Tópicos | Malan

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse nesta quarta-feira, 6, que as eleições de 2024, quando serão escolhidos 5.568 prefeitos e mais de 58 mil vereadores, vai redesenhar o mapa dos pesos relativos dos principais políticos do Brasil. Isso, de acordo com ele, vai ser determinante na escolha de dois cargos que são fundamentais na República: os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. "Um é o terceiro na linha sucessória e o outro é o quarto", lembrou.

"Isso desmanchará imediatamente o processo que vem tendo lugar desde o começo deste ano, que é sucessão de Arthur Lira à Presidência da Câmara. Ele não poderá ser eleito e já deve estar pensando em seu futuro, em ser ministro de alguma coisa no atual governo, e já tem quatro candidatos estabelecidos lá e conhecidos. Cada um deles gostaria de ter o apoio do governo, já que o PT, tendo apenas 13% dos votos no Congresso, dificilmente fará uma tentativa de eleger um presidente da Câmara para chamar de seu. Vai apoiar alguém", analisou Malan.

##RECOMENDA##

Para ele, o processo de negociações começará de maneira mais intensa a partir do resultado das eleições de 2024 e esse cenário passará a ser acompanhado com lupa pela imprensa e pelos agentes econômicos, que por obrigação de ofício tentarão formar suas expectativas sobre os custos de eventos futuros.

Em seguida, de acordo com o ex-ministro, assim que forem eleitos os presidentes da Câmara e do Senado e formadas as comissões parlamentares, em março de 2025, serão iniciadas também imediatamente as negociações para a eleição presidencial de 2026.

"E os termos do debate e o estágio em que se encontrará a economia naquele momento serão fundamentais. Eu gostaria que estivéssemos discutindo uma agenda eu fosse para além de 2026, mas temos que chegar até lá. Mas acho que nesse processo de ter que chegar até lá nós tivemos algumas coisas positivas na área macroeconômica, como o regime de taxa de câmbio flutuante e que vem servindo bem o País", disse, acrescentando não conhecer alguém que tenha aventado a mudar a taxa de câmbio flutuante no Brasil.

Ele citou também como outra linha de defesa a adoção de metas de inflação, que não são do Banco Central, e sim de uma decisão política de cada governo, que pode estabelecer qual a melhor meta e ao BC cabe correr atrás.

"O governo se reserva ao direito de definir a meta porque tem dois ministros no Conselho Monetário. Outra coisa positiva que conseguimos foi a independência operacional do BC. Eu nunca gostei do termo independência porque quem define a meta é o governo. O BC só operacionaliza a meta através das decisões que toma", disse.

Os economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, que durante o segundo turno das eleições presidenciais divulgaram uma nota conjunta em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, publicaram nesta quinta-feira, 17, uma carta aberta endereçada ao presidente eleito em que rebatem críticas do petista ao teto de gastos e ao mercado financeiro. O texto foi publicado no jornal Folha de S.Paulo.

Durante participação na 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP27), também nesta quinta, Lula disse ser preciso "pensar em responsabilidade social", e não apenas fiscal, e que "não vale a pena recuperar" o Brasil se "não resolvermos os problemas sociais".

##RECOMENDA##

"Para cumprir o teto fiscal, geralmente é preciso desmontar políticas sociais e não se mexe com o mercado financeiro. Vai aumentar o dólar e cair a Bolsa? Paciência. Mas o dólar não aumenta ou a Bolsa cai por causa das pessoas sérias, e sim dos especuladores", disse o presidente eleito.

Arminio, Bacha e Malan afirmam na carta, intitulada "Vai cair a Bolsa? Aumentar o dólar? Paciência?", compartilhar das preocupações sociais e civilizatórias do petista, mas argumentam que a falta de responsabilidade fiscal afeta, principalmente, os mais pobres.

Segundo eles, a alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de "especuladores mal-intencionados" e o teto de gastos "não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos".

"É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem", escrevem.

