Tópicos | João Cláudio Genu

Após a ameaça de ter o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, o empresário Humberto do Amaral Carrilho, que teve prisão temporária decretada na última segunda-feira (23) durante a 29ª fase da Operação Lava Jato, e estava foragido, se entregou à Polícia Federal (PF). 

Segundo informações da PF, o empresário que reside em Pernambuco se entregou espontaneamente na tarde dessa quinta-feira (26), em Curitiba. Ele prestou depoimento e ficará preso na Superintendência da PF na capital paranaense. Na segunda-feira, ele foi procurado pela polícia na capital pernambucana, mas seu apartamento, no bairro de Apipucos, na Zona Norte do Recife, estava em obras e sem quaisquer documentos.

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Carrilho é sócio-proprietário do grupo Dislub Equador. Carrilho aparece no esquema, após propor construir um estaleiro para o uso da Petrobras no Rio Amazonas, local onde a estatal já tinha um navio. Seu nome foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, em delação premiada. Paulo Roberto Costa optou por abrir mão do navio e usar o trabalho de terceiros, o que garantiu uma mesada paga ao ex-diretor até meses antes dele ser preso. 

Além de envolvimento com Roberto Costa, Humberto Carrilho também é citado como mantenedor de contas no exterior para o benefício de João Claudio Genu, absolvido na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e principal alvo da 29ª fase da Lava Jato. As contas ainda não foram identificadas. 

Na etapa, que recebeu o nome de Repescagem, os mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba investigam crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras. 

Chamada de Operação Repescagem, a 29ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (23), revelou uma interligação direta do Mensalão – já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – com o esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Em coletiva na manhã de hoje, o delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima encarou a conexão entre casos e a repetição dos personagens como um “deboche aos órgãos de justiça brasileira”. 

A nova etapa prendeu o ex-chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara dos Deputados, João Cláudio Genu, que trabalhava para o deputado federal já falecido José Janene. De acordo com Luciano Flores, Genu foi citado desde a primeira fase da Lava Jato e, de lá para cá, ele vem sendo investigado. “Ele é um dos criadores do esquema que promove essa sangria dos cofres públicos. E mesmo sendo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro [no Mensalão], como um verdadeiro deboche a polícia e a justiça ele continuava recebendo propina em 2013. Pelo menos entre 2005 e 2013 ele vinha recebendo propina”, frisou. 

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De acordo com o delegado, os valores eram pagos em espécie, mensalmente, e variavam entre R$ 30 mil e R$ 70 mil. “No Mensalão o João Claudio Genu foi condenado porque ele sacou R$1,5 milhão. Agora temos aí mais de R$ 2 milhões de propina para ele. Ele que nunca foi parlamentar, mas recebeu um montante grande e assessorou um dos primeiros a articular o recebimento de propina no PP [José Janene]”, detalhou o delegado. 

Outra pessoa presa nesta operação foi Lucas Amorim Alves, sócio de João Cláudio Genu em diversas empresas. João Claudio e Lucas Amorim recebiam propinas de Alberto Yousseff. “Lucas Amorim é identificado como um dos emissários de Genu”, reforça o procurador da República, Diogo Castor Mattos

Um dos três mandados de prisão foi destinado para ser cumprido em Pernambuco, onde fica localizada a residência do empresário Humberto do Amaral Carrilho. Ele, no entanto, não foi localizado e, de acordo com a PF, está sendo considerado foragido. Carrilho aparece no esquema, após propor construir um estaleiro para o uso da Petrobras no Rio Amazonas, local onde a estatal já tinha um navio. “Paulo Roberto Costa optou por abrir mão do navio e usar o trabalho de terceiros, o que garantiu uma mesada para o ex-diretor”, explicou Luciano Flores de Lima.

Humberto Carrilho também é citado como mantenedor de contas no exterior para o benefício de João Claudio Genu. As contas ainda não foram identificadas. “Já sabemos em que país ele está e esperamos um contato dele e de seus advogados para tratar sobre a sua apresentação. Vamos aguardar até o fim do dia de hoje, caso isso não aconteça vamos encaminhar o nome dele para a Interpol”, acrescentou o delegado.  

