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A farmacêutica alemã BioNTech anunciou nesta segunda-feira (10) que não existe evidência de que sua vacina contra a Covid-19, desenvolvida em conjunto com a Pfizer, precise de modificações para ter eficácia contra as outras variantes do vírus.

"Até o momento não há evidência de que seja necessária uma adaptação da atual vacina anticovid da BioNTech contra as variantes identificadas", afirmou a empresa em um comunicado.

A BioNTech, no entanto, afirmou em março que iniciara os testes para uma "versão modificada, específica para as variantes", antecipando a necessidade de em algum momento fazer ajustes a sua vacina atual.

"Este estudo pretende explorar o caminho regulatório que BioNTech e Pfizer deverão seguir se o vírus SARS-CoV-2 mudar de maneira suficiente para exigir uma vacina atualizada", indicou a empresa.

Também há uma avaliação em curso a respeito do impacto de uma possível terceira dose da vacina para prorrogar a imunidade e proteger contra as variantes do vírus.

O fundador e diretor da BioNTech, Ugur Sahin, disse em abril que a vacina protege contra a variante indiana do vírus.

A vacina BioNTech/Pfizer foi a primeira a ser autorizada em países ocidentais e foi enviada a dezenas de nações.

Atualmente é aplicada em mais de 90 países e sua produção deve alcançar três bilhões de doses até o fim deste ano.

Na última quarta-feira (27), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a primeira versão do gabarito oficial da edição impressa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, já com duas questões anuladas no segundo dia de provas. 

Após a divulgação das respostas, houve questionamentos a alguns itens, o que levou o Inep a divulgar uma primeira correção e, mais tarde, uma segunda retificação. Ao todo, foram modificadas as respostas de quatro questões: uma de biologia, uma de matemática e duas na prova de Linguagens, sendo uma de português e outra de inglês. 

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As duas últimas foram, inclusive, motivo de polêmica e acusações de racismo ao Inep. Uma falava sobre seleções de emprego feitas por softwares que evitavam nomes comuns entre pessoas negras e ex-presidiários, afirmando que o texto versava sobre “linguagem” quando a resposta era “preconceito”. 

A outra trazia um trecho do livro Americanah em que a protagonista, uma mulher negra, se recusa a alisar seu cabelo afirmando que gosta dele “como Deus fez” e a questão, ao perguntar sobre a atitude da jovem, apontava “imaturidade” como motivo da recusa. No gabarito atualizado, a resposta é “atitude de resistência”. 

Pressionado, o Onstituto que organiza o exame veio a público se explicar por meio de uma nota oficial. "A autarquia verificou que uma modificação feita no gabarito após o retorno das provas para o Inep não foi salva no banco de dados. Em função disso, a área técnica providenciou uma revisão no material e o Instituto já disponibilizou as versões corrigidas no seu portal", disse o Inep. 

Mesmo após a declaração, o órgão seguiu sendo criticado por internautas e movimentos estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que afirmou por meio de sua conta no Twitter que “o racismo não pode ser tolerado” e “somente alterar o gabarito não é retratação”. 

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O LeiaJá ouviu professores das matérias que tiveram questões anuladas ou modificadas na atualização dos gabaritos oficiais do Enem 2020 para saber como avaliam essas mudanças pós-prova e se consideram normal ou não o número de retificações realizado no gabarito desta edição do certame. 

Anulações corretas

Edu Coelho é professor de matemática e, para ele, a decisão de anular o item foi acertada. “Ao acompanhar a maioria das resoluções disponíveis, via que estavam sendo feitas umas considerações que deixavam alguns detalhes de lado. Uma análise mais atenta realmente mostra que a questão não possuía alternativa correta”, disse o professor. 

Sobre o número de atualizações nos gabaritos em um curto espaço de tempo, Edu afirma que é normal ter mudanças em seleções. Contudo, falando especificamente do Enem 2020, ela afirma que achou “um pouco mais que o normal e com um grande grau de discordâncias em relação a algumas respostas”. Ele encerrou afirmando que o Enem 2020 “parece que estava fadado a ser problemático”.

O professor de biologia Carlos Bravo tem uma posição semelhante à de Edu. A disciplina teve uma questão anulada ainda na primeira versão do gabarito oficial e, segundo Carlos, “tinha um erro conceitual em relação ao tipo de meiose que acontece nas plantas”, tornando a decisão, portanto, acertada.

Apesar de não considerar o feito uma falha gravíssima diante do número de anulações, o professor também criticou o Inep. “Não deveria ter nenhuma questão anulada nem trocar gabarito, mas duas questões num universo de 180… Não deveria ter nenhuma, porém o número é pequeno e o aluno não perde porque o ponto é redistribuído”, disse o professor.

