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A abertura da sexta edição do Festival de Consumo Sustentável será na segunda-feira (12), na Praça da República (Praça do Diário), no Centro do Recife , das 8h às 12h. Os interessados em participar do curso terão a oportunidade de se inscriver no local. A equipe de técnicos também irá orientar e tirar dúvidas do público presente. O evento será animado pelos personagens Mateus e Catirina.

A programação, que acontece de 12 a 16 de dezembro, traz atrações culturais e realização de oficinas. O evento tem o objetivo de orientar os consumidores para o planejamento de compras e organização do orçamento doméstico, além de como contratar serviços, evitar desperdícios e o superendividamento.

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A programação segue nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, com a realização de sete oficinas na sede do Procon-Recife, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, no Derby, nos turnos da manhã e da tarde. Na sexta-feira (16), o Festival realiza o Mercado de Trocas Solidário, no estacionamento do Procon-Recife, das 9h às 12h, com participação do público em geral para o aprendizado e prática do escambo.
 
Confira a programação completa
 
12/12/2011 – Segunda-feira – Lançamento do evento na Praça do Diário, das 8h às 12h, com a presença dos técnicos municipais realizando inscrições para as oficinas, atendimento ao público e atração cultural: Mateus e Catirina.
 
13/12/11 – Terça-feira - Realização de sete oficinas na sede do Procon-Recife, na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby. Estão programadas as oficinas de Origami, Customização de roupas, Papietagem, Educação Financeira. A equipe municipal também estará orientando e realizando abertura de reclamações. 
 
14/12/11 – Quarta-feira - Oficinas e atendimento na sede do Procon-Recife.
 
15/12/11 – Quinta-feira - Oficinas e atendimento na sede do  Procon-Recife.
 
16/12/11 – Sexta-feira - Encerramento do festival na sede do Procon-Recife, com a realização do Mercado de Trocas Solidário, das 9h às 12h.

A Fundação Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 3,192 milhões ao McDonald’s por causa das promoções do McLanche Feliz, que associam venda de alimentos a brinquedos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas a empresa ainda pode recorrer.

O caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, em abril 2010. Segundo a entidade, com essas práticas "o McDonald’s cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde". "Os anúncios são veiculados durante filmes voltados ao público infantil, usam os personagens queridos das crianças e misturam fantasia e realidade", diz Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Projeto Criança e Consumo.

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Depois da denúncia ao Procon, diz ela, foram feitas 18 campanhas desse tipo dirigidas a crianças. Agora em dezembro, a rede de fast-food lançou mais uma promoção, relacionada ao filme Gato de Botas.

Em 2009, o Instituto Alana entrou com representação no Ministério Público que resultou em ação civil pública pedindo a proibição desse tipo de promoção. A ação, que além do McDonald’s tinha como alvos as redes Bob’s e Burger King, ainda está em andamento.

Em 2010, a entidade denunciou a publicidade do McDonald’s com brindes do filme Rio ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Mas o órgão publicou parecer favorável à rede de fast-food e classificou o instituto como "Bruxa Alana, que odeia criancinhas".

Outro lado - A rede McDonald’s afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não comenta detalhes dos processos em andamento" e "tem convicção de respeitar todas as normas da legislação vigente tanto em relação à comunicação como em relação a práticas comerciais".

São Paulo – O comércio eletrônico deve movimentar R$ 2,6 bilhões no Natal deste ano, o que representa um crescimento nominal de 20% em comparação a 2010. A expectativa é da e-bit, empresa especializada em informações sobre o setor de e-commerce, como é chamado o comércio eletrônico. Segundo a empresa, o número de pedidos também será maior este ano em comparação ao ano passado, com crescimento estimado de 25%.

Com o crescimento no número de pedidos, os órgãos de defesa do consumidor estimam que também deva aumentar o número de queixas contra as lojas virtuais. Segundo o ReclameAQUI, um dos principais sites de reclamações do país, as cinco lojas virtuais mais reclamadas do país – Americanas.com, Submarino, Compra Fácil, Shoptime e Walmart – acumularam 69 mil queixas só nos últimos 12 meses.

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Entre as principais reclamações, de acordo com o site ReclameAQUI, estão o atraso na entrega, entrega de produto com defeito, dificuldade de contato com a empresa, cobrança indevida e mau atendimento no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Os maiores problemas que temos identificado na Fundação Procon é com relação à entrega dos produtos adquiridos pela internet”, disse Andrea Sanchez, diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, o consumidor deve estar atento ao fazer uma compra pela internet, principalmente durante o período de Natal, em que o volume de pedidos e a ocorrência de problemas na entrega são maiores. “Primeiro, o consumidor deve observar se se trata de um site seguro, com uma chave de segurança normalmente representada por um cadeado no pé do site. E tentar evitar comprar em sites que tenham domínio fora do país, sem o ponto com ponto br [.com.br]”, disse.

