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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) reclamou, em pronunciamento na terça-feira (8), da suspensão de suas redes socais por decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que a livre transmissão de pensamentos e opiniões é "elemento fundamental dos mandatos parlamentares para estabelecer comunicação com os eleitores e com a população em geral".

— Nós temos de prestar contas acerca dos nossos mandatos, informando o eleitorado, difundindo as nossas realizações e debatendo amplamente sobre os assuntos de relevância com os quais cotidianamente lidamos. Precisamos falar com quem está na ponta, precisamos ouvi-los. E, para isso, nos valemos da tribuna, onde eu estou, mas também dos meios de comunicação e das redes sociais, as quais ressoam mais amplamente a nossa voz. Eu repito aqui que já estou censurado há 60 dias.

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O parlamentar ressaltou que um dos princípios fundamentais da democracia contemporânea é a compreensão da importância dos direitos individuais, como a liberdade de pensamento e de livre expressão. Segundo ele, esses princípios estão sofrendo um "forte combate" no Brasil.

Marcos do Val também sublinhou que Constituição estabelece que parlamentares têm imunidade material e formal, sendo invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de suas funções ou em razão delas.

— Assegurar a imunidade parlamentar equivale a respeitar a Constituição, resguardar o equilíbrio entre os Poderes da República e garantir o exercício das funções parlamentares sem a ingerência de quaisquer atores ou interesses externos ou descabidos. Faz-se necessário defender as prerrogativas dos nossos mandatos. [...] Além de preservarmos a Constituição, contribuiremos para a criação e consolidação de um ambiente político mais saudável e também menos conflituoso — disse o senador.

*Da Agência Senado

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, temporariamente, a comercialização de 32 planos de saúde por motivos de reclamação dos clientes em relação a cobertura assistencial oferecida por oito operadoras. O anúncio da medida, que passa a valer a partir do próximo dia 29, foi divulgada pela própria ANS nesta sexta-feira, 24, junto com a relação dos planos que terão as suas vendas proibidas (veja a lista abaixo).

De acordo com a ANS, a decisão faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, atividade da agência que acompanha o desempenho do setor e também na proteção dos consumidores.

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A lista de planos e operadoras que vão ter a comercialização suspensa foi definida com base em queixas de assistidos feitas ao longo do 4º trimestre de 2022. Foram 42.043 reclamações registradas entre 1º de outubro e 31 dezembro do ano passado - mais de 510 por dia.

O monitoramento leva em conta críticas relacionadas ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, e também quando a operadora apresenta alguma negativa para a cobertura assistencial.

Os planos, conforme afirma a agência em nota, "só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento". Pelos números da ANS, 436.526 beneficiários vão ser diretamente atingidos com a medida.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar também divulgou uma lista de sete planos que estavam suspensos e poderão voltar a ser comercializados após liberação do Monitoramento da Garantia de Atendimento (veja abaixo também).

Lista de planos que não podem ser vendidos

Good Life Saude Ltda

Good Esmeralda

Good Prata

Rubi

Fed. das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima

NOVO UNIVIDA I - APTO

NOVO UNIVIDA I - ENFERM

UNIVIDA COLETIVO POR ADESAO - APTO

UNIVIDA EMPRESARIAL III - APTO

UNIVIDA INDIVIDUAL FAMILIAR AM - APTO

Operadora Unicentral de Planos de Saúde LTDA

Advent Senior Apto

Advent Senior Enf

Unimed (Rio de Janeiro)

Unimed Alfa 2

Unimed Alfa 2

Unimed Alfa 2 Ad

Unimed Beta 2

Unimed Beta 2

Unimed Beta 2

Unimed Delta 2

Unimed Delta 2 PPE

Unimed Personal Quarto Coletivo 2

Unimed Personal Quarto Coletivo 2

Unimed Personal Quarto Coletivo 2 Ad

Unimed Singular

Unimed (vertente do Caparaó)

Nacional Adesão Pos-Enf

Ameplan Assistência Médica Planejada

AMP 150E AD

Básico PJ

Plano Executivo

Plano Executivo - CA

Santo André Planos de Assistência Médica LTDA.

ORION

PERSONAL REFERENCIADO

RUBI

Saúde Brasil Assistência Médica LTDA.

Classic

Classic Plus Associativo

Lista de planos reativados

Unimed (Rio de Janeiro)

Unimed Beta 2 Dental PPE

Unimed Delta 2

Unimed Delta 2

Unimed Ômega Plus

Unimed Personal Quarto Coletivo

UniPart Delta 2

Santa Rita Sistema de Saúde Ltda.

Santaris

Muitos fãs brasileiros tiveram problemas para comprar ingressos para a Soy Rebelde Tour, a turnê mundial de cinco dos seis integrantes da banda Rebelde. Após as reclamações, a produtora do grupo decidiu mudar as regras para facilitar a compra.

Através de um comunicado no Twitter, a Live Nation explicou que para os shows extras, que acontecerão em 16 e 18 de novembro em São Paulo, haverá um aumento de ingressos disponíveis na bilheteria física, assim como mais guichês abertos na pré-venda, que deve acontecer nos dias 2 e 3 de fevereiro. Além disso, cada pessoa só poderá comprar no máximo quatro tickets por CPF.

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Os fãs também não deverão se preocupar com violência, já que o número de seguranças será aumentado e haverá maior policiamento.

"Queridos fãs do Brasil, estamos muito emocionados em ver todo o amor de vocês e a vontade de cantarem e dançarem ao vivo com o RBD por uma última vez. Também estamos atentos a tudo que estão compartilhando sobre os desafios para comprar ingressos, e por isso solicitamos à Live Nation, produtora da turnê, que garanta a melhor experiência e segurança ao longo deste processo. A segurança e o bem-estar de vocês são nossa prioridade, portanto aqui estão alguns compromissos e mudanças estabelecidas pela Live Nation para a venda dos dois shows extras em São Paulo, que acontecerão nos dias 16 e 18 de novembro", dizia o comunicado.

O Ministério das Relações Exteriores deve anunciar, nesta segunda-feira (23), novos embaixadores e secretários, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A expectativa é que sejam divulgados os escolhidos para os principais postos de representação brasileira no exterior.

Pelos nomes cotados no momento, três das dez secretarias do Itamaraty seriam chefiadas por mulheres. O número é visto como baixo por diplomatas em um cenário em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, prometeram aumentar a diversidade de gênero nos postos de chefia da atual administração.

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Segundo fontes, a mais cotada para assumir a embaixada do Brasil em Washington é Maria Luiza Viotti, que foi representante do Brasil nas Organização das Nações Unidas (ONU). Antônio Patriota, que foi chanceler no governo de Dilma Rousseff, deve ser anunciado embaixador em Londres. Em Paris, o cargo deverá ficar com Ricardo Neiva Tavares, que foi embaixador em Roma.

O nome mais forte para assumir a secretaria de América Latina e Caribe da Pasta é Gisela Padovan. Já a secretaria de Europa e América do Norte deve ficar com Maria Luisa Escorel. A secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente deverá ser chefiada por André Corrêa do Lago e a secretaria de Gestão Administrativa por Fátima Ishitani.

Nas embaixadas, a visão é de que as mulheres poderiam ocupar pelo menos 40% dos postos, algo que, pelo que está em discussão agora, não ocorrerá. De acordo com estudo da Associação de Diplomatas Brasileiro (ADB) as mulheres representavam 23% do total de diplomatas do Itamaraty em 2022, mas havia uma sub-representação nos cargos de chefia (abaixo de 20%). Dos 25 maiores postos da carreira, nenhum era chefiado por uma mulher.

Em um evento encabeçado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro ao lado de padre Kelmon, Damares Alves, Marcos Pontes, Carla Zambelli e Tarcísio de Freitas, uma bolsonarista reclamou da desorganização e da falta de cadeiras. A reunião ocorreu nessa quarta-feira (19), em São Paulo, com a participação de pastores evangélicos e bolsonaristas influentes.