Respostas incorretas

A questão modificada na prova de inglês foi uma das que mais causou revolta, polêmica e reações quando foi divulgada antes de sua correção. Para o professor João Gomes de Andrade Neto, a prova do Enem vem sofrendo com problemas internos há muito tempo. 

“Erros vêm aparecendo cada vez mais e isso vai fazendo os candidatos perderem a fé nesse sistema que já não é justo desde a premissa”, disse ele. João destaca também um agravamento dos erros do Inep no Enem 2020, com uma demonstração de racismo na prova. 

“Este ano foi absurdo, é importante reiterar que não foi somente a questão de inglês que teve o gabarito modificado. Outra questão de Linguagem também foi modificada com basicamente o mesmo objetivo de apagar o racismo”, argumentou o professor.

Falando especificamente da questão de inglês que cuja resposta foi alterada, João conta que foi “uma surpresa” ver questões tão conectadas à atualidade e também “tão complexa com um vocabulário tão rico quando essa questão de Americanah, de Chimamanda, o que pode ter sido injusto principalmente para alunos que não têm acesso a ensino de língua estrangeira”.

A surpresa, porém, veio acompanhada por uma decepção três dias depois. “Daí o Enem se propõe a discutir tais questões e no gabarito, de forma covarde, fugir furtivamente de textos que claramente falam sobre raça, resistência e sobretudo racismo só escancara o absurdo que é o atual governo, que não tem mais nem vergonha de esconder”, pontuou o professor. 

Antes das mudanças de resposta, o professor de português e redação Isaac Melo também discordou do gabarito divulgado pelo Inep e considera um ponto positivo que a mudança tenha sido rápida, mas criticou a divulgação de um edital desatualizado no lugar da versão corrigida que deveria ter sido disponibilizada. 

“Foi um erro. Postaram um gabarito errado em algumas questões. Quanto a esses erros, eles corrigiram. Então é um ótimo sinal, isso é uma coisa positiva. Corrigiram em tempo recorde. Nunca o Inep foi tão rápido na hora de fazer uma correção. O problema é que quando se lança um gabarito errado, mexe com o emocional do aluno. Muitos alunos me procuraram para saber que gabarito é esse, e o professor discorda também, então fica essa coisa um tanto quanto fora de controle, por assim dizer”, relatou o professor.

O docente também comentou que, acerca das polêmicas envolvendo a questão sobre discriminação contra negros em processos seletivos, ele não enxerga um ato de racismo do Inep, pois acredita que tenha sido, de fato, uma falha técnica, embora também questione a possibilidade da alegação do Instituto não ser verdadeira. 

“Não acho que teve ato de racismo, acho que foi mesmo um erro do Inep. Acho que eles foram muito corretos em retificar isso em tempo recorde e que isso é comum em processo seletivo, não era comum no Enem. O Enem sempre mandava um gabarito e não corrigia ainda que houvesse questionamentos. É positivo entender que este ano eles ouviram os apelos desse erro, foram lá e jogaram esse discurso que a gente não sabe se é verdadeiro ou falso. Mas corrigiram, e eu concordo muito com as correções que eles fizeram”, disse o professor Isaac.

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Os Estados Unidos vão determinar que a Boeing faça modificações nos modelos 737 MAX 8 e 737 MAX 9, inclusive no sistema de controle MCAS, depois do acidente fatal de domingo (10) na Etiópia, informou nesta segunda-feira a Agência Federal de Aviação (FAA).

A fabricante de aeronaves americanas deve cumprir a demanda "no mais tardar em abril", assegurou a FAA, que decidiu não deixar em solo a frota de 737 MAX 8, ao contrário do estabelecido por Indonésia e China.

Mas empresas aéreas de Brasil, Etiópia, África do Sul, Coreia do Sul, Argentina e México decidiram suspender os voos com seus 737 MAX 8, depois do segundo acidente com o modelo em cinco meses.

Os pilotos das Aerolíneas Argentinas anunciaram através de seu sindicato que se negarão a voar no modelo até receberem "informação e garantias suficientes da ausência de risco nas operações com tais aeronaves".

A FAA notificou outras autoridades internacionais de aviação civil de que em breve poderá compartilhar informação de segurança sobre o 737 MAX 8 da Boeing.

Um destes aparelhos, que realizava o voo ET302 da Ethiopian Airlines, caiu no domingo a sudeste de Adis Abeba minutos após a decolagem, matando as 157 pessoas a bordo.

O mesmo modelo de aeronave - uma versão mais eficiente em economia de combustível do 737 - caiu no final de outubro na costa da Indonésia, também após a decolagem, deixando 189 mortos.

Uma equipe da FAA está na Etiópia participando da investigação sobre o acidente de domingo ao lado de inspetores da Junta Nacional de Segurança do Transporte dos Estados Unidos.

Os investigadores já encontraram as caixas-pretas do aparelho, que se dirigia para Nairóbi.

