O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Leonardo Rocha, alertou sobre a necessidade de atenção na hora da compra de presentes, principalmente brinquedos, para o Dia das Crianças. Em entrevista nesta quinta-feira (7) à Agência Brasil, Rocha disse que a principal recomendação é verificar, no ato da compra, a presença do Selo de Conformidade do Inmetro.

“A presença desse selo significa que o produto passou por um processo de avaliação e demonstrou cumprir com os requisitos de segurança”, afirmou Rocha, ao lembrar que a avaliação é feita pelo Inmetro, pelos organismos de certificação e laboratórios de ensaio uma vez por ano nas fábricas e que a responsabilidade pela manutenção da conformidade recai, portanto, sobre o próprio fabricante.

Em entrevista ontem ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente do Inmetro, Marcos de Oliveira Júnior, falou sobre o assunto. Segundo Oliveira Júnior, todos os brinquedos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, têm que ter o selo do instituto. “Eles precisam passar pela certificação do Inmetro, têm que ter o selo do Inmetro e, junto com ele, o logotipo do organismo que faz a certificação desse brinquedo.”

Mercado formal

Já Leonardo Rocha destacou que as compras devem ser feitas preferencialmente em estabelecimentos legalmente constituídos, evitando camelôs e feiras, locais em que, geralmente, são vendidos produtos que não atendem aos requisitos de segurança e, muitas vezes, são piratas. É importante que, no caso de produtos sem o selo, isso seja denunciado à Ouvidoria do Inmetro, pelo número 0800-23851818. Segundo Rocha, isso permite que o instituto encaminhe equipes de fiscalização ao local para recolher os produtos irregulares no mercado.

Obrigatório em brinquedos desde 1992, o selo do Inmetro é concedido depois que o produto passa por vários ensaios em laboratórios. São analisados itens de segurança como impacto e queda (bordas cortantes e pontas agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); toxicidade (metais e substâncias nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).

Faixa etária

Também é importante observar à questão da restrição da faixa etária, que tem a ver com segurança. Já a indicação de faixa etária está relacionada ao aspecto cognitivo: os brinquedos são classificados por faixa etária. Rocha destacou que alguns brinquedos não são indicados para crianças de até 6 meses ou de até 3 anos, por exemplo, por questões de segurança. “São brinquedos que têm peso incompatível com a idade da criança, têm uma ponta ou alguma coisa incompatível com a faixa etária”. Há idades, porém, em que as crianças já conseguem brincar melhor e extrair o máximo do que o brinquedo pode oferecer a elas, ressaltou.

Para os pais que têm mais de uma criança em casa, de idades diferentes, Rocha recomendou que fiquem atentos para que a mais nova não use o brinquedo da mais velha e que haja uma supervisão mínima por parte dos pais. “Isso também é importante.”

Na entrevista à Voz do Brasil, o presidente do Inmetro ressaltou que é preciso ter atenção com produtos comprados pela internet. “A regra é a mesma”, afirmou Oliveira Júnior. Ele lembrou que nos sites de venda virtual, há fotos dos produtos, de vários ângulos, e que o responsável deve procurar observar se tem o selo do Inmetro ali.

“Se ficar na dúvida, pergunte para quem está vendendo no chat, na mensagem, se tem o selo do Inmetro. Se não tiver, o produto é irregular”. Oliveira Júnior disse que uma boa dica é: “se não tem o selo do Inmetro, comunique à própria plataforma que está vendendo, para que ela tome as providências”.

Nota fiscal

Pais e responsáveis devem exigir também a nota fiscal, não só para brinquedos, mas para qualquer produto. “Exigir a nota fiscal para, em caso de qualquer problema, poder requerer a troca do brinquedo.” Leonardo Rocha destacou a importância da ajuda da população para, na eventualidade de algum acidente no caso de produtos com selo do Inmetro e comprados em estabelecimento comercial legalizado, denunciar o fato ao instituto.

“Temos o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo e, a partir desses relatos, promovemos melhorias e aperfeiçoamento na nossa regulamentação e nas ações de fiscalização”, ressaltou. Nesses casos, o problema é considerado risco para o consumidor e é investigado de forma diferente. Para produtos sem o selo de conformidade, a ação é de fiscalização e de repressão.

O Inmetro iniciou no fim de setembro uma ação de fiscalização relativa à venda de produtos para o Dia das Crianças que irá até o dia 12. “Temos operações ao longo do ano e uma ação especial voltada à fiscalização de brinquedos no mercado em geral, no país todo.” Essa ação é feita em parceria com os institutos estaduais de Pesos e Medidas, de maneira simultânea, para evitar a comercialização de produtos irregulares, principalmente nesse período e perto do Natal.

