O senador Humberto Costa (PT) alertou, nesta quinta-feira (19), para a possibilidade de os direitos dos trabalhadores brasileiros “serem usurpados” com a gestão do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). De acordo com o petista, a base do governo no Congresso Nacional pode dar seguimento as 55 propostas que tramitam no Legislativo e que  “levam ao retrocesso em relação a uma série de direitos adquiridos pelos trabalhadores” nas administrações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente Dilma Rousseff (PT). 

“Não podíamos esperar nada diferente de um governo golpista e ilegítimo que tomou à força a presidência de uma mulher honesta e digna. Continuamos a lutar contra todo e qualquer retrocesso, mas sabemos que os trabalhadores correm grande risco de perderem seus direitos duramente conquistados ao longo de 13 anos”, alertou o petista.

Dessas 55 pautas, de acordo com Humberto Costa, as mais graves são a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 18/11, que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima para um jovem entrar no mercado de trabalho; o Projeto de Lei (PL) 3842/12 que reduz as hipóteses de definição do que é trabalho escravo no Brasil, retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição de crime; e o PL 4330/2004, sobre regulamentação da terceirização, permitindo a precarização das relações trabalhistas. 

A lista de projetos é intitulada pelo petista como “anti-trabalhadora”.  "Esses e tantos outros projetos e propostas que ferem constitucionalmente os direitos dos trabalhadores brasileiros devem entrar na pauta do Congresso Nacional com a aprovação política desse governo ilegítimo. Apesar de provisório, esse novo governo pode deixar marcas profundas e causar um grande retrocesso na vida dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador.