O Secretário estadual da Criança e da Juventude, Pedro Eurico declarou que o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) estava tendo uma visão exagerada sobre a denúncia de tortura, maus tratos, e mortes dentro da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Funase). O órgão por sua vez, afirmou em nota, não se omitirá diante da violência sistemática e institucional na Funase.
Pedro Eurico ainda criticou a denúncia, chamando-a de "requentada", além de chamar o CENDHEC de "oportunista", por não levar em conta os trabalhos em andamento que a Secretaria está realizando. Entretanto, o Centro Dom Helder Camara rebateu as acusações:
##RECOMENDA##Diante de sua trajetória histórica na defesa dos Direitos Humanos, o Cendhec vem a público afirmar que compreende o papel político exercido pelo referido secretário e que, ao contrário de sua postura, reconhece sua atuação política e de seus interlocutores. Mas, infelizmente, as declarações do secretário apenas trazem à luz a falta de incorporação das várias solicitações da sociedade civil e de Órgãos do Sistema da Garantia de Direitos de âmbito local e nacional, em relação ao cumprimento do que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), prática que se tornou a verdadeira política de Estado da atual gestão por ele representada.
CASO - A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) divulgou, nesta última terça-feira (12), uma denúncia contra o Estado de Pernambuco que será enviada à Organização das Nações Unidas (ONU). O intuito do documento é relatar os casos de tortura e maus tratos que jovens e adolescentes sofrem dentro das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado, além das condições precárias que vivem cotidianamente. De acordo com o órgão, a denúncia será formalizada e enviada ainda esta semana e servirá como um “instrumento de pressão” contra o Estado.
O documento será entregue ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, como forma de pedido para apontar as medidas mais eficazes para a erradicação dos maus tratos, torturas, mortes e entre outros fatores. O coordenador do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Rodrigo Deodato, acredita que terá uma resposta em março ou outubro do próximo ano.