Os Estados Unidos vão determinar que a Boeing faça modificações nos modelos 737 MAX 8 e 737 MAX 9, inclusive no sistema de controle MCAS, depois do acidente fatal de domingo na Etiópia, informou nesta segunda-feira a Agência Federal de Aviação (FAA).

A fabricante de aeronaves americanas deve cumprir a demanda "no mais tardar em abril", assegurou a FAA, que decidiu não deixar em solo a frota de 737 MAX 8, ao contrário do estabelecido por Indonésia e China.Mas empresas aéreas de Brasil, Etiópia, África do Sul, Coreia do Sul, Argentina e México decidiram suspender os voos com seus 737 MAX 8, depois do segundo acidente com o modelo em cinco meses.

"O piloto mencionou que ele tinha dificuldades e queria voltar. Ele recebeu permissão para dar a volta", disse o diretor-executivo da Ethiopian Airlines, Tewolde GebreMariam, a jornalistas em Addis Abeba.

As condições meteorológicas na capital etíope eram boas no momento do voo.

- Coincidência -

Enquanto o especialista do Teal Group, Richard Aboulafia, diz que é "muito cedo para fazer qualquer tipo de comentário significativo", outro analista destacou as semelhanças entre os dois incidentes.

"É o mesmo avião. Assim como a Lion Air, o acidente (da Ethiopia Airlines) aconteceu logo após a decolagem e os pilotos disseram que estavam tendo problemas, então o avião caiu. As semelhanças são claras", acrescentou o especialista aeroespacial que pediu para não ser identificado.

Mas o especialista em aviação Michel Merluzeau observou que "estas são as únicas semelhanças, e a comparação para aí, já que não temos nenhuma outra informação confiável neste momento".

Desde o acidente da Lion Air, o 737 MAX enfrentou um crescente ceticismo da comunidade aeroespacial. O programa já apresentara problemas durante o seu desenvolvimento.

Em maio de 2017, a Boeing interrompeu os testes de voo do 737 MAX devido a problemas de qualidade com o motor produzido pela CFM International, uma empresa de propriedade conjunta da Safran Aircraft Engines da França e da GE Aviation.

O acidente de domingo é um grande golpe para a Boeing, cujos aviões MAX são a versão mais recente do 737, a aeronave mais vendida de todos os tempos e com mais de 10.000 aparelhos produzidos.

A ação da Boeing desabou em Wall Street, afetada pela decisão de não utilização das aeronaves 737 MAX 8 na China e na Indonésia. Os papéis fecharam em queda de 5,36%, a 399,89 dólares, após mergulharem 13,5% no início do pregão.

"O MAX é uma linha muito importante para a Boeing na próxima década, representando 64% da produção da empresa até 2032, e tem margens operacionais significativas", disse Merluzeau.

Ele acrescentou que as próximas 24 horas serão fundamentais para a Boeing lidar com a crise com viajantes e investidores preocupados com a confiabilidade de suas aeronaves.

A Boeing disse estar "profundamente entristecida" com o acidente da Ethiopian Airlines, acrescentando que uma equipe técnica fornecerá assistência aos investigadores.

O especialista, que pediu anonimato, disse que a Boeing provavelmente enfrentará uma reação negativa nos mercados, mas que o prejuízo será limitado para o grupo.

O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenária por unanimidade, que os colégios militares podem manter a cobrança de mensalidades em suas unidades. De acordo com os ministros, as instituições, apesar de públicas, não recebem o mesmo repasse da União e encontram-se fora do sistema tradicional de ensino. Portanto, foi avaliado que seria possível exigir o pagamento do valor para o custeio dos estabelecimentos.

Ainda segundo os ministros, a matrícula nos colégios militares é opcional e para ingresso os alunos passam por sistema de avaliação. Sendo assim, não pode haver uma comparação desses colégios com o sistema tradicional de ensino público.

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O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, defende que as contribuições ajudam os colégios a manter a qualidade de ensino. "Essas contribuições permanecem relevantes para o custeio de uma das instituições de excelência educacional no Brasil."

O Comando do Exército e a Advocacia Geral da União defenderam a manutenção da cobrança que se dá, segundo os órgãos, em valores mais baixos do que os do ensino particular. Já em 2013, o STF rejeitou a ação apresentada pela Procuradoria Geral da República que defendia a gratuidade dos serviços a todos os cidadãos em qualquer situação.

O chamado “distritão” foi aprovado, no fim da noite desta quarta-feira (9), pela comissão especial que analisa a reforma política. A regra vai valer para as eleições de 2018 e 2020. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. A ideia é que o voto majoritário ou “distritão” seja um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022.

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“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá pra fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, afirmou.