Leia a seguir a íntegra da carta:

Caro presidente eleito Lula,

Assistimos a sua fala nesta quinta (17) cedo na COP27, no Egito. Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil.

O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver.

A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes.

O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social.

Vejamos por quê.

Uma economia depende de crédito para funcionar. O maior tomador de crédito na maioria dos países é o governo. No Brasil o governo paga taxas de juros altíssimas. Por quê? Porque não é percebido como um bom devedor. Seja pela via de um eventual calote direto, seja através da inflação, como ocorreu recentemente.

O mesmo receio que afeta as taxas de juros afeta também o dólar. Imaginamos que seja motivo de grande frustração ver isso tudo. Será que o seu histórico de disciplina fiscal basta? A verdade é que os discursos e nomeações recentes e a PEC (proposta de emenda à Constituição) ora em discussão sugerem que não basta. Desculpe-nos a franqueza. Como o senhor sabe, apoiamos a sua eleição e torcemos por um Brasil melhor e mais justo.

É preciso que se entenda que os juros, o dólar e a Bolsa são o produto das ações de todos na economia, dentro e fora do Brasil, sobretudo do próprio governo. Muita gente séria e trabalhadora, presidente.

É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem.

E também não custa lembrar que a Bolsa é hoje uma fonte relevante de capital para investimento real, canal esse que anda entupido.

São todos sintomas da perda de confiança na moeda nacional, cuja manifestação mais extrema é a escalada da inflação. Quando o governo perde o seu crédito, a economia se arrebenta. Quando isso acontece, quem perde mais? Os pobres!

O setor financeiro recebe juros, sim, mas presta serviços e repassa boa parte dos juros para o resto da economia, que lá deposita seus recursos.

O teto, hoje a caminho de passar de furado a buraco aberto, foi uma tentativa de forçar uma organização de prioridades. Por que isso? Porque não dá para fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros. O mundo aí fora está repleto de exemplos disso.

Então por que falta dinheiro para áreas de crucial impacto social? Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem.

O crédito público no Brasil está evaporando. Hora de tomar providências, sob pena de o povo outra vez tomar na cabeça.

Respeitosamente,

Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

##RECOMENDA##

Ajuizadas pelo Ministério Público Federal, na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.

Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.

Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC - aprovada no Senado por 57 a 15 -, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.

Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.

Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 - oito ano depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan criticaram nesta sexta-feira a "visão maniqueísta" do PT e do governo na condução da campanha antecipada para as eleições de 2014. Em evento em homenagem aos 70 anos de Malan, completados na última terça-feira (19), Fernando Henrique criticou a atuação política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Para o bem do Brasil, é preciso que as pessoas respeitem as regras e entendam que não devem tratar o adversário como inimigo. Infelizmente, a tática de toda a vida do PT tem sido o oposto a isso", afirmou Fernando Henrique a jornalistas após discursar no encerramento de um dia de seminários, no Rio.

##RECOMENDA##

O primeiro a criticar o que chamou de visão maniqueísta na comparação entre os governos do PT e do PSDB foi Malan, em discurso de agradecimento pela homenagem, prestada pelo Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças. Ele citou como exemplo contrário a transição política de 2002 e início de 2003.

Fernando Henrique, por sua vez, disse que Lula "está inaugurando uma espécie de Presidência adjunta". E rechaçou preocupações com as comparações feitas pelo PT entre os dois governos, classificando a postura do PT como "questão de psicanálise".

"A relação do PT comigo é de psicanálise. Tem que tirar o pai da frente! Eles sabem que quem fez a estabilização fomos nós. Não sou psicanalista. Não opino, mas não caio na conversa", afirmou FH.

O evento em homenagem a Malan reuniu a nata do pensamento econômico liberal e muitos ex-colaboradores do governo do PSDB, como Edmar Bacha, Pérsio Arida e Gustavo Franco. Economistas famosos internacionalmente, como o ex-secretário do Tesouro dos EUA Larry Summers e o presidente do Banco Central de Israel, Stanley Fischer, também participaram do seminário.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando