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Ao ser sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu "equilíbrio e respeito entre os Poderes".

Nunes destacou que Constituição é uma das maiores conquistas de um povo, mas ressaltou que elas não se concretizam nem se aperfeiçoam sem que haja uma efetiva atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma “independente e harmônica entre si”.

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Além da independência dos Poderes, o indicado também defendeu a colegialidade de decisões e afirmou que compreende o papel da imprensa no processo democrático."O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas", disse.

Ao destacar que a democracia é pilar fundamental da Constituição Federal, defendeu “a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira”. Outro ponto defendido pelo indicado foi o combate à corrupção como "ideário essencial" para consolidação da democracia, mas afirmou que esse movimento não pode "se concentrar neste ou naquele indivíduo". "O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas".

Ativismo Judicial

Questionado sobre se há ativismo judicial, Marques disse que a construção de leis é de competência exclusiva do Congresso. “o meu perfil – para não falar de tribunal ou de qualquer outro magistrado – é a preservação das competências. Se precisamos de uma evolução normativa, se precisamos de uma alteração de um texto de uma lei, e a sociedade clama para que isso seja feito hoje, a postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independentemente se isso vá satisfazer ou insatisfazer os anseios e os clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, em agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo”, avaliou.

Segunda instância

Ao falar sobre prisão após condenação em segunda instância, o Kassio Marques afirmou que o Judiciário não é o foro adequado para a discussão do tema.

Currículo

Uma das polêmicas envolvendo o currículo do desembargador nos últimos dias é a de que Kassio Nunes teria colocado em seu currículo um curso de pós-graduação na Universiadad de La Coruña, na Espanha, que a instituição negou existir. O desembargador afirmou que houve incompreensões das "regras educacionais europeias". Nesse sentido esclareceu que o curso de “postgrado” não significa pós-graduação. “Qualquer curso pode receber a denominação 'postgrado'. Não há menção no meu currículo de qualquer pós-graduação alguma na Espanha", disse. "Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação 'postgrado' e não guardar nenhuma similitude com os oferecidos no Brasil", explicou.

Trajetória

Ao chegar à CCJ, o indicado fez o sinal da cruz. Durante o discurso de abertura, o magistrado citou trechos bíblicos e lembrou sua infância em Teresina (PI). Ao falar da trajetória profissional até chegar ao TRF-1, fez questão de citar a época em que teve um carrinho de cachorro quente, os nove anos como correspondente lotérico e os 15 anos como advogado.

Votação

O nome de Kassio Nunes precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). A CCJ é formada por 27 parlamentares. Independentemente do resultado na CCJ, a indicação é encaminhada ao plenário da Casa que tem a palavra final. Ele precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser o novo ministro do STF. A expectativa é que essa segunda votação seja feita ainda hoje, logo após a sabatina.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha pela aprovação rápida da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), senadores lavajatistas preparam um "dossiê" para levantar o histórico do desembargador Kassio Nunes Marques, seu posicionamento sobre temas polêmicas e envolvimento com investigados.

Os parlamentares querem saber, por exemplo, se o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, pode ser favorecido pelo candidato à ministro no STF. Flávio é investigado pela prática da "rachadinha" no período que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

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O caso é julgado no Tribunal de Justiça fluminense, mas há um recurso do Ministério Público que discute o foro do senador em análise pela Corte. "Tem que ser apurada a sugestão de que há padrinhos, parceiros e amigos que figuram entre os investigados", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O desembargador também deverá ser provocado sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma ação no STF tenta barrar essa possibilidade, hoje vedada pela Constituição. A reunião de apresentação de Kassio Marques na casa do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi intermediada por Alcolumbre.

"É inegável o notável saber jurídico e a reputação ilibada, mas a forma que a escolha foi feita é já chegar pela porta dos fundos", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já avisou que a sabatina de Marques não ocorrerá antes do dia 13 de outubro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta. A medida, segundo ela, é uma forma de "respeito" ao decano da Corte. O escolhido ainda precisa ser sabatinado na CCJ e ser aprovado pelos senadores na comissão e depois no plenário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob pressão de aliados descontentes, o presidente Jair Bolsonaro deu sequência às articulações pela aprovação do desembargador federal Kassio Nunes Marques, indicado por ele como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro rechaçou a insatisfação dos conservadores preteridos pela governabilidade. O presidente voltou a defender ontem o currículo do advogado piauiense, nome celebrado por ícones do Centrão, e alvo de um tiroteio vindo de segmentos evangélicos e olavistas, e que desapontou militares e empresários liberais.