Em contrapartida, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”. E a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) criticou o fato de o distritão não ter sido discutido pela comissão nos últimos oito meses. “Surgiu numa articulação clandestina e vai excluir mulheres, índios e negros da política”, disse. 

Pelo parecer do relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), aprovado na comissão, a eleição para o Legislativo será feita pelo sistema misto a partir de 2022. Nesse sistema, metade das cadeiras do Legislativo será preenchida com os candidatos mais votados dos distritos e metade será destinada aos candidatos definidos pelos partidos em listas preordenadas. O Congresso deverá regulamentar a mudança em 2019.

Após a votação deste destaque, o presidente da comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos demais para às 10h desta quinta-feira (10). 

*Com a Agência Câmara

O Google anunciou nesta terça-feira (24) várias modificações em seus produtos emblemáticos, como a ferramenta de busca e o aplicativo Google Maps, para dar mais espaço à publicidade. O Google busca adaptar sua publicidade, especialmente a seus produtos para smartphones, e as mudanças ocorrerão o mais tardar este ano, anunciou o grupo em seu site.

A empresa busca ajudar os anunciantes a chegar aos consumidores que procuram lojas físicas por meio de uma nova publicidade local que aparece no Google.com ou no Google Maps, explicou Sridhar Ramaswamy, vice-presidente de publicidade e comércio.

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Isto implicaria, por exemplo, em dar prioridade à publicidade para negócios próximos ao local onde se encontra o consumidor, como uma sapataria ou uma oficina mecânica. A empresa também experimenta uma série de formatos publicitários no Google Maps, que aparecerão em pequenos marcadores contratados indicando cafés, postos de gasolina e restaurantes pelo caminho.

O grupo também anunciou modificações no AdWords, o sistema que gera publicidade relacionada às buscas de usuários no Google. Os novos formatos oferecem mais espaço publicitário para que se possa mostrar mais informação sobre produtos e serviços antes do possível click do usuário.

O Google arrecadou 18 bilhões de dólares com publicidade durante o primeiro trimestre de 2015, um crescimento anual de 16%.

Os grupos norte-americanos de tecnologia Yahoo e Microsoft renovaram nesta quinta-feira (16) a parceria para realizar busca na internet, mas incorporaram mudanças para torná-la menos exclusiva.

Fechada em 2009, a parceria entrou em vigor no ano seguinte. Previa duração de dez anos, ou seja, até 2020, mas permitia ao Yahoo abandonar o acordo no meio do período caso condições referentes à receita não fossem cumpridas. A presidente-executiva do Yahoo!, Marissa Mayer, chegou a insinuar várias vezes que não estava satisfeita.

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Diferentemente do acordo de 2009, em que a Microsoft forneceria a tecnologia para buscas em todos os sites de ambos os grupos, a nova versão dá flexibilidade" para o Yahoo. A parceria, por exemplo, "não será exclusiva para computadores desktop e dispositivos móveis", segundo comunicado divulgado na quinta.

O Yahoo está comprometido apenas em "continuar a oferecer anúncios e resultados de pesquisa do Bing, motor de busca da Microsoft rival do Google Search, para a maior parte do tráfego de busca nos computadores de escritório".

A outra mudança tem a ver com os anúncios, sobre os quais o acordo de 2009 estipulava que o Yahoo! iria fornecer a força de vendas de espaços relacionados à busca nos sites de ambos os grupos. A partir do meio do ano, a Microsoft vai assumir sozinha o trabalho de vendas de publicidade oferecido em sua própria plataforma, o Bing Ads, e o Yahoo fará o mesmo com o seu, Gemini.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, vai conversar, na próxima semana, com parlamentares que apoiam o governo sobre as medidas propostas pelo Executivo para alterar o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. As medidas provisórias (MPs) 664 e 665 modificam regras da concessão do seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e abono salarial, e enfrentam críticas dos partidos de oposição, de centrais sindicais e da própria base governista no Congresso Nacional.

Ao lado de outros ministros, Vargas se reunirá com lideranças da base política no Senado e na Câmara, com o objetivo de traçar estratégias para a apreciação das matérias. Na terça-feira (24), ele receberá, em café da manhã, líderes dos partidos de apoio ao governo no Senado, e almoça com lideranças de legendas na Câmara. Na quarta-feira (25), Pepe Vargas se reunirá, pela manhã, com senadores que compõem o bloco de apoio (PT, PCdoB e PDT).

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Da parte do governo participam, além de Pepe, os ministros Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Carlos Gabas (Previdência Social), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão). Na semana passada, Manoel Dias havia anunciado que o governo aguardava uma proposta formal das centrais sindicais sobre o tema, e adiantou que nova reunião está marcada para o dia 25.

As entidades trabalhistas também negociam com os parlamentares, e solicitaram, também na semana passada, que as medidas sejam devolvidas ao Executivo.

