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O vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) protocolou um requerimento para que seja retirado o busto do marechal Humberto de Alencar Castello Branco da Ponte Marechal Humberto Castelo Branco, conhecida como Ponte da Caxangá, na Zona Oeste da capital. Durante reunião ordinária da Câmara do Recife na segunda-feira (22), o vereador André Régis (PSDB) fez pedido de vista, impedindo a votação do requerimento durante a reunião. Castello Branco foi o primeiro presidente do período da Ditadura no Brasil.

Em sua justificativa, Ivan Moraes lembrou que, entre 1964 e 1985, a ditadura promoveu violência, tortura e mortes de milhares de pessoas. O político destacou que a Comissão Nacional da Verdade emitiu recomendações, entre elas, "preservação da memória das graves violações de direitos humanos", que sugere a mudança na denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que contenham nomes de agentes públicos ou de particulares que notoriamente tenham participado ou praticado graves violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar no Brasil.

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O Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3, em sua Diretriz 25, destaca o vereador, prevê a "modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia" e traz em sua alínea "c" a necessidade de "fomentar debates e divulgar informações no sentido de que logradouros, atos e próprios nacionais ou prédios públicos não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores."

Responsável pelo pedido de vista, o vereador André Régis argumentou que permitir a retirada do busto do marechal seria abrir precedente para retirada de outros monumentos. Segundo ele, o requerimento é obscurantista, não democrático, perda de tempo e de visão mesquinha.

"Não cabe aqui à gente do Poder estar fazendo análise do ponto de vista histórico, de um passado recente, criticando porque houve, na concepção de alguns, períodos que não sejam considerados próprios às lentes dos dias atuais no que se refere à sociedade que nós desejamos", comentou. Segundo ele, a medida estaria reabrindo um passado que levou muito sofrimento "a muitos brasileiros de várias tendências de várias partes".

André citou seu caso pessoal, da perda de um tio no atentado no Aeroporto Internacional do Recife, em 25 de julho de 1966. O jornalista e poeta Edson Régis foi uma das duas vítimas fatais do ocorrido. Os militares afirmaram à época que o ataque tinha como alvo o marechal Costa e Silva, que era candidato à presidência. O episódio nunca foi elucidado. 

O vereador tucano ainda ressalta que Castello Branco foi responsável por uma grande reforma nas Forças Armadas que distanciou os quartéis da política e que o marechal foi o grande estrategista brasileiro na 2ª Guerra Mundial. 

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O vereador Renato Antunes (PSC) concordou com o pronunciamento de André Régis e disse que se não tivesse havido o pedido de vista votaria contra o mesmo, por entender que é simplismo revisar a história dessa forma. "A história é fruto da contradição. Se retirar o busto da ponte, vamos colocar o que no lugar, uma indagação pertinente. Não podemos retirar historicidade do Recife, votaria contra para não manchar a história do Recife, que serve para refletir sobre erros e acertos", defendeu Antunes.

No Twitter, Ivan Moraes reforçou que também quer outro nome para a ponte. "Monumento é homenagem. O povo deve decidir quem será celebrado em seu nome", assinalou. A placa abaixo do busto identifica que a construção se deu na gestão de Augusto Lucena, que era vice-prefeito da capital em 1963 e assumiu a prefeitura no ano seguinte, após o golpe militar que depôs João Goulart resultar no afastamento do governador Miguel Arraes e do prefeito Pelópidas Silveira. Neste período, Lucena se filiou à Arena, sigla do governo federal. Ele encerrou o primeiro mandato em 1968, mas foi nomeado prefeito do Recife no governo de Eraldo Gueiros Leite (1971-1975). 

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Castello Branco governou o país entre 1964 e 1967. Foi responsável também pelo Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos existentes no país e criou a Arena e o MDB, que representava a oposição moderada. O ato também permitia que o presidente determinasse intervenção federal nos estados, decretasse estado de sítio por seis meses sem consulta prévia e aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16, assegurando maioria favorável ao governo. O presidente havia prometido devolver o cargo ao fim de sua gestão, o que não foi cumprido. 

A discussão sobre a retirada de monumentos em homenagem a figuras históricas não é nova, mas ganhou força em vários países recentemente. Estátuas de heróis nacionais racistas foram derrubadas e danificadas em protestos antirracistas após George Floyd morrer asfixiado em abordagem policial em Minneapolis, nos Estados Unidos. Na cidade britânica de Bristol, manifestantes lançaram no rio uma estátua de Edward Colston (1636-1721). Pelo menos sete cidades da Bélgica tiveram bustos do rei Leopoldo 2º (1835-1909) pichados e amordaçados. 

Edward Colston fez fortuna transportando mais de 100 mil escravos do oeste da África para colônias no Caribe e nas Américas. Sua empresa marcava o peito de escravos a ferro com 'RAC', sigla da companhia Royal Adventures into Africa. O empresário também era um filantropo e benfeitor em Bristol, ganhando, assim, um monumento no século 19.

Leopoldo 2º ficou conhecido pela forma brutal com a qual tratava seus escravos, que tinham as mãos decepadas caso não cumprissem as cotas de trabalho. Crianças também eram punidas com mutilação. 

Os apoiadores da manutenção dos monumentos levantam argumentos como: a história não pode ser editada, as gerações devem aprender com os acontecimentos passados e valor artístico e simbologia das estruturas. Alguns governos atualizaram as placas informativas que narram a biografia do representado, trazendo não apenas os feitos positivos. Movimentos antirracistas não consideram os argumentos suficientes e costumam citar o caso da Alemanha, que não possui busto de Adolf Hitler.