Em um vídeo publicado pela Folha de S. Paulo, a mulher conversa com dois rapazes da organização do evento e aponta a falta de controle na entrada. De acordo com o Valor Econômico, a Polícia Federal barrou a entrada de jornalista e de uma grande quantidade de apoiadores que esperavam na porta. Em meio à confusão, algumas pessoas teriam passado mal e uma mulher chegou a desmaiar.

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"Não são qualquer pessoa, tá entendendo? São pessoas que foram no cabeleireiro, que gastaram com motorista. Você entendeu? Pra estar aqui", protestou a apoiadora do presidente.

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Prefeito de Araripina, no Sertão de Pernambuco, Raimundo Pimentel (União Brasil) afirmou, nesta sexta-feira (12), que o governador Paulo Câmara (PSB) "perseguiu" sua gestão e tratou a cidade a "pão e água" durante seu mandato. Raimundo, que não é aliado do governador, aproveitou a coletiva onde anunciou dissidência partidária e o apoio à candidatura de Marília Arraes (SD) ao Governo Estadual, para dizer que os prefeitos opositores ao PSB foram tratados de forma 'injusta' pela atual administração.

Em sua fala, inclusive, Raimundo pontuou ter sido retaliado até durante a divisão das vacinas contra a Covid-19.

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“Quero tratar esse momento como uma conclamação a todos os prefeitos que, assim como eu, sofreram na pele as perseguições, os maus tratos e abandonos que fomos submetidos nesses oito anos. Os prefeitos que discordaram do posicionamento político que foi dado a partir de 2014 [da escolha de Paulo Câmara pelo PSB]; os prefeitos que tomaram rumos diferentes, a partir de 2014 para cá, e foram tratados de uma forma absolutamente injusta e cruel, assistiram seus municípios serem tratados a pão e água”, cravou.

“A Araripina foi negado tudo, inclusive vacina. Uma distribuição injusta visando um projeto de marketing, no momento em que se deveria salvar vida humanas... Os prefeitos não aliados do PSB assistiram seus municípios perderem o FEM, que a partir de 2014 não obedeceu um critério de importância para a população, mas de alianças”, emendou Raimundo. Ao se referir ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado pelo ex-governador Eduardo Campos.

Raimundo Pimentel está cumprindo o segundo mandato como prefeito de Araripina. Ele foi eleito em 2016 pelo PSL, hoje União Brasil, e reeleito em 2020. Ex-deputado estadual, Raimundo foi filiado ao PSB até 2015.

O LeiaJá entrou em contato com o Governo de Pernambuco para questionar sobre as afirmações do prefeito, mas até o momento da publicação não recebeu respostas. O espaço segue aberto.

O Exército Brasileiro reclamou oficialmente nesta quarta-feira, dia 10, da expulsão do coronel Ricardo Sant'Ana dos trabalhos de fiscalização das eleições e desistiu de indicar um substituto. Ele fora flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral. Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral nem o Ministério da Defesa.

"Baseado em 'apuração da imprensa' e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE 'descredenciou' o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes", diz o comunicado da Força Terrestre.

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O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de procedimento de apuração o coronel foi submetido. A informação anterior dava conta de que ele poderia ser submetido a um procedimento de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância. O caso seria conduzido inicialmente pelo general , do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), ao qual Sant'Ana é vinculado.

Na nota, a força defendeu o coronel Ricardo Sant'Ana, apesar da ampla repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna.

"Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional", diz o Exército. "Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas."

O brasileiro está de olho nos lanches vendidos pelas redes de fast-food. De janeiro a abril deste ano, quase triplicou o número de reclamações de consumidores sobre propaganda enganosa do setor em relação a igual período de 2021, segundo o site de defesa do consumidor Reclame Aqui. No primeiro quadrimestre de 2022, foram recebidas 3.197 reclamações, ante 1.160 no mesmo período do ano passado.

Só em abril houve aumento de queixas de propaganda enganosa de mais de 100% em relação ao mesmo mês de 2021.

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A explosão de queixas sobre o tema ganhou relevância especialmente depois dos episódios ocorridos nas últimas semanas. O McDonald's foi notificado por órgãos de defesa do consumidor por não utilizar carne de picanha nos sanduíches McPicanha. O mesmo aconteceu com o hambúrguer Whopper Costela do Burger King.

LeiaJá também: Bob's desmente Procon e diz que seu sanduíche tem costela

Edu Neves, presidente do Reclame Aqui, explica que as queixas estão muito focadas em produtos premium. "Quase todas as reclamações têm uma queixa explícita de que o valor pago é por um produto premium, mas o produto recebido não é equivalente."

Com o avanço das hamburguerias artesanais, as redes de fast-food reagiram e lançaram linhas mais sofisticadas. No entanto, Neves acredita que a fórmula dos lançamentos de produtos de maior valor usada pelas redes foi antiga e desajustada aos novos tempos. "Ao dizer que um produto tem sabor de tal coisa, as empresas não esperavam que os próprios consumidores iriam descobrir isso e colocar o problema nas redes sociais."

Maria Inês Dolci, presidente da Consumare, ONG internacional de defesa do consumidor, frisa que propaganda enganosa sempre existiu. Mas ela ficou mais evidente na saída da pandemia. "As indústrias estão querendo vender mais e estão mais agressivas", afirma.

Burger King e McDonald’s lideram o ranking de queixas, aponta site

Nos últimos seis meses, entre novembro de 2021 e abril deste ano, o Burger King liderou o ranking das reclamações de propaganda enganosa entre as redes de fast-food no Brasil, com 525 queixas, seguido pelo concorrente McDonald’s, com 400 reclamações, aponta o levantamento do site Reclame Aqui.

Edu Neves, presidente do site e responsável pela pesquisa, diz que as queixas de propaganda enganosa se aceleraram em abril, depois dos episódios do McDonald’s e do Burger King. "O consumidor já vinha reclamando, mas talvez ele não estivesse atento a isso."

Após a reclamação dos consumidores e de ter sido notificado pelos Procons por não ter a carne anunciada na composição do sanduíche, o Burger King foi proibido de vender o hambúrguer Whopper Costela em todo o Distrito Federal. O McDonald’s tirou do cardápio os dois sanduíches da linha "Novos McPicanha". Na semana passada, as duas empresas foram convocadas pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado para esclarecer a publicidade enganosa de hambúrguer que são acusadas.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS. Procurado, o Burger King contestou o levantamento do site. Por meio de nota, a empresa informou que, "entre as marcas do setor, é a segunda mais bem avaliada pelo Reclame Aqui nos últimos seis meses e tem índice de solução de reclamações próximo a 80% no período, enquanto o índice médio da categoria é de aproximadamente 64%". O Burger King acrescentou que "investe constantemente no aprimoramento de seus produtos e serviços e na busca por soluções que proporcionem experiências cada vez mais positivas para seus clientes".

O McDonald’s informou, por meio de nota, que "a marca tem a satisfação do cliente como prioridade e as comunicações dos consumidores, pelos diferentes meios de contato, são apuradas para contribuir com a melhoria de nossos serviços".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com uma nova versão que permite o acesso dos usuários pela web mesmo sem o celular por perto ou conectado à internet, a versão beta do WhatsApp Web permite logar em até quatro usuários em dispositivos diferentes ao mesmo tempo. No entanto, os usuários vêm se queixando da nova atualização. A função pode ser desativada, mas so funciona para algumas versões do sistema operacional iOS.

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Para desativar a versão beta, é preciso abrir o WhatsApp no celular e ir até “configurações”, em seguida, “aparelhos conectados”. Na próxima página, basta apertar em “múltiplos aparelhos (Beta)” e, caso use a versão, ao lado vai constar “entrou”. Após isso, o WhatsApp vai mostrar informações sobre a versão e, ao final da página, clicar na opção “sair da versão beta”. 

Caso queira voltar à versão beta, basta fazer o mesmo passo a passo e, desta vez, clicar em “entrar na versão beta”. No entanto, a versão está válida apenas para iOS. 

