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A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro encerrou nesta quinta-feira (27) as atividades de internação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira, com a desativação do último núcleo do complexo psiquiátrico, o Franco da Rocha. Com isso, segundo a pasta, o município do Rio de Janeiro conclui o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, um marco da luta antimanicomial.

Conhecida pelo antigo nome de Colônia Juliano Moreira, a unidade, localizada na região de Jacarepaguá, na zona oeste, chegou a abrigar, em seu auge, 5,3 mil internos em seus 79 hospitais e pavilhões, desativados gradativamente ao longo dos anos.

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De acordo com a secretaria, para viabilizar o fim das internações, foram criadas condições para que os pacientes pudessem retornar ao convívio familiar, morar sozinhos ou ter alta para serviço residencial terapêutico.

Segundo o superintendente de Saúde Mental da Secretaria, Hugo Fagundes, a rede municipal está dando um passo importante com o fechamento do manicômio federal que foi municipalizado no final dos anos 1990. O médico psiquiatra disse que, atualmente, as 567 pessoas atendidas vivem em 97 residências terapêuticas pela cidade do Rio.

“São pessoas que viveram 40, 50 anos internadas. A gente, de fato, consegue virar essa página e construir no século 21 um Rio sem manicômios”, disse o superintendente. “Hoje estamos completando um ciclo importante na história da reforma psiquiátrica do Rio. A ideia é ter um Sistema Único de Saúde forte capaz de oferecer para as pessoas a melhor qualidade de vida e a integração na vida social da cidade”.

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu nesta quarta-feira (14) Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida após o processo criminal que considerou Adélio inimputável por transtorno mental. 

Na decisão, o magistrado decidiu também que Adélio Bispo deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, ele permanecerá  no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.

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Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio enquanto fazia campanha na cidade mineira, no dia 6 de setembro do ano passado. 

No mês passado, após a realização de laudos periciais oficiais, o juiz concluiu que Adélio é inimputável, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com a perícia, o acusado é portador de transtorno delirante persistente.

"Todos os profissionais médicos psiquiatras que atuaram no feito, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, foram uníssonos em concluir ser o réu portador de transtorno delirante persistente. Quanto à avaliação sobre a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a capacidade de determinação do acusado, suas conclusões oscilaram entre a inimputabilidade e a semi-imputabilidade", diz a decisão. 

Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

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