O governador Paulo Câmara (PSB) reconheceu, nesta quarta-feira (3), que o sistema penitenciário de Pernambuco apresenta falhas diante da entrada de celulares e bebidas nos presídios. Os equipamentos eletrônicos e as bebidas não são permitidos nas unidades prisionais, no entanto, diversos presos têm acesso aos dois itens. Inclusive, alguns deles se comunicam com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), por mensagens. 

"Há uma falha que nós entendemos que precisa ser corrigida, tanto na área externa, porque pessoas ainda continuam conseguindo entrar com esse tipo de instrumento, como também falha interna do próprio sistema, que permite isso", admitiu o socialista, em conversa com a imprensa após a abertura do ano letivo estadual, em Olinda. "Estamos fazendo um amplo trabalho atuando muito para combater entrada de celular e de bebida. O secretário está fazendo o seu trabalho para evitar isso. Agora há, isso é um fato. E ele não vai esconder isso. Não vamos esconder, vamos combater. E vamos buscar incansavelmente que não haja mais esse tipo de falha", acrescentou.

O socialista também aproveitou para minimizar as críticas à atuação de Pedro Eurico diante do sistema penitenciário. Nessa terça (2), o secretário afirmou ter repassado o seu contato telefônico aos presos e que constantemente recebe telefonema e mensagens dos mesmos. “Pedro Eurico está fazendo seu trabalho, mostrou tudo aquilo que está sendo feito no sistema prisional. Não é uma coisa fácil de resolver. É um sistema complexo, que exige muito trabalho e dedicação, muita infraestrutura, e nós estamos construindo novas vagas para poder melhorar, e Pedro vai continuar fazendo seu trabalho”, garantiu. 

Greve da Polícia Civil

O governador comentou ainda a possibilidade da Polícia Civil iniciar uma greve no próximo sábado (6). Para o socialista, a paralisação é um “desserviço à sociedade” e não trará benefícios a categoria. "Nós não vamos resolver o problema de segurança fazendo greve. O governo tem o compromisso, vai cumprir o compromisso com a categoria dos policiais civis. Entrar em greve em pleno sábado de Carnaval vai prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de Carnaval, a condição de brincar com paz, de usufruir desse momento para estar com sua família ou estar na rua", observou o governador.

De acordo com Paulo Câmara, apesar da possibilidade, a segurança estará garantida durante a folia de momo. "Vamos cumprir com nossa obrigação, vai ter muita polícia na rua, vai ter Polícia Militar, as delegacias vão estar abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar da forma que tem. E Pernambuco vai manter a sua tradição de fazer o melhor Carnaval do Brasil", frisou.

Uma declaração do secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico virou o grande assunto da reunião ordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça (2), que pretendia discutir as fugas ocorridas na Penitenciária Professor Barreto Campelo e no Complexo do Curado. O secretário revelou que repassou o seu contato telefônico aos presos e que constantemente recebe telefonema dos mesmos.

“Dei, dou e continuarei dando”, declarou o secretário após receber críticas de que estaria se submetendo à cultura de que presos utilizam celular. “Faço isso para que qualquer preso relate casos de tortura e não para compactuar com crimes”, explicou. 

Ao término da reunião, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Edilson Silva (PSOL), disse que a comissão vai entrar com uma representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que investigue a responsabilidade do secretário Pedro Eurico na questão. “O celular que liga para o secretário é o mesmo que liga para famílias falando de sequestro ou que organiza o crime de dentro das prisões”, disse Edilson. Segundo o deputado, não se posicionar diante da declaração de Eurico seria ser conivente com a situação.

O secretário acusou os críticos de estarem distorcendo o intuito de seu ato e destacou que 4,5 mil celulares foram apreendidos em 2015 nas prisões pernambucanas. A coordenadora de direitos humanos do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri) Wilma Melo não disse que apoia o secretário, mas destacou que esse tipo de fato é mais comum do que se imagina.

“Eu encontro presos que dizem que têm o WhatsApp de juiz, do Ministério Público. Eu recebo WhatsApp. Não posso dizer se é bom ou ruim, mas não concordo que esse seja o foco da reunião porque coisas muito mais graves acontecem no sistema prisional”, relata a defensora dos direitos humanos.

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) afirmou, nesta segunda-feira (25), que os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSB), e de Defesa Social, Alessandro Carvalho, serão convidados para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima terça-feira (2). O convite acontece após duas explosões e fugas, em menos de uma semana, na Penitenciária Berreto Campelo, em Itamaracá, e no Complexo Penitenciário do Curado, no Recife. 