Cerca de 15% das reclamações que chegam ao Inmetro são referentes a brinquedos, disse Rocha.

Pop-its e orbeez

Leonardo Rocha afirmou que o alerta vale igualmente para os pop-its e orbeez. Pop-its são produtos coloridos e maleáveis, para uso de crianças, com a finalidade de interagir e aliviar o estresse. Destinados a crianças de até 14 anos, por serem lúdicos, são considerados brinquedos. Por isso, devem ser comercializados no Brasil com o selo do Inmetro em suas embalagens.

Já o orbeez é um brinquedo que tem em seu interior diversas microbolinhas macias e é contraindicado para crianças de até 3 anos, que costumam levar produtos à boca. Como são destinados ao público infantil, valem as mesmas orientações: aquisição no mercado formal, presença do Selo de Conformidade do Inmetro e restrição de faixa etária, acrescentou.

Marcos de Oliveira Júnior reforçou que os pais devem ter os mesmos cuidados quando adquirirem tal tipo de brinquedo. “Os pop-its também são brinquedos e têm que ter a certificação do .Inmetro. Têm que ter o selo visível na embalagem, e o que nós observamos é que tem muitos aí sendo vendidos no mercado informal, em compras pela internet, que não têm esse cuidado.” |Tais brinquedos sem o Selo de Conformidade podem ser tóxicos, disse o presidente do Inmetro, reiterando que essa certificação significa que o brinquedo passou pelos testes e verificou-se que não tem nenhum problema de toxicidade para as crianças.

Segundo Oliveira Júnior, muitos pais preferem pagar menos por brinquedos similares, embora isso “gere risco para a criança”. Muitas vezes, esse tipo de produto mostra-se, mais tarde, defeituoso e com problemas. Ele admitiu que é possível encontrar em camelódromos produtos com selo falsificado do Inmetro. Nesse caso, a orientação é denunciar o fato ao site do Inmetro e aos institutos de Pesos e Medidas dos estados, “para que se possa fazer a atuação correta de vigilância de mercado e retirar esses produtos que causam risco”.

Oliveira Júnior destacou que as crianças são muito criativas e sempre encontram um jeito novo de usar os brinquedos. Por isso, sugeriu que, para evitar riscos, os pais sempre verifiquem se elas estão usando o brinquedo corretamente. Mesmo que o produto tenha o selo do Inmetro, é preciso ler as instruções porque, “ na criatividade que têm, as crianças são capazes de fazer coisas inimagináveis”.

Após 15 anos, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) irá alterar os selos de eficiência energética de refrigeradores. Fabricantes têm até junho de 2022 para adequar seus produtos à alteração anunciada por meio da Portaria nº 332, de 2 de agosto de 2021. Com a mudança, a etiquetagem destes produtos ganha três novas categorias, que até então funcionavam dentro da categoria A, considerada a mais eficiente. Com isso, o Inmetro pretende reduzir o índice de consumo de energia elétrica dos brasileiros e adiar uma possível crise energética no país. 

As novas classificações permitirão ao consumidor identificar mais facilmente, por meio da já conhecida Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, produtos que consomem menos energia. Serão criadas as subclasses: A+, A++ e A+++. A categoria A+++, terá uma eficiência de até 30% em relação a atual A; a A++ indicará 20% a menos no consumo e a A+, com economia de 10%.   

As mudanças ocorrem devido a uma crise híbrida, que torna iminente o risco de um racionamento de energia e de uma conta de luz cada vez mais alta. As outras duas fases, com critérios ainda mais rigorosos, acontecem entre 2025 e 2030, com a expectativa de reduzir, em média, 61% do consumo de energia das geladeiras. 

Essa reclassificação é muito importante para o consumidor, mas será ainda mais importante para sustentabilidade do planeta. Tudo isso vai de encontro aos valores da Ferreira Costa,  em ter os melhores produtos e com uma grande preocupação social e ambiental, pontua Cesar Barros, gerente de Produto de Eletro da Ferreira Costa.

Nas lojas, seguem disponíveis modelos da categoria A, que trabalham em potência mais baixa do que as outras geladeiras convencionais. Algumas opções chegam a reduzir 40% o consumo, o que significa um valor de R$ 0,837 por kWh. Confira outras dicas abaixo: 

1. Deixe a geladeira sempre ligada 

A geladeira precisa ficar ligada o tempo todo, durante 24 horas por dia. É importante saber que desligar o aparelho durante a noite e religar pela manhã não ajuda a economizar energia, pelo contrário: inativar o motor e forçá-lo, ao ligá-lo novamente, a encontrar a temperatura ideal, pode gastar ainda mais energia. Segundo a Aneel, só vale a pena desligar a geladeira quando o período sem uso for de alguns dias. 