Não está fácil para ninguém mesmo. Gkay usou suas redes sociais, neste sábado (12), para reclamar do serviço da concessionária de energia de São Paulo. Revoltada, ela disse que tem ficado sem o fornecimento de energia por noites consecutivas e ainda mostrou a conta de quase R$ 3 mil.

Não é a primeira vez que Gkay reclama de falta de energia em sua casa de São Paulo. Ela disse que já perdeu até alimentos por conta do problema. "Passou a noite inteira sem energia de novo. Vocês deviam ter pelo menos consideração com o cliente de vocês que vocês tratam como lixo. Minha geladeira ficou podre. Sorte é que eu tenho dinheiri para repor as coisas, e gente que não tem?". 

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Reprodução/Instagram

A atriz também mostrou prints de seguidores de diversos lugares do país, que contam com a emsma concessionária, reclamando de problemas semelhantes, e mostrou sua conta de quase R$ 3 mil. Por fim, ela disse que seria a "voz do povo" e que ia reclamar até que o serviço melhorasse. "Eu já tava com ódio, agora triplicou o ódio".

O Grupo Itapemirim divulgou novo comunicado na noite deste sábado no qual informa que intensificou a comunicação com os passageiros impactados pela suspensão das operações da companhia.

A companhia afirma que o serviço de atendimento telefônico pelo número 0800 723 2121 e pelo chat do site foram restabelecidos, com horário de atendimento das 6h às 21h. Além disso, o passageiro pode enviar um e-mail para alecomaita@voeita.com.br.

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Ainda de acordo com o comunicado, os passageiros também podem solicitar o reembolso integral dos valores pagos diretamente no site da companhia. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:

1 - Clique em Meus Voos

2 - Faça o login com o seu usuário e senha

3 - Clique na opção Reemissão/Remarcação/Reembolso

4 - Selecione o seu ticket

5 - Selecione a opção Reembolso

"A companhia segue trabalhando arduamente em conjunto com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para mitigar os efeitos causados aos passageiros pela suspensão temporária de suas operações. A ITA tem contado com o apoio das demais companhias aéreas para a reacomodação de passageiros impactados", afirma um trecho do novo comunicado.

O Grupo afirma que também está utilizando a sua empresa transporte rodoviário, a Viação Itapemirim, como parte do plano de contingência para a reacomodação dos passageiros por via terrestre. A prioridade para reacomodação em voos de outras companhias tem sido para passageiros que já estão fora de sua cidade de domicílio e precisam retornar para casa. Os demais passageiros com viagens de ida e volta, que se encontram em sua cidade de domicílio, serão atendidos prioritariamente com reembolso total dos valores pagos, informa a companhia.

O Procon Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (14), que a Celpe é a empresa pernambucana que os consumidores mais reclamaram dos serviços. Entre os problemas apontados, as pessoas relataram mais sobre as cobranças abusivas ou indevidas feitas pela companhia.

O Banco Bradesco aparece em segundo lugar, sendo o empréstimo a principal reclamação - em terceiro lugar está a Compesa.

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“Com 52 unidades espalhadas pelo estado, nosso objetivo é sempre garantir para o consumidor pernambucano um ótimo serviço para que ele possa resolver seus casos com tranquilidade”, ressalta a Gerente de Atendimento, Thamires Lima. 

O Procon-PE orienta que para ter um atendimento junto ao órgão, o consumidor deve realizar o agendamento através do site. 

Para comparecimento, o consumidor deve apresentar a carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de levar documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. 

Para mais informações, o órgão disponibiliza os seguintes canais de comunicação: telefone: 0800 282 1512; WhatsApp 3181.7000; e-mail: atendimento@procon.pe.gov.br; instagram: @proconpe.

Resposta

Por meio de nota, a Neoenergia Pernambuco afirmou "que o ranking divulgado pelo Procon Pernambuco tem como referência números absolutos, sem considerar a quantidade de clientes atendidos e a procedência das reclamações. A companhia destaca que as 58 queixas registradas pelo órgão representam 0,0015% do universo de mais de 3,8 milhões de consumidores. A concessionária informa, ainda, que mantém um canal de comunicação permanentemente aberto com o Procon Pernambuco para dirimir dúvidas e solucionar os casos relatados pelos consumidores".

 Pela primeira vez, a banca da Fundação Getúlio Vargas cobrou uma peça de reclamação constitucional na segunda fase do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) da OAB, promovida neste domingo (8). A proposição, presente na prova de direito constitucional, foi fundamentada na violação de súmula vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Alguns alunos ficaram surpresos porque era uma peça que nunca tinha sido cobrada pela banca, entretanto o cabimento dela era muito claro, de fácil identificação. No final, era questionado qual era a peça cabível para o STF. Então, de fato, apesar de ser uma inovação, não é nada fora do edital, mas algo que, por exemplo, no meu curso, sempre trabalho”, pontua a professora de direito constitucional Manuella Soares.

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Para a docente, os altos índices de aprovação na área de direito constitucional se devem a uma banca “coerente e responsável”. “A prova teve um nível bom, exigindo algum raciocínio crítico dos alunos. Isso já vem sendo uma vertente da FGV, de questões sempre processuais nas questões discursivas. Um aluno bem preparado, que tenha bom raciocínio crítico, bom manuseio do Vade Mecum e entenda bem de índice remissivo fez, sim, uma boa prova”, opina.

Soares chama atenção para a forma como foi elaborada a terceira questão da área. “Ela trata de um conflito de bens de entes federativos. Aqui, o aluno tinha que estar atento, porque não ficou óbvio que a ilha que se tratava na questão era da união e não estadual. O aluno precisou ter esse conhecimento ou pelo menos o conhecimento de manusear o vade mecum e encontrar os bens da união, que estão no artigo 20”, frisa a professora.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou ter identificado qualquer problema na divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No último dia 31, estudantes iniciaram uma mobilização por meio das redes sociais para cobrar do Inep uma revisão das notas do Enem. Parte dos candidatos que realizaram as provas reclamavam que as notas, divulgadas na segunda-feira (29), estariam erradas.

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A mobilização dos alunos ocorreu pelas redes sociais, como o Twitter onde a hashtag #revisaodaredacao reuniu relatos de estudantes enfrentando o suposto problema. Os estudantes pediam um posicionamento do Inep, que coordena o exame, sobre o assunto.

Em resposta, o Inep afirmou que após uma série de verificações "é possível afirmar que não há nenhum problema no sistema que processa as notas". Ainda de acordo com o Inep, "as notas de todos os participantes apresentadas pelo sistema de divulgação dos resultados do Enem 2020 são exatamente as mesmas geradas pelo consórcio ao fim do processo de correção das redações e refletem a realidade da nota final atribuída após a análise dos corretores das redações."

O Instituto destacou que, a partir de uma série de checagens, "tem sido identificada uma grande promoção de notícias falsas e adulteração de notas da redação em postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa".

Márcio Danilo Doná, advogado de um grupo de estudantes, afirmou que irá seguir com a mesma estratégia. "Notificamos o Inep na quinta-feira para que o Instituto nos apresente os espelhos das provas. Se houver recusa ou não apresentação, tomaremos as medidas legais", garantiu Doná.

A reclamação sobre notas repete uma mobilização vista no ano passado. A divulgação dos resultados do Enem 2019, em janeiro de 2020, levantou queixas de erros, que acabou sendo reconhecido pelo órgão. Na oportunidade, o instituto apontou uma falha na gráfica como responsável pela avaliação mal conduzida para cerca de 6 mil candidatos.

Estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 puderam conferir, na segunda-feira (29), a pontuação obtida em cinco áreas de conhecimento. No entanto, grande parte deles está contestando as notas obtidas na prova de redação.

