Tópicos | Redução de ministérios

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou nesta terça-feira (25) a decisão do governo da presidente Dilma Rousseff de anunciar um corte de ministérios e cargos comissionados. Ele ressalvou, entretanto, que a redução poderia ter sido feita antes, como a primeira medida da reforma do Estado.

"Eu acho que é uma boa iniciativa da presidente, isso poderia ter sido feito lá atrás. Eu fundamentalmente defendo corte de ministérios, cargos em comissão e a reforma do Estado para garantir mais eficiência da máquina pública", disse Renan, em entrevista na chegada ao Senado.

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O peemedebista destacou que, embora não tenha sido consultado pela presidente, sempre defendeu as medidas anunciadas ontem pelo governo, que devem ser implementadas até o final de setembro. Ele destacou que a reforma do Estado é um grande exemplo do que se pode fazer para o ajuste fiscal.

Questionado se a proposta poderia causar uma insegurança na base aliada, que deve perder ministérios, Renan disse que "sinceramente" não sabe o que o governo está pensando. Mas frisou que a medida é "coerente com o ajuste fiscal que o governo está pretendendo fazer".

O presidente do Senado disse que fará um esforço para votar tudo que está na Agenda Brasil, conjunto de iniciativas anticrise lançado por ele. "Vamos ouvir líderes, instalar a comissão que vai cuidar de todos os pontos desta agenda. É importante para o Brasil que a gente avance com relação a este objetivo", afirmou.

Temer - Renan fez elogios ao vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), um dia após a decisão dele de deixar o "varejo" da articulação política. Segundo o presidente do Senado, Temer tem uma "grande contribuição a dar ao País".

"Ele (Temer) tem o nosso apoio para permitir que cumpra o papel que lhe possa ser eventualmente cobrado. Ele tem o nosso apoio para que possa cumprir o seu melhor papel", disse Renan.

O presidente do Senado disse ter conversado na segunda-feira com Temer, que, segundo ele, se mostrou disposto a ajudar. "É importante que nós possamos, neste momento de dificuldades, inclusive na área política, apoiar as pessoas que querem fazer o bem", afirmou.

Segundo Renan, Temer não lhe relatou na conversa nenhuma insatisfação com o PT. Nos bastidores, esse é um dos motivos alegados pelo vice e por aliados para a saída dele da função.

Janot - O presidente do Senado disse, ainda, não acreditar em surpresas na votação secreta que pode reconduzir amanhã o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mesmo diante do fato de vários senadores - inclusive ele - serem investigados na Operação Lava Jato.

"Acredito que não (haverá surpresas). Acho que a maior demonstração que o Senado pode dar de isenção neste caso é fazer a apreciação da indicação com normalidade, com respeito. Uma coisa muito boa no Brasil, acho que as instituições estão funcionando", disse Renan.

Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a cúpula do PMDB do Senado fechou um acordo para dar mais um mandato de dois anos para Rodrigo Janot.

O presidente da Casa reafirmou que a sabatina do procurador-geral está marcada para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que, conforme calendário que já estabeleceu, vai levar a indicação ao plenário no mesmo dia.

O governo federal iniciou a discussão sobre uma reforma administrativa que irá reduzir o número de ministérios. O tema foi o assunto principal da reunião da coordenação política realizada nesta segunda-feira (3), no Palácio do Planalto, em Brasília. A estimativa inicial é de diminuição de dez pastas.

De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o objetivo principal da reforma é aumentar a produtividade no setor público federal, inclusive com mudanças nas divisões dentro de cada ministério. Haverá um consequente corte no número de cargos comissionados, mas a quantidade exata ainda será discutida. Atualmente, mais de 22 mil pessoas trabalham em cargos de comissão, sendo 74% do total composto por servidores públicos federais.

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“A presidenta apresentou as diretrizes desse programa [de reforma administrativa], que deverá ser concluído até 30 de setembro, para dar mais eficiência à máquina pública”, frisou Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa após a reunião do governo. “Claro que alguns estudos já começaram a ser feitos sobre criação, extinção, junção de ministérios, mas não temos nenhuma estrutura a apontar neste momento, porque iremos consultar várias áreas do governo e ouvir as sugestões”, explicou.

Segundo ele, as mudanças deverão ser oficializadas através de decretos presidenciais, leis e portarias. “A questão de criação, extinção ou transformação de alguma pasta deverá ser tratada através de lei. Já a reestruturação será por meio de decreto. Questões administrativas dentro de cada ministério serão tratadas por portarias”, detalhou.

