Mesmo com sessão fechada e restrita aos membros da CPI da Petrobras, o delator da Operação Lava Milton Pascowitch manteve a decisão de permanecer em silêncio, segundo relato de deputados.

A reunião foi fechada após questão de ordem apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que questionou a orientação da defesa de Pascowitch. O parlamentar alegou que, se a delação premiada já foi homologada pela Justiça, o delator tinha obrigação de falar aos parlamentares sob risco de perder os benefícios do instituto legal.

O operador de propinas Milton Pascowitch afirmou em sua delação premiada que José Dirceu - preso desde segunda-feira (3) pela Operação Pixuleco - participou de uma reunião em sua casa, no Rio, em que participaram ele, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Roberto Marques, o Bob, que era braço direito do ex-ministro.

"Se discutia a necessidade de que alguém intercedesse junto ao diretor (da Petrobras) José Eduardo Dutra para que fossem licitados novos contratos de terceirização de mão de obra", afirmou Pascowitch, em depoimento prestado ao Ministério Público Federal. O encontro teria ocorrido em 2013, quando Dirceu estava às vésperas de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.

Duque havia deixado a Petrobras e atuava como consultor em sua empresa D3TM Consultoria - usada para receber propina, segundo a Lava Jato -, mas ainda exerceria influência na estatal.

Os contratos discutidos no encontro eram da Hope Serviços e da Personal Service, que pagavam propina para o esquema de Dirceu, segundo apontam os procuradores da Lava Jato.

A Hope tem contrato bilionário de terceirização de mão de obra técnica e a Personal de serviços de recepção e limpeza. Segundo Pascowitch, no início da gestão da diretoria de Duque, por volta de 2003, 2004, o grupo político de Dirceu, representado pelo lobista Fernando de Moura, se aproximou da Hope, "estabelecendo um 'relacionamento comercial’" que teria perdurado até o Mensalão.

"Na ocasião do Mensalão, a área política se afastou dessas demandas, tendo sido estabelecido um 'interlocutor', entre as áreas, que no caso foi a pessoa de Julio Camargo", registra o delator. "Antes do Mensalão esse recebimento era feito diretamente dos interessados da área política."

Divisão

"Hope pagava 1,5% do valor bruto constante de planilha com o valor faturado dos contratos, o que significava 3% líquido. A Personal pagava valores fixos mensais, apurados de acordo com cada contrato", informa o MPF no pedido de prisão de Dirceu e dos outros alvos da Pixuleco.

"Esses recursos somavam uma média de R$ 500 mil mensais, alcançando R$ 700 mil a R$ 800 mil." Pascowitch apontou a divisão dos valores: "A Fernando Moura (representante de Dirceu na Petrobras) cabiam R$ 180 mil/mês. Duque recebia uma 'cota' de 40% dos valores ilícitos que restavam depois de deduzida a parcela mensal de R$ 180 mil, o que equivalia a cerca de R$ 280 mil mensais; Dirceu, 30%", informou o delator, que disse ficar com outros "30%".

Pascowitch acrescentou ainda que, após certo momento, "por autorização de Dirceu, Luiz Eduardo (seu irmão) e Roberto Marques passaram a receber R$ 30 mil cada". "Quando havia sobras por parte de Dirceu (quando este não precisava de recursos), elas ficavam com Vaccari."

Representante dos pagamentos das duas empresas a partir de 2008 ou 2009, após o lobista Moura se desentender com Julio Camargo, Pascowitch afirma saber que a Hope teria pago os valores até final de 2013 e que a Personal continuou até ser deflagrada a Lava Jato, em março de 2014.

"Os prazos de contratos haviam sido encerrados, havendo necessidade de nova licitação", explicou o delator, que confirmou ter entregue R$ 10 milhões em propina na sede do PT.

Segundo Pascowitch, "Duque atuava diretamente no direcionamento dos convites em novos procedimentos licitatórios". O delator afirmou que a Hope e a Personal ganharam os novos contratos, mas não soube dizer se os pagamentos voltaram a ocorrer.

Defesa de José Dirceu

Em nota à imprensa, o criminalista Roberto Podval, defensor de Dirceu, classifica como desnecessária e sem fundamento jurídico a prisão preventiva do ex-ministro, decretada pela Justiça Federal do Paraná na segunda-feira, 3, e afirma que irá recorrer da decisão nos próximos dias.