O vereador André Régis (PSDB), por meio do projeto de lei nº 241/2019, quer proibir que pessoas alimentem pombos domésticos (Columbia livia) ou mantenham abrigo para alojar esses animais no Recife. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, faltando o parecer da Comissão de Meio Ambiente para que ele possa ser votado.

 As medidas valem para espaços públicos abertos, mas também para espaços e prédios privados do Recife. O infrator estará sujeito às penas de advertência e multa no valor de R$ 200, aplicada em dobro após cada nova reincidência.

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 Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos e materiais adequados para os seguintes fins: desocupação dos pombos nos imóveis, controle da proliferação dessas aves, umidificação e posterior limpeza das suas fezes secas e coibição de seu pouso e construção de ninho. O vereador pontua no texto que não será admitido o uso de medidas que maltratem, lesionem ou matem os pombos. 

Com a lei, os pombos domésticos passariam a se enquadrar como pragas urbanas ou animais sinantrópicos. São consideradas pragas urbanas ou animais sinantrópicos as espécies que, indesejavelmente, convivem com o homem em sua moradia ou arredores e traz incômodo ou prejuízos e riscos à saúde pública. 

"A infestação de pombos em locais urbanos é fator preocupante à saúde humana, além dos prejuízos econômicos e estéticos que causa ao patrimônio público e particular, em razão das fezes dessas aves possuírem composição ácida, as quais danificam ferros, madeiras, forros, pinturas de paredes, de veículos e de monumentos históricos, dentre outros", justifica o vereador. Régis também destaca que o controle da proliferação evita a transmissão de doenças como criptococose, histoplasmose, clamidiose, salmonelose, dermatites e alergias, geralmente associadas a fungos e bactérias que se desenvolvem em fezes de pombos e secreções corporais e a diversos ectoparasitos associados, como piolhos.

Caso o projeto seja aprovado, não serão aplicadas penalidades por um período de 90 dias. O vereador sugere que haja publicidade da lei e de sua importância durante o período. "Essa ação, naturalmente, fará com que os pombos busquem alimento e refúgio na natureza, longe do centro urbano", diz.

O líder do PSDB na Câmara Municipal do Recife, vereador André Régis, fez uma análise dos 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro e disse que essa fase foi marcada por racionalidade da máquina administrativa, nenhum escândalo de corrupção, redução da burocracia no funcionamento dos serviços públicos e apresentação de uma proposta de reforma da Previdência.

Durante os 15 minutos do tempo regimental para o discurso ele elogiou mas, em seguida, pediu e usou o tempo da liderança, que são mais 10 minutos, quando apontou os pontos negativos da gestão. Foi quando criticou o próprio partido: “O PSDB se recolheu e perdeu o protagonismo”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (24).

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A avaliação do vereador foi a mesma que ele apresentou numa videoconferência, recentemente, para estudantes do Departamento de Política Latino Americano da Universidade da Califórnia, São Francisco, Estados Unidos. “Levei a eles essa reflexão, considerando que é pouco tempo para abordagem de resultados de uma gestão. Mas, disse aos estudantes, que podemos comemorar  100 dias de descanso de corrupção política, sem nenhuma denúncia acerca do novo governo”, disse.

Nesse ponto, o vereador fez um comparativo do governo Bolsonaro com o de Dilma Rousseff. “Os primeiros 100 dias do seu segundo governo da presidente do PT foram marcados pela troca de ministros devido à corrupção política”, afirmou.

Para André Régis, os 100 primeiro dias representaram “um período novo, de mudança radical do ponto de vista do governo federal, depois de oito anos de Fernando Henrique, oito de Lula e seis de Dilma. Temos que levar em conta que quem chegou ao poder foi um presidente inicialmente sem partido ou representação, para almejar a presidência. Mesmo assim, ele foi eleito e terminou fazendo a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados”, observou.

O PSDB decidiu que vai indicar um dos seus quadros para a segunda vaga ao Senado na chapa ‘Pernambuco Vai Mudar’ liderada pelo pré-candidato ao Governo do Estado e senador Armando Monteiro (PTB). O outro lugar na disputa pelas cadeiras pernambucanas na Casa Alta já é ocupado pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM). O anúncio foi feito pelo secretário-geral do partido, deputado federal Betinho Gomes, após uma reunião que aconteceu nessa segunda-feira (9). 

O nome que será indicado deve ser confirmado na próxima semana. De acordo com Betinho, estão entre os cotados o vereador do Recife André Régis e o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. Além deles, o nome do presidente estadual do PSDB e deputado federal Bruno Araújo também volta a ser cotado como possibilidade de integrar a majoritária. 

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No partido, Bruno é considerado como o nome natural ao posto, já que esteve à frente das articulações para a construção da chapa e ganhou evidência por ter sido ministro das Cidades. Contudo, o ex-ministro chegou a descartar a alternativa e frisar que seria candidato à reeleição. 

Com a afirmação do PSDB no espaço para o Senado, o PSC, partido que aderiu à frente com a esperança de indicar o deputado estadual André Ferreira para o posto, sai do páreo e entra, com os demais partidos, na lista para uma provável indicação do vice.

A postura da legenda tucana anunciada por Betinho Gomes já vinha sendo defendida por ele sob o argumento de que “o PSDB é o maior partido desse conjunto” e não poderia se contentar com a vaga de vice. 

