Tópicos | omissão de socorro

O deputado distrital Daniel Donizet (MDB-DF), eleito no ano passado em uma campanha vinculada à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado de cometer assédio sexual contra ex-funcionárias e de ter omitido socorro a uma garota de programa que foi agredida em um motel por um assessor do seu gabinete.

Duas ex-servidoras do gabinete de Donizet acusam o parlamentar de exigir relações sexuais em troca da permanência nos cargos. Em entrevistas à Folha de S.Paulo, as mulheres afirmaram que foram exoneradas após se negarem a ter relações sexuais com o parlamentar. O deputado nega as acusações e diz que será comprovado que não há qualquer envolvimento de sua parte nos fatos"

##RECOMENDA##

Os detalhes das acusações de assédio sexual registradas pelas ex-funcionárias estão sob sigilo no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Em nota enviada ao Estadão, o MPDFT e a PCDF responderam que os processos são confidenciais por se tratarem de acusações de crimes sexuais.

Em julho deste ano, uma garota de programa denunciou Donizet por omissão de socorro em um motel da capital federal. Segundo a mulher, o assessor Marco Aurélio Oliveira Barboza e o parlamentar estavam junto com ela em um quarto, quando Marco Aurélio teria desferido um soco, a enforcado e tentado ter relações sexuais sem preservativos contra a vontade da vítima. O deputado teria estado no local em todo o momento e nada teria feito para impedir as agressões.

"Eu pedindo para ele [Marco Aurélio] parar e ele não parava [...] e tirou a camisinha. Todos omitiram socorro, inclusive o Daniel Donizet", disse a garota de programa no depoimento à PCDF. O caso está sob a apuração da 11° Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. Em nota, a PCDF disse que este caso também tramita sob sigilo.

Pedido de cassação de deputado foi arquivado

Em 27 de setembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou um pedido de cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar pelo caso de omissão de socorro à garota de programa. Marco Aurélio foi exonerado do gabinete de Donizet após o caso repercutir na imprensa e, por isso, a Procuradoria-Geral da Casa argumentou que o parlamentar não teria sido omisso.

Daniel Donizet tem 41 anos e é deputado distrital desde 2019, sendo reeleito no ano passado com 33.375 votos. Então filiado ao PL, Donizet vinculou sua imagem à do ex-presidente Jair Bolsonaro para conseguir uma cadeira no Legislativo da capital federal. No DF, Bolsonaro venceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais por 58,81% a 41,19%, uma diferença de 300 mil votos.

Por conta da denúncia de omissão de socorro, o PL pressionou o parlamentar a deixar a sigla, abrindo um processo disciplinar para apurar a sua conduta. Em agosto, a sua desfiliação foi concluída, e Donizet se filiou ao MDB, partido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz.

Comissão de Ética da CLDF

Em entrevista ao Estadão, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), que preside o Comitê de Ética da CLDF, afirmou que a Casa também espera que o MPDFT e a PCDF entreguem as informações sobre as denúncias que estão sob sigilo. Segundo Félix, os parlamentares não possuem acesso aos autos e aguardam uma autorização do Poder Legislativo da capital federal.

Félix afirmou que a Comissão de Ética aguarda pela divulgação das informações para que as ações de Donizet possam ser apuradas. "A questão é antiga e nós estamos esperando os inquéritos, para, caso as provas se confirmem, tomar providência com base nas informações concretas", disse.

Leia na íntegra a nota do deputado distrital Daniel Donizet

"A defesa do deputado Daniel Donizet acompanha os procedimentos, mas esclarece que o parlamentar não foi indiciado em nenhum dos casos. Em razão de serem sigilosos, há impedimento legal para passar informações, sob penalidade de interferir nas investigações.

Esclarece ainda que o deputado sempre se colocou à disposição das autoridades, bem como tem a certeza de que tudo será esclarecido, sendo ao final comprovado que não há qualquer envolvimento de sua parte nos fatos.

Como seu histórico reforça, o deputado refuta quaisquer tipos de crimes e violência contra as mulheres."