Maria Vitória Gomes, de 20 anos, moradora do Rio de Janeiro, é uma das estudantes que tirou uma nota muito abaixo do que vinha conseguindo nas edições anteriores. Ela acredita que deve ter havido um erro no sistema. “Esse Enem não é o primeiro que eu faço. Fiz em 2018 e 2019 e tive notas acima de 840. Além do mais, eu estudei muito ano passado, principalmente redação, que tem peso maior para a faculdade que eu quero entrar. Posso ter sim errado em algumas coisas a ponto de não tirar 1000, mas 460 é impossível aceitar. Acredito que minha nota não caiu drasticamente desse jeito porque eu mantive o meu padrão, com repertórios e proposta de intervenção. Tenho quase certeza que houve erro no sistema”, relatou.

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A vestibulanda, que pretende cursar farmácia, sente que essa nota vai prejudicar sua entrada na universidade. "Com certeza, ainda mais para a UFRJ, que é a faculdade que eu quero, porque a nota da redação tem peso 3 e eu já fiz o cálculo e a pontuação ficou muito baixa”, disse.

Maria Luiza Ribeiro, de 23 anos, moradora de Montes Claros, Minas Gerais, obteve 760 na redação e acredita que essa não seria sua pontuação. "Creio que houve um erro na hora de lançar a nota, não apenas a minha, mas de muitos estudantes que vêm contestando também. Tenho a certeza de que fiz uma redação bem estruturada e dentro do tema, e estava esperando uma nota alta e na hora veio uma bem mais baixa do que o esperado. Acredito que o erro tenha sido na hora de colocar as notas e não dos corretores", pontuou.

A estudante, que está ansiosa para cursar medicina, aponta que merecia ter tirado entre 880 a 900, uma vez que essa média foi confirmada por um professor de redação. "Ela (a redação) foi corrigida e recebeu essa média. Apesar de alguns pequenos erros, o texto estava bem estruturado e não fugia do tema. Vou tentar recorrer para ver o que poderá ser feito, pois acaba sendo um prejuízo para os estudantes que se dedicaram, mesmo com todo o cenário atual que o Brasil vive", comentou.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) usou as redes sociais para explicar como são corrigidas as redações. “Os textos dos participantes do Enem passam por até quatro correções para o cálculo da média final, o que correspondeu, nesta edição, a, aproximadamente, 7 milhões de análises dos textos válidos, sem contar as folhas em branco ou com texto insuficiente”, informou.

Segundo o Inep, por conta desses procedimentos de correção, não há como entrar com recurso para que as notas sejam revistas. O órgão afirma que os corretores seguem um rigoroso processo de seleção e capacitação. “Os corretores de redação são selecionados em um processo rigoroso e capacitados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), membro do consórcio aplicador responsável por operacionalizar as correções dos textos do exame. O processo é acompanhado em todas as suas etapas e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Inep”, alega o órgão organizador do Enem.

Fernanda Pessoa, professora de redação, comentou, em live do Vai Cair no Enem, realizada na terça-feira (30), que os corretores foram “duros” na correção deste ano como uma forma de dar "credibilidade" à prova. “Eu acho que acabou virando um marketing do Inep essa história das notas mil serem a cada ano uma quantidade menor. Na minha opinião, é como se eles dissessem assim: ‘nossos critérios são rigorosos. A redação é levada muito a sério’, mas, na verdade, não é isso”, opinou a professora.

Os estudantes poderão conferir, no dia 28 de maio, na Página do Participante, as correções realizadas pelos avaliadores do Inep no espelho da redação. Por meio do espelho, serão vistos acertos e os erros que foram considerados para calcular a média final.

O LeiaJá procurou a assessoria de imprensa do Inep para que o Instituto se posicione sobre as contestações dos estudantes e se, de fato, houve erro no preenchimento das notas. Até o fechamento desta reportagem, não tivemos retorno do órgão.

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Embora alvo de processos de impeachment motivados por erros na condução da crise sanitária, o presidente Jair Bolsonaro reclamou de quem decidiu, "de forma egoísta, sabotar o próprio país" mesmo durante a pandemia de Covid-19.

Em uma sequência de mensagens publicadas nas redes sociais, nessa quarta-feira (3), o presidente, sem citar nomes ou partidos, manifestou insatisfação com quem não trabalha em favor do projeto que saiu vitorioso da disputa de 2018.

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"Não é fácil reconstruir um país destruído ao longo de décadas, ainda mais quando quem deveria ter trabalhado ao nosso lado para levar adiante o projeto escolhido nas urnas em 2018 decidiu, de forma egoísta, sabotar o próprio país e o próprio povo, mesmo em meio a uma pandemia", disse.

Bolsonaro tem contra ele pelo menos 59 pedidos de impeachment protocolados na Câmara. A maior parte o acusa de crimes comuns e de responsabilidade baseados na postura dele e do governo durante a pandemia.

Nas publicações, feitas horas depois da participação na abertura dos trabalhos legislativos no Congresso, Bolsonaro fez um aceno aos parlamentares ao convidá-los para trabalhar em conjunto.

"Hoje, iniciamos um novo capítulo e temos uma nova oportunidade de trabalhar em conjunto pelo Brasil; colocando o país, e não mais interesses pessoais, no coração de cada decisão tomada; respeitando, acima de tudo, os anseios e as tradições do povo brasileiro", escreveu. O presidente finalizou dizendo que cabe a todos ter a "consciência do momento histórico".

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eram os preferidos do Palácio do Planalto para as funções e tiveram forte apoio do governo. O triunfo de ambos dá segurança a Bolsonaro para a aprovação de matérias e para a obstrução de investigações que possam atingir o Planalto.

A pandemia do novo coronavírus elevou em 84,5% o número de atendimentos do Procon-SP nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2019. Segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão, foram feitas 638.750 reclamações entre janeiro e outubro, muito mais que as 346.1858 no mesmo período de 2019. Mesmo se considerar todo o ano passado, a quantidade de queixas ainda foi menor: 412.928.

O setor de energia elétrica teve 85.036 queixas e lidera a lista de reclamações do Procon-SP em 2020. No ano passado, estava na 6ª colocação com 8.916 atendimentos. O salto quase dez vezes maior é reflexo da decisão da empresa Enel Distribuição São Paulo (Enel) de deixar de fazer a leitura dos relógios nas residências para fazer a cobrança pela média dos 12 últimos meses. "A Enel foi a vilã do setor de energia elétrica. A pandemia contribuiu indiretamente porque levou a empresa a adotar uma decisão equivocada diante do atual cenário", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

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"Quando se faz a cobrança pela média dos 12 meses anteriores, é claro que você consumiu menos energia na média do que em março, abril e maio, meses que ficou dentro de casa o dia inteiro, por exemplo. Aí em junho, você precisou pagar o que consumiu efetivamente mais a diferença dos três meses anteriores, uma conta cinco, seis vezes com valor maior. Os consumidores reclamaram. Coube ao Procon explicar que a decisão era errada, mas a cobrança estava certa e que uma solução seria parcelar a conta", explica Capez.

Já quem fechou estabelecimentos, por causa da quarentena, foi surpreendido com cobranças não esperadas. É o caso do empresário Frederico Batina, de 59 anos, que em março parou de trabalhar no escritório na Vila Sônia, zona sul da cidade. No mês seguinte, recebeu uma conta de luz com valor muito alto, mesmo sem utilizar o local. Ao reclamar com a Enel, soube que a leitura presencial do relógio de energia não tinha sido realizada, por causa da pandemia.

"A Enel suspendeu a medição. Recebi a conta com base nos 12 meses anteriores, valor superior ao que realmente deveria ser cobrado, já que o escritório não estava funcionando", afirma Batina, que posteriormente conseguiu ser ressarcido com valor acima de R$ 200.

A Enel esclarece que, desde julho, retomou a leitura presencial dos medidores de energia de todos os clientes. "Com isso, desde agosto, o número de reclamações por mês ingressadas no Procon-SP foi caindo mês a mês. Para efeito de comparação, o número de queixas teve uma queda de 90,6% na comparação entre julho e outubro", afirma.

