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Morreu neste sábado (23), aos 92 anos, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Newton Carneiro. O político sofria de insuficiência cardíaca e estava internado desde o dia 11 de novembro no Hospital São Marcos, no bairro do Derby, na área central do Recife. Devido a complicações no quadro clínico, ele faleceu no início da manhã de hoje. Newton Carneiro era viúvo e deixa sete filhos.

O velório dele acontece durante à tarde deste sábado na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Já o enterro está marcado para às 11h do domingo (24), no Cemitério Memorial Guararapes, em Jaboatão. 

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Por nota, o governador Paulo Câmara (PSB) se solidarizou com a família do político, ex-deputado estadual por oito mandatos. “Newton Carneiro teve uma uma longa trajetória na política pernambucana, como vereador do Recife, deputado estadual e prefeito de Jaboatão dos Guararapes. Isso só foi possível por seu jeito simples, que construiu uma forte sintonia popular”, disse. 

Além de prefeito de Jaboatão por duas vezes [1996-1999 e 2004-2007] e deputado, Newton Carneiro também foi vereador do Recife e chegou a disputar o cargo de prefeito da capital pernambucana em 1992. O político chamava atenção por andar pelas ruas de charrete, durante a crise que aumentou o preço da gasolina na década de 1970. 

Ele também tinha o hábito de distribuir, por exemplo, caixões para a população carente. Em um episódio como este, comprou cerca de 400 caixões e levou para a Alepe para poder fazer as doações. Newton Carneiro encerrou a vida política em 2012, quando concorreu a Câmara dos Vereadores de Jaboatão, mas não obteve êxito.

Apesar disso, em 2013 ele foi condenado pela1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) por improbidade administrativa. A condenação se deu pela má execução de convênio realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. A sentença obrigava o ex-prefeito a ressarcir a instituição em R$ 2,3 milhões. 

O prefeito, Elias Gomes (PSDB), e o ex-prefeito, Newton Carneiro, de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), estão sendo acusados de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou uma ação por irregularidades cometidas em convênio firmado com o Ministério da Justiça em 2008. O responsável pelo caso é o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.

O convênio, firmado pelo município de Jaboatão com o Ministério da Justiça, tinha como objetivo a implantação de videomonitoramento, além da aquisição de equipamentos para a instalação física do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), no âmbito do Programa Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). 

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A vigência do convênio teve início em junho de 2008, na época da gestão de Newton Carneiro, indo até junho de 2010, após pedido de aumento de prazo pelo atual prefeito, Elias Gomes. No entanto, uma visita realizada em 2010 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, detectou que a maioria dos equipamentos adquiridos ainda estavam embalados, revelando o não funcionamento do GGIM, criado apenas formalmente, além de não serem localizados, na visita, outros equipamentos previstos, no valor total de R$ 527.980.

Para o procurador da República, na medida em que o resultado pretendido com o convênio não ocorreu, o dano ao erário equivale ao total dos recursos repassados (R$ 952.986,13). Caso eles sejam condenados pela Justiça Federal, a pena aplicada poderá consistir em suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. 

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O ex-prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Roberto Wanderley Nogueira. Condenado nesta quarta-feira (21), em sentença ainda sujeita a recurso, pela má execução de convênio realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2008, o ex-prefeito terá que ressarcir a instituição em R$ 2.340.000 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.

O ex-gestor celebrou em 2008 o convênio de nº 700058/2008 com o FNDE, com o fim de repassar a quantia acima citada para o município de Jaboatão dos Guararapes, para promover ações educacionais. Com o fim da vigência do contrato em 21 de dezembro de 2009, Newton Carneiro deveria prestar contas em até 60 dias após o término do acordo. O prazo para prestação de contas foi prorrogado para junho de 2010, tendo sido acatado, mas apesar do prolongamento, nada foi informado sobre o convênio.

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Devido à ausência das informações, o juiz federal Roberto Wanderley decidiu pela condenação do ex-prefeito. “Decorrido o prazo final para o adimplemento do dever de prestar contas, o devedor não cumpriu a sua obrigação, embora devidamente notificado para que solucionasse a mora. Portanto, seria presumível a ocorrência de dano ao patrimônio público, ante a inexistência de prestação de contas”, afirmou o magistrado.

Ainda na decisão, o juiz federal determinou que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por três anos e o pagamento de multa no valor de vinte vezes o valor da remuneração que recebia quando realizou o ato de improbidade. Como o processo corre em segredo de justiça, devido à juntada de informações fiscais do réu, o número da ação não poderá ser divulgada.

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