Andrea também alerta o consumidor para verificar nas redes sociais e no próprio portal do Procon se os sites de compras virtuais estão gerando reclamações e como eles estão procedendo para solucionar esses problemas. “Os problemas vão existir em todos os segmentos, mas o diferencial é a ação do site para a solução deles”, observou. “O consumidor que comprou pela internet tem o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de arrependimento pelo prazo de sete dias da data da contratação”, alertou Andrea.

No caso de sites de compras coletivas – aqueles em que são apresentadas ofertas de produtos e serviços com valores mais baixos que no mercado e cujas compras só se validam após a aquisição de cupons por um determinado número de pessoas – a diretora do Procon orienta o consumidor a observar os prazos dados para utilização ou entrega do produto ou do serviço adquirido.

Segundo ela, é preciso também observar as condições da oferta, o período da entrega e as condições de devolução. “Se o consumidor não tiver mais interesse porque passou o prazo ou porque não interessa usufruir daquele produto ou serviço após aquela data, ele pode rescindir o contrato e a restituição paga será devolvida, inclusive com atualização monetária”, explicou.

No começo do mês, a Fundação Procon-SP pediu a suspensão das atividades de três lojas virtuais, todas pertencentes à B2W Companhia Global do Varejo – Americanas.com, Shoptime e Submarino. A motivação do Procon para o pedido de suspensão foi o fato de as empresas reincidirem na prática de não entregar os produtos aos consumidores. Segundo o órgão, a B2W teve um aumento de 146% no número de reclamações feitas por consumidores ao Procon, passando de 1,47 mil queixas, no segundo semestre de 2010, para 3,63 mil, no primeiro semestre deste ano.

No dia 7 de novembro, o Procon também autuou os sites de compras coletivas Groupon, Click On e Peixe Urbano por prática de condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, tais como não garantir a qualidade dos serviços oferecidos e negar a devolução dos valores nos casos de não prestação de serviço.

A Fundação Procon-SP autuou os sites Groupon, Click On e Peixe Urbano e mais onze estabelecimentos por irregularidades na venda de produtos e serviços por meio de compras coletivas. Entre as falhas encontradas pela fiscalização da entidade estão falta de garantia da qualidade dos serviços oferecidos, não devolução dos valores nos casos de não prestação do serviço e informação incorreta do porcentual de desconto oferecido. Segundo o Procon-SP, os sites de compras coletivas responderam por 767 reclamações de consumidores à entidade de janeiro a setembro deste ano.

As empresas irão responder a processos administrativos e correm o risco de serem multadas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Nos estabelecimentos físicos, os fiscais encontraram ausência na informação de preço para que o consumidor ficasse impossibilitado de comparar o valor ofertado no site e o praticado, alteração dos preços anunciados no período da promoção e recusa na devolução do dinheiro nos casos de não prestação do serviço.

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Os onze estabelecimentos autuados foram Bioplastica Brasil Clínica Médica Ltda. EPP; Praça dos Amores Morumbi Ltda. EPP; Radisson Hotel Maceió (Atlântica Hotels International Brasil Ltda.); Leandro Augusto Ferreira Cosméticos ME; Instituto R Hartmann & Costa Ltda. ME; M. F. Com. E Serviços de Embelezamento Ltda. ME (Summer In); Mirante Mooca Restaurante Ltda. EPP; Form & Elegance Estética Ltda. ME; Thermas de São Paulo S/C Ltda.; Hotel Pousada São Roque Ltda. ME; Digispace Com. De Equip. Eletrônicos Ltda. ME.

Nesta quarta-feira (16), o Procon Pernambuco, vai inaugurar a 34ª sede do órgão no Estado. A cidade de Chã Grande, no Agreste, receberá a nova unidade, que atenderá a população local, com mais de 20 mil habitantes, e também as cidades vizinhas. A sede do órgão ficará localizada na rua João Batista Vasconcelos, 17, no Bairro Manoel Simões Barbosa.

Em São Paulo, quase nenhuma companhia aérea está seguindo à risca a exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de manter nos aeroportos um balcão exclusivo para reclamações de passageiros. A regra está valendo desde o dia 29 para todos os aeroportos onde determinada companhia aérea atenda mais de 500 mil clientes - é o caso de TAM e da Gol em Cumbica e Congonhas e da WebJet e da Avianca em Cumbica.

O objetivo da Anac é obrigar as áreas a prestar um "atendimento presencial" ao passageiro eventualmente insatisfeito com qualquer problema relacionado ao voo, de atrasos à perda de bagagem. A única que até agora seguiu estritamente o que diz a Resolução 196 foi a Gol.

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Em Congonhas, ela transformou uma posição de check-in em balcão no térreo do aeroporto, um andar abaixo de onde ficam os outros check-ins, a loja de passagens da companhia e o embarque. Em Cumbica, porém, o atendimento presencial funciona em uma salinha escondida na área administrativa do aeroporto, no segundo andar, e o atendimento não é contínuo. A reportagem esteve lá às 11h30 de uma quinta-feira e encontrou a sala trancada, sem ninguém para receber as pessoas. Em nota, a assessoria da Gol disse que "mantém balcões destacados visualmente para o atendimento previsto, com colaboradores treinados para assistir os passageiros" e com o atendimento "24 horas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi publicada hoje (10/11) no dia Diário Oficial do Estado de São Paulo uma determinação do Procon-SP que pode tirar do ar por 72 horas os sites de comércio eletrônico Americanas, Shoptime e Submarino, da  B2W Companhia Global do Varejo.