O esforço que a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, vem fazendo para se aproximar dos ruralistas acaba de bater num obstáculo difícil. Trata-se da promessa de rever os indicadores de produtividade agrícola, para facilitar os processos de desapropriação de terras a serem destinadas para a reforma agrária. Desde a divulgação do programa da ex-ministra, há uma semana, a promessa de mudança, contida na página 58, tem despertado reações negativas em setores do agronegócio. Do lado da candidata, responsáveis pelo programa afirmam que ela se limitou a dizer o que determina a legislação do País.

"Essa questão causou espanto em todos que estudaram o programa, porque é ultrapassada", disse ao Estado o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Luiz Carlos Correa Carvalho. "De maneira geral, as propostas dela para o agronegócio são de boa qualidade, mas isso é um contrassenso. Alguma pressão surgiu, mas estamos debatendo com os responsáveis pelo programa. Parece a história do bode que colocam na sala, para retirar em seguida, quando a situação fica insuportável."

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Para o professor Roberto Rodrigues, que foi ministro da Agricultura no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e hoje coordena o Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, a ex-ministra do Meio Ambiente ressuscitou uma questão enterrada há quase dez anos. "O próprio Lula, ao chegar ao governo com essa bandeira de seu partido, o PT, viu que não tinha o menor sentido", lembrou. "Ele viu que o produtor rural, quando fica com a produtividade abaixo da média, quebra. É o mercado que desapropria. Não precisa de um índice especial." O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, tem opinião semelhante. "Não existe nenhum outro setor da economia no qual você questiona a propriedade baseando-se em índices de produtividade", afirmou. "Isso gera insegurança jurídica, que estamos combatendo há muito tempo e que a ex-senadora havia incorporado ao seu discurso."

Debate

O índice de produtividade, lembrou o ex-ministro Rodrigues, foi criado durante o regime militar, quando a agricultura brasileira era, de fato, pouco produtiva. "Fazia parte de uma estratégia para estimular a ocupação do território nacional com a agricultura", disse.

A questão foi incorporada à Constituição de 1988, que determina a desapropriação de terras improdutivas. A verificação é feita por meio de um índice que deve ser revisto periodicamente. Mas isso não tem acontecido: os números em vigor não são alterados desde 1974. Segundo o biólogo João Paulo Capobianco, da assessoria de campanha de Marina, o programa limitou-se a respeitar a lei. "Existe uma determinação explícita de revisão periódica dos índices, o que não é feito há décadas. Nesse período a agricultura teve ganhos expressivos de produtividade, em torno de 200%", observou. "É muito importante estimular o produtor a continuar melhorando a produtividade. Sabemos que existe muita dúvida em torno da forma como esse índice deve ser elaborado, mas nós estamos dispostos a uma discussão aberta e racional com o setor."

Logo após ser eleita, em 2010, a presidente Dilma Rousseff também prometeu uma reavaliação da forma como é definido o índice de produtividade e chegou a pedir a assessoria da Embrapa. Assim como Lula, porém, que a antecedeu no governo, ela acabou deixando o assunto de lado em todo o seu governo. Capobianco deixou claro em suas declarações que a preocupação de Marina não é apenas desapropriar áreas para a reforma agrária. A revisão do índice de produtividade está encaixada numa das questões centrais de seu programa, que é elevar a produção agrícola do País reduzindo o uso de recursos naturais e sem ampliar a área plantada. "Não queremos uma agricultura ou pecuária extensiva, com baixa produtividade."

Do lado dos agricultores, Rodrigues observa que não existe um prazo determinado para a mudança dos índices, embora seja recomendada a revisão periódica. O maior receio dos produtores é a instabilidade jurídica em relação à propriedade, segundo Riedel. "Não dá para entender por que motivo ela aparece com essa discussão atrasada e extemporânea." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados deve concluir, neste ano, a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/11) do Senado que altera a tramitação das Medidas Provisórias (MP). Uma comissão especial analisa a matéria que, se aprovada, deve ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara para só então ser promulgada.

A PEC determina a análise da admissibilidade das MPs pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado nos primeiros dez dias de tramitação em cada uma das casas. A Câmara teria prazo de 80 dias para votá-la; o Senado, 30, e, depois, mais 10 dias seriam dados à Câmara para o caso de o texto ter sido alterado pelos senadores.

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Atualmente, quando chega ao Congresso, a Medida é enviada para análise e votação de uma comissão mista de deputados e senadores criada com essa finalidade e só então segue para os plenários das duas casas, primeiro a Câmara, depois o Senado. As MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. Elas passam a trancar a pauta da Câmara 45 dias após o início da tramitação no Congresso, desde que tenham sido aprovadas na comissão mista.

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pediu a prorrogação dos trabalhos por mais 20 sessões no final do ano passado. Ele destaca as duas principais mudanças trazidas pelo texto: mais prazo para o Plenário analisar as medidas e a proibição de incluir assuntos diversos ao tema original da MP.