2. Não utilize a parte traseira para secar roupas 

Outra dica importante é não secar roupas atrás da geladeira. A prática é bastante comum, já que o calor do motor ajuda a evaporar a água, fazendo com que as roupas sequem mais rápido. Evite fazer isso. O motivo é bastante simples: além de sobrecarregar o motor, aumentando o consumo de energia, o contato das peças molhadas com a grade eleva o risco de choques. 

3. Espere os alimentos esfriarem para armazená-los 

Guardar alimentos quentes na geladeira também aumenta o consumo de energia, porque ela vai precisar “trabalhar” mais para fazer com que aquele alimento chegue à temperatura dos demais. 

4. Verifique o estado das borrachas de vedação 

Manutenções ajudam a evitar o desperdício de energia e a preservar o equipamento por mais tempo. Um teste prático é colocar uma folha de papel e fechar a porta do refrigerador. Se a folha ficar presa pela borracha, a vedação está adequada. Se a folha cair, a borracha não está com vedação adequada.  

5. Descongele o aparelho regularmente 

Com os aparelhos frost-free, esse problema foi amenizado, mas os refrigeradores que não acumulam gelo não são realidade para todos. Descongele a geladeira, longe da luz solar, do calor e em local ventilado. 

6. Não forre as prateleiras 

Forrar as prateleiras da geladeira impede a circulação de ar e acaba consumindo mais energia. 

7. Entenda o seu consumo

Geladeiras antigas consomem mais – de acordo com a Aneel, cerca de 150 kWh por mês. Já os modernos são mais econômicos. É possível verificar o nível de economia a partir do Selo PROCEL e da etiqueta do Inmetro. 

No ato de compra do material escolar para o novo ano letivo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais e responsáveis pelos estudantes que procurem o selo de identificação da conformidade nos 25 produtos que estão na listagem de regulamentação do órgão, ligado ao Ministério da Economia.

Os pais devem evitar comprar no mercado informal, porque não há garantia de procedência e também para evitar produtos que ofereçam risco à saúde das crianças, como substâncias tóxicas que podem ser levadas à boca, ingeridas ou inaladas, ou causar acidentes por meio de bordas cortantes ou pontas perigosas. Além disso, devem procurar sempre a indicação de faixa etária, adquirindo artigos de acordo com a idade dos filhos.

Reclamações

De acordo com a engenheira Millene Cleto da Fonseca, pesquisadora do Inmetro e responsável pela regulamentação de artigos escolares, os pais e responsáveis devem guardar a nota fiscal do produto, porque ela é a comprovação de origem do artigo e poderá ser utilizada para fazer a troca no caso de problemas de segurança ou qualidade. No caso de ocorrência de acidentes de consumo envolvendo algum produto do material escolar, o consumidor deve relatar o fato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), disse nesta segunda-feira (6) Millene à Agência Brasil.

Caso o consumidor encontre produtos escolares sem o selo de conformidade em alguma loja, pode denunciar essa ocorrência à ouvidoria do Inmetro pelo telefone gratuito 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, ou no site do Inmetro.

Responsabilidades

Millene explicou que o fabricante ou importador é o responsável no caso de defeito ou acidente envolvendo o artigo escolar. Aos distribuidores e lojistas cabe verificar se o produto apresenta o selo de identificação da conformidade, antes de disponibilizarem para comercialização um artigo escolar regulamentado pelo Inmetro. Se tiver motivos para crer que um dos 25 artigos escolares regulamentados não está de acordo com os requisitos estabelecidos na certificação, o distribuidor ou lojista deve informar o fato para o fabricante ou importador, bem como o Inmetro e as autoridades de fiscalização do mercado, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Os distribuidores e lojistas devem manter ainda em local visível ao consumidor as informações referentes à identificação da conformidade do artigo escolar, mesmo nos casos em que o produto seja vendido em unidades. Caso de lápis, canetas e borrachas, por exemplo.