Mensalão e Lava Jato

Questionado durante a coletiva sobre como analisavam a conexão entre os esquemas, o delegado Luciano Flores de Lima adotou um discurso duro e afirmou esperar que agora os políticos passem a ter medo de ser condenados por mais de um escândalo. “Esperamos que esta impunidade que havia no pensamento dos criminosos hoje dê lugar ao medo de ser preso e de lugar para o medo de que no Brasil a investigação condena e mantêm preso quem deve ser mantido”, cravou. 

Sobre os personagens dos esquemas se repetirem, o procurador da República, Diogo Castor Mattos, garantiu que a Lava Jato passará um pente fino até o fim das investigações. “Não é o mesmo caso, são casos distintos, mas os personagens acabam se repetindo. Não são esquemas únicos, mas os personagens acabam se repetindo pelo quadro de corrupção generalizada que o país acabou passando”, frisou.

O ex-assessor do PP João Cláudio Genu - condenado no mensalão - foi preso na manhã desta segunda-feira (23) em Brasília, alvo da 29ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Repescagem. O ex-assessor do PP foi preso em um hospital, como acompanhante de uma pessoa.

Outros dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

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Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR em procedimento que investiga os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a ativa envolvendo verbas desviadas do esquema criminoso revelado no âmbito da Petrobras.

Genu foi assessor do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010) e tesoureiro do Partido Progressista. Ele foi denunciado na Ação Penal 470 do STF (Mensalão), acusado de sacar cerca de R$ 1,1 milhão de propinas em espécie das contas da empresa SMP&B Comunicação Ltda., controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza, para entrega a parlamentares federais do Partido Progressista.

Naquela ação, foi condenado no julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem, mas houve prescrição quanto a corrupção e lavagem, sendo posteriormente absolvido no julgamento dos sucessivos embargos infringentes sob o argumento de atipicidade.

Agora, a Lava Jato aponta que Janene continuou recebendo repasses mensais de propinas, mesmo durante o julgamento do Mensalão e após ter sido condenado, até o ano de 2013.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda nesta segunda-feira para a PF em Curitiba. Maiores informações serão dadas na coletiva de imprensa que será concedida às 10h00 no auditório da Superintendência da PF em Curitiba/PR.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram a pena de Breno Fischberg, ex-sócio da Corretora de Valores Bônus Banval. Ambos foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com as absolvições, o julgamento do processo termina com 24 condenados, após 69 sessões de julgamento, feitas desde 2012.

Eles foram condenados a penas alternativas, mas recorreram para garantir a absolvição para não cumprir as condenações. Genu foi condenado a quatro anos e Fischberg, a três anos e seis meses. Ambos em regime aberto.

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Mais cedo, o STF também decidiu pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a próxima semana a conclusão da análise dos recursos apresentados por João Cláudio Genu ao processo do mensalão. A sessão foi encerrada com pedido de vista (mais tempo para avaliação) durante a discussão dos embargos apresentados pelos advogados de defesa que contestaram a dosimetria (cálculo das penas) imposta ao réu.

A divergência foi levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski que acolheu parte dos recursos dos advogados.

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Genu foi condenado a 7 anos e 3 meses mais o pagamento da multa de R$ 520 mil por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na época do esquema do mensalão, ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula, Genu era filiado ao PP e atuava como assessor do então líder do partido na Câmara, deputado José Janene. O parlamentar faleceu em 2010. De acordo com o Ministério Público Federal, ele teria sacado R$ 1 milhão das agências de publicidade de Marcos Valério para financiar o PP.

Segundo Ricardo Lewandowski, Genu teria recebido uma pena aumentada em dois terço enquanto que os parlamentares do partido Pedro Corrêa e Pedro Henry tiveram a pena acrescida em um terço.

"O embargante tem razão nos recursos apresentados. Estou acolhendo os embargos para que sanada essa contradição, ele tenha tratamento igual aos mandantes, aos parlamentares", disse o ministro que defendeu como critério das penas o aumento de um terço.

O ministro Marco Aurélio também seguiu o mesmo entendimento de que houve contradição na aplicação das penas imposta ao assessor e aos deputados. "Não é socialmente aceitável o tratamento diferenciado. O tratamento que deve prevalecer é o igualitário", afirmou Marco Aurélio.

Em meio às dúvidas sobre a aplicação da dosimetria imposta ao réu, a maioria dos ministros apoiou um pedido de vista o que foi feito pelo ministro Luis Roberto Barroso. Dessa forma o tema deve voltar a ser discutido apenas na próxima quarta-feira, dia 4 de setembro.

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