Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal do Recife aprovou o Projeto de Lei do Executivo 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício fiscal de 2021.
De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% na cobrança dos impostos em parcelas já vencidas ou ainda a vencer neste ano. A proposição chegou na última segunda-feira (5), tramitando em regime de urgência e deve ser sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) nesta semana.
##RECOMENDA##Segundo a justificativa da Prefeitura do Recife, essa iniciativa faz parte de um grande esforço financeiro com vistas ao fornecimento de condições estruturais para o enfrentamento, pelo município, da situação calamitosa decorrente da pandemia causada pela covid-19, que vem exigindo do Poder Público, medidas urgentes de contingência e de redução de impactos sociais e econômicos.
“A Câmara Municipal compreendeu a importância do projeto, que abre a possibilidade para que o contribuinte tenha mais prazo para pagar o tributo com desconto. O tema foi discutido em todas as comissões pertinentes, além de passar por amplos debates no plenário e ser votado pelo parlamento municipal. A Casa cumpriu seu papel, com velocidade e responsabilidade”, destacou o presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).