"Hoje, essa comissão mista acaba utilizando todo o tempo de tramitação da medida provisória e resta para o Plenário pouquíssimo tempo. O Plenário acaba tendo que votar em um dia e até em horas, no final do prazo, como já aconteceu, sem a possibilidade de conhecer melhor a matéria, de discutir melhor. O outro tema que a PEC aborda é a questão dos chamados ‘jabutis’, matérias estranhas que surgem nas medidas provisórias", frisou Picciani.

*Com informações da Agência Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) estará em recesso, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 5.010/66 e na Resolução TSE nº 18.154/92, até o dia 6 de janiero. As secretarias do Tribunal, Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento ao Eleitor funcionam em esquema de plantão, das 14 às 18h. Os Cartórios Eleitorais do Recife não funcionam, mantendo-se apenas o atendimento nos postos de recadastramento biométrico.

Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro, o Serviço de Protocolo Geral, Comissão Permanente de Licitações, Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, Assessoria Jurídica e Assessoria de Editais e Contratos da Diretoria Geral terão expediente alongado, funcionando das 9 às 18h, com os prazos relacionados e processos licitatórios correndo normalmente.

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Além disso, nos dias 24 e 31 não haverá expediente, e os prazos judiciais que se iniciem ou se completem no período do recesso, ficam prorrogados para o dia 07/01/2014.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), anunciou, nesta terça-feira (19), as novas leis que regulamentam o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, além de anunciar a realização de concurso público para substituição de contratos temporários. Segundo o gestor, as novas leis que regulamentam as gratificações dos servidores utilizam como base o desempenho do profissional e corrige falhas.

“Nós tínhamos professores recebendo difícil acesso, mas trabalhando em escolas que agora, após o calçamento de 90% das vias por onde passam os coletivos, descem na porta da unidade de ensino. Além disso, quem tinha adicional noturno trabalhava um dia e recebia pelos 30. Isso estava causando um buraco na folha de pagamento e fazendo com que os investimentos em outras áreas fosse menor. Agora a remuneração será feita pela meritocracia. O que o servidor trabalhar, ele vai receber”, explicou o tucano. Completando que a Folha não será reduzidada de imediato.

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Em relação às manifestações dos sindicatos em relação às novas regras, o gestor salientou que a discussão já dura cinco anos e que agora a prefeitura precisou tomar uma decisão para não penalizar ainda mais a população. “Esses sindicatos, que estão em fase de reeleição, querem privilégios, fazem discursos demagógicos como se não soubessem das leis, mas sabiam de tudo. Passamos cinco anos em negociação com os sindicatos e eles pedindo para adiarmos por diversos fatores, como eleição de diretoria. Como não chegamos a um consenso, tomamos a decisão de aprovar as leis, que não vão reduzir salários, apenas remunerar todos de acordo com o trabalho”, disparou Gomes.

O Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política da Câmara dos Deputados vai propor o fim da reeleição para os chefes dos executivos nacional, estadual e municipal. Os integrantes do grupo também decidiram, nesta terça-feira (5), que o tempo do mandato para presidente da República, governador e prefeito continuaria de quatro anos, a proposta anterior do colegiado seria que os mandatos para cargos majoritários seriam de cinco anos, mas a discussão foi reaberta e concluída hoje.

As decisões do GT foram unificadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será assinada pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pelos outros integrantes. Esta foi a última reunião do GT, que durou quatro meses. Agora cada membro vai coletar as assinaturas necessárias para a apresentação da PEC, são 171 ao todo, dentro de seu partido.

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Segundo Vaccarezza a proposta será entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), nesta quarta (6), às 15 horas. Após ser apresentada, a PEC deve tramitar normalmente na Casa. A ideia do coordenador é que, se aprovada no Congresso, a proposta de reforma política seja objeto de referendo, com consulta à população.

O coordenador do grupo considerou o saldo do trabalho muito positivo. “Em pouco tempo de trabalho, estamos propondo mudanças bastantes profundas”, disse. “Se nós viabilizarmos a votação do que está nesta PEC, haverá redução de 70% a 80% dos gastos de campanha”, completou.

Confira as principais propostas da reforma: 

A PEC institui, entre outras coisas, o voto facultativo; a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018; fim das coligações eleitorais, ou seja, o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Porém, pela proposta, os partidos que se coligarem para a disputa de eleições proporcionais integrarão, até o fim da legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. A PEC determina ainda a perda do mandato dos que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos.

O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.

Partidos políticos

A PEC diminui as exigências para a criação de partidos. A proposta reduz o mínimo de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Pelo texto, um partido também poderá ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou seja, 26 parlamentares - sem a necessidade de apoio popular.