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Vereadores do Recife estão se preparando para alçar voos mais altos nas eleições deste ano. Ao menos cinco dos 39 parlamentares recifenses já confirmaram o desejo de participar da corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco ou na Câmara Federal. Na lista dos pernambucanos que vão disputar um posto na esfera federal estão os vereadores André Régis (PSDB) e Ivan Moraes (PSOL). 

Ivan, por exemplo, está no primeiro mandato municipal e justificou a candidatura pelo desejo de dar mais voz aos pleitos que defende - como a democratização da comunicação, a legalização da maconha e outras drogas, o direitos sexuais e reprodutivos das mulheres - estando no legislativo federal. 

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“Historicamente, tenho militado em causas que precisam de representação em Brasília. Além disso, entendo como importante a gente contribuir para romper a ‘cláusula de barreira’ e contribuir para o aumento da bancada do PSOL na Câmara Federal”, disse o psolista, ao anunciar a candidatura.

Já a conquista de um espaço na Alepe é uma aspiração comungada pelos vereadores Wanderson Florêncio (PSC), Almir Fernando (PCdoB) e Aline Mariano (PP). Além deles, apesar de ainda não ter anunciado para qual das duas Casas vai concorrer, a vereadora Michele Collins (PP) já expressou que deve participar da disputa em uma dobradinha com o marido que é deputado estadual, Cleiton Collins (PP), mas ainda não se sabe para quais cargos eles vão concorrer.

“Sempre estou trabalhando na esfera nacional e tenho muitas indagações e projetos em Brasília, que Cleiton também pode dar continuidade. Estamos analisando o cenário, mas estamos seguindo para isto”, admitiu a vereadora recentemente. 

Fora da disputa por cargos ainda no âmbito legislativo, na Casa José Mariano também tem parlamentar na expectativa por postular o Executivo. A vereadora Marília Arraes quer concorrer ao Governo de Pernambuco e aguarda apenas o aval do PT para entrar no páreo. A definição da legenda deve sair no próximo dia 12, mas Marília já vem pavimentando o seu nome para a disputa com um discurso duro diante da gestão de Paulo Câmara (PSB), que deve concorrer à reeleição, e angariando apoios de movimentos da base do PT. 

Suplência

Caso abra espaços na bancada do PP, com a eventual eleição de Aline e Michele, os suplentes Wilton Brito, que é ex-vereador do Recife, e Joselito Ferreira, servidor federal, assumiriam os cargos. Já no caso do PCdoB, a primeira suplente é a secretária da Mulher da Prefeitura do Recife, Cida Pedrosa, e no PSC é a jornalista Goretti Queiroz (PR). 

Com uma possível eleição de Ivan Moraes, o PSOL não perderá a única vaga conquistada na Câmara. A primeira suplente dele é Albanise Pires, que vai concorrer ao Senado pela chapa majoritária psolista, mas caso seja eleita o posto passa para Rodrigo Bione. 

Na bancada tucana, quem substituiria André Régis é o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Albérisson Carlos. Já na hipótese de consolidação de Marília como governadora o ex-prefeito do Recife, João da Costa, é o primeiro suplente.

Vereador do Recife e pré-candidato a deputado federal, André Régis acredita que o PSDB de Pernambuco deveria “ousar” na disputa eleitoral deste ano. Régis é da ala tucana que defende candidatura própria do partido ao governo. A legenda, entretanto, está alinhada com o  PTB, DEM, Podemos, PV, PRTB, PRB na frente ‘Pernambuco Quer Mudar’, criada em dezembro do ano passado para tentar desbancar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). 

“O PSDB poderia ousar nesta disputa, se antecipar e colocar o nome na rua. Ter um candidato ao governo, ao Senado. Agora, isso não significa que esteja errado o processo de construção de aliança, é uma eleição grande e precisa de um projeto grande, mas sempre fui defensor do PSDB como protagonista”, salientou, nesta terça-feira (27), em conversa com o LeiaJá.

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Para justificar a postura, André Régis também fez um panorama nacional do PSDB. “A eleição presidencial é importante para o PSDB, Geraldo Alckmin tem todas as condições de ganhar a eleição. Uma candidatura competitiva nova, trazendo o partido para uma posição protagonista é melhor do que ser coadjuvante”, reforçou. 

Nos bastidores da construção da aliança em Pernambuco, comenta-se que o PSDB deve protagonizar uma disputa pelo Senado com o ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo. Os partidos que integram a frente ‘Pernambuco Quer Mudar’ devem confirmar a composição da chapa até abril.

Vereadores do Recife aprovaram um voto de repúdio à performance do coreógrafo Wagner Schwatz no Museu de Arte Moderna de São Paulo (Mam), durante a estreia do 35º Panorama da Arte Brasileira na última semana. A proposta foi da vereadora Aimée Carvalho (PSB) e aprovada por 15 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções. Sob a ótica da socialista, a performance é “um escárnio inaceitável e lamentável". 

Wagner Schwatz se apresentou nu, permitindo que o público tocasse o seu corpo. Ao longo de uma sessão, uma criança que estava acompanhada pela mãe, interagiu com o artista tocando seu pé, enquanto ele ficou deitado sobre o chão. 