No total, fugiram 93 detentos das duas unidades e de acordo com um balanço divulgado pelo governo, 38 deles ainda estão sendo procurados pela polícia. O fato foi encarado pelo deputado como “gravíssimo”. “Estas fugas são a prova de que nada foi feito desde o ano passado”, cravou o parlamentar, lembrando que em janeiro de 2015 a gestão decretou um Estado de Emergência no sistema. 

“O convite é para que eles possam prestar os esclarecimentos necessários para a sociedade. Espero que para essa convocação eles respeitem e compareçam”, disse o parlamentar, em um vídeo publicado nas redes sociais. No mesmo esquete, Edilson critica a ausência dos dois secretários em outras três audiência públicas, convocadas no ano passado. 

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Durante coletiva nesta tarde, Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos, realizou uma coletiva na sede da vice-governadoria do Estado, em Santo Amaro. Na ocasião ele explicou algumas medidas que estão sendo tomadas para o reforço da segurança prisional em Pernambuco. 

O secretário também rebate as reivindicações do sindicato dos agentes penitenciários.

Confira o vídeo:

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A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara recebeu, nesta quarta-feira (24), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, os processos de anistiados indenizados pelo Estado. O acervo será analisado pela comissão e reúne a documentação de 472 pessoas. Os processos de indenização, de acordo com a gestão estadual, resultaram no repasse, ao longe desses anos, de R$ 11,1 milhões. 

“Precisamos apresentar a memória política do Estado de Pernambuco à sociedade e esse material será de grande valor para a conclusão do trabalho da Comissão”, analisou o secretário-geral da Comissão da Verdade, Henrique Mariano. 

Corroborando com Mariano, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), a importância de repassar o acervo à comissão. “É com grande honra e um gesto de reconhecimento que passo toda a documentação aos detentores de nossa memória”, afirmou. Participaram do encontro representantes da SJDH, Comissão da Verdade e do Arquivo Público, além de anistiados indenizados. 

Em meio a discussões, vaias e polêmicas a situação do sistema prisional do estado e os números do programa Pacto Pela Vida foram discutidos, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante a audiência, presidida pelo deputado Guilherme Uchoa (PDT), representantes do governo, da bancada de oposição e de movimentos ligados à área de segurança pública apontaram as deficiências da gestão penitenciária e possíveis soluções para o atual quadro.

Apesar do Pacto Pela Vida também estar na pauta, o assunto que predominou foi o Estado de Emergência decretado para o sistema prisional. Solicitante da audiência, o líder da bancada de oposição, Silvio Costa Filho (PTB), fez uma avaliação das duas áreas e pontuou alguns problemas, entre eles, a falta de delegados e agentes penitenciários no estado, o aumento da criminalidade e a superlotação dos presídios.

“Os presídios estão infelizmente cada vez mais deteriorados, há um déficit enorme de agentes penitenciários e faltam vagas”, disparou Costa Filho, lembrando as promessas do governo em reestruturar as unidades e construir outras, inclusive o presídio de Itaquitinga. “Queremos cobrar posições enérgicas. Precisa-se urgentemente da melhoria na infraestrutura dos presididos e da contratação de agentes penitenciários (...) do jeito que está não dá para continuar”, criticou. 

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Em resposta aos questionamentos de Costa Filho, o secretário estadual de Justiça e Diretos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), fez uma explanação dos números do sistema prisional brasileiro e pontuou que muitas vezes se “banaliza as formas de aprisionamento” causando assim a superlotação.  

“Temos excesso de encarceramento, em todo o país e em Pernambuco o quadro não é diferente. Infelizmente estamos encarcerando muito. Se prende muitas vezes desnecessariamente. Não é possível se ter dentro da população carcerária 46% de presos provisórios”, argumentou. Segundo Eurico, atualmente Pernambuco tem 31,7 mil presos. 

Em meio aos argumentos e defesas tanto do governo quanto da oposição, o secretário Pedro Eurico ironizou a falta de preparação de Silvio Costa Filho, chamado por ele de “tão jovem líder”, para um “debate amplo como este”.  “Folga saber que esta casa tem uma nova posição, como é que vai se construir democracia sem uma oposição vigorosa. Uma oposição com dados e fatos. Essa madrugada eu tremi quando soube que era o senhor Silvio Costa Filho que iria me interpelar, mas eu esperava mais da oposição”, alfinetou. 