Segundo o advogado Roberto Podval, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar e já havia se colocado à disposição da Justiça por diversas vezes para prestar depoimento e esclarecer o trabalho de consultoria prestado às construtoras sob investigação.

"Como já havíamos argumentado no habeas corpus preventivo, José Dirceu não se enquadra em nenhuma das três condições jurídicas necessárias para a decretação de uma prisão preventiva: ele não apresenta risco de fuga, não tem como obstruir o trabalho da Justiça nem tampouco é capaz de manter qualquer suposta atividade criminosa", afirma.

"Mesmo sem entrar no mérito apresentado pelo Ministério Público para justificar a prisão, o argumento da Procuradoria de que Dirceu teria cometido crime desde a época em que era ministro da Casa Civil até o período de sua prisão pela Ação Penal 470 também não tem fundamento porque as atividades da JD Assessoria e Consultoria foram encerradas no ano passado e o meu cliente não tem qualquer contato ou recebeu qualquer recurso do delator Milton Pascowitch."

Roberto Podval alerta para o cálculo equivocado apresentado pela Polícia Federal sobre os supostos recebimentos ilícitos por meio da JDA. O delegado Márcio Anselmo afirmou que o montante chegaria a R$ 39 milhões. "Esse é o total faturado pela empresa em 8 anos de atividade, quando atendeu cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia", diz Podval. "Não há qualquer razoabilidade imaginar que os pagamentos de multinacionais de diversos setores da indústria teriam relação com o suposto esquema criminoso na Petrobras."

Desde 2006, a JDA foi contratada por empresas como a Ambev, Hypermarcas, Grupo ABC, Telefonica, EMS, além dos empresários Carlos Slim e Gustavo Cisneros. Todos, quando procurados pela imprensa, confirmaram a contratação do ex-ministro para orientação de negócios no exterior ou consultoria política.

"Querem apontar a JDA como uma empresa de fachada, o que é muito inconsistente", completa Roberto Podval. "O ex-ministro sempre teve profundo reconhecimento internacional e desenvolveu importantes laços de relacionamento com destacadas figuras públicas ao longo de toda sua trajetória e militância política. Esse era o ativo e o valor de José Dirceu como consultor, sem que nunca fosse exigido dele, por parte dos clientes, o envio de relatórios ou qualquer outro tipo de comprovação dos serviços prestados."

A defesa do ex-ministro reitera que o trabalho de consultoria nunca teve qualquer relação com contratos da Petrobras e que Dirceu sempre trabalhou para ajudar as construtoras na abertura de novos negócios no exterior, em especial em países como Peru, Cuba, Venezuela e Portugal.

Defesa de João Vaccari Neto

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso reagiu enfaticamente aos termos da delação de Milton Pascowitch, que afirmou ter entregue propina em dinheiro vivo para o ex-tesoureiro do PT. Pascowitch disse que pagou R$ 10 milhões em espécie na sede do PT, em São Paulo. Vaccari está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde abril de 2015.

"Não procede qualquer afirmação, nem desse delator nem de qualquer outro, de que o sr. Vaccari tenha recebido qualquer quantia em espécie. Na verdade, cumprindo sua função de tesoureiro do PT, o sr.Vaccari sempre solicitou doações legais ao partido", declara D’Urso.

O advogado afirmou que todas as doações solicitadas pelo ex-tesoureiro "foram invariavelmente realizadas por depósitos bancários, com o respectivo recibo".

"De tudo foi prestado contas às autoridades competentes", declarou Luiz D’Urso. "Vale lembrar, mais uma vez, que palavra de delator não é prova. E que até hoje nenhuma palavra que acuse o sr. Vaccari nas várias delações foi objeto de comprovação."

Defesa do Partido dos Trabalhadores

"O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral."

Defesa da Hope

"A Hope informa que sempre colaborou e continuará colaborando com as autoridades. A empresa tem certeza de que, ao final das apurações, tudo será esclarecido."

O lobista Milton Pascowitch afirmou, em sua delação premiada, que fez pagamentos de R$ 10 milhões, em espécie, na sede do PT em São Paulo. Segundo ele, este valor saiu de um total de R$ 14 milhões em propinas sobre contrato de obras de cascos replicantes na Petrobras.

As informações constam do pedido de prisão do ex-ministro José Dirceu (Governo Lula) feito pelo Ministério Público Federal. Dirceu foi preso nesta segunda-feira, 3, em Brasília, onde já cumpria prisão domiciliar como condenado do mensalão.

