Ele fez acordo de colaboração e cumpre pena conforme os termos deste;

6) João Vaccari Neto: condenado por corrupção passiva. A pena foi mantida em 6 anos e 8 meses de reclusão;

7) Fernando Falcão Soares: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 6 anos para 5 anos, 6 meses e 20 dias. Ele fez acordo de colaboração e deve cumprir pena conforme os termos deste.

Lava Jato, Grupo Schahin, TRF-4, condenações
PF apura repasse de banco a campanha de Dilma

A Polícia Federal negocia com os donos do Grupo Schahin uma nova colaboração premiada, no contexto das investigações da Operação Lava Jato, em Curitiba. A atual, do empresário Salim Schahin, um dos donos do conglomerado, foi firmada com o Ministério Público Federal em novembro de 2015.

"Por prerrogativa que lhe é conferida por lei e pela plenitude das atribuições constitucionais investigativas expressamente conferidas à PF, esclareço que serão realizadas tratativas visando a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada com executivos do grupo Schahin", afirma o delegado Filipe Hille Pace.

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O objetivo agora, de acordo com Pace, é esclarecer pagamentos identificados do grupo para Carlos Roberto Cortegoso, segundo maior fornecedor da campanha que reelegeu a presidente cassada Dilma Rousseff, e para um sobrinho do ex-ministro Delfim Netto.

À Procuradoria, Salim confessou ter concedido, em 2004, empréstimo de R$ 12 milhões para o PT, em nome do pecuarista José Carlos Bumlai. Um dos destinatários do dinheiro, segundo a força-tarefa da Lava Jato, foi o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP) - condenado por corrupção no governo do prefeito assassinado Celso Daniel (PT). Parte do valor foi usada por Ronan para a compra do jornal Diário do Grande ABC. O caso virou processo criminal, aberto pelo juiz Sérgio Moro.

Pace relaciona "algumas transferências realizadas pelo grupo Schahin a empresas já investigadas na Lava Jato, bem como a outras que, ao que parece, podem ter sido utilizadas de maneira ilícita".

Entre elas estão a CRLS Consultoria e Eventos, de Cortegoso, e a LS Consultoria Empresarial Agro Pecuária e Comercial, de Luiz Appolonia Neto, sobrinho de Delfim.

Na disputa à reeleição de Dilma em 2014, Cortegoso recebeu R$ 24 milhões. Ele presta serviços ao PT, principalmente, por sua empresa Focal Comunicação Visual. A outra, CRLS, passou a movimentar valores acima dos declarados. O empresário é réu em processo aberto em São Paulo, resultado da Operação Custo Brasil, que apura desvios em contratos de empréstimos consignados dos servidores federais, por meio do Ministério do Planejamento.

Defesas

O criminalista Guilherme San Juan Araújo, que defende Schahin, informou que não poderia comentar o caso. Márcio Decreci, que defende Cortegoso, disse que também não poderia comentar a investigação. Segundo ele, seu cliente nunca recebeu recursos ilícitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Grupo Schahin, Dilma Rousseff, Lava Jato
Amigo de Lula acertou propina de US$ 5 mi, diz delator

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi acusado por dois delatores da Operação Lava Jato de ter acertado o pagamento de US$ 5 milhões em propina para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e outros dois ex-gerentes da estatal. Os valores foram pagos pelo Grupo Schahin, em troca de contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000, segundo os delatores.

O nome de Bumlai aparece na delação de Fernando Soares, o Fernando Baiano, condenado a 16 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de esquema ilícito instalado na Petrobras. Ele é apontado como o braço do PMDB no arranjo montado na estatal. A outra citação foi feita por Eduardo Musa, ex-gerente da área Internacional da petroleira. Cerveró foi condenado a 12 anos de prisão também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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Segundo as investigações, há registro de reunião entre Bumlai, Fernando Baiano, Cerveró, Eduardo Musa e o ex-gerente executivo da área Luis Carlos Moreira no escritório do operador do PMDB, no Rio de Janeiro.

Baiano está preso desde dezembro do ano passado, em Curitiba. Sua delação foi fechada no Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece em sigilo.

O pagamento dos US$ 5 milhões teria sido tratado diretamente por Fernando Schahin, filho de um dos fundadores do grupo, e dividido entre os três ex-executivos da Petrobras da Diretoria Internacional, da cota do PMDB no esquema de corrupção na estatal. Dois deles indicaram contas bancarias no Uruguai para receber suas partes e um, na Suíça.

Conselheiro

Apontado como "o pecuarista" em conversas de executivos investigados em Curitiba, Bumlai seria uma espécie de avalista dos negócios com a Schahin, segundo suspeita da Polícia Federal. Seu nome ainda não havia sido citado diretamente nos negócios de propina alvos da força-tarefa da Lava Jato.

Lula e Bumlai estreitaram relações na campanha eleitoral de 2002. Desde então, o pecuarista passou a ser um dos conselheiros com acesso direto ao ex-presidente. E-mails apreendidos na sede da empreiteira Odebrecht, em São Paulo, indicam que Bumlai, que gozava de acesso irrestrito ao gabinete da Presidência na gestão Lula, tentou, inclusive, agendar reunião com Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, para tratar de assuntos relativos ao governo da presidente Dilma Rousseff, como as privatizações de rodovias.