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“Não confundam arte com essa triste desmoralização. A Câmara do Recife tem o dever de repudiar este tipo de conduta. O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao proibir qualquer tipo de exposição de crianças a contextos de conotação pornográfica”, declarou. "É um trabalho repugnante, que causa asco em qualquer pessoa que possua um mínimo de bom senso. Uma imoralidade sem tamanho que causou nojo em toda a população", acrescentou Aimée Carvalho.

Corroborando o voto de repúdio, o vereador Renato Antunes (PSC) considerou que a nudez da performance "é uma afronta à moral e à família. É necessário preservar as crianças", afirmou.  Outro que justificou ter sido favorável foi André Régis (PSDB). "Sou liberal convicto, mas não se estava falando sobre arte. Estávamos tratando de uma cena em que uma criança tocou em um homem nu. Consentido ou não pela mãe, a criança poderá sofrer danos irreparáveis e ainda acabou sendo exposta na mídia".

A vereadora Michele Collins (PP) disse vai dar entrada a um requerimento que será assinado pela Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida "para que a justiça estabeleça a classificação por faixa etária nos museus. Os cinemas e teatros já têm essa classificação".

Em contrapartida aos demais parlamentares, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que não se pode repudiar a manifestação artística. "Não podemos andar contra o processo civilizatório. Sou contra o repúdio, pois a Casa não pode repudiar obras de arte. Além disso, o museu informou que havia cenas de nudez".

No plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira ( 4), o vereador André Regis  (PSDB) usou a palavra para falar sobre o cenário nacional e para defender Fernando Henrique Cardoso. Ele disse que entre os ex-presidentes do país - citando Fernando Collor, José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de Michel Temer - apenas FHC tem condições de andar nas ruas e ir aos restaurantes.  

"Apenas Fernando Henrique Cardoso tem condições de entrar em recinto público. Quem tem a honra de fazer é ele, o grande intelectual brasileiro que foi chefe de Estado e que fez com que o país saísse da situação até pior que a atual", elogiou. 

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Regis declarou que na época de FHC existia uma grande crise econômica, mas que ele conseguiu levar adiante o Plano Real. "Que completou aniversário. Ele foi bem sucedido e entregou um legado de estabilidade econômica e política e fez uma transição para Lula", explanou também ressaltando que o petista nao aproveitou o melhor momento da história da economia mundial para fazer a nação prosperar. 

O vereador salientou que acredita que é possível sair do "sofrimento" desta "triste" etapa da história do Brasil. "Onde juntos sofremos com uma situação econômica devastadora é uma situação política de incerteza. É preciso que possamos encontrar os caminhos para a preservação da democracia e da governabilidade para trazer de voltar a prosperidade econômica". 

Ele ainda disse que a ideia internacionalmente difundida de que o Brasil não é um país sério não pode se reverter "se o próprio brasileiro não acredita".

O vereador do Recife André Regis usou seu perfil no Facebook para declarar que, embora seja cedo para avaliações definitivas sobre o escândalo da última quarta-feira (17) envolvendo o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, apoia o afastamento imediato do tucano da presidência do PSDB.

Post do Vereador em seu perfil no Facebook

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Em entrevista exclusiva ao LeiaJá na manhã desta quinta-feira (18), o Vereador André Regis confirmou a publicação e reforçou seu apoio ao afastamento do senador do comando do seu partido. Segundo o vereador, o presidente da república Michel Temer e o Senador Aécio Neves, não têm mais condições de continuar em seus respectivos cargos. “O processo está em curso ainda, mas o senador Aécio Neves não tem mais condições de continuar no comando do partido. Nós estamos agora em um novo processo de incerteza acerca da presidência da república. Michel Temer vai renunciar, será cassado, e sofrerá o processo de Impeachment. Em qualquer um desses três pontos o PSDB terá um papel importante na transição para um novo governo. Acredito que será o inevitável. Michel Temer também perdeu as condições de governabilidade. Acredito que será muito difícil ele reverter”, disse. 

André Régis afirmou também que concorda com as investigações da Lava-Jato. “Nesse contexto, o senador Aécio Neves, estando envolvido diretamente, eu não vejo como o continuar no comando do partido. Acredito que o PSDB nas próximas horas publicará uma nota sobre o afastamento. Eu tenho plena convicção que isso vai acontecer, inclusive para demonstrar a nossa diferença dos nossos opositores. Eu apoio integralmente a Lava-Jato, tanto na primeira instância quanto na última, por coerência, não importa quem seja o investigado” afirmou.

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A bancada de oposição na Câmara dos Vereadores do Recife não deve ser, mais uma vez, formada por todos os partidos que não estão alinhados a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). Isto porque, o presidente do PSDB na capital pernambucana e vereador, André Régis, afirmou que a legenda seguirá na posição de independência já que não faz alianças com o PT e o PSOL.  

“Somos independentes, não compomos com o PT e o PSOL, não iremos fazer um bloco monolítico em oposição ao prefeito Geraldo Julio. Iremos manter a postura de independência semelhante ao primeiro mandato”, declarou o parlamentar, em conversa com o Portal LeiaJá. “Nosso comportamento é pautado pelas nossas obrigações constitucionais fazendo um trabalho de acompanhamento diário e fiscalizador da prefeitura. Acreditamos que isto é fundamental, principalmente numa Casa que não tem tradição, não tem tido a fiscalização como a sua principal forma de atuação”, acrescentou. 