A empresa justifica que, com o avanço da pandemia, entre o fim de março e junho, a distribuidora reduziu o número de leituristas nas ruas e emitiu as contas de energia pela média do consumo dos 12 meses anteriores. Segundo a Enel, a medida, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi adotada para preservar a saúde dos profissionais da empresa e clientes, contribuindo com o isolamento social.

"Com a retomada da leitura presencial, os leituristas verificaram o real consumo dos meses em que o cliente foi faturado pela média e a diferença, a mais ou a menos, entre o que foi cobrado pela média e o real consumo, foi automaticamente lançada na conta de energia", informa. A Enel afirma ainda que continua oferecendo aos consumidores o parcelamento das contas em até 10 vezes, na própria fatura ou no cartão de crédito.

Cancelar viagem se tornou um transtorno

Dos dez segmentos que apresentam maior número de atendimentos pelo Procon-SP neste ano, pelo menos cinco foram impactados diretamente pela pandemia. Um deles é o setor de vestuário (37.392). As pessoas compraram mais roupas pela internet, mas as queixas foram principalmente pela logística de entrega dos produtos.

"Outro setor afetado foi de instituições de ensino (22.111). Perda de poder aquisitivo e mudança no paradigma de aula. A pessoa achava que tinha direito de pagar mensalidade reduzida porque a aula deixou de ser presencial e passou a ser remota. O segmento de móveis (17.239) também sofreu com atraso na produção e fornecimento ao comércio", afirma o diretor executivo do Procon-SP.

Também impactado diretamente pela pandemia, o setor de agências e operadoras de viagem aparece em7º lugar na lista do Procon-SP com 19.008 reclamações, alta de 66% em relação ao ano anterior.

Com o fechamento da fronteira em junho, a servidora pública Camila Reis Santana, de 43 anos, passou sufoco para cancelar a compra de duas passagens aéreas para voos saindo de Campinas, interior de São Paulo, para Lisboa, com data de ida para 9 de setembro deste ano e volta no dia 26 do mesmo mês, realizada em novembro de 2019 pelo site da MaxMilhas.

"Ligações telefônicas, formulários do site, e-mail e até tentativa via chat, esse último sempre congestionado. Tentei cancelar as passagens também diretamente com a companhia aérea, que me informou que o pleito só poderia ser feito diretamente com a Max Milhas. Recebi uma única resposta dúbia por e-mail, que não deixava clara a possibilidade de uso do créditos de cancelamento. Mas depois disso, o atendente parou o atendimento e não consegui cancelar minhas passagens", relatou Camila, que teve o caso resolvido só em 15 de setembro, ou seja, após a data da viagem.

Diante dos impactos sem precedentes provocados pela covid-19, a MaxMilhas afirma que ainda está lidando com um grande número de cancelamentos e remarcações de passagens, que "nos dois primeiros meses da pandemia atingiu o total de cancelamentos que a empresa teve em todo o ano de 2019." No caso da consumidora Camila, a empresa informa que realizou contato com a cliente e disponibilizou a devolução do valor em forma de crédito para que ela o utilize em uma viagem futura.

A plataforma de pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas diz ainda que adotou uma série de medidas para dar apoio aos clientes. "Aceleramos a automatização dos processos de cancelamento e alteração pelo site."

Em nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) afirma os clientes que tiveram as viagens afetadas pela pandemia têm optado por remarcações ou crédito para viagens futuras. "A lei nº 14.046 assegura ao consumidor a remarcação ou crédito para uso futuro, e caso uma dessas duas possibilidades não possa ser ofertada pelos prestadores de serviços, o consumidor pode pedir o reembolso dos valores contratados e pagos, deduzidos os valores da remuneração pelos serviços de agenciamento e intermediação já prestados aos consumidores."

Também na lista dos dez assuntos mais demandados deste ano, o segmento de diversão, lazer e cultura aparece em 9º lugar e foi mais um setor impactado diretamente pela covid-19. "O cancelamento de eventos foi provocado pela pandemia. Se não tivesse o novo coronavírus, não teríamos esse registro", diz Capez.

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) afirma que os setores de cultura, entretenimento e turismo "são os mais prejudicados pela pandemia, como o próprio governo federal reconheceu na Portaria 20.809" da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. "Em 24 de agosto, foi sancionada a lei 14.046, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura, medida considerada oportuna e necessária para pacificar os setores diante das dificuldades e complexidades geradas pela pandemia."

Segundo a Abrape, os setores de cultura e entretenimento, que são responsáveis por 4,32% do Produto Interno Bruno (PIB) e movimentam R$ 200 bilhões anualmente, tiveram mais de 300 mil eventos cancelados ou adiados até outubro, o que significa prejuízo estimado de R$ 90 bilhões e aproximadamente o desemprego de 450 mil trabalhadores - formais e informais. No turismo, o prejuízo será de aproximadamente R$ 161,3 bilhões em 2020 e 2021, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos).

Sem efeito direto com a covid-19

Em 2º lugar no ranking com 61.220 atendimentos, o segmento de telecomunicações, que no ano passado liderou a lista, registrou aumento de 11% em relação ao ano anterior, mantendo queixas comuns de falha no funcionamento do serviço e cobranças indevidas.

Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que promove, ao lado dos outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o aperfeiçoamento das relações de consumo no setor de telecomunicações. "A agência mantém uma central de atendimento que recebe reclamações de consumidores contra prestadoras, elabora normas e fiscaliza a execução de serviços", acrescenta. Ainda segundo a Anatel, os dados dos Procons são também importantes insumos para os diagnósticos do setor realizados pela agência. A Anatel afirma ainda que as ouvidorias das operadoras de telefonia também "buscam facilitar o processo de resolução de reclamações para o consumidor."

Em 3º lugar na lista do Procon-SP, as instituições financeiras somaram 49.520 atendimentos, alta de 22% em relação ao ano anterior. "As queixas contra instituições financeiras aumentaram porque começaram a fazer crédito consignado sem autorização do cliente e cadastrar chave Pix (novo sistema de pagamento instantâneo), sem cliente pedir. Práticas abusivas por parte dessas empresas", explica o diretor executivo do Procon-SP.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que junto com seus associados combate más práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), foi criado um sistema de autorregulação específico para tratar do crédito consignado. "Entre 2 de janeiro e 8 de novembro, foram aplicadas 161 punições contra correspondentes bancários, em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto, sendo que dois deles foram suspensos de forma definitiva por ofertar crédito consignado em nome dos bancos."

Ainda segundo a Febraban, muitos consumidores recorrem aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central, sem procurar os bancos, muitas vezes por desconhecer o serviço de atendimento ao consumidor e das ouvidorias das instituições financeiras. "Os SACs dos bancos receberam, em média, cerca de 2,6 milhões de ligações por mês no 2º trimestre deste ano, redução de 21% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O tempo de solução também tem reduzido, com 92% das reclamações respondidas no mesmo dia, e 96% em até 3 dias úteis."

Comércio online

Pouco mais de um terço dos atendimentos deste ano estão relacionados com o comércio eletrônico. Até 17 de outubro foram registradas 241.887 reclamações contra 78.419 em todo o ano de 2019, o que representa aumento de 208%. Entre as principais queixas estão atraso ou não entrega do produto, cobrança indevida ou abusiva e produto com vício.

"Muitas empresas não estavam preparadas para atender o aumento da demanda, principalmente por compras online. Com a quarentena, muitas pessoas também passaram a fazer compras pela internet, o que aumentou também a procura pelo serviço", afirma Capez.

Para amenizar transtornos aos consumidores durante a Black Friday que acontece em estabelecimentos comerciais físicos e online, o Procon-SP está realizando reuniões com as principais empresas que promovem promoções e descontos na data. "Preventivamente, estamos fazendo reuniões com setores e pedindo que estendam a promoção da sexta-feira do dia 27 de novembro para toda a semana, para que o consumidor interessado em participar tenha tempo e também não se aglomere nas lojas (físicas)", diz o diretor executivo do Procon-SP.