Cunha

O navio-sonda Vitória 10.000 fez parte de um pacote de construção de dois equipamentos do tipo, usados para exploração de petróleo em águas profundas. Contratados pela Diretoria Internacional, com negociações iniciadas em 2005, por Cerveró, o pacote incluiu os termos de construção e depois de operação. Ambos, segundo a Lava Jato, envolvendo propina.

O estaleiro Samsung Heavey Industries, em parceria com o Grupo Mitsui, foi o responsável pela construção dos dois navios-sonda (Vitória 10.000 e Petrobras 10.000). Processo já julgado procedente pelo juiz responsável pelas ações penais da Lava Jato, Sérgio Moro, concluiu que a empresa pagou pelo menos US$ 30 milhões de propina, via lobista Júlio Camargo, representante do estaleiro no Brasil, e Fernando Baiano nessa primeira etapa. Um dos beneficiados, segundo Camargo, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu pelo menos US$ 5 milhões.

As novas revelações de Fernando Baiano e do ex-gerente da área Internacional Eduardo Musa confirmam que a segunda fase de contrato do Vitória 10.000, para operação do equipamento, também envolveu propina e a interferência direta de Bumlai.

A Schahin foi contratada, por meio da Deep Black Drilling LLP, para operação do Vitoria 10.000 durante 10 anos (2010-2020) pelo valor US$ 1,5 bilhão. Apurações internas da Petrobras anexadas aos autos da Lava Jato indicaram problemas no contrato com a Schahin. "A demora em concretizar negociação com a Schahin para a vinda do Vitoria 10.000 para o Brasil implicou custo de aproximadamente US$ 126 milhões", informa documento da estatal. "A escolha da Schahin como parceira foi discricionária." O contrato foi rescindido pela Petrobras, em maio, após o nome da empresa ser citado como uma das participantes do cartel alvo da Lava Jato. O grupo entrou esse ano em concordata. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Petrobras, Lula, José Carlos Bumlai, Grupo Schahin
Grupo Schahin fica em silêncio e irrita deputados

Como era esperado, os cinco executivos do Grupo Schahin convocados para depor na CPI da Petrobras nessa quarta-feira (27) não responderam as perguntas dos deputados. Carlos Eduardo Schahin, Milton Toufic Schahin, Salin Toufic Schahin, Rubens Toufic Schahin e Pedro Henrique Schahin compareceram ao colegiado, mas apresentaram habeas corpus concedido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dava-lhes o direito de ficarem calados.

A cada pergunta feita pelo relator, a resposta era a mesma: Por orientação de nossos advogados, vou permanecer em silêncio. A negativa frustrou os deputados que já avisaram que irão apresentar requerimentos pedindo o aprofundamento das investigações sobre o grupo, inclusive, fazendo buscas na empresa e rastreando contas no exterior.

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A Schahin Engenharia, uma das empresas do grupo, está entre as citadas como participantes de cartel que atuava na Petrobras. A companhia arredaria cinco plataformas de perfuração para a estatal, numa negociação que somava mais de US$ 5 bilhões, mas os contratos foram cancelados após a deflagrada a Operação Lava Jato. O grupo entrou na Justiça com pedido de recuperação.

CPI da Petrobras, Grupo Schahin, Câmara dos Deputados
STF permite que Grupo Schahin fique em silêncio em CPI

A CPI da Petrobras tem reunião marcada, nesta quarta-feira (27), para ouvir cinco executivos do Grupo Schahin, que tem empresas citadas como participantes de cartel de empresas que atuavam na Petrobras. Embora haja expectativa de esclarecimentos, os deputados poderão sair da sessão frustrados se os depoentes resolverem ficar calados.

Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, concedeu liminar em habeas corpus preventivo para que toda a família fique em silêncio. Foram convocados pelo colegiado Carlos Eduardo Schahin, Milton Toufic Schahin, Salin Toufic Schahin, Rubens Toufic Schahin e Pedro Schahin. A ação determina que eles "tenham assegurado o direito de exercerem a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação". O Supremo também permitiu que executivos sejam acompanhados pelos advogados.

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Embora possam se negar a responder às perguntas dos deputados, os cinco convocados terão que comparecer a CPI e assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Para o ministro, não há razão de dispensá-los de assinar o termo, pois é imposto como regra geral para qualquer testemunha. Mas, se houver violação de prerrogativa, os Schahin e os advogados estão autorizados a se retirarem da Câmara.

Geralmente, os depoentes que declaram a intenção de permanecerem em silêncio têm sido dispensados pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Isso ocorreu nessa terça-feira (26), com o ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, e o presidente da Construtora OAS, José Adelmário Pinheiro Filho. Já o ex-vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, respondeu ao questionamento e admitiu ter pago propina a  diretores da estatal e políticos.

CPI da Petrobras, Câmara dos Deputados, Grupo Schahin, STF

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