O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) emitiu uma nota, nesta terça-feira (22), com esclarecimentos sobre a mudança na divulgação dos microdados disponibilizados no portal institucional.
De acordo com o comunicado, a adequação foi "realizada com base em estudos técnicos e análises jurídicas que priorizam o pleno atendimento às exigências previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)".
##RECOMENDA##Ainda segundo o Inep, a mudança reduzirá o risco de identificação de pessoas referidas nos dados estatísticos. "A instituição educacional [UFMG] concluiu, por meio de estudos, pesquisas e experimentos, que as técnicas de proteção de privacidade utilizadas nos microdados para retirada de identificadores individuais, como nome e número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Registro Civil, estão sujeitas a riscos já identificados", ressalta a organização.
Na nota, reforça-se que os microdados não estão inviabilizados. "Nesse contexto, as pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que possibilita o uso de bases restritas por pesquisadores". Confira a nota na íntegra aqui.