A fim de evitar dor de cabeça, o consumidor deve comparar preços entre lojas para avaliar se o valor é realmente promocional, checar endereço da empresa que oferta produtos, observar o prazo de entrega e conferir as políticas de troca de mercadorias. Segundo o Procon-SP, no ano passado, foram registradas durante a data 2.360 reclamações, sendo o principal problema relatado a demora ou não entrega do produto, com 41,86% do total das queixas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para encerrar o projeto Pergunta Eleitor, realizado em parceria com moradores de seis cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), o LeiaJá visitou São Lourenço da Mata e ouviu os problemas que a futura gestão municipal deve priorizar. A falta de oportunidades de emprego e de Segurança foram as dificuldades mais criticadas pela população. 

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Para garantir a ampla concorrência, o LeiaJá enviou as questões da população para todos os candidatos. Contudo, Denis Alves (PTC), Klecyo (Rede) e Missionaria Savana (PRTB) não se posicionaram em tempo hábil sobre seus projetos e respectivas soluções, caso eleitos.

Na sexta-feira que antecede as Eleições, agendadas para este domingo (15), os candidatos à Prefeitura responderam diretamente às reclamações destacadas por populares. A ordem alfabética do nome do candidato na urna foi respeitada.

1. Qual a proposta do candidato quanto a geração de emprego e renda na cidade? Há a intenção de cadastrar trabalhadores informais e ambulantes? A condição estrutural das feiras públicas e a autorização dos comerciantes está inserida nas intenções do candidato?

Bruno Pereira (MDB)

"Quem fala que o município não dispõe de posto de trabalho, desconhece nosso polo industrial, além dos novos empreendimentos que nossa gestão trouxe para cidade, como: a metalúrgica MOR e a nova loja do Armazém Coral, que oferecem mais de 550 empregos diretos. Já com relação à formalização dos comerciantes, que trabalhavam de maneira informal no município, nossa gestão inaugurou a Sala do Empreendedor", lembra o representando do MDB.

"Pretendemos investir ainda mais na instalação de empreendimentos de grande porte, atraindo os mesmos por meio de incentivos fiscais e condições para que se instalem em São Lourenço da Mata; bem com seguir investindo na capacitação profissional dos moradores, com cursos profissionalizantes. Quanto ao cadastramento de trabalhadores informais, pretendemos atualizar o referido cadastro, e seguir com as melhorias estruturais das feiras públicas, como já foi feito com a entrega do banheiro do Pátio da Feira, uma antiga demanda dos feirantes"

Lucia Cabral (PT)

"Criaremos o maior e mais moderno centro de formação de São Lourenço da Mata. Outro ponto importante é a concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa de geração de emprego. Vamos, também, dar descontos do ISS para empresas que aderirem ao programa. Vamos incentivar, dentro da Secretaria de Ação Social, jovens empreendedores e isso, perpassando pelas Startups. Iremos firmar parcerias com Centros de formação e capacitação profissional, preparando nossa gente para as oportunidades que virão".

"Cabe ao governo municipal é conhecer o perfil socioeconômico desses trabalhadores informais, dialogar e formalizar oportunidades de capacitação, treinamento e crédito, através de associações e cooperativas. É preciso repensar nossa cidade em todos os aspectos, criando condições para que todos tenham oportunidade de ganhar seu sustento. Nossa zona rural permite o nascimento de um polo agroindustrial. A agricultura familiar precisa ser valorizada, levando para o campo apoio e incentivo. Iremos estruturar essas feiras, levando a acessibilidade, segurança, banheiros e postos de saúde e de atendimento aos comerciantes. Iremos dar um novo redimensionamento aos feirantes e comerciantes. Vamos com isso, atrair mais visitantes e consumidores", pontuou a candidata do PT.

Milton Micuiba (Solidariedade)

“Historicamente, os índices econômicos de empregabilidade na cidade têm decaído ao longo dos últimos 40 anos. Então, a partir de janeiro, pretendemos fazer um alto investimento na área rural, no agronegócio, e consequentemente vamos incluir os feirantes, os comerciantes informais, os pequenos e médios produtores e comerciantes da cidade através da criação do Banco Popular, que será uma forma de investir dinheiro com a carência, uma taxa atrativa, de forma que dê um fôlego financeiro à São Lourenço da Mata, gerando emprego e renda. Neste sentido, também vamos oportunizar o comércio local. O investimento no agronegócio será o principal caminho para gerar emprego e renda na cidade”, destaca o concorrente do Solidariedade.

Vinícius Labanca (PSB)   

“O maior desafio que o prefeito de São Lourenço da Mata terá é fazer com que o município diminua o número de pessoas que fazem daqui uma cidade dormitório. E isso pode ser feito através de muita força política, que vai ajudar a gente a atrair investimentos para a cidade. Essa conquista também será possível pela credibilidade administrativa. Vamos cadastrar os ambulantes e os feirantes fazendo um cadastramento amplo e investigando caso a caso. E também vamos organizar a mobilidade da nossa cidade, fazendo concurso para a guarda municipal e organizando o transporte alternativo. Em São Lourenço da Mata já existem emendas impositivas para que a gente reforme o pátio da feira e o mercado de Tiúma, e através destas emendas impositivas, e com recursos próprios da prefeitura, nós vamos fazer um trabalho grande de requalificação desses equipamentos”, prometeu o postulante do PSB.

2. Como promover um atendimento humanizado na rede pública de Saúde?   A contratação de médicos faz parte do planejamento? Quais medidas podem facilitar o acesso ao sistema e garantir agilidade nos atendimentos?

Bruno Pereira (MDB)

"Dentre nossas propostas estão a criação de policlínicas, para atender ainda mais os cidadãos; implantação de cirurgias mamárias com mastologista no hospital municipal; criação das clínicas de Fisioterapia, da Mulher, do Idoso, Clínica Veterinária e uma para realização de cirurgias de catarata; assim como, a contratação de profissionais para atuarem nestes locais", prometeu Bruno.

Lucia Cabral (PT)

“O bom atendimento será uma regra e não uma exceção. Porém, isto tem que está diretamente ligado com um bom aparelhamento hospitalar, pois o ambiente das unidades de saúde não é humanizado. Iremos modernizar o Plano Municipal de Saúde, dialogando com as comunidades e buscando implementar ações afirmativas de prevenção e acompanhamento para todos os munícipes. No nosso governo iremos de imediato, promover concursos públicos para diversas áreas, em especial para a saúde. Porém, havendo uma situação emergencial, podemos abrir exceções e fazermos contratações de médicos e outros profissionais de saúde, através de uma seleção simplificada. Uma ação que iremos implantar é a modernização do Sistema Municipal, automatizando todos os processos e substituindo as velhas fichas e protocolos de papel. Iremos ganhar agilidade e teremos um quadro real da saúde, que irá proporcionar subsídios para maximizar o planejamento”, propõe Cabral.

“Os celulares serão aliados da população na marcação de exames e no acompanhamento dos pacientes por parte dos profissionais da saúde. Será criado o sistema “Internet com Vida”. Essa plataforma fará o atendimento médico a distância, levando comodidade, agilidade e conforto ao nosso povo. Vamos ampliar os horários de funcionamento dos postos médicos, que terão 3 turnos de atendimento, desafogando o principal hospital, o Petronila Campos. Através de aplicativos, a Secretaria receberá, em tempo real, o quadro de saúde da população. É preciso olhar para todos, e nossa cidade sofre com o descaso com os mais necessitados. Nossa zona rural passará a contar com atendimento médico, aonde equipes irão, com regularidade, visitar e acompanhar a saúde dos moradores, agindo com prevenção. Iremos ampliar as especialidades, modernizar o laboratório de análises clinicas e implantar uma ala cardiológica no Hospital Petronila Campos. Outra ação que iremos tomar é a implantação de uma ala de cuidados intensivos para crianças com necessidades especiais, pauta tão importante, mas que é esquecida em nossa cidade. Nesta ala, tanto as crianças quanto os pais terão atendimento e acompanhamento especializado, estrutura digna e apta a receber todos. Por fim é preciso mapear as áreas, identificar onde não há cobertura e ampliar o número de profissionais”, complementou.