"A respeito dos pagamentos a (João) Vaccari (Neto, ex-tesoureiro do PT), Milton ressaiu que os repasses ocorriam para o próprio Vaccari ou ao PT, em espécie e via doações legais, sendo que cabia a (Gérson) Almada (ex-vice-presidente da Engevix) como os repasses seriam feitos. A propina em razão do contrato dos cascos replicantes somou, afirmou Milton, cerca de R$ 14 milhões, entregues ao longo de 2009 até 2011?, diz o pedido de prisão da Procuradoria da República.

"Destes recursos, ressaiu o colaborador, foram feitos pagamentos da ordem de R$ 10 milhões em espécie na sede do PT em São Paulo. Informou o colaborador que em duas ocasiões houve entrega para uma portadora de Vaccari, Márcia. Segundo Milton, os valores repassados a Vaccari eram devolvidos à Jamp (empresa de Pascowitch) por contratos de prestação de serviços que não foram realizados com a Engevix. Pagamento semelhante teria ocorrido, ressaiu Milton, quanto à obra de Belo Monte (também alvo da Lava Jato). Neste caso, a Engevix teria repassado R$ 532.765,05, os quais foram entregues pelo colaborador a Vaccari, em espécie, na sede do PT em São Paulo, aproximadamente em 11/2011."

Um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Pascowitch é acusado de ter operado propina, em nome da Engevix na Diretoria de Serviços da estatal, elo com o PT. Pascowitch teve a prisão preventiva transformada em regime domiciliar, após ter firmado acordo de colaboração.

Investigadores da Lava Jato suspeitam que o esquema sistematizado de corrupção em obras de refinarias foi espelhado nos contratos do pré-sal. Nele, empresas do cartel pagavam propinas que iam de 1% a 3% do valor dos contratos a agentes públicos, partidos e políticos - sob o comando de PT, PMDB e PP.

Gérson Almada admitiu, em interrogatório judicial, a existência de pagamentos pela Engevix em contratos na Diretoria de Serviços da Petrobras. O executivo revelou que os pagamentos começaram em torno de 2003 e 2004, a partir do contrato para as obras do Gasoduto Cacimbas, e que tal ocorria para garantir que a empresa "continuasse trabalhando" e também para "manter um relacionamento com o partido", no caso, o PT.

"O elo da Engevix com a Diretoria de Serviços e com o PT era Milton", afirma o Ministério Público Federal. "O valor dos repasses, afirmou Almada, variavam de 0,5% a 1% do valor dos contratos. Almada apontou vários contratos em razão dos quais houve os pagamentos, dentre eles, Cacimbas, Cacimbas II, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Presidente Bernardes - Cubatão (RPBC)", afirma o documento do Ministério Público.

Ainda segundo a Procuradoria da República, o empresário Gérson Almada mencionou contrato para construção dos cascos de oito plataformas replicantes de perfuração do pré-sal (tipo FPSOs), no Estaleiro de Rio Grande/RS, e contrato para construção de navios-sondas para a Sete Brasil, também destinados à extração de petróleo do pré-sal.

"Afirmou Almada que, para os pagamentos, foram celebrados contratos de prestação de serviços de "assessoria" da Engevix com a JAMP Engenheiros. Almada afirmou que outra forma de fazer os pagamentos era por meio de doações eleitorais ao PT, por solicitação de Milton, Vaccari e Paulo Ferreira", sustenta a Procuradoria.

"Embora Almada tenha sustentado que os serviços teriam sido prestado a título de lobby e não ter conhecimento dos destinatários dos valores, à época, se iriam para políticos ou dirigentes da Petrobras, há provas de que ele tinha ciência de que os pagamentos consistiam em propina, conforme sustentado pelo MPF nos memoriais finais da ação penal a que responde Almada, e que os contratos com a Jamp eram ideologicamente falsos, servindo de mero artifício para o repasse da vantagem ilícita, da mesma forma que o eram (artifício para o repasse das propinas) as doações eleitorais. Aliás, Milton asseverou que Gérson Almada tinha conhecimento de que os pagamentos constituíam propinas, o que podia ser inferido pelos próprios termos dos contratos da Engevix com a Jamp."

O PT ainda não se manifestou sobre a acusação do lobista Milton Pascowitch. Desde o início da Lava Jato, o partido tem reiterado que todas as doações arrecadadas têm origem lícita.

