O vereador André Régis (PSDB), por meio do projeto de lei nº 241/2019, quer proibir que pessoas alimentem pombos domésticos (Columbia livia) ou mantenham abrigo para alojar esses animais no Recife. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, faltando o parecer da Comissão de Meio Ambiente para que ele possa ser votado.

 As medidas valem para espaços públicos abertos, mas também para espaços e prédios privados do Recife. O infrator estará sujeito às penas de advertência e multa no valor de R$ 200, aplicada em dobro após cada nova reincidência.

 Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos e materiais adequados para os seguintes fins: desocupação dos pombos nos imóveis, controle da proliferação dessas aves, umidificação e posterior limpeza das suas fezes secas e coibição de seu pouso e construção de ninho. O vereador pontua no texto que não será admitido o uso de medidas que maltratem, lesionem ou matem os pombos. 

Com a lei, os pombos domésticos passariam a se enquadrar como pragas urbanas ou animais sinantrópicos. São consideradas pragas urbanas ou animais sinantrópicos as espécies que, indesejavelmente, convivem com o homem em sua moradia ou arredores e traz incômodo ou prejuízos e riscos à saúde pública. 

"A infestação de pombos em locais urbanos é fator preocupante à saúde humana, além dos prejuízos econômicos e estéticos que causa ao patrimônio público e particular, em razão das fezes dessas aves possuírem composição ácida, as quais danificam ferros, madeiras, forros, pinturas de paredes, de veículos e de monumentos históricos, dentre outros", justifica o vereador. Régis também destaca que o controle da proliferação evita a transmissão de doenças como criptococose, histoplasmose, clamidiose, salmonelose, dermatites e alergias, geralmente associadas a fungos e bactérias que se desenvolvem em fezes de pombos e secreções corporais e a diversos ectoparasitos associados, como piolhos.

Caso o projeto seja aprovado, não serão aplicadas penalidades por um período de 90 dias. O vereador sugere que haja publicidade da lei e de sua importância durante o período. "Essa ação, naturalmente, fará com que os pombos busquem alimento e refúgio na natureza, longe do centro urbano", diz.