Milton Micuiba (Solidariedade)

“Vamos automatizar e modernizar o atendimento nos postos de saúde. No Hospital Petronila Campos, maior unidade de saúde da cidade, vamos segmentar uma ala para atendimento exclusivo para criança e idosos. Ao longo do tempo tenho percebido que a comunidade está esquecida no que se refere à saúde. Vamos qualificar nossos agentes de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem e criar uma concepção direta entre os ACS e ACE, da forma que o programa federal exige”, ressaltou.

Vinícius Labanca (PSB)

“O que vemos hoje são reclamações em todos os aspectos, desde a falta de fraldas geriátricas, a falta de remédio controlado, a falta de atendimento especializado, a falta de exames mais simples no município, e por aí vai. Mas, através de uma gestão comprometida vamos fazer com que a gente diminua as filas, e vamos fazer com que as pessoas sejam atendidas. Há a necessidade também de construção de alguns postos médicos e que a gente finalize duas Upinhas do Loteamento São João em São Paulo e do distrito de Matriz da Luz, que estão abandonadas nos últimos anos. Há também uma proposta nossa de fazer o Centro de Atendimento ao Idoso e o Centro de Atendimento à Mulher, e isso junto com os outros equipamentos de saúde que vão funcionar vai facilitar ainda mais os atendimentos na área de saúde”, garantiu Labanca.

Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

3. De que forma o candidato vai reduzir os índices de criminalidade em São Lourenço? Como atender à demanda dos comerciantes, que tentam sustentar o negócio mesmo após serem vítimas reincidentes?  Qual atenção o candidato pretende oferecer à Guarda Municipal?  

Bruno Pereira (MDB)

"Conseguimos ampliar o número de agentes na cidade e novos veículos para ronda policial, bem como, ampliamos o horário de atendimento da delegacia. Também implantamos os Anjos da Noite, para combater a criminalidade na cidade, que realizam rondas diárias nos bairros da cidade e contam com o apoio dos agentes policiais. Também está dentro de nossas propostas a realização de concurso para Guarda Municipal", indica.

Lucia Cabral (PT)

“Nossa gestão irá sentar com o governo estadual e cobrar ações estruturantes de segurança, desde a implementação de um programa de rondas fixas – tanto na área urbana quanto na zona rural – a implantação de uma delegacia que funcione 24h e todos os dias, não apenas de segunda a sexta. Sem contar na ausência de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e patrulhamento e cumprimento da lei Maria da Penha”, aponta.

Iremos implementar a central de vídeo monitoramento e, em parceria com nossos comerciantes, PMPE e comunidade, criar programa de ação e combate ao crime. Vamos criar o “Drone Pol”, por onde monitoraremos todo o perímetro urbano. A ampla participação popular para o Plano Municipal de Segurança será de suma importância. A Guarda Municipal terá papel importante nesse processo, e para isso iremos realizar a sua institucionalização e posterior realização de concurso público, buscando assim estruturar e dar condições dignas de trabalho aos nossos profissionais. O concurso público para o acesso e o nivelamento da guarda”, elencou Lucia.

Milton Micuiba (Solidariedade)

“A tendência no Brasil é a municipalização da guarda. A Polícia Militar já não tem o contingente que consiga atender a todas as cidades. Então nós vamos no primeiro ano de mandato realizar o concurso da guarda municipal que é uma forma de qualificar e municiar a guarda, com aparelhamento suficiente. Na hora que a gente cria uma secretaria de segurança municipal, a cidade passa a receber benefícios direto do governo federal.  O comércio e os feirantes eu tenho denunciado, inclusive, que têm sido alvo de extorsão, com fiscais não legalizados, com arrecadação de dinheiro que não resulta em nenhum retorno benéfico a quem está pagando uma suposta segurança. Não vamos permitir e vamos moralizar esse segmento da segurança”, sugere Micuiba.

Vinícius Labanca (PSB)

“Primeiro fazendo com que o policiamento do batalhão da área seja mais incisivo. Segundo fazendo concurso para a guarda municipal de São Lourenço, que é a única cidade metropolitana que não tem uma guarda efetiva. A gente precisa investir em câmeras de monitoramento, e principalmente continuar lutando junto ao governo do Estado pela reabertura da delegacia 24 horas, que há tempos está fechada. O nosso governo será voltado, principalmente, para cobrar dos órgãos competentes mais segurança pública”, explica.

Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

4.  Qual medida o candidato acredita ser eficaz para fiscalizar e garantir o trabalho adequado dos professores do município? O cardápio da merenda de São Lourenço vai sofrer alteração? O candidato almeja climatizar as unidades de ensino e creches municipais?  

Bruno Pereira (MDB)

"Quem diz que nossa rede municipal de ensino tem apenas dois dias de aula, com certeza não mora em São Lourenço da Mata. Nosso sistema de ensino melhorou sua nota no IDEB, implantamos uma merenda de qualidade, regulada por nutricionista, e com produtos saudáveis, oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Todos os nossos alunos são atendidos, inclusive, durante a pandemia, entregamos o kit merenda aos alunos, que estavam em casa. Sobre a climatização das unidades de ensino, consta em nossos projetos e já vinha sendo realizado em escolas que estão sendo reformadas, porém, devido à crise econômica, com os cortes na receita, a limitação dos recursos, principalmente por parte do governo federal, devido à pandemia, esse nosso compromisso ficará para nossa próxima gestão. Mas, adianto que fizemos e vamos fazer muito mais pela educação, como entregamos todos os anos os kits escolares, com mochila, fardamento, lápis, caderno e canetas, novo mobiliário escolar, com bancas e mesas, entre outras melhorias", lembrou o concorrente.

Lucia Cabral (PT)

“Na nossa gestão, quem será combatida é a criminalidade e não os professores e as professoras. Eles e elas devem ser promovidos e os seus direitos respeitados. A época de “caça às bruxas” não se refere a uma gestão petista. É preciso reestruturar o Plano Municipal de Educação, trazer para a discussão toda a comunidade escolar e resgatar o orgulho de fazer parte da transformação. O que é preciso é melhorar as estruturas das unidades escolares, qualificando-as com modernas infraestruturas e equipando-as tecnologicamente, na concepção de uma educação inclusiva e qualitativa. A escola precisa está apta a receber todos, com acessibilidade, estrutura digna de receber alunos e alunas e professores e professoras, e espaço para práticas e esportivas. Dentre as medidas que iremos implementar, a que se destaca é a valorização profissional dos nossos professores e professoras, desde o concurso público à oferta permanente de cursos de aperfeiçoamento. Nossa meta climatizar as unidades de ensino, ouvindo opiniões de técnicos e médicos onde procuraremos as condições adequadas para os nossos educandos e educandas, e nosso corpo docente. Precisamos dar um basta no descaso da merenda. A merenda ainda será supervisionada por nutricionistas. Iremos implantar o Programa Municipal de Alimentação Escolar, ofertando para nossas crianças e adolescentes um cardápio correto, nutritivo e que irá valorizar a produção da agricultura familiar. As cozinheiras e cozinheiros também receberão atenção, sendo periodicamente capacitadas e capacitados. Os alimentos serão inspecionados, averiguando a validades dos produtos. A aquisição desses produtos, será através da prioridade aos comerciantes e os produtores e produtoras do próprio município. Incentivaremos a participação e a fiscalização dos conselhos escolares das escolas municipais. Os pais irão produzir alimentos de qualidade, e parte dessa produção irá para as escolas dos seus filhos", frisou a postulante.

