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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preste esclarecimentos sobre a regulamentação da lei do novo Código Florestal. Por sugestão do deputado Bohn Gass (PT-RS), a convocação foi transformada em convite à ministra, que deve participar de uma audiência no dia 3 de julho, numa sessão conjunta das Comissões de Agricultura e do Meio Ambiente.

O autor do requerimento foi o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que cobra esclarecimento do governo sobre a criação de dois novos instrumentos criados pelo governo, o Plano de Recuperação de Área Alterada ou Degradada (Prada) e o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAm). Segundo Colato, os dois instrumentos são ilegais e não estavam previstos na lei do Código Florestal.

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A Comissão de Agricultura aprovou a sugestão do deputado Colatto, que pede que o Ministério do Meio Ambiente não publique a portaria que cria os novos instrumentos, antes da audiência com ministra Izabella.

A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, lamentou a falta de clareza do documento oficial da Rio+20 sobre as obrigações dos países desenvolvidos com relação ao estabelecimento de novos padrões de consumo e produção no planeta. "Além da adoção do plano, podíamos ter deixado claro o que significa isso. O plano é excepcional, mas como é que nós vamos transformar essas obrigações dos países desenvolvidos?", questionou.

A ministra, que esteve no espaço Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, onde aconteceram discussões paralelas à Rio+20, também disse que o documento poderia ter avançado em dois outros pontos: na questão dos direitos reprodutivos das mulheres e na parte do texto final que trata dos oceanos. No entanto, ela não deu detalhes sobre os avanços que considerava necessários.

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Em tom bastante otimista, Izabella disse que os resultados da Rio+20 são bastante otimistas. Ao ressaltar que foram tomadas "decisões e mais decisões", a ministra disse que as pessoas não sabem ler os textos. "Muitas vezes as pessoas não sabem ler os documentos das Nações Unidas. Sinto isso, às vezes elas não entendem as decisões", declarou. Nesta sexta-feira, ela recebeu da apresentadora Xuxa um documento com propostas de crianças de todo o País para o meio ambiente.

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