Rebatendo o socialista e em defesa do líder da bancada, o deputado Edilson Silva (PSOL) também partiu para a ofensiva e disse que o secretário parecia não conhecer o posicionamento da “nova oposição” da Casa. “O deputado Silvio Costa Filho não tinha objetivo de abrir um arsenal diante do peito do secretário, mas o arsenal está chegando. (...) O secretário veio trazer uma dipirona para um povo que está necrosando (no sistema penitenciário)”, disse endurecendo o discurso. Unificando as deficiências do Pacto Pela Vida e do sistema prisional, o psolista alertou que a solução para desafogar as unidades está em um dos eixos do Pacto: “aperfeiçoamento institucional de todo o sistema de justiça criminal”. 

Pedro Eurico é vaiado

Além dos parlamentares e representantes do governo, também concursados da Polícia Militar e dos Agentes Penitenciários que aguardam convocação também acompanharam a audiência. Das galerias da Alepe, por quatro vezes, os grupos interromperam o discurso de Pedro Eurico por se contrapor ao posicionamento dele com vaias. Uma delas foi quando mencionou a construção do presídio de Itaquitinga, no Agreste. 

“Não tenho problemas com debates, este não é um fator de desequilíbrio meu”, rebateu o secretário. “Democracia não é feita com vaias ou falta de respeito ao poder”, declarou o presidente Guilherme Uchoa, dizendo que esvaziaria as galerias caso a manifestação continuasse.

Reunião com o Departamento Penitenciário Nacional 

Pedro Eurico revelou, durante a sua fala, que encontrou, nessa quarta-feira (25), com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos. No encontro, ficou pactuado o financiamento de R$ 82 milhões para construção do presídio de Araçoiaba. O estado dará contrapartida de R$ 37 milhões. "Vamos iniciar na próxima semana a terraplanagem", afirmou.

O tucano ainda pontuou a construção do presídio de segurança máxima de Tacaimbó - também financiado pelo governo federal - em fase de conclusão das obras e do presídio de Santa Cruz do Capibaribe, já concluído, com capacidade para receber 187 detentos. 

A ex-deputada estadual Laura Gomes (PSB) assumiu, nesta quarta-feira (4), a secretaria executiva de Direitos Humanos. A pasta é ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, comandada por Pedro Eurico (PSB). A transmissão do cargo aconteceu na sede da secretaria, no Recife. 

"Essa é uma área que conheço bem, afinal estive secretária por três anos ao lado de Eduardo Campos. Agora, arregaço as mangas para contribuir, da melhor maneira possível, com o governo Paulo Câmara", afirmou a socialista.

A ex-parlamentar, que não conquistou à reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assume a pasta executiva no lugar de Paulo Moraes.

“Em regime de urgência, daremos conclusão às obras do presídio de Tacaimbó, perto de Belo Jardim, como também à cadeia pública de Santa Cruz do Capibaribe (ambos no prazo de 90 dias). Por ordem do governador Paulo Câmara, vamos iniciar a construção imediata do complexo de Araçoiaba, que contará com sete presídios”. As novas medidas foram reveladas pelo secretário da Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, durante coletiva de imprensa na sede da vice-governadoria, nesta terça-feira (20).

Diante de um início de ano violento, marcado por rebeliões e fugas em unidades prisionais, o Governo do Estado também promete reformar o Complexo Prisional do Curado e o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Sobre o presídio de Itaquitinga, Pedro Eurico resumiu a dizer que o impasse para a construção é de “natureza jurídica”, mas a secretaria iria pressionar para que as obras tivessem início. O secretário adiantou que anteprojetos para novos presídios no Estado estão sendo elaborados e será pedida uma audiência ao ministro da Justiça para apresentar a demanda ao Fundo Penitenciário do Governo Federal.

Para suprir a necessidade de funcionários nestas unidades, além da contratação imediata de 20 advogados, o secretário disse que mais agentes penitenciários serão convocados. “No dia da minha posse, anunciei a contratação de 132 agentes. Temos ainda um concurso de 2009 e outro de 2011, que ainda cabe prorrogação; vamos chamar estes profissionais, mas de acordo com o processo de formação da escola de agentes. Não é só passar na prova teórica, o cargo exige preparação”. 