Um homem foi preso na noite dessa sexta (23), em São Miguel das Matas, no interior da Bahia, após não socorrer a companheira em trabalho de parto, o que provocou a morte dela e do bebê.

A gestante, que convivia com o acusado na zona rural, começou a ter convulsões durante o trabalho de parto e precisava de socorro médico, o que não foi providenciado pelo seu companheiro.

##RECOMENDA##

"Ele disse que o mal estar da mulher seria 'obra do senhor' e não a socorreu, até o pai dele chegar à propriedade e acionar a polícia", detalhou o delegado Felipe Ghiraldelli, responsável pelo flagrante.

O acusado também deve responder por fraude processual, já que limpou o local e enterrou o cordão umbilical do bebê no quintal para apagar vestígios.

A médica Haydee Marques da Silva, que não prestou socorro a Breno Duarte da Silva, de um ano e seis meses, morto na última quarta-feira, afirmou ao jornal Extra que deve depor na 16ª Delegacia de Polícia, da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, nessa segunda-feira, 11. Ela argumentou que não atende crianças e que estava estressada por ter discutido com o motorista da ambulância. Por isso, tomou a decisão de não trabalhar.

Breno sofria de Síndrome de Ohtahara, uma doença neurológica que gera convulsões fortes. Ele vivia sob cuidado permanente de uma técnica em enfermagem, em casa, e dependia da ambulância para ser conduzido ao hospital. Por causa da desistência de Haydee em atendê-lo, ele não foi transportado e morreu em sua residência. A médica chegou até a portaria do prédio onde morava o bebê, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste, e minutos depois deixou o local.

##RECOMENDA##

Na entrevista, Haydee disse não ter sido a responsável pela morte do bebê e que a técnica de enfermagem que acompanhava Breno poderia ter salvado ele. "Isso não foi omissão de socorro, já que não era um caso grave. O menino não faleceu imediatamente, morreu só depois de uma hora e meia". Ela também negou que esteja fugindo da polícia, embora não tenha sido encontrada até agora para prestar depoimento.

A Polícia Civil do Rio, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a investigação está em andamento e que não há informação sobre depoimentos para divulgar.

A médica anestesista Carolina Bernardes, que acusa o obstetra Fernando Jorge de ter cometido crime de preconceito racial contra ela, pode passar de vítima para culpada em sindicância, cujo relatório final a Santa Casa de Barretos (SP) promete divulgar e entregar ao Ministério Público nesta quinta-feira, 25.

"Estamos apurando dois fatos: um em que o médico teria cometido injúria racial contra a anestesista e outro, em que ela teria cometido omissão de socorro", afirmou o interventor do hospital, Eduardo Petrov. "Como eles não são funcionários, caberá ao Ministério Público apurar as responsabilidades", acrescentou.

##RECOMENDA##

Durante atendimento no centro cirúrgico do hospital, em 7 de junho, a médica teria sido xingada pelo obstetra, por não atender de imediato a um pedido dele para anestesiar uma parturiente. O médico acusa a colega de omissão de socorro.

Associações de Direitos Humanos, que acompanham o caso, afirmam que, após fazer a denúncia na polícia e no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a médica passou a sofrer assédio moral por parte da Santa Casa, cujo interventor é amigo do médico. "Somos amigos, mas a sindicância está apurando apenas os fatos", disse Petrov.

Jorge falou pela primeira vez nesta quarta-feira, 24, e negou ter xingado, cometido injúria racial, ou mesmo destratado a colega, e que tem provas contra ela. "Filmei com meu celular e as cenas comprovam que ela se recusou de atender minha paciente que tinha sido internada primeiro", afirmou. Carolina alegou que não atendeu de imediato a gestante porque a prioridade era uma fratura; e que ao ligar para o diretor clínico, este determinou que atendesse primeiro a fratura e depois a gestante, o que foi feito.