A delação do lobista Milton Pascowitch é o ponto crucial da Operação Pixuleco, a 17.ª etapa da investigação que levou para a prisão da Lava Jato o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/governo Lula). Ele declarou que intermediou propinas a José Dirceu de outras empresas, como a Hope Recursos Humanos e a Personal.

A Hope fornece mão de obra técnica terceirizada à Petrobras. A empresa pagaria propinas, segundo Pascowitch, também a Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) e às pessoas responsáveis pela indicação deste ao cargo, especificamente José Dirceu e "associados deste".

Pascowitch relatou que a empreiteira Engevix realizou "diversos pagamentos ao Partido dos Trabalhadores através de João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), por meio de doações oficiais e doações não registradas, estas em espécie".

O lobista Milton Pascowitch - novo delator da Operação Lava Jato - afirmou que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, no governo Lula) cobrou propina da empreiteira Engevix Engenharia e usou os valores para tentar reconstruir sua imagem pública, em meio ao processo do mensalão. Parte dos valores teria sido oculta em pagamentos de falsas consultorias e em reformas de imóveis.

O julgamento da Ação Penal 470, histórico processo do mensalão, provocou pesado desgaste no ex-ministro mais poderoso do governo Lula. Acusado e condenado por corrupção, Dirceu ficou praticamente isolado no próprio partido que ajudou a fundar.

Dono da Jamp Engenheiros Associados, empresa que pagou R$ 1,45 milhão para Dirceu entre 2011 e 2012 por supostas consultorias prestadas para a Engevix, Milton Pascowitch revelou que o ex-ministro iniciou o recebimento de valores da empreiteira por serviços efetivamente prestados de consultoria e prospecção de negócios fora do Brasil.

A JD Assessoria e Consultoria, empresa usada pelo ex-ministro para consultorias e palestras após sua saída do governo, recebeu ao todo R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012, segundo declaração feita à Receita. Os pagamentos saíram da Engevix (R$ 1,2 milhão entre 2008 e 2010) e pela empresa do lobista, Jamp (R$ 1,4 milhão, entre 2011 e 2012).

Posteriormente, os pagamentos continuaram sem a efetiva contraprestação de serviços. Principal personagem do escândalo do mensalão - processo iniciado em 2006 e concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 -, Dirceu teria passado do recebimento por serviços prestados, mas não efetivados, para pedidos pontuais de pagamentos que eram de propina.

Parte do dinheiro teria servido para pagamentos de viagens do ex-ministro. Após 39 dias preso, Pascowitch foi transferido para regime de prisão domiciliar na segunda-feira, 29, após fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Em troca de sua confissão e do apontamento de novos fatos para as investigações, Pascowitch busca benefícios em sua sentença.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, homologou a colaboração e autorizou prisão domiciliar para Pascowitch, monitorado com tornozeleira eletrônica - a exemplo de alguns dos principais empreiteiros do País também alvos da investigação sobre corrupção e cartel na Petrobras.

Segundo avaliação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, as revelações de Pascowitch são importantes para definir as próximas linhas da investigação sobre a atuação do ex-ministro no esquema de cartel e corrupção na Petrobras e o uso de consultorias para ocultar pagamentos de propina.

Ao todo, a JD declarou R$ 29 milhões de rendimentos entre 2006 e 2013 por serviços prestados. Desse total, R$ 8 milhões (cerca de 20% do faturamento da consultoria) foram pagos por empreiteiras acusadas na Lava Jato por pagarem propinas de 1% a 3% dos contratos com a Petrobras para políticos e partidos.

O esquema era mantido por meio de diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque (2003-2012), indicado por Dirceu. O ex-ministro nega a indicação. Duque está preso, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre as empreiteiras pagadoras estão a Engevix, a Camargo Corrêa e a UTC - duas últimas com delatores. O empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC, disse em delação premiada que pagou R$ 3,2 milhões para a JD. O ex-ministro afirma, por seu advogado, Roberto Podval, que recebeu por 'serviços de consultoria' no exterior, principalmente no Peru.

Outro empresário ouvido pela Polícia Federal que reforçou as suspeitas foi um dos sócios da Engevix, Gerson de Mello Almada, que disse desconhecer a relação comercial entre a Jamp e a JD Assessoria e Consultoria. Almada afirmou, ainda, ser Pascowitch o responsável por indicar na Engevix quem eram os candidatos do PT que receberiam doações da empreiteira.