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Teoricamente, a oposição na Câmara do Recife seria composta por vereadores do PT, PSOL, PRB e PSDB, um total de sete. Entretanto, apenas Marília Arraes (PT), Jairo Brito (PT), Ivan Moraes Filho (PSOL) e Rinaldo Júnior (PRB) se alinharam em torno de uma convergência na postura. Eles, inclusive, já se reuniram para traçar as estratégias que vão adotar durante o mandato. Já a vereadora Ana Lúcia (PRB) ainda não definiu a posição, mas nos bastidores há informações de que ela teria se aliado a base governista e o segundo tucano na Casa, Júnior Bocão, também deve seguir a mesma linha.

Durante o debate da reforma administrativa proposta pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), na tarde desta quarta (28), na Câmara dos Vereadores do Recife, o vereador André Regis (PSDB) declarou que a restruturação pode ser o início da retomada da racionalidade da Prefeitura do Recife. “Não sabemos qual será o impacto real. Mas, parabenizo o prefeito se, de fato, for sua intenção trabalhar com mais racionalidade. Chega de criação de secretarias para acomodação política”, declarou.

Regis também disse que se “esta Casa quer exigir que os projetos cheguem aqui de forma adequada, para ser respeitada, ela precisa dar sua própria contribuição”, acrescentou.

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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) também falou sobre o assunto disse que era “impossível” estudar a matéria da reforma em 72 horas. “É necessário um debate onde se possa ouvir técnicos e saber o impacto financeiro. Isso já deveria ser debatido”. 

Também nesta quarta, em uma sessão anterior, André Regis criticou a depredação promovida por ocupantes à universidade. “Ontem houve a desocupação de prédios da universidade e, lamentavelmente, os prédios foram desocupados, pichados, com estruturas arrombadas, salas de professores quebradas. Ao término, os prédios são devolvidos pichados e quebrados. Espero que a responsabilização aconteça e que sejam punidos”, frisou. 

 

A dois meses das eleições, o Instituto Teotonio Vilela (ITV) lança, nesta segunda-feira (1º), um e-book sobre a educação pública do Recife. A publicação é assinada pelo presidente municipal do PSDB, o vereador André Régis. Na ocasião também será lançado o novo site “Raio-X das Escolas”, desenvolvido pelo tucano, com um mapeamento da rede municipal de ensino. 

De acordo com Régis, o e-book traz um diagnóstico da educação através de uma série de reportagens que foram postadas nas redes sociais do parlamentar. O vereador visitou 97 escolas das 223 que integram a rede pública. O material, documentado também em vídeo, subsidiou a criação do site "Raio-X das Escolas" que, segundo o tucano poderá ser usado também pelos candidatos a prefeitos do Recife como base para as propostas na área. 

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“O trabalho pode ser utilizado por qualquer prefeito do Recife enquanto base para reformular o atual sistema escolar público tido como ineficiente haja vista que as crianças e adolescentes chegam ao último ano do ensino fundamental com graves deficiências ou sem saber ler, sem saber escrever e sem saber Matemática. A ineficácia da rede pública de educação provoca um efeito social dramático, na medida em que amplia as diferenças entre jovens matriculados em escolas privadas em relação aos estudantes de famílias pobres que dependem do ensino municipal gratuito”, disse. O lançamento será às 19h, no colégio Santa Maria, em Boa Viagem, na Zona Sul.

Líder do PSDB na Câmara Municipal do Recife, o vereador André Régis criticou, nesta terça-feira (21), a forma com que o prefeito Geraldo Julio tem vetado os projetos aprovados na Casa. Apontando como exemplo uma proposta do vereador suplente Wanderson Florêncio (PSDB) que estabelece a necessidade e obrigatoriedade de a prefeitura indicar, por meio do site oficial, as áreas de risco para moradias em razão de eventuais deslizamentos causados por chuvas, "o que somente esse ano já ocasionou duas mortes". 

Régis comparou o tratamento direcionado pelo socialista aos textos legislativos ao uso das teclas “contrl C e contrl V”, que permitem copiar e colar conteúdos no computador. “Esses vetos sistemáticos são inadmissíveis em suas justificativas uma vez que as leis são amplamente discutidas e aprovadas pela Câmara dos Vereadores”, disse. 

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“A própria justificativa, sempre a mesma como se fosse um procedimento do tipo ‘contrl C contrl V’, não é compatível com o porte inerente ao cargo de prefeito da cidade do Recife. Assim procedendo ele desmerece esse poder. Se não derrubarmos este veto, estaremos decretando a irrelevância do poder legislativo e também do poder executivo municipal”, acrescentou.

Defendendo a proposta de Florêncio, o correligionário disse que Geraldo não quer ajudar a “salvar a vida” das pessoas. “É direito do cidadão ter acesso à informação, principalmente aquela que pode salvar a sua vida. No entanto, o prefeito Geraldo Júlio não quer se comprometer com a informação porque, a partir do momento em que ele a divulga enquanto chefe do executivo, ele passa a ser responsável por tudo o que vier a ocorrer nas áreas de risco”, ressaltou. 

O PSDB do Recife se reúne, nesta terça-feira (19), para afinar os detalhes para o anúncio oficial da candidatura do deputado federal Daniel Coelho a prefeito da capital pernambucana. Logo após a conversa, o presidente municipal da legenda, vereador André Régis, e o próprio Daniel vão conceder uma coletiva para expor como serão os próximos passos. 

Procurado pelo Portal LeiaJá, Régis afirmou que o encontro “é um evento preparatório” para o lançamento do nome tucano na disputa contra o atual prefeito da cidade, Geraldo Julio (PSB). Daniel Coelho também não quis adiantar o assunto, apenas frisou que o norte da conversa com a imprensa é sobre o pleito eleitoral de outubro.