Morte de sargento será investigada

Longe das informações oficiais, o que se ventila é que a morte do sargento Carlos Silveira do Carmo, assassinado com uma bala na cabeça na última segunda (19), pode ter partido de um disparo da própria Polícia. Pedro Eurico explicou que a secretaria investigará o caso. “O Instituto de Criminalística fará as avaliações para identificar de que direção veio o disparo. O Governo está dando apoio, o próprio governador Paulo Câmara visitou a família do sargento, na noite do fato”, revelou.

Consternados com a morte do colega, diversos policiais fizeram uma carreata nesta terça (20), na Zona Norte do Recife, para criticar a atuação policial em unidades prisionais. O secretário afirmou que, se houver necessidade, os policiais – como agentes públicos de segurança – continuarão a ser utilizados no controle dos presídios. “A ordem será mantida. Se precisar usar o Choque e as forças de segurança, vamos usar. Pernambuco não irá empregar as práticas da barbárie, como em Pedrinhas. Não vai haver fulgas, a população pode ficar tranqüila”.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) encaminhou uma nota à imprensa, nesta terça-feira (20), solicitando explicações do Governo do Estado sobre os últimos acontecimentos do sistema prisional, entre eles a rebelião no Complexo Prisional do Curado, nessa segunda (19). De acordo com o texto, o motim e as mortes causadas por ele expõem a "fragilidade das políticas de ressocialzação" adotadas pela gestão, bem como a "falência" e a "insegurança" dos presídos.

"O que se lamenta é constatar que mesmo diante deste cenário o Governo do Estado limita-se a fazer promessas pontuais que não se efetivam, adiando iniciativas como a entrega do presídio de Itaquitinga, que está com as obras paradas desde 2012", afirma o texto. "Ao invés de uma posição oficial do Governo do Estado, o que temos acompanhado é uma série de informações desencontradas, o que demonstra um flagrante problema de liderança na condução e execução das medidas", acrescenta alfinetando. 

De acordo com Costa Filho, que assina a nota em nome da bancada, os parlamentares vão convocar o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSB), assim que as atividades na Alepe forem retomadas, para uma audiência pública onde deverá explicar "o atual quadro de calamidade" do sistema prisional. 

Veja o texto na íntegra:

A rebelião ocorrida nesta segunda-feira (19) no Complexo Prisional do Curado, que deixou o triste saldo de duas mortes e 29 pessoas feridas, vem se somar a outros lamentáveis fatos registrados naquela unidade e é a prova inconteste da completa falência do sistema penitenciário de Pernambuco.

O Estado possui hoje cerca de 31 mil detentos, quando teria capacidade para abrigar 9 mil, acumulando um déficit de mais de 21 mil vagas. Esta superlotação, aliada às precárias condições físicas das unidades e à falta de valorização profissional dos Policiais Militares e agentes penitenciário, que hoje recebem os piores salários do País e estão completamente desmotivados, mostram o total descompromisso do Estado com a promoção da cidadania dentro dos presídios. Alia-se a isso o alarmante dado de que 50% dos presos estão em regime provisório, ou seja, aguardam pelo julgamento trancafiados.

As mortes do sargento militar Carlos Silveira do Carmo e do detento Edvaldo Barros da Silva expõem para a sociedade pernambucana a fragilidade das políticas de ressocialização de nosso Estado. Policiais militares, agentes penitenciários, detentos e todos os que trabalham ou têm acesso aos presídios de Pernambuco conhecem o quadro de total insegurança e precariedade destas unidades. 

O que se lamenta é constatar que mesmo diante deste cenário o Governo do Estado limita-se a fazer promessas pontuais que não se efetivam, adiando iniciativas como a entrega do presídio de Itaquitinga, que está com as obras paradas desde 2012, a melhora das condições físicas do Complexo Prisional do Curado, a valorização e ampliação do corpo funcional que atua nas penitenciárias e uma pactuação com o sistema judiciário para dar mais celeridade aos julgamentos dos detentos.

Ao invés de uma posição oficial do Governo do Estado, o que temos acompanhado é uma série de informações desencontradas, o que demonstra um flagrante problema de liderança na condução e execução das medidas. Assim como alertou o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE) a rebelião de ontem era previsível e outras poderão ocorrer.

É por esta razão que a bancada de oposição de Pernambuco, como já havia anunciado no início do mês, convocará o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública, logo após o recesso parlamentar, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.

Deputado estadual Silvio Costa Filho

Bancada de Oposição de Pernambuco