Pascowitch é suspeito de operar propina para a empreiteira Engevix. Seu elo com o PT e com o ex-ministro Dirceu são peças centrais da delação que ele acaba de fechar com a força-tarefa da Lava Jato.

Os investigadores insistiram, nas audiências com o novo delator, em esmiuçar as relações da empresa de Pascowitch com a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro em sociedade com um irmão, que é advogado, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. A JD, segundo o criminalista Roberto Podval, defensor de Dirceu, já encerrou suas atividades.

A assessoria do ex-ministro sustenta que "não teve acesso aos termos e ao conteúdo da delação premiada do empresário Milton Pascowitch e, portanto, não tem como emitir opinião a respeito".

A assessoria afirma, ainda, que Dirceu 'não teve qualquer influência na indicação de Renato Duque para a diretoria da Petrobras, informação reafirmada pelo próprio Duque em depoimento em juízo e à CPI da Petrobras".

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, afirma que o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, que também assinou acordo de delação premiada, "confirmou à Justiça a contratação dos serviços do ex-ministro no exterior".

"(Almada) foi claro ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu sobre contratos da Petrobras ou doações ao PT", destaca Podval.

O criminalista diz que 'todo o faturamento da JD Assessoria e Consultoria para a Engevix e Jamp Engenheiros Associados é resultado de consultoria prestada fora do Brasil, em especial no mercado peruano, onde a construtora abriu sede e passou a disputar contratos depois que contratou o ex-ministro José Dirceu".

O criminalista Theo Dias, que defende Pascowitch, não se manifestou.

A Justiça Federal decidiu que os quadros e as esculturas apreendidas na residência do lobista Milton Pascowitch, alvo da Operação Lava Jato, devem permanecer sob guarda do Museu Oscar Niemeyer, no Paraná. A decisão é da juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba. Ela negou pedido de Pascowitch, que pretendia reaver o acervo e manter as obras de arte sob custódia em sua própria casa. O lobista indicou como fiel depositária Mara Barbedo Pascowitch. Um irmão dele, José Adolfo, fez o mesmo pedido, também rejeitado.

As esculturas e os quadros foram apreendidos pela Polícia Federal no mesmo dia da prisão de Milton Pascowitch. A PF quer que as obras fiquem sob proteção provisória do Oscar Niemeyer. Os investigadores suspeitam que obras de arte são comumente usadas para lavagem de dinheiro de origem ilícita.

A juíza apontou para provas de que os irmãos Pascowitch, enquanto sócios da empresa Jamp Engenheiros, "teriam participado do esquema de fraude a licitações e corrupção desvelado no âmbito da Petrobras, atuando como intermediadores de propina".

Milton e José Adolfo teriam intermediado pagamentos ilícitos 'oriundos de contratos milionários firmados com a Petrobrás'. "É provável que as obras apreendidas tenham sido adquiridas com produto de crimes, estando sujeitas, portanto, ao confisco em eventual processo e condenação criminal", destacou Gabriela Hardt. "Ainda que assim não seja, poderão servir para eventual indenização da vítima."

Contratada por várias empreiteiras investigadas na Lava Jato e apontada como empresa de fachada pela força-tarefa da operação, a Jamp Engenheiros Associados, de Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch, recebeu R$ 80,5 milhões, entre 2003 e 2004, da Engevix - empresa na mira da grande investigação por suspeita de pagamento de propinas a diretores da estatal petrolífera.

O volume de recursos movimentado e a falta de informações sobre a estrutura da Jamp levantaram suspeitas da força-tarefa da Lava Jato e motivaram o pedido de prisão de Milton Pascowitch, detido na 13ª fase da operação, em maio.

A juíza da 13.ª Vara Criminal Federal decidiu que é "inviável devolvê-las (as obras de arte) aos investigados, Milton porquanto preso, e porque é possível que se trate de produto de crime, sendo evidente o risco de dissipação dada a mobilidade de obras de artes".

"Inviável igualmente mantê-las com a Polícia Federal que não tem condições de conservá-las adequadamente."

Para Gabriela Hardt, "a entrega (dos quadros e esculturas) e depósito no Museu Oscar Niemeyer afiguram-se bastante apropriados".

"Lá as obras ficarão guardadas e será garantida a sua conservação", assinalou a juíza. Ela indicou como fiel depositário das obras o diretor administrativo e financeiro do museu, Cristiano Augusto Solis de Figueiredo Morrissy.