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Daniel Coelho tem se colocado como pré-candidato do PSDB à corrida pelo comando da capital. Um dos possíveis empecilhos para a candidatura seria a participação da legenda, com a vereadora Aline Mariano, na Prefeitura do Recife. Entretanto, a parlamentar deixou o PSDB e ingressou no PMDB, aliado de Geraldo Julio.

Com o plano de atrair o PSDB para a Frente Popular no Recife sendo frustrado com a pré-candidatura de Daniel Coelho a prefeito, a vereadora Aline Mariano anunciou o desembarque da legenda tucana e o ingresso no PMDB. Em carta, a ex-secretária municipal de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas comunica que optou pela mudança porque o PMDB já declarou apoio à reeleição do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

A filiação ao PMDB aconteceu no dia 2 de abril, mas estava em reserva até a divulgação do texto nessa quarta-feira (13). “Esta decisão, até então reservada, deveu-se ao fato do PSDB ainda estar em processo de discussão sobre seu posicionamento nas eleições municipais de 2016, em Recife. Aguardo a decisão na expectativa de que o partido apoie a reeleição do prefeito Geraldo Julio”, afirmou no texto.

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Confira a carta da vereadora na íntegra:

"Militei por mais de uma década no PSDB, onde pautei minha atuação partidária pelo compromisso inequívoco com as ideias e bandeiras que consolidaram a legenda como uma das maiores do Brasil.

Construí uma história no PSDB. Fui eleita vereadora por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012) e líder do partido na Câmara do Recife. Assumi a presidência do diretório municipal do PSDB, cargo que ocupei por seis anos. E, por último, estava como primeira secretária do Diretório Estadual da legenda.

Há um ano, recebi o convite do prefeito Geraldo Julio para assumir a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, primeira pasta dedicada exclusivamente à temática das drogas, criada com muita ousadia, coragem e sensibilidade pelo gestor municipal. Foi muito gratificante fortalecer a Política sobre Drogas na cidade e em apenas um ano alcançamos resultados expressivos e aprendemos que este enfrentamento tem que ser diário. E assim será.

Tomei a decisão no último dia 2 de abril de desfiliar-me do PSDB e ingressar no PMDB, partido que já oficializou o apoio à reeleição do prefeito Geraldo Julio. Esta decisão, até então reservada, deveu-se ao fato do PSDB ainda estar em processo de discussão sobre seu posicionamento nas eleições municipais de 2016, em Recife. Aguardo a decisão na expectativa de que o partido apoie a reeleição do prefeito Geraldo Julio. É uma honra estar ao lado de uma das maiores lideranças do estado de Pernambuco, meu amigo Jarbas Vasconcelos e do vice-governador Raul Henry.

É de fundamental importância registrar minha gratidão ao PSDB onde deixo amigos e companheiros de militância. Também agradeço ao PMDB pela acolhida e entusiasmo com meu ingresso.

Aline Mariano

Vereadora do Recife"

O presidente do PSDB no Recife, André Régis, participou do lançamento da pré-candidatura de Priscilla Krause (DEM) à Prefeitura do Recife e disse, em conversa com equipe do Portal LeiaJá que pré-candidatura de Daniel Coelho (PSDB) será lançada no início do mês de abril.

Segundo Régis, as articulações de alianças para o lançamento da pré-candidatura de Daniel estão sendo feitas. O líder da sigla no Recife também afirmou que a data está sendo avaliada para que líderes nacionais do partido possam participar. 

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Questionado se o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, está entre os que devem vir ao ato, Régis disse que se tratam mais de colegas de Daniel na Câmara dos Deputados, em Brasília. A única liderança nacional citada pelo vereador foi o deputado federal do PSDB- BA, Antonio José Imbassahy da Silva.

“Nossa pré-candidatura vai ser lançada e Daniel é o segundo candidato mais competitivo. Nós temos grandes chances de disputar o 2° turno com o prefeito Geraldo Julio (PSB) e no 2° turno  as eleições são outras”, disse. 

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) avaliou como precipitada a indicação do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), como o concorrente da legenda tucana ao governo de Pernambuco em 2018. A sugestão de que o prefeito integre a disputa eleitoral veio do presidente do PSDB no Recife e vereador, André Régis, que chegou a demonstrar pressa em um possível desembarque da sigla da gestão do governador Paulo Câmara (PSB), apesar do pleito só acontecer daqui a dois anos.

Sob a ótica de Betinho Gomes, o posicionamento não corresponde a atual conjuntura política estadual adotada pelo PSDB e é precoce. "O nosso partido está focado em ajudar Paulo Câmara a governar nosso Estado e buscar as melhorias necessárias para Pernambuco. Esse é um debate que só deve ser feito lá na frente", explicou Betinho.

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Filho do prefeito Elias Gomes, o parlamentar disse respeitar as opiniões de André Régis, mas “não é o momento de pensar nesse assunto [em 2018]”. Elias deixa o comando de Jaboatão dos Guararapes em dezembro deste ano. Procurado pelo Portal LeiaJá para comentar a indicação, o prefeito não atendeu as ligações até o fechamento desta matéria. 

A facilidade em fraudar uma eleição manual é a maior preocupação apontada pelos parlamentares pernambucanos, ouvidos pelo Portal LeiaJá, com relação à portaria da Justiça Eleitoral estabelecendo que as eleições municipais de 2016 sejam realizadas manualmente.

