Membros da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen) estão realizando um ato de protesto na porta do Complexo Prisional do Curado, na tarde desta terça-feira (28). O motivo é o Governo do Estado ter negado a entrada da federação para vistoriar o local, mesmo sob apresentação dos documentos necessários.
De acordo com João Carvalho, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Pernambuco (Sindasp-PE), a visita serve para fazer um levantamento das condições dos presídios, bem como realização de relatórios. Entretanto, momentos antes da data marcada para a vistoria, o governo mandou um email informando que não permitiria o acesso dos profissionais porque havia acontecido um problema no complexo prisional. “Acontece que a visita serve justamente para verificar justamente esses tipos de problema!”, salientou João Carvalho. “Nós temos carta de autorização, então isso que eles estão fazendo é inconstitucional”, afirma.
A comissão do Sindasp vem recebendo denúncias sobre o local, e para os representantes, a atitude do governo só confirma a hipótese de que ele está em más condições. No momento, 46 membros e líderes sindicais de agentes penintenciários de 16 estados estão se dirigindo ao local para protestar.
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Após dois dias de negociação com o governo do Estado, os agentes penitenciários de São Paulo decidiram na noite desta quarta-feira, 26, encerrar a greve da categoria, iniciada no dia 10. A decisão foi tomada em assembleias realizadas em 19 regiões do Estado. A decisão foi apertada: em 11 assembleias, os grevistas votaram pelo fim da greve e em 8, pela continuidade.
Estavam previstas 21 assembleias, mas Itapecerica da Serra e Getulina desistiram de fazer a votação. As regiões de Suzano, Taubaté, Sorocaba, Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo (CDP de Pinheiros) votaram pela continuidade do movimento. As regiões de Balbinos, São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré, Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas, pela volta ao trabalho.
##RECOMENDA##"Foi uma decisão apertada, mas mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar o resultado. Foi uma vitória dos agentes, que estão unidos e souberam fazer um movimento sem baderna, com responsabilidade", disse o João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).
Os agentes aceitaram a proposta do governo do Estado, apresentada nesta quarta-feira, 26, em rodada de negociação, com duração de oito horas e que foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Com isso, os grevistas retornam ao trabalho à 0 hora desta quinta-feira, 27.
Acordo
Pela proposta, o governo extingue um nível de carreira - atualmente são 8 e os agentes queriam 6. Mas concede promoção imediata a todos servidores, o que, na prática, reajusta os salários entre 7,7% e 11,9%. De acordo com o sindicato, mais da metade dos 37 mil servidores do sistema prisional está enquadrado entre a terceira e a quinta classe, cujos reajustes ficaram entre 9,2% e 11,9%.
A proposta também acelera as promoções, que passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, o que reduz de 32 para 26 anos o tempo que um agente leva para atingir o pico da carreira. O governo também promete promover 30% dos servidores - ante 20% -, pagar diárias especiais para dias de folga, o chamado "bico legalizado", além de uma bonificação, cujo valor será estudado por um grupo de trabalho a ser formado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e sindicatos da categoria.
O governo também promete não descontar os dias de paralisação e iniciar a partir de segunda-feira, 31, as discussões sobre as condições de trabalho dos agentes, que inclui a falta de servidores, a saúde do trabalhador e a superlotação das cadeias.
Representantes de quatro sindicatos de agentes penitenciários paulistas estão reunidos com uma comissão do governo estadual nesta terça-feira, 18, segundo o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo (Sindasp) Donizete de Paula Rodrigues. O encontro é para discutir as reivindicações da categoria, em greve há oito dias.
Além do Sindasp, estão na reunião integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciários Paulista (Sindicop), Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sinfupesp) e do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (Sindespe). Cerca de 100 agentes penitenciários do Estado estão concentrados para uma manifestação na Praça Vinícius de Moraes, no Morumbi, zona sul da cidade.