O motivo da ação é o fato de os serviços terem reincidido na prática de não entregar os produtos aos consumidores, segundo o Procon. Segundo a assessoria do órgão de defesa do consumidor, a empresa também deverá pagar multa no valor de R$ 1.744.320,00.

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Leia também: Controladora do Submarino tem prejuízo de R$ 22,5 mi no semestre

De acordo com o Procon, os sites em questão tiveram forte aumento no número de queixas, com crescimento de 246% do número de casos relatados. O volume saltou de 1.479 atendimentos no segundo semestre de 2010 para 3.635 atendimentos até o primeiro semestre de 2011.

Como cabe recurso (a empresa tem até 15 dias para isso), após a análise desse pedido, caso seja confirmada a decisão do Procon-SP, a empresa poderá ter as atividades suspensas pelo período de até 72 horas. Ou seja, ficará esse período sem poder comercializar qualquer produto nos três sites (em todo o Estado de São Paulo).

Em junho deste ano, o Ministério da Justiça já havia solicitado informações à empresa sobre os atrasos nas entregas.

No fim de abril, a Americanas.com foi proibida de vender no Estado do Rio de Janeiro, devido às inúmeras reclamações de consumidores registradas em sites como o Reclame Aqui.

Procurada pela redação do IDG Now!, a assessoria de imprensa dos sites ainda não se pronunciou sobre o caso.

O Procon do Recife, aproveitando a chegada do verão, orienta frequentadores da praia de Boa Viagem, assim como os comerciantes, sobre a cobrança indevida de consumação mínima, bem como o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis,  prevista na Lei n° 16.705/2001. De acordo com o código de defesa do consumidor, essa prática é proibida. Caso o comerciante não obedeça à legislação, pode ter a licença cassada e ainda pagar multa.

“O consumidor pode sentar na cadeira e consumir apenas uma água mineral. Quando ele for embora, vai pagar só por isso. Não vai pagar pelo uso da cadeira” explica a diretora do Procon do Recife, Cleide Torres. Segundo ela, a praia é pública e existe concessão da Prefeitura do Recife para o seu uso.
 
Caso o banhista se sinta lesado, deve conversar primeiro com o comerciante. Se não houver acordo, é preciso formalizar uma queixa na sede do Procon, localizada na rua Carlos Porto Carreiro, n° 156, no bairro da  Boa Vista, área central do Recife. O órgão funciona de segunda à sexta, das 8h às 13h. A população também pode utilizar os telefones 0800-281-1311 ou 3355-3282, prestando informações e recebendo denúncias de consumidores.

O Procon-Recife divulgou nesta sexta-feira uma lista das empresas que estão no topo de queixas entre os consumidores, no mês de agosto. Segundo o balanço de atendimento, 407 reclamações foram registradas contra as empresas e prestadoras de serviço no referido período.

Entre as queixas mais frequentes estão as cobranças impróprias e os produtos com defeito de fabricação. Além de revisão de parcelamento de compra, publicidade enganosa, esclarecimento de cobrança, má prestação de serviço, cancelamento contratual e restituição de valor pago. 
 
A campeã de registros foi a loja Eletro Shopping, que obteve 33 reclamações registradas, seguida de perto pela operadora Oi, que recebeu 31. O terceiro lugar no ranking ficou com o supermercado Bompreço com 20 queixas. Completando os dez na lista de registro do Procon estão: A empresa Samsung, a Crefisa S/A, o Banco Santander, Tim, LG, Celpe e o Banco Itaú.         

O Procon-Recife é um órgão que trabalha na orientação e mediação dos conflitos nas relações de consumo no comércio local. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A população também pode tirar dúvidas através dos telefones 0800.281.1311 ou 3355.3282.

Ddesde sexta-feira (29), o Procon-Recife passou a realizar os atendimentos aos consumidores, integrado com o Sistema de Informações do Consumidor (SINDEC), em parceria com o Ministério da Justiça e Governo do Estado. A assinatura do convênio de Cooperação Técnica e Operacional acontece, às 11h, na sede do órgão, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, no bairro do Derby.

 

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Vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife, o Procon-Recife tem o objetivo de coordenar e fiscalizar as relações de consumo, orientar os consumidores seus direitos e como buscar a reparação dos danos na hora de comprar.

Segundo Cláudio Ferreira, Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, o convênio com o SINDEC vai interligar as informações e aperfeiçoar o atendimento prestado aos consumidores recifenses. Para ele, “o programa (software) é uma solução para monitorar as reclamações dos clientes, empresas e gráficos estatísticos do atendimento prestado”.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com a equipe de advogados responsáveis pelo registro das queixas dos clientes. Orientações e informações também são oferecidas por meio dos telefones 3355.3282 ou 0800.281.1311.

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