Apesar do desgaste, o Palácio do Planalto busca agora apoio ao indicado no Congresso, enquanto o desembargador deverá iniciar o "beija-mão" dos senadores. Kassio Nunes deve começar a se reunir com alguns senadores em grupo. Uma das articuladoras é Katia Abreu (PP-TO). A primeira ideia é buscar os líderes de bancada e partidos. "Para otimizar a tarefa vamos tentar algumas pequenas reuniões. Muitos querem ajudar. Não sou a única. Ele é carismático", elogiou a senadora, que já esteve com o desembargador, em recepção de Eduardo Braga (MDB-AM), potencial relator do processo de indicação.

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Anteontem, Bolsonaro participou de uma "confraternização" fora da agenda com o escolhido. A noite de pizza e futebol teve a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deve marcar agora a sabatina de Kassio Nunes. A data ainda é incerta, mas deve ser agendada por Alcolumbre tão logo o decano Celso de Mello se despeça do STF, em 13 de outubro.

Alcolumbre deve se reunir com líderes para definir o calendário na próxima terça-feira, 6. Mas o desembargador pode agilizar as conversas de apresentação nos bastidores. Ele tem trânsito no Senado. Sua mulher, Maria do Socorro Marques, foi funcionária de confiança de senadores piauienses do PT e de partidos do Centrão. Na semana passada, passou a assessorar o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

O anfitrião do encontro de sábado à noite foi o ministro Dias Toffoli, último presidente do Supremo, e um dos integrantes da Corte mais auscultados por Bolsonaro, ao lado de Gilmar Mendes. A deferência na comunicação prévia à dupla sobre a intenção de indicar Kassio Nunes provocou insatisfação do atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que ao tomar posse sinalizou um desejo de mais distanciamento político do Planalto. Bolsonaro ignorou o incômodo. O presidente demonstrou compartilhar da intimidade do indicado, com quem já disse "ter tomado muita tubaína", no convescote de sábado à noite.

Presentes ao encontro negaram que tenham tratado de assuntos de trabalho na reunião. Eles assistiram à vitória do Palmeiras sobre o Ceará por 2 a 1, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann foi outro convidado. O quarteto vibrou cada gol do jogo, em um volume que até chamou a atenção dos vizinhos. Houve até gritos de "Fora, Bolsonaro" nas casas do Lago Norte, bairro nobre de Brasília. Bolsonaro deixou a residência após o fim do jogo. E Toffoli subiu o som do ambiente rock n'roll até a despedida de Kassio Nunes, uma hora depois de Bolsonaro.

 

A festividade motivou ainda mais questionamentos por parte dos eleitores. E Bolsonaro tratou de responder diretamente a eles nas redes sociais. "Preciso governar. Converso com todos em Brasília", justificou Bolsonaro, ao ser confrontado com imagens que registraram abraços em Toffoli.

Um dos mais indignados é o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ele promete continuar hoje a série de vídeos em campanha contra Kassio Nunes. O pastor cobra que o presidente mostre se o desembargador é "terrivelmente de direita" e o associa ao PT, mesmo tom da ala ideológica e do escritor Olavo de Carvalho. "Lamento muito a escolha errada, por não ser um cara terrivelmente de direita. Sou aliado, mas não sou vaquinha de presépio. Bolsonaro está indignado porque o pau em cima dele está violento nas redes sociais", disse Malafaia ao Estadão, depois de Bolsonaro reclamar da "covardia" do religioso e acusá-lo, sem citar seu nome, de querer emplacar "a qualquer custo" um aliado no STF.

Depois de reconhecer que pode perder votos com as ameaças de desembarque de apoiadores, Bolsonaro saiu em defesa do histórico de Kassio Nunes pela segunda vez desde sua indicação formal. No Facebook, argumentou que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não votou contra a deportação do terrorista italiano Cesare Battisti. Um voto dele em recurso do caso tem sido um dos principais pontos usados por militantes de direita.

"O desembargador Kassio participou de julgamento que tratou exclusivamente de matéria processual e não emitiu nenhuma opinião ou voto sobre a extradição. A apelação no TRF1 nunca chegou a ser julgada em razão de decisão posterior do STF. Portanto, é mentira que Kassio Nunes teria votado concordando que Battisti permanecesse no Brasil", enfatizou Bolsonaro, na rede social.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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