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB), apontou que a mudança no processo traz apenas impactos negativos. “Primeiro na confiabilidade do processo. Antes eram muitas as tentativas de se fraudar as eleições. E segundo na logística de dia, todos sabem do transtorno que isso muitas vezes causava”, lembrou.

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Ventilado como candidato a prefeito do Recife, Daniel também disse acreditar que a medida adotada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, é “muito mais no campo da pressão” ao Executivo e não deverá se concretizar. 

“Não consigo acreditar que alguém vá fazer a eleição de 2016 no papel. As urnas têm custos, mas garantem a lisura do processo. Seria um retrocesso esta mudança. Vejo tudo isso mais uma pressão dele por mais recursos. Ainda dá tempo para o Congresso negociar e discutir o orçamento com o Judiciário, não votamos ainda a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016]”, observou o tucano.

Relator da LDO de 2016 no Congresso, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB) informou que o governo deve abrir a guarda para o Judiciário e tentar negociar uma revisão da portaria. “Eles [os ministros do Judiciário] me procuraram. Hoje à tarde vamos sentar e veremos como podemos fazer para amenizar estes impactos. Tem sim a possibilidade do governo sinalizar um entendimento”, esclareceu. “O Brasil é hoje um dos países que tem a apuração mais rápida do mundo. Vamos voltar agora para o processo manual demorado? Não podemos deixar”, acrescentou o petebista.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PSC) observou a portaria como uma estratégia para que o Executivo reveja o orçamento para 2016. “Isso é uma questão intempestiva”, frisou. Para ele a aprovação da Lei que obriga o TSE a imprimir o voto a partir de 2018 e coloca-lo em uma urna separada para uma possível recontagem, também foi usada como ponto para a decisão. 

Sob a ótica do vereador do Recife André Régis (PSDB), caso o contingenciamento para o Judiciário não seja reduzido o governo federal sofrerá as consequências. “O Executivo é quem vai arcar com o ônus desta decisão por contingenciar o orçamento”, argumentou. “[A medida] é um perigo para a democracia porque o histórico do Brasil é associado a muita fraude. O voto eletrônico está consolidado, precisaria ser aperfeiçoado com a nova Lei para a impressão do voto, mas ao invés de aprimorar o sistema esta decisão retrocede”, completou o parlamentar.

De acordo com a portaria do Poder Judiciário, além de inviabilizar que as eleições de 2016 sejam eletrônicas, a decisão também aponta que fica indisponível para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão. 

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996 em alguns municípios brasileiros. Em Pernambuco, os contemplados foram Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Apenas em 2004, depois de oito anos de existência, a Justiça Eleitoral conseguiu utilizar o equipamento em todos os municípios brasileiros.

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O posicionamento da secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife e vereadora licenciada, Aline Mariano, de que não sairá do PSDB nem do comando da pasta na Prefeitura foi encarada, pela direção da legenda na capital pernambucana, como uma sinalização de que ela não quer postular mais uma cadeira na Câmara dos Vereadores pelo PSDB. 

“Ela tomou a decisão dela. Optou em não cumprir a resolução e não está apta a disputar a eleição em 2016. A resolução é de que quem não acatar a posição partidária não será candidato. Ela tomou a decisão dela, tem que ser respeitada”, observou o secretário-geral da sigla na cidade e deputado federal Daniel Coelho.  

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O presidente do PSDB no Recife, vereador André Régis, corroborou o posicionamento de Coelho. “Na medida em que não se desincompatibilizou ela sinaliza que não quer ser candidata. Foi uma opção dela, queríamos que ela se unisse ao projeto do partido para o próximo ano, mas ela optou por permanecer no cargo”. 

Para argumentar sua decisão, exposta em carta, Aline Mariano se baseia na resolução divulgada pelo PSDB na última quarta-feira (30). Nela o partido decide que as candidaturas e alianças para as eleições municipais de 2016, em cidades com mais de 100 mil eleitores, serão articuladas pela Executiva Nacional e não pelos diretórios locais. 

“Não tenho pretensão de jogar fora tantos anos de militância partidária baseada apenas em uma decisão da atual Comissão Executiva Municipal, que se contrapõe à Resolução da Executiva Nacional. Tampouco poderia deixar incompleto o trabalho ao qual me dispus a fazer em prol do Recife”, diz a secretária no texto.  

A resolução nacional, segundo Daniel Coelho, resume-se as chapas majoritárias e não as proporcionais. “Não tem nenhuma vinculação. A nacional vai acompanhar a implementação das candidaturas próprias. A nacional está preocupada que tenhamos candidatos em todos os municípios. Isso não se refere a questão de chapa de vereador”, frisou. 

A secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife e vereadora licenciada, Aline Mariano, informou, em carta aberta aos diretórios municipal e estadual do PSDB que não deixará a legenda nem o comando da pasta na Prefeitura (PCR). O posicionamento de Mariano é em resposta a um documento divulgado pela direção municipal no último dia 22, onde exigia que os membros que ocupassem cargos no governo de Geraldo Julio (PSB) deixassem os postos até o dia 1° de outubro caso quisessem ser candidatos em 2016

“Não tenho pretensão de jogar fora tantos anos de militância partidária baseada apenas em uma decisão da atual Comissão Executiva Municipal, que se contrapõe à Resolução da Executiva Nacional. Tampouco poderia deixar incompleto o trabalho ao qual me dispus a fazer em prol do Recife”, diz a secretária no texto.  “Deparei-me nos últimos dias com um dos mais delicados momentos da minha vida partidária. Foi preciso muita reflexão e diálogo com as pessoas mais próximas para amadurecer meu posicionamento político e pessoal”, acrescenta.