Porém, o texto estabelece cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso a recursos públicos. Somente terão acesso a tempo de rádio e TV e fundo partidário, além de lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado, os partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos válidos no País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada um deles. “A ideia é reafirmar a liberdade da população de se organizar politicamente em partidos políticos, mas aumentar as exigências para que possam ter acessos a recursos públicos”, explicou Vaccarezza.

A proposta também cria cláusula de desempenho para candidatos, tornando indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer candidato seja eleito. “O objetivo é evitar que deputados sejam eleitos com apenas dois votos, como ocorre hoje”, destacou o coordenador.

Além disso, a PEC altera a forma de eleição para os deputados, ao instituir a criação de circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, seriam criadas de quatro a sete circunscrições em cada estado. “A ideia é aproximar o deputado do eleitor”, disse Vaccarezza.

*Com informações da Agência Câmara

O Bing teve sua logo modificada mais uma vez pela Microsoft, mas desta vez, também foram realizadas atualizações na página. Novas ferramentas foram adicionadas, fontes, espaçamento, cores, caixa de buscas e outros aspectos foram mudados. As alterações deixam o Bing combinando com o Office, Xbox, Windows e a Microsoft.

Além disso, o site agora terá seu próprio Google Instant, que se chama Page Zero. O serviço faz o mesmo que a concorrente, tenta adivinhar o que o internauta procura enquanto ele ainda está digitando o texto. As novidades também valerão para dispositivos móveis. A data que as mudanças serão efetivadas ainda não foi revelada.

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A ferramenta Snapshot, lançado pela empresa no ano passado, também passou mudanças, o serviço passou a combinar resultados do Bing com os que aparecem em redes sociais. Além disso, ele também irá ajudar a compor informações que aparecerão no campo Pole Position, que é uma área onde aparecerão informações mais detalhadas sobre determinadas pesquisas.

O Google+ acaba de ganhar de ganhar um editor de imagens integrado e com diversos recursos. A nova função pode chamar atenção e trazer mais frequentadores para a rede social. Com ele, é possível realizar modificações em itens como brilho, cor, saturação e iluminação em geral e, até mesmo, no fundo da imagem ou no rosto da pessoa.

Nas imagens, também poderão ser aplicadas molduras e filtros, que podem pertencer à galeria ou adicionadas na hora. Essas modificações serão realizadas imediatamente, sem precisar compartilhar o arquivo novamente.

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Até o momento, a novidade só está disponível no Google Chrome. Ainda não há previsão de lançamento da função para outros navegadores.

Confira o vídeo:

A sexta modificação legislativa no Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável à micro e pequenas empresas, está em discussão na Câmara Federal. E para apreciar o tema uma Comissão Especial foi designada a realizar seminários, nas cinco regiões do Brasil, e nesta segunda-feira (26) foi à vez de o Recife receber o encontro, destinado a coletar opiniões de empresários e instituições ligadas ao setor. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, de autoria do deputado pernambucano e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Pedro Eugênio (PT), visa finalizar a substituição tributária para micro e pequenas empresas e a ampliar as categorias beneficiadas pelo programa. Incluindo áreas como: jornalismo, corretagem, advocacia, academias de ginástica, entre outras.

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De acordo com o deputado, a substituição tributária, poderia atrair benefícios para os estados e municípios. “O principal objetivo do PL 237/12 é dar um ponto final à substituição tributária que força as pequenas empresas a pagarem alíquotas que não são as do Simples, cobradas pelo estado ou município, anulando os benefícios para o empreendedor”, destacou.

O parlamentar explicou ainda que a Lei do Simples, como é conhecida, está em intenso vigor no Brasil e por isso necessita de modificações, para aprimorar e beneficiar os micro e pequenos empresários. “A modificação já é uma tradição quase que anual. A Lei Geral do Simples é muito nova, e está funcionando bem, é responsável pela criação de mais de 8 milhões de empresas no país, e consequentemente as falhas e lacunas vão aparecendo, com isso as necessidades de aperfeiçoamento surgem. Nós estamos sempre fazendo modificações e não há  porque achar que vai ser diferente agora. Vamos dialogar com o Governo Federal e discutir artigo por artigo, para aprovar a Lei em consenso com todas as bancadas”, destrinchou o petista.

Para a consolidação do novo texto da lei, o colegiado da Comissão deve aprovar a matéria em até 60 dias, e segue diretamente para a apreciação no Senado, sem necessitar de votação no plenário da Câmara. 

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou neste sábado (10) mudanças nos programas governamentais de espionagem e admitiu as crescentes preocupações quanto à privacidade dos cidadãos. Obama disse que vai permitir um maior controle externo dos programas e que vai solicitar ao Congresso que reveja uma parte da controversa Patriot Act, lei criada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e que ampliou o poder do governo americano para obter documentos privados, promover escutas telefônicas e buscas.