Confira a lista de produtos regulamentados pelo Inmetro:

• Apontador;

• Borracha e Ponteira de borracha;

• Caneta esferográfica/roller/gel;

• Caneta hidrográfica (hidrocor);

• Giz de cera;

• Lápis (preto ou grafite);

• Lápis de cor;

• Lapiseira;

• Marcador de texto;

• Cola (líquida ou sólida);

• Corretor Adesivo;

• Corretor em Tinta;

• Compasso;

• Curva francesa;

• Esquadro;

• Normógrafo;

• Régua;

• Transferidor;

• Estojo;

• Massa de modelar;

• Massa plástica;

• Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios;

• Pasta com aba elástica;

• Tesoura de ponta redonda;

• Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

Fiscais do Procon-PE realizam nesta segunda (8) e terça-feira (9) fiscalizações em diversas lojas de brinquedos da Região Metropolitana do Recife para verificar as vendas para o Dia da Crianças, comemorado no próximo dia 12. Os agentes vão verificar se todos os produtos estão com informações de preços, se há selo do Inmetro, se os produtos importados possuem informações em português, entre outros.

O Procon-PE também vem orientando o consumidor na hora das compras. De acordo com o órgão, além de verificar a procedência do produto, o consumidor deve observar a faixa etária indicada para o uso do brinquedo. Outro fator importante é que a compra seja feita em mercado formal para garantir a saúde e segurança da criança e para resguardar os direitos enquanto consumidor, em caso de defeito no produto, pois viabiliza troca do produto.

Para evitar comprar produtos com defeitos, o Procon-PE orienta que o consumidor solicite ao vendedor que abra o produto e verifique se está íntegro, sem quebra ou falta de peças; além disso, também é importante que seja testado. O órgão reforça que as regras aplicadas aos produtos nacionais também valem para os produtos importados. Nestes casos, o manual do produto deve trazer em português e em linguagem clara e precisa todas as informações, regras de montagem e modo de usar o produto, bem como a identificação do fabricante ou importador com o respectivo CNPJ, dados essenciais para proceder a uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.

A Polícia Federal abriu na manhã desta terça-feira (17) a Operação Pesos e Medidas. O alvo são fiscais do Inmetro, suspeitos de acertar propina sobre fiscalização de postos de combustíveis em Goiás.

A PF cumpre 10 mandados de prisão. São investigados os crimes de corrupção passiva, ativa e alinhamento de preços.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgão delegado do Inmetro, está realizando até sexta-feira (1º) a Operação Especial de Inverno, que fiscalizará produtos têxteis, colchões e colchonetes. O objetivo da operação é coibir a venda de produtos irregulares.

Durante a ação, os técnicos vão observar as etiquetas fixadas nas pelas que, além de ser um componente fixo obrigatório em qualquer artigo têxtil, deve conter informações necessárias e exigidas pelo Inmetro, como o nome ou razão social do fabricante, CNPJ ou CPF, composição têxtil, modos de conservação, tamanho e país de origem.

Segundo o Ipem-PE, a blitz passará pela Região Metropolitana do Recife e Agreste de Pernambuco. O órgão explica que os artigos têxteis devem atender às exigências porque pessoas podem ter alergia a algum tipo de componente do tecido. A recomendação é que a compra seja feita somente no mercado formal, para evitar produtos falsificados ou com informações incorretas na etiqueta.

Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto. O Ipem-PE poderá aplicar multas que variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. O consumidor que perceber alguma irregularidade pode fazer uma denúncia na Ouvidoria do órgão, através do 0800 081 1526.  

Com informações da assessoria

Impedir a venda de produtos natalinos e brinquedos irregulares ou de procedência duvidosa que apresentem perigos para o consumidor é o objetivo da Operação Papai Noel, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou hoje (7) em todo o país. A operação se estenderá até o próximo dia 11.

“A gente sabe que esse tipo de produto – bicicleta infantil, brinquedos e luminária natalina - tem maior venda nesse período. E por ter maior incidência no comércio, produtos irregulares podem aparecer no mercado”, diz o chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade do Inmetro, Marcelo Monteiro.

No caso de brinquedos e bicicletas, a operação pretende identificar produtos que não tenham passado pelo processo de avaliação da conformidade, a certificação. Já em relação às luminárias natalinas, os fiscais verificarão as informações obrigatórias para o consumidor e o padrão brasileiro de plugue e tomada. “É uma questão de segurança para o consumidor”, segundo Monteiro.

Os produtos certificados, como bicicleta, brinquedos e luminária natalina tipo pisca-pisca, devem conter o selo do Inmetro, além dos dados do fabricante ou do importador, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o país de origem. As informações devem estar escritas em português. A certificação do Inmetro evidencia que o produto passou por avaliações antes de ser comercializado. Ou seja, ele passou por diversos testes de laboratório antes de ir para as lojas e esses testes atestaram que é seguro para o uso pela criança, na hora da brincadeira.

