A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) lançou uma nota, nesta quarta-feira (11), repudiando a atitude do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco, durante sessão. O advogado trabalha em defesa de José Genoíno, que foi condenado pelo STF no escândalo do mensalão.
Leia a nota na íntegra:
##RECOMENDA##A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014