“Vamos tomar medidas para aumentar a supervisão, a transparência e o controle (do Patriot Act)”, disse Obama durante uma conferência de imprensa na Casa Branca. “Não basta que esses programas tenham a minha confiança. O povo norte-americano também deve confiar neles”, insistiu o presidente, garantindo que o objetivo do seu governo não é “espionar os cidadãos comuns”.

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Por outro lado, o presidente norte-americano considerou que a chegada de Vladimir Putin à Presidência da Rússia, com quem diz “não ter más relações”, aumentou a retórica anti-norte-americana por parte dos russos. Obama, que anulou a sua participação em uma reunião com Putin, previsto para o início de setembro, afastou a ideia de um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão ocorrer em Sochi, na Rússia, em 2014.

A decisão de fazer a conferência de imprensa foi tomada depois de Edward Snowden, um ex-consultor de informática que se refugiou na Rússia, ter desencadeado uma crise ao revelar detalhes de um programa norte-americano de espionagem da internet e telefonemas.

Depois de Obama ter começado a conferência de imprensa, o chefe da diplomacia russa, Sergei Lavrov, rejeitou a existência de uma guerra fria entre russos e norte-americanos, acrescentando que o caso Snowden não afeta a relação entre os dois países.

Em 25 de julho, a Câmara dos Representantes rejeitou uma proposta de corte de financiamento para alguns dos programas da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em Inglês) por uma estreita margem (205-217), sendo que democratas e republicanos demonstraram preocupação com a privacidade dos cidadãos.

A decisão russa de dar asilo a Snowden causou uma reação irritada dos norte-americanos, que querem julgar o ex-consultor. Depois da conferência de imprensa, Obama sai de férias com a família durante uma semana.

A partir desta segunda-feira (29) a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), estará realizando algumas modificações nos sentidos das vias do bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. As intervenções serão feitas no entorno do supermercado Hiper Bompreço, com o objetivo de promover maior fluidez no trânsito, reduzindo retenções e melhorando a velocidade do tráfego.

Agentes da CTTU estarão no local para orientar motoristas e pedestres sobre as novas alterações, arte-educadores também estarão auxiliando na ação. Confira as mudanças:

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• Fluxo à direita na saída do centro de compras, na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti será removido. O condutor que deseja se dirigir no sentido Espinheiro deverá contornar o supermercado e seguir pela Rua Nestor Silva.

• O giro à esquerda na saída da Rua João Tude de Melo não será mais permitido. O condutor fará a conversão à direita podendo retornar na Rua Barão de Caiara.

• O estacionamento do lado direito da Rua Nestor Silva não é permitido e, por esse motivo, a sinalização e fiscalização da via, que dá acesso ao supermercado, serão reforçadas.

A empresa de Mark Zuckeberg resolveu modificar um pouco o aplicativo Facebook Home e colocou uma barra fixa para facilitar a vida de todo mundo com o launcher instalado. O app era voltado completamente para a rede social, deixando de lado coisas tradicionais como apps fixos no fundo da tela para acessar rapidamente o telefone e os SMS, por exemplo.

Entretanto, os apps fixados não vão aparecer na tela principal, mas sim no fundo da grade de aplicativos. Portanto, os usuários não vão precisar mais sair em busca do app do telefone no meio de dezenas de ícones, mas deve ainda acessar essa área para usá-lo.

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Além disso, a companhia também consertou alguns bugs e incluiu outras mudanças menores, mas a presença de pastas e widgets ainda continuam faltando no aplicativo. 

Os motoristas que trafegam em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), devem ficar atentos às modificações na Avenida Chico Science, no bairro dos Bultrins a partir desta sexta-feira (16) até às 23h do próximo sábado.

O cruzamento da Avenida foi interrompido devido à construção de vigas longarinas, que complementam os viadutos de Ouro Preto e dos Bultrins, que fazem parte do corredor Norte/Sul, onde serão implantados o Transporte Rápido por Ônibus (TRO).

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Com as alterações, os veículos que vierem da Chico Science devem trafegar pela faixa da direita da PE-15, no sentido Recife – Paulista, pegando o retorno à esquerda 900 metros depois, localizado bem em frente a Faculdade de Ciências Humanas (Facho).A Pan Nordestina não está com o acesso da via que leva até o Recife devido às obras. Agentes de trânsito estão no local para orientar os motoristas. 

Corredor Norte/Sul - De acordo com a assessoria do Governo do Estado, a construção dos viadutos vai atender a 146 mil passageiros por dia. Ao todo, são 37,9 km de extensão com um investimento inicial de R$ 151 milhões na primeira etapa da obra, passando desde o município de Igarassu e seguindo até o metrô do Recife. A obra faz parte do conjunto para a Copa do Mundo de 2014.

 

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