Milton Micuiba (Solidariedade)

“Um dos nossos focos principais é o investimento no agronegócio que vai gerar alimento em larga escala no município. Neste sentido, a prefeitura, através de cooperativa dará incentivo e ficará responsável em absorver essa produção, uma forma de gerar emprego e renda e ter qualidade na alimentação. Escolas hoje estão tendo esse problema porque os diretores, em sua maioria, são colocados de forma amigável, sem qualificação e comprometimento. Vamos escolher o secretário de educação que esteja no alinhamento da nossa percepção da educação, os diretores serão escolhidos de forma qualitativa e não por indicação de vereadores, de amigos e de compadres. É por isso que a qualidade está comprometida. Então, a merenda sairá da produção local como forma de incentivar a economia local e dar celeridade na empregabilidade. As escolas terão aparatos suficientes para atender e manter da melhor forma as crianças e jovens, de forma integral nas escolas e nas creches, bem como toda a comunidade escolar", propôs o representante do Solidariedade.

Vinícius Labanca (PSB)

“O reforço escolar está dentro do planejamento educacional. É muito claro que nesses últimos anos faltou desde merenda nas escolas, água mineral, até falta de energia elétrica. Isso porque, muitas escolas tiveram a energia cortada. Com relação a merenda, nós vamos fazer com que seja de qualidade. Esse compromisso herdei do meu pai, aprendi com ele, e sei da importância que tem; e compreendo que a grande maioria de nossas crianças só presta atenção na sala de aula depois que se alimentam. Então, o que foi feito nesses últimos anos é um crime por parte da gestação atual e nós vamos reformular tudo isso. Faremos também um trabalho muito grande com o programa Creche para Todos. A gente espera aumentar e muito o número de vagas de creche no nosso município. Hoje São Lourenço tem apenas duas creches funcionando e a gente precisa no mínimo de 25 para que a gente chegue mais ou menos a dar um atendimento respeitoso as crianças de nossa cidade dando mais oportunidade às mães e os pais de trabalharem. Das escolas que tinham salas climatizadas, nesses últimos quatro anos foram todas abandonadas. A gente precisa fazer agora uma avaliação em cada escola, ver os custos para que a gente possa realmente apresentar um plano concreto e não fique só em falácias e promessas vazias”, concluiu.

O diretor de Inteligência dos Estados Unidos, John Ratcliffe, defendeu neste domingo (30) a decisão do governo de Donald Trump de suspender as reuniões informativas presenciais sobre segurança eleitoral diante do Congresso, denunciando uma "pandemia" de vazamentos por parte dos deputados.

O diretor da Inteligência Nacional informou por escrito aos principais deputados de ambos os partidos nos comitês de inteligência da Câmara e do Senado.

O anúncio gerou críticas de legisladores democratas, que argumentam que o governo estava encobrindo a ajuda russa para a campanha de reeleição do presidente Donald Trump.

Ratcliffe expressou frustração com os vazamentos de uma sessão informativa de contra-espionagem no Congresso há um mês, no qual legisladores foram informados de que China, Rússia e Irã estavam tentando interferir nas eleições de 3 de novembro.

"Em minutos vários membros do Congresso foram a vários meios de comunicação diferentes e vazaram informações confidenciais", ressaltou Ratcliffe à Fox News.

O funcionário disse que os vazamentos visam "criar uma narrativa que simplesmente não é verdade, que a Rússia é de alguma forma uma ameaça maior à segurança nacional do que a China".

"Vou continuar a manter o Congresso informado. Mas tivemos uma pandemia de vazamentos de informações fora da comunidade de inteligência. E tomarei medidas para garantir que isso termine", acrescentou.

A medida ocorre dois meses antes das eleições, sobre a qual Trump minimiza a ameaça de interferência estrangeira, que ele diz estar sendo politizada pelos oponentes democratas.

"Não quero subestimar a Rússia - eles são uma séria ameaça à segurança nacional - mas dia após dia as ameaças que enfrentamos da China são significativamente maiores", afirmou Ratcliffe.

"Qualquer pessoa que veja as informações da inteligência sabe disso, e qualquer pessoa que diga algo diferente está apenas politizando as informações para sua própria narrativa", acrescentou.

As sessões informativas serão por escrito, mas o presidente do Comitê de Inteligência da Câmara, Adam Schiff, declarou que os legisladores estão sendo privados da capacidade de questionar.

"Isso não faz sentido a menos que o objetivo seja não permitir que membros do Congresso, os representantes do povo americano, façam perguntas", disse o democrata à CNN.

"É uma inconsistência ilógica", afirmou Schiff, que acusou a Casa Branca de promover uma falsa narrativa de que a interferência russa nas eleições para ajudar Trump "não era diferente do que outros países estão fazendo".

O Governo Bolsonaro já recebeu 680 denúncias de assédio moral de funcionários públicos federais desde o início da gestão, o que representa a média de 1,2 queixas por dia. A Universidade Federal de Goiás lidera a lista, que conta com ministérios, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF).

Os ministérios mais denunciados são o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Educação, Saúde e o da Economia, segundo levantamento da Folha de S. Paulo. Já nos centros de ensino, além da UFGO, as universidades do Mato Grosso e do Amazonas compõem o ranking.

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De janeiro a julho deste ano, 254 queixas já foram registradas, enquanto em todo ano passado houve 426 registros. Em 2018 e 2017, sob a gestão de Michel Temer (MDB), foram denunciados 356 e 285 casos, respectivamente.    

O aumento está relacionado ao crescimento de usuários na plataforma Fala.br, acredita a CGU. O acesso à ouvidoria tornou-se obrigatório em 2018. Antes, as reclamações eram feitas junto aos próprios órgãos vinculados.

Ferramenta para a perseguição política

"Os constrangimentos se iniciaram com a nova gestão do Ibama. Fiquei sabendo informalmente que seria exonerado em janeiro, mas a publicação veio somente em março. Passei por um processo de fritura, incluindo o assédio moral de colegas do próprio setor", relembrou o analista ambiental José Olímpio Morelli, que multou o então deputado federal Jair Bolsonaro por pesca irregular em 2012 e foi demitido em março de 2019, quando ocupava a chefia do Centro de Operações Aéreas da entidade.

Para Morelli, o assédio moral pode ser uma ferramenta de perseguição política que pode levar o servidor à perda do posto. "O grande problema é que muitas vezes o ato não é explícito, são atitudes e falas que ficam nas entrelinhas", acrescentou. Muitas vezes a perseguição é resultado de questões ideológicas e termos como "esquerda", "petista" e "Lula livre" foram usados por superiores para questionar a posição política de servidores. Relatos apontam que a pressão fez com que funcionários tirassem licença não remunerada para evitar os constrangimentos.

"A gestão atual usa o assédio como prática de governo, eles deixaram de atacar apenas individualmente, mas usam o coletivo para desqualificar instituições e servidores", avaliou o presidente da Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) e da Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), José Celso Cardoso Jr.

Pressão e clima hostil

O presidente da Associação de Servidores do Ministério da Cultura (Asminc), Sérgio Pinto, relatou que chefias da Secretaria Especial de Cultura têm preenchido os cargos com pessoas sem experiência por levar pautas ideológicas em consideração. "As pautas acabam sendo colocadas em prática por causa do receio de retaliação, entre elas por ameaça e prática de exoneração das funções", concluiu.

De acordo com o presidente da associação dos funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, "esse clima de medo e hostilidade existe, isso tem causado um desgaste psicológico nas pessoas”. Ele destacou a perseguição no órgão e complementou, "entre os problemas, há o processo de intimidação, demissão arbitrária sem respeitar acordo coletivo de trabalho, destituição de executivos que têm postura mais independente, intimidação de ex-executivos que se manifestam na imprensa".

Em resposta ao levantamento, o Ministério da Saúde afirmou que repudia condutas que não atentem à ética e ao profissionalismo na relação de trabalho e vai apurar as eventuais denúncias.

O BNDES respondeu que nunca houve demissão arbitrária, apenas uma demissão por justa causa, em conformidade com a legislação.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse que atualmente há apenas uma denúncia de assédio moral em apuração por possíveis irregularidades cometidas por servidores e empregados públicos da pasta.

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