Ainda este ano, todos os assentos plásticos de estádios e arenas esportivas vão receber o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A proposta para o Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos está disponível no site do Inmetro e recebe sugestões até quarta-feira (5), quando termina o prazo da consulta pública que começou no dia 22 de agosto.

A analista de Metrologia e Qualidade do Inmetro Luciane Lobo explica que, apesar do curto prazo da consulta, o órgão recebeu um bom número de contribuições. “Esta primeira consulta pública é para analisar o que vai ser avaliado no produto. O prazo foi curto por causa da emergência do assunto, já que a Copa das Confederações é no ano que vem. Ainda não tabulamos as contribuições, mas tivemos bastante participação”.

De acordo com ela, vai ser aberta esta semana outra consulta pública, sobre a avaliação de conformidade, para a determinação dos prazos para a implantação da norma. Luciene explica que já existem regras para a fabricação dos assentos plásticos, a Norma 15.925 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que não é obrigatória.

“A portaria do Inmetro incorpora as normas da ABNT e as exigências da Federação Internacional de Futebol [Fifa] e deve ser publicada no início de outubro. Ela será compulsória, todos os fabricantes terão que seguir as exigências. Se algum estádio colocar assentos que não estejam conforme as novas regras, terá que trocar”.

A empresa que vai fornecer os 78 mil assentos para o Maracanã informou, por meio de nota, que o modelo das cadeiras segue o mesmo padrão das instaladas em estádios como o Allianz Arena, em Munique, que recebeu jogos da Copa do Mundo de 2006, e do Parque Aquático Olímpico de Londres. E considera positiva a certificação do produto.

“A giroflex-forma considera positiva a iniciativa do Inmetro e pensa que ela poderia até mesmo ser ampliada para todos os tipos de assentos e, não somente, para os assentos de estádios. Hoje, temos assentos para uso corporativo, nos quais os usuários ficam até oito horas ou mais sem nenhum respaldo de ergonomia e segurança”.

De acordo com a nota, os assentos fabricados já seguem todas as recomendações da ABNT e da Fifa sobre segurança, resistência e durabilidade.

As normas estabelecem critérios de resistência à carga, impacto e corrosão, durabilidade e não propagação de chamas, além de exigir que o assento seja fabricado em material reciclável.

Segundo o chefe da Coordenação Geral de Articulação Internacional do Inmetro, Jorge Cruz, essa verificação do cumprimento da regulamentação garante a qualidade e a segurança dos produtos comercializados no Brasil. “Estabelecemos regulamentação para todo e qualquer produto vendido no país. Os produtos internacionais têm que cumprir uma série de exigências para entrar no país. Preconizamos uma verificação justa para que não exista possibilidade do consumidor ser enganado, ou seja, produtos sem segurança”, disse.

Para que não exista divergência no intercâmbio comercial, a maior parte das normas segue parâmetros internacionais. No entanto, existem algumas mercadorias que têm regras internas que precisam ser cumpridas. “Mesmo quando temos normas internalizadas, os critérios e parâmetros são estabelecidos em conformidade com normas internacionais”, disse Cruz.

Os produtos que não estão em conformidade com a regulamentação técnica são barrados. “Existe uma determinação técnica estabelecida que precisa ser cumprida. Os fabricantes internacionais e os importadores brasileiros precisam conhecer essa regulamentação”, alertou.

O Inmetro atua em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Não existe prazo definido para a verificação da qualidade do produto. O tempo varia de acordo com a mercadoria analisada, mas, segundo Cruz, tudo é feito de maneira que “não cause entrave” ao comércio internacional. “O nosso papel é garantir que as mercadorias estão sendo devidamente produzidas conforme o regulamentado e não atrapalhar a comercialização de mercadorias”.