Tópicos | Plano de Contingenciamento de Gastos

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (24), um corte de mais R$ 600 milhões nos gastos da máquina pública. A divulgação do acréscimo no Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) foi feita no início da tarde, após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os 26 secretários da gestão, a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, que durou quase cinco horas. Com o novo montante, a redução estadual atinge a casa dos R$ 920 milhões só este ano. 

“Foi apresentado uma meta de mais R$ 600 milhões em economia em cima do que foi contingenciado no início do ano, de R$ 320 milhões. Já havia uma adequação em andamento. Hoje foi dito que é necessário acelerar até o final do ano”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni. Único membro da equipe estadual que conversou com a imprensa sobre o encontro, Stefanni pontuou que um plano com “medidas necessárias” foram apresentadas aos secretários que devem se reunir com a Fazenda nas próximas duas semanas para pontuar em quais setores serão reduzidos os gastos. 

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Segundo o secretário da Fazenda, o período atual – julho, agosto e setembro – é “o pior” para a arrecadação estadual e os ajustes serão discutidos em cima desta tese. “A arrecadação nominal, sem descontar a inflação, tem subido 4%. Quando colocamos a inflação de 9%, tem caído 5%. Hoje temos mais serviços para prestar com menos dinheiro”, detalhou. 

O anúncio do corte estadual acontece no mesmo dia em que o Governo Federal prevê a redução do número de ministérios. Questionado se as secretarias também seriam reduzidas, Stefanni afirmou que deveriam aguardar até o fim do ano para tomarem tais medidas. “A discussão sobre o tamanho do Estado neste momento ela ocorre, mas nós vamos esperar até o final do ano. Até porque temos alguns programas em andamento e que são tocados por determinadas secretarias, mas sim ela ocorre [a possibilidade de redução], há a possibilidade sim de readequação dos serviços prestados a população, mantendo os mais essenciais”, disse. 

Indagado sobre quanto tempo acreditava que o contingenciamento duraria, ele pontuou ser imprevisível. “Não há como dizer. Temos um ano totalmente imprevisível e uma crise econômica instalada, mas também política. Em fevereiro traçamos um cenário e infelizmente foi aquém do que se esperava”, acrescentou o secretário. 

Já se a falta de liberação do Governo Federal para as operações de crédito internacional interferiam no quadro, Stefanni alertou que a ordem de investimentos no estado já foram afetados. “Operações de crédito só podem ser realizadas em investimentos. Os investimentos já foram afetados. Lá no começo, a Lei Orçamentária prévia R$ 3 bilhões de investimentos, serão feitos R$ 1 bilhão”, observou, pontuando que no primeiro semestre foram investidos R$ 500 milhões. 

A afirmativa recente do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que seriam liberadas as operações de crédito para alguns estados não reanimou o secretário. “O ministro Levy já disse três vezes que ia reabrir a operação de crédito, vamos esperar a quarta”, ironizou. “É importante ressaltar que a economia em Pernambuco foi muito impactada pela crise da Petrobras e da Lava Jato. Tivemos em Pernambuco um dos maiores desempregos do Brasil. O Estaleiro parou de uma hora para a outra. Então a receita tem sido mais fraca do que nós esperávamos. Não se compra, não se consume então se arrecada pouco”, acrescentou, justificando. 

Após receber críticas quanto à alteração no calendário de pagamento dos servidores estaduais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), justificou a medida alegando que “todos os estados estão passando por dificuldades em virtude da frustração de receitas”. Em 2015, segundo o governador, Pernambuco terá uma arrecadação no valor de R$ 1 bilhão a menos do que o esperado, tornando assim o “período muito delicado”.  Paulo Câmara esclareceu que mudança só aconteceu porque foi constatada uma curvatura no fluxo de entrada das receitas após o dia 20 de cada mês. 

“(A curvatura ocorreu) Exatamente pela mudança do ICMS da energia e de outros grandes contribuintes que depositam seus recursos no final do mês, como também numa alteração do valor da parcela do FPE”, justificou. “Não queremos manter (o novo calendário) permanentemente, é uma coisa provisória. Nós queremos, depois, manter o compromisso que assumimos de sempre pagar o servidor até o último dia do mês. A alteração foi preciso, dentro da nossa realidade”, acrescentou o socialista. 

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Na visão do governador, o que amenizará o impacto desta alteração é a antecipação da primeira parcela do 13º salário. “É importante para o servidor público ter essa injeção de recursos agora”, considerou. “Nós temos que nos adequar aos novos tempos e a essa realidade de crescimento de PIB negativo no âmbito do Brasil. Estamos tomando as medidas necessárias”, completou.

Com essa adequação, a gestão estadual vai ampliar o Plano de Contingenciamento dos Gastos (PCG) já aplicado no início do ano. O valor total de cortes no orçamento do estado, de acordo com o governador, vai atingir R$ 600 milhões. Inicialmente estava previsto a metade, R$ 300 milhões. “Estamos fazendo novas adequações para termos um contingenciamento de mais 300 milhões, ou seja, serão 600 milhões de cortes só do nosso orçamento. Pretendemos ainda chegar ao valor de quase R$ 1 bilhão a partir dessas medidas que estamos tomando de economia em muitos contratos e na revisão de procedimentos que nós vamos precisar realmente não expandir ou cortar”, explanou Paulo Câmara. 

A nova meta do PCG, segundo Câmara, fará com que o Tesouro Estadual chegue ao fim de 2015 “sem nenhum desequilíbrio”. Indagado se os investimentos também seriam reduzidos, o socialista pontuou que não. “Até agora os investimentos estão mantidos, algo em torno de R$ 1 bilhão, pois parte deles vem de operação de crédito e parcerias com o Governo Federal”, garantiu.

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