O Ministério Público Federal em Santa Catarina afirmou, nesta sexta-feira, 6, que o ex-deputado Índio da Costa era o padrinho político da cúpula dos Correios, alvo da Operação Postal Off que mira fraudes e prejuízos de R$ 13 milhões. Preso nesta sexta, 6, ele já foi candidato ao governo fluminense e à prefeitura da Rio e concorreu à vice-presidência de José Serra em 2010.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 40 milhões das contas e bens dos investigados, incluídos carros de luxo e duas embarcações - uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, a 'operação iniciada a partir de informação do serviço de inteligência da ECT, dirigida à Superintendência da Polícia Federal de Santa Catarina, no sentido de que dirigente da ECT em Santa Catarina havia sido procurado por representantes de empresas ligadas à organização criminosa atuante no estado do Rio de Janeiro, titulares de contratos com os Correios, os quais lhe propuseram o pagamento de propina a fim de que aderisse ao esquema criminoso consistente na inserção de grandes volumes de cartas comerciais no fluxo dos Correios sem o devido faturamento, gerando evasão de receita e prejuízos aos cofres da ECT'.

"A partir de então, foram deferidas várias medidas cautelares que revelaram a participação de político na indicação para a nomeação no cargo de superintendente de modo a viabilizar a atividade criminosa mediante o pagamento de altas quantias", afirma a Procuradoria.

"Revelaram também a participação de empresários do Rio de Janeiro e de funcionários da ECT ocupantes de postos operacionais no esquema criminoso, o qual migrou suas atividades para Belo Horizonte/MG diante do insucesso na cooptação de funcionários da ECT/SC e da atuação do serviço de inteligência dos Correios no CTC Cidade Nova/RJ, local onde centralizadas as operações da quadrilha", diz o MPF.

Em coletiva, o delegado Christian Luz Barth, da Polícia Federal em Santa Catarina, também apontou que entre os investigados estavam empresários, funcionários do alto-escalão dos Correios 'e um elemento político'.

Barth explicou o esquema. "As grandes empresas que necessitam desse serviço de postagem - entrega de faturas, documentos em geral - têm um volume muito grande de correspondências. Elas precisam de empresas que façam a produção, a preparação de postagem e entrega no Correio, para que entre no fluxo postal", disse. "Eles tinham várias formas de burlar, às vezes com a ajuda de funcionários dos Correios, e colocavam no fluxo postal sem pagamento."

Os políticos podem começar a ser punidos caso não cumpram as promessas feitas durante o período eleitoral. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/15, de autoria do deputado Índio da Costa (PSD-RJ), em tramitação na Câmara Federal. De acordo com o texto, os candidatos eleitos que não cumprirem pelo menos 50% do prometido nas eleições serão proibidos de postular os pleitos subsequentes.   

A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. A punição, segundo o autor da proposta, vai evitar a proliferação das falsas promessas e pode resgatar a credibilidade das instituições políticas e de seus representantes. “Neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade", frisa o social-democrata.

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Para monitorar os compromissos firmados com os eleitores, a matéria estabelece que os candidatos registrem, de forma objetiva, suas propostas e metas para o exercício de mandato. No caso do Legislativo, serão cobrados os temas que definirão as atividades parlamentares durante o período para o qual foi eleito. 

A proposta está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário.

O executivo Luís Octávio Índio da Costa, ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul, tem um novo endereço: Cadeião de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Capturado na segunda-feira (22) pela Polícia Federal, por suspeita de gestão fraudulenta de instituição financeira, crime contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro, Luís Octávio não tem formação superior. Caiu no sistema prisional habitualmente reservado a ladrões violentos e traficantes.

O pai dele, Luís Felippe, também ex-controlador do Cruzeiro do Sul, está sob custódia da PF, mas em regime domiciliar, porque é octogenário. A prisão dos executivos foi decretada pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, como "medida cautelar para garantir a ordem econômica e a aplicação da lei penal". Antes de ser removido para a prisão de Pinheiros, Luís Octávio foi interrogado pela PF durante uma hora. Ele respondeu a todas as perguntas.

A Procuradoria da República vê semelhanças entre roubo à mão armada e a gravidade de golpes atribuídos aos banqueiros. "Não há diferença entre retirar do convívio social agentes de graves delitos patrimoniais, como autores de roubos a bancos, e autores de crimes financeiros dessa dimensão, que atingem concomitantemente diversos segmentos e valores que caracterizam a atuação e proteção estatais em prol do bem estar social."

A PF cumpriu o mandado de prisão de Luís Felippe na terça-feira (23), no Rio de Janeiro, onde fez buscas nos endereços de dois ex-integrantes do conselho de administração do banco, Maria Luísa Garcia de Mendonça, diretora contábil do banco, e Horácio Martinho Lima, superintendente de operações e contratos de empréstimos consignados - os dois são apontados como membros de organização criminosa.

Fiança

A PF requereu a prisão de Maria Luísa e Horário. O juiz não acolheu o pedido, mas fixou fianças, de R$ 1 milhão e de R$ 1,8 milhão. Proibiu os suspeitos de viajarem ao exterior, confiscou-lhes os passaportes, impediu-os de exercerem atividade no mercado financeiro ou dispor de bens próprios ou de terceiros.

Catapani considerou "concreto o risco de que os investigados ocultem, dissimulem e se desfaçam de seu patrimônio, que há de ser utilizado para ressarcir as vítimas e recompor o patrimônio da instituição". O criminalista Roberto Podval, que defende Luís Octávio, vai pedir ao juiz reconsideração da medida. Ele afirma que a PF não o deixou acessar os autos antes do interrogatório. "Tempos nebulosos na PF."

A investigação é acompanhada pela procuradora Karen Louise Kahn. A PF mergulhou na contabilidade do Cruzeiro do Sul e apurou sucessão de condutas ilícitas no dia a dia do banco. O inquérito, conduzido pelo delegado Milton Fornazari Junior, aponta resgates fraudulentos de valores de correntistas de fundos de investimentos e participações, procedimento vedado pela CVM - 154 clientes lesados em R$ 171,5 milhões.

Foi descoberto esquema de lavagem de dinheiro nos moldes do Banco Panamericano - lucros e dividendos obtidos por meio de transações ilícitas foram desviados para uma conta de empresa de propriedade dos dirigentes, a Patrimonial Maragato, e uma conta de familiares de Índio da Costa.

A PF alegou magnitude da lesão causada por meio de gestão fraudulenta, indução em erro de sócio ou investidor em operação ou situação financeira e inserção de elemento falso ou omissão em demonstrativos contábeis. A Procuradoria pediu o sequestro de bens dos banqueiros dada a "capacidade de manipulação, periculosidade e elevado risco de ocultação".

A PF rastreia offshores em paraísos fiscais. A procuradora Karen Kahn alerta que a prisão representa "novo paradigma de critérios para se entender que o perigo do poder intelectual de banqueiros que agem na ilegalidade é pior do que aquele gerado por arma de fogo". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.