O obstetra alegou que não foi de madrugada ao hospital porque "estava enfermo, com quadro infeccioso (febre)", mas que pediu a outro médico para atender a gestante, que chegara por volta das 23 horas no hospital com a bolsa rompida. Segundo ele, a paciente não corria riscos, mas a situação se inverteu após chegar ao hospital, às 7 horas. "Havia riscos para a paciente e para a criança". "Só depois que falei com o diretor clínico é que ela atendeu minha paciente e ainda assim deixou a sala durante o parto". O médico disse ainda que espera o resultado da sindicância da Santa Casa para denunciar a colega ao Cremesp. Ele confirmou ser amigo de infância do interventor, mas disse que a amizade não influencia em seu trabalho.

Em entrevista na terça-feira, 23, Carolina reafirmou as denúncias contra Jorge e disse que se sentia chateada com a tentativa da Santa Casa de apurar omissão de socorro, para fazer com que de vítima ela passe a ser culpada. "Na verdade é uma tentativa de proteger o médico, que é amigo do interventor".

O enfermeiro Leonardo Brambila Santos, de 26 anos, disse à Polícia Civil que o medo de ser assaltado fez com que ele ignorasse os pedidos de ajuda do vigia Nelson França, de 48 anos, que agonizou por mais de uma hora no estacionamento do Hospital Santo Expedito, em Itaquera, zona leste de São Paulo.

França passou mal em uma lotação, foi deixado no estacionamento do hospital e morreu após ser socorrido por bombeiros. A advogada de Santos, entretanto, disse que o enfermeiro não pôde socorrer o vigia porque estava atendendo um paciente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

##RECOMENDA##

A família do vigilante que morreu após ficar sem atendimento em um hospital particular da zona leste de São Paulo vai entrar com ação na Justiça pedindo R$ 1,5 milhão de indenização por dano moral e cível.

O Hospital Santo Expedito, em Itaquera, é acusado de omissão de socorro ao vigia Nelson França, de 48 anos, que chegou ao local passando mal na última quarta-feira, 16, e ficou agonizando no chão do estacionamento da unidade, sem atendimento. A cena foi filmada por uma testemunha. Os funcionários da unidade se limitaram a chamar o Corpo de Bombeiros para socorrer o paciente, que foi levado a um hospital municipal do mesmo bairro, onde já chegou morto.

##RECOMENDA##

Segundo Ademar Gomes, advogado que representa a família, além da indenização, a ação vai pedir ainda pensão para a mulher de França e para seus três filhos. "No caso da viúva, pediremos pensão vitalícia. Para os filhos, o hospital deverá assegurar o sustento até os 24 anos", disse o advogado. França deixou filhos de 9, 10 e 12 anos. "Ele era o principal provedor da família. A mãe e a irmã também dependiam dele", diz.

O vídeo com as imagens já é considerado pela Polícia Civil como prova da omissão de socorro. Como a investigação ainda está em andamento, ainda não foi definido quantas pessoas serão indiciadas e quem são elas.

Gomes diz que vai representar a família também na ação criminal, na qual pedirá que sejam responsabilizados o enfermeiro, o médico de plantão e os diretores do hospital.

O Hospital Santo Expedito afirma que abriu sindicância para apurar o ocorrido e que punirá "com rigor" os envolvidos caso seja apurada a responsabilidade de algum funcionário.

Um acidente na BR-104, na cidade de Taquaritinga do Norte, no Agreste pernambucano, provocou a morte de um homem de 28 anos. Na altura do Km 14,9, por volta das 4h50, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a moto da vítima foi atingida por um outro veículo, o que provocou sua queda. O condutor do veículo fugiu do local sem prestar socorro e a PRF não conseguiu identificá-lo até o momento.

O balanço das últimas 24 horas registrou ainda outros 27 acidentes, envolvendo 52 veículos, com 21 feridos e dois mortos. A PRF fiscalizou 928 veículos, autuando 278 deles e fez 170 testes de alcoolemia (bafômetro).

##RECOMENDA##

Bombeiros - Nas últimas 24 horas, o Corpo de Bombeiros atendeu a 86 ocorrências, destaque para um incêndio na 2ª Travessa Rua Montezuma, no Ibura, quando o fogo destruiu um dos cômodos de uma residência. Foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando