Tópicos | R$ 500 mil

O Santa Cruz e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foram condenados, nesta terça-feira (12), pela 32ª Vara Cível da Capital, por causa da morte do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva. A vítima foi atingida por uma privada atirada do Estádio do Arruda, no dia 2 de maio de 2014, após jogo entre o time pernambucano e o Paraná, pela Série B.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Santa Cruz e a CBF deverão indenizar a família de Paulo com o valor de R$ 500 mil. A quantia, segundo o TJPE, deve ser dividida entre o clube e a Confederação, de modo a ser combinado.

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Segundo sentença divulgada pelo TJPE, os pais do torcedor assassinado, Joelma Valdevino da Silva e José Paulo Gomes da Silva, argumentaram na petição inicial que o Santa Cruz e a CBF fora negligentes na repressão de “atos de violência praticados, principalmente, por integrantes de torcidas organizadas”. Outro argumento é que os organizadores do evento são responsáveis pela segurança do público e, diante da morte, falharam.

Em setembro do ano passado, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital condenou os acusados pela morte do torcedor. Foram presos Everton Filipe Santiago de Santana, Luiz Cabral de Araújo Neto e Waldir Pessoa Firmo Júnior. De acordo com a decisão, todas as penas devem ser cumpridas em regime fechado.

Paulo Ricardo era torcedor do Sport e resolveu acompanhar torcedores do Paraná no jogo contra o Santa Cruz. Após a partida, um vaso sanitário foi arremessado da arquibancada do Arruda contra um grupo que já estava fora do estádio. O jovem acabou sendo atingido e morreu no local.      

 

 

 

A produtora de funk Furacão 2000 foi condenada à multa de R$ 500 mil pelo lançamento do hit 'Um tapinha', que tem o refrão "Um tapinha não dói". Por dois votos a um, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgada na última semana acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a música banaliza a violência contra a mulher. A empresa carioca anunciou que vai recorrer.

A ação foi ajuizada em 2002, mesmo ano do lançamento da música, pelo MPF e pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre. Além da produtora, o processo também pedia a condenação da gravadora Sony, pela música "Tapa na Cara", do grupo Pagod’Art, e até da União, por não estimular a erradicação da violência contra a mulher nos meios de comunicação.

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Na representação, a ONG alega que as músicas incitam a violência contra as mulheres, transmitem uma visão preconceituosa contra sua imagem e papel social, além de dividi-las entre boas e más de acordo com a conduta sexual. O texto ainda lembra que as músicas foram veiculadas em programas voltados ao público infanto-juvenil na televisão aberta.

Em 2013, a Justiça acolheu parcialmente a ação e condenou apenas a Furacão 2000 em primeira instância, já fixando o valor de R$ 500 mil. A produtora recorreu e teve a decisão revertida na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O MPF apresentou embargos infringentes e a 2ª Seção do tribunal voltou a reformar a sentença, reaplicando a multa, que deverá ser depositada no Fundo Federal de Defesa dos Diretos Difusos da Mulher.

Para o desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do acórdão, a música transmite a jovens e ao público em geral a ideia de que mulher gosta de sofrer. "Até mesmo uma lei especial e investimentos de conscientização foram e são necessários porque persiste enraizada na sociedade brasileira inconcebível violência contra a mulher", disse o magistrado, citando a lei Maria da Penha.

Por telefone, a assessoria de imprensa da Furacão 2000 informou apenas que vai recorrer da decisão.

A inteligência das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Estadual (MPE) estima que os criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) gastaram R$ 500 mil em aulas de pilotagem de helicópteros e no aluguel de aeronaves para planejar o resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros três líderes da facção criminosa.

Ao todo, R$ 300 mil foram investidos em horas de voo em cursos para piloto de helicóptero. A facção queria treinar três integrantes, pois, além do resgate, as aeronaves também poderiam ser usadas no transporte de armas, drogas e de dinheiro.

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Os investigadores detectaram que os integrantes da facção fizeram quatro voos de helicóptero em São Paulo e no Paraná e um com um avião Cessna 510, que partiu do Paraguai e pousou no aeroporto de Loanda, no Paraná. Seria para lá que Marcola e os presos Cláudio Barbará da Silva, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes Machado, o Du Bela Vista, seriam levados depois que saíssem da penitenciária.

O plano era que os quatro subissem no avião e fossem para o Paraguai, onde eram esperados por Gilberto dos Santos, o Fuminho. Perto de Loanda, na cidade de Porto Rico (PR), os criminosos alugaram uma casa que servia de quartel-general para o planejamento do resgate. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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