O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial que permitia à Rádio FM Independência, do Paraná, o direito de retransmitir o programa A voz do Brasil num horário alternativo e não no oficial, das 19 às 20 horas. Em despacho de cinco páginas, Toffoli afirmou que a jurisprudência do STF é pacífica em relação ao assunto.

Segundo ele, o tribunal entende que a legislação sobre as retransmissões do programa está de acordo com a atual Constituição. "Não se reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa conhecido como Voz do Brasil, no horário determinado", afirmou o ministro na decisão assinada em 30 de agosto e divulgada na segunda-feira (17).

Para Toffoli, a decisão judicial anterior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, ao concluir de forma diferente, divergiu de uma orientação pacífica do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e, portanto, precisava ser reformada.

O ministro chegou a essa conclusão ao analisar recursos da União e da Rádio FM Independência Ltda. Ambas reclamavam do entendimento do TRF, que reconhecia a obrigatoriedade das retransmissões, mas permitia a veiculação em horário alternativo.

Sem restrições

A União alegou que o horário oficial deveria ser obedecido. Já a rádio argumentou que a retransmissão não poderia ser imposta. Segundo a emissora, a Constituição Federal estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não poderão sofrer nenhuma espécie de restrição.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV informou que defende a aprovação de um projeto que torne mais flexível a possibilidade de retransmissão do material produzido pelo governo. Na opinião do presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero, a mudança é necessária para atender aos ouvintes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 A Corrida de São Silvestre terá novo percurso e horário este ano. Na sua 88ª edição a Fundação Cásper Líbero, organizadora da prova, anunciou que a chegada voltará a ser na Avenida Paulista e as largadas serão feitas pela manhã, nas provas femininas e nas masculinas.

Neste ano os competidores portadores de necessidades especiais irão largar às 7h10. Às 8h40 está prevista o início da prova feminina e às 9h será a largada da competição masculina. As mudanças ocorridas na prova impedem que os competidores larguem em meio ao inicio da festa de réveillon, que também será realizada na Paulista.

Em 2011 houve uma mudança no percurso para conciliar os dois eventos, a São Silvestre teve sua chegada transferida pra o Obelisco do Parque do Ibirapuera.  A corrida é realizada no Brasil desde 1925 e sempre no último dia do ano. Em 2011, o campeão da prova masculina doi Tariku Bekele, da Etiópia. Entre as mulheres, venceu a queniana Priscah Jeptoo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou nesta segunda-feira que o novo marco regulatório da radiodifusão proíba o aluguel de canais e horários de programas de rádio e TV. "Nós estamos fazendo um decreto em que não consta isso. O aluguel de canais e programas não está na nossa pauta. Tem um grande mal-entendido", afirmou.

Segundo ele, o governo deve colocar em consulta pública o decreto nos próximos dias. Bernardo explica que a intenção é atualizar as regras atuais, que são anteriores à entrada em vigor da Constituição brasileira.

O ministro participa de uma visita às instalações da Oi no Riocentro, onde haverá, entre os próximos dias 13 a 22, a Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável. Além de ser a prestadora oficial de serviços de telecomunicações no Riocentro, a Oi irá oferecer esses serviços também em hotéis e aeroportos da cidade.