##RECOMENDA##Dependendo do resultado da negociação com o governo, os agentes pretendem caminhar até o Palácio dos Bandeirantes, também no Morumbi, para reivindicar melhores condições salariais. Segundo Rodrigues, a expectativa é de que 300 pessoas participem do ato. Os manifestantes estão uniformizados com o colete laranja da Força Sindical e, por enquanto, ainda não há interferência no trânsito da região. Eles usam apitos e um carro com som alto para chamar a atenção dos motoristas e pedestres.
"Nós queremos a diminuição de duas classes, o que resultaria em um aumento de por volta de 15%, mas o governo propôs a diminuição de apenas uma classe", explicou Rodrigues, sobre a reivindicação para facilitar a progressão de carreira na categoria. Segundo um agente penitenciário do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José dos Campos, que preferiu não se identificar, não há um reconhecimento da categoria. "Ganhamos muito pouco e as nossas condições de trabalho são as piores possíveis. Além disso, a sociedade tem uma imagem horrível de nós, mas a grande maioria é trabalhador honesto e pai de família", disse.
Superlotação
Em relação às delegacias que estão superlotadas, Rodrigues afirmou que essa é uma realidade de muitas unidades prisionais. "Estamos superlotados faz tempo. Há unidades prisionais com três mil presos, mas a capacidade é de 768 pessoas", afirmou o presidente da Sindasp.
A paralisação dos agentes de segurança penitenciária é considerada, segundo os sindicatos, como a maior já realizada pela categoria. De acordo com o Sindasp, 95% das unidades e dos servidores aderiram ao movimento, o que corresponde a 150 das 158 unidades do Estado e 28,5 mil dos 30 mil funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária.
Reeducandos do regime semiaberto da penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, poderão trabalhar no município de Moreno, Região Metropolitana do Recife. A possibilidade foi discutida pelo Secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, em um encontro com os secretários de Obras e Serviços Urbanos, Jancleyton Andrade, e o secreário de Segurança, Trânsito e Transporte da Prefeitura de Moreno, Carlos Alberto Feitosa.
O objetivo desta ação é, além de usar a mão de obra carcerária, reintegrar os presidiários a sociedade. Segundo a Seres, os presos vão tabalhar monitorados durante o dia e retornando a unidade no período da noite. “A nossa ideia é ampliar essa ação com as prefeituras da Região Metropolitana e o Grande Recife”, enfatizou o gerente de Educação e Qualificação Profissional do Seres, Edinaldo Pereira.
##RECOMENDA##Segundo Pereira, os reeducandos vão ganhar um salário mínimo, que serão descontados 25% do peculio, uma poupança que os presos recebem quando terminam a pena. Serão 20 reeducandos que poderão trabalhar na limpeza urbana, recuperação de vias públicas e serviços de manutenção dos prédios públicos. A ideia é que eles iniciem as atividades em março deste ano, assim que a parceria for oficializada.
Na manhã de hoje (06), agentes penitenciários impediram a entrada de visitas no Complexo Penitenciário de Salvador, no bairro Mata Escura. O protesto começou por volta das 7h e terminou às 9h30. No ato público, a categoria reivindicava contra a aplicação da portaria 397, de 26 de julho deste ano. Segundo a determinação, a inspeção íntima em visitantes não pode ser feita. A revista deveria ser realizada com auxílio de raio x e ultrasom.
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sespe-BA), Roquildes Ramos informa que não exista a possibilidade de cumprir as determinações. "Não temos condições de efetivar essa portaria, que é positiva, porque disciplina o procedimento de revista do visitante. Mas para isso é necessário oferecer as condições para que o visitante não seja molestado (com a revista íntima) sem deixar de garantir que não entre armas e drogas nas penitenciárias. Não temos detector de metal, nem raio x, então a suspensão da revista íntima vai acabar com a segurança na penitenciária. A gente sabe a dificuldade atual de impedir a entrada de armas e drogas, imagine se não houver nenhum procedimento de controle", afirmou Roquildes.
##RECOMENDA##As visitas foram suspensas por 24h. A categoria tem como pontos de pauta o valor da Unidade de Valor Real (UVR), a convocação de candidatos aprovados em concurso público, o fim do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e melhorias nas condições de trabalho.