Para os produtos regulamentados e não certificados, que não possuem o selo do Inmetro, como luminárias natalinas tipo mangueira, Monteiro afirma que a instituição quer evitar que o consumidor esteja sujeito a perigos: “Muitos desses produtos entram no Brasil de forma escusa. Essa luminária natalina, se não tiver um projeto adequado, um fio ou plugue adequados, pode até incendiar a casa do consumidor”. Por isso, ele recomenda que o comprador esteja atento a requisitos obrigatórios, informados em português no produto, referentes a tensão, corrente e potência máxima do conjunto, além do nome, marca ou logomarca do fabricante ou do importador. 

“A dica que nós damos ao consumidor é comprar sempre produtos de estabelecimentos formais. Nunca comprar em camelô, porque a procedência do produto é uma coisa importante. Em camelôs e ambulantes, há uma tendência grande de o produto ser de origem duvidosa e esse produto pode causar danos ao consumidor”, diz Marcelo Monteiro.

Havendo irregularidades no comércio, no atacado, no fabricante ou no importador, o estabelecimento está sujeito a penalidades e multas, que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Marcelo Monteiro alertou que nesse caso, o consumidor é o grande aliado do Inmetro, porque observando que há produtos irregulares no mercado, pode denunciar para a Ouvidoria do instituto, no telefone gratuito 0800 285 1818 ou pelo 'e-mai1' ouvidoria@inmetro.gov.br. Uma equipe fiscalizadora será enviada ao local para tomar as medidas necessárias. 

A Operação Dia das Crianças, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), apreendeu 176 brinquedos entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro. Os produtos recolhidos não apresentavam algumas das exigências do Inmetro para a sua comercialização.

Segundo o Ipem-PE, os agentes fiscalizadores visitaram o comércio varejista e atacadista da Região Metropolitana do Recife (RMR) para examinar se brinquedos, mamadeiras, bicos de mamadeiras, chupetas e berços infantis atendiam aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo Inmetro.

“É obrigatório que o item apresente os dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade. Além disso, todas as informações devem estar escritas em português”, afirma a Fiscal da Qualidade do Ipem-PE, Lúcia Catanho.

Os estabelecimentos onde foram encontradas as irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa a autarquia e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 081 1526.

Com informações da assessoria

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), que representa o Inmetro no Estado, inaugurou nessa terça-feira (30) o laboratório de medidor de energia elétrica. A partir de agora, a população pode recorrer à verificação do medidor de energia elétrica, em caso de suspeita. O cliente poderá acompanhar os testes, e em caso de falha, já sai com o laudo técnico, que comprovará a irregularidade perante á justiça.

De acordo com o presidente do orgão, Pedro Paulo Neto, o serviço que o Ipem passa a oferecer à sociedade é de extrema importância. “A partir de agora o consumidor pernambucano ganha um grande aliado na defesa de seus direitos. Esse laboratório é um instrumento que faltava para fazer as verificações e perícias dos medidores de energia elétrica das residências e estabelecimentos”, afirma.

Para retirar o equipamento, que o consumidor deseja que seja testado, Pedro Paulo indica que o interessado procure os orgãos competentes. "Através de nossa Ouvidoria 0800 081 1526, ou de toda rede de defesa dos direitos do consumidor – Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, o público pode exigir da companhia elétrica (Celpe) a remoção do medidor e garantir uma verificação isenta e com padrão de qualidade Inmetro”, completa.

Treinamento -Técnicos do Ipem-PE participaram, entre os dias 09 e 11 desse mês, do treinamento do sistema de medição e verificação por solicitação de usuário/proprietário de medidores de energia elétrica. O curso ocorreu no laboratório de medidor de energia, na sede do órgão, e contou com o monitoramento do instrutor especializado na área, Bruno Couto, vindo do Inmetro. O objetivo do treinamento foi preparar os novos fiscais para operacionalizar a mesa Bohnen + Mesctek, equipamento mais moderno e tecnologia de ponta, que ampliará o número de verificações do medidor ao mesmo tempo. A partir de então, o setor já foi reativado e atenderá ao grande público que solicitar a verificação do medidor, podendo ser de residência ou estabelecimento.

SERVIÇO:

Laboratório de Medidor de Energia Elétrica

Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.

Local: sede do Ipem-PE – que fica na avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária

Contato: (81) 3184.4754 | Ouvidoria: 0800 081 1526