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Para o argumento, Aline Mariano se baseia na resolução divulgada pelo PSDB na última quarta-feira (30). Nela o partido decide que as candidaturas e alianças para as eleições municipais de 2016, em cidades com mais de 100 mil eleitores, serão articuladas pela Executiva Nacional e não pelos diretórios locais. “Essa decisão carrega a preocupação do PSDB em ‘construir alianças partidárias visando fortalecer os partidos do bloco de oposição’”, frisa a tucana. 

Veja a carta na íntegra:

Carta Aberta aos Diretórios Municipal e Estadual do PSDB

Caros Tucanos,

Após mais de dez anos de militância no PSDB, me deparei nos últimos dias com um dos mais delicados momentos da minha vida partidária. Foi preciso muita reflexão e diálogo com as pessoas mais próximas para amadurecer meu posicionamento político e pessoal. Nesse período lembrei com muito carinho de grandes momentos que vivenciei desde a minha filiação, quando tive a honra de presidir a Executiva Municipal do nosso partido por seis anos, da cerimônia de posse com a presença do saudoso Sérgio Guerra e do Senador Aécio Neves ou dos anos de luta na Câmara Municipal do Recife.

Durante todos estes anos, pautei minha atuação partidária pelo compromisso inequívoco com as ideias e bandeiras que consolidaram o PSDB como um dos maiores partidos do Brasil, pela fidelidade às decisões partidárias e pelo companheirismo com os colegas de luta por uma sociedade mais democrática e justa. Tenho muito orgulho de ter exercido todos os mandatos nos quais tive a honra de representar o povo do Recife pelo PSDB. Sempre estive junto, com muito orgulho, a companheiros de partido em todas as disputas eleitorais.  Assim como sempre lutei, com toda dedicação, pelo crescimento e fortalecimento do nosso partido. O mesmo sentimento carrego como membro da Executiva Estadual, função que exerço hoje na estrutura partidária.

Aceitei, em março deste ano, o convite do prefeito Geraldo Julio para contribuir com a minha cidade, na mais nobres das missões: resgatar histórias e vidas que estão sendo perdidas para as drogas no Recife. É claro que aceitar a um convite tão importante não foi uma decisão pessoal. Ao dizer o "sim", ponderei cuidadosamente sobre o novo cenário político que se apresentava no Recife, no Estado e no Brasil. Também consultei parentes, amigos, aliados políticos e as mais representativas lideranças do nosso partido.

À época, o PSDB já colaborava com alguns de seus melhores quadros no governo Paulo Câmara. Resultado da aproximação definitiva dos partidos nas eleições de 2014, quando estivemos juntos e prestamos inestimável colaboração à vitória da Frente Popular de Pernambuco. No segundo turno da disputa presidencial, o PSB o teve a coerência de marchar ao lado do nosso projeto. Em Pernambuco, Geraldo Julio foi o coordenador-geral da campanha presidencial do nosso maior líder, o senador Aécio Neves.

Como sabem os senhores, PSDB e PSB já formavam frutíferas alianças em diversos Estados e municípios estratégicos como São Paulo e Minas Gerais há algum tempo. Esta confluência se deu muito em função de identidade programática entre os partidos em questões como a defesa intransigente da Democracia, o aperfeiçoamento da gestão pública e o desenvolvimento do Brasil. Esta afinidade política já se fazia clara pela identidade de grandes lideranças dos dois partidos, como os saudosos Sérgio Guerra e Eduardo Campos.

Sempre militei durante toda a minha vida no campo dos Direitos Humanos. Tive a honra de presidir por seis anos a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife. Desde março, trabalho incansavelmente para promover políticas públicas voltadas para a prevenção da disseminação das drogas e a recuperação de usuários no Recife, com resultados expressivos já conquistados, mesmo com pouco tempo de trabalho.

O fator determinante para a decisão que nesta oportunidade comunico às Vossas Senhorias foi a Resolução editada pela Comissão Executiva Nacional do PSDB e assinada pelo presidente Aécio Neves no último dia 30 de setembro. Nela o partido decide, textualmente, que as decisões sobre as candidaturas e alianças relativas às eleições municipais de 2016, em cidade com mais de 100 mil eleitores, devem ser homologadas pela Nacional do partido.

Essa decisão carrega a preocupação do PSDB em "construir alianças partidárias visando fortalecer os partidos do bloco de oposição", como considera a Resolução. Tais considerações estão de acordo com a estratégia político-eleitoral do partido, não só para as eleições municipais de 2016, mas, principalmente, com o nosso projeto presidencial de 2018.

Não tenho pretensão de jogar fora tantos anos de militância partidária baseada apenas em uma decisão da atual Comissão Executiva Municipal, que se contrapõe à Resolução da Executiva Nacional. Tampouco poderia deixar incompleto o trabalho ao qual me dispus a fazer em prol do Recife.

Segura de estar seguindo a orientação da Executiva Nacional e baseada em tudo que foi exposto acima, comunico às Vossas Senhorias que não me desligarei do Partido da Social Democracia Brasileira, nem deixarei as minhas funções como Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife.

Atenciosamente,

Aline Mariano

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