Também presente na reunião, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab negou que Dilma Rousseff tenha sido pressionada a reduzir o número de ministérios após medidas de ajuste fiscal. “Ela nunca resistiu a essa discussão. Se ela não tivesse de acordo, não apresentaria essa proposta”, destacou. “O que a presidenta definiu foi o momento de fazer isso. E por que esse é o momento? Porque nós encerramos essa primeira fase de discussão dos ajustes fiscais, com as votações no Congresso, e agora podemos nos dedicar melhor a esse assunto. O momento era esse”, sustentou.

Nelson Barbosa também saiu em defesa de Dilma. “A presidenta sempre foi focada em gestão pública. Lembro que, durante a campanha, ela não se colocou contra [a reforma administrativa]. O que ela discutia era sobre qual reforma deveria ser feita”, salientou. “Como estamos preparando a proposta orçamentária de 2016, que é a primeira a ser elaborada nesse segundo mandato, essa é a hora de pensar também na estrutura de gestão, na máquina pública”, considerou.

Atualmente o governo tem 39 ministérios, incluindo as dez secretarias e cinco órgãos que têm status de ministério.

GESTÃO – Entre as diretrizes apresentadas por Dilma e discutidas na reunião também está a ampliação do programa de redução de custeio. A ideia é dar mais eficiência aos gastos com serviços de limpeza, manutenção e transporte, podendo ser adotados contratos unificados de prestação de serviços. Também está sendo estudada a venda de imóveis e terrenos da União, a fim de aperfeiçoar a gestão do patrimônio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em 20 o número de ministérios. A matéria seguirá agora para uma comissão especial para só depois ir ao plenário.

A votação foi apertada e teve 34 votos à favor, 31 contra e nenhuma abstenção. De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta vinha sofrendo obstrução da bancada do PT na comissão há quatro semanas. Por acordo entre os partidos, o projeto foi o único tema da pauta desta quarta-feira e, para agilizar a votação, não foi aberto espaço para debate.

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PMDB, DEM, PPS, PV, PSDB e Solidariedade se aliaram à favor do projeto, alegando que a matéria não contraria a constituição e que o Parlamento está apenas "definindo a estrutura ministerial". O peemedebista Osmar Serraglio (PR) negou que a intenção seja "abolir" o poder do Executivo, mas sim valorizar o "protagonismo" do Legislativo. Já os tucanos condenaram a manutenção dos 39 ministérios atuais. "Com esse projeto aprovado por essa Casa, ela (Dilma Rousseff) terá a oportunidade de administrar uma máquina mais enxuta e moderna", disse Célio Silveira (PSDB-GO).

PSOL, PR, PSB, PCdoB, PT, PRB, PSD e PDT encaminharam posição contra a proposta encabeçada pelo PMDB. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse concordar com a redução dos ministérios, mas rechaçou a diminuição dos gastos ministeriais via PEC. "Não dá para entender que o autor dessa PEC tem sete ministérios no governo", declarou na sessão. O PROS liberou a bancada.

Apesar de não fazer parte da base governista, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse que era um direito do Executivo definir a quantidade de ministérios e concluiu que a matéria era fruto de uma disputa política. "Há um claro viés conjuntural e imediatista na iniciativa. É para fustigar o governo. Essa PEC tem o intuito de fazer o confronto político dentro da própria base do governo", resumiu o líder. "Nós triplicamos o fundo partidário e agora defendemos a redução dos gastos públicos?", emendou Alencar.

Pela liderança do PT, o deputado Alessandro Molon (RJ) afirmou que em caso de aprovação, a PEC estaria facilmente sujeita a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o projeto viola as atribuições do Executivo, interferindo na independência dos poderes. "É inadmissível", reforçou. Em nome da redução de gastos, o petista sugeriu que a própria Casa fizesse economia com os próprios recursos. "O debate passou ao lado do mérito constitucional da matéria. Passou a ter um sentido político, mais do que jurídico ou constitucional", criticou o vice-líder do governo, Orlando Silva (PCdoB-SP), chamando a proposta de casuística.

O relator André Moura (PSC-SE) negou que a proposta seja inconstitucional. "Temos de dar exemplo e cortar na própria carne", defendeu.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para quarta-feira (22) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, a proposta vem gerando polêmica, tendo a sua votação arrastada por semanas em função das obstruções de aliados do governo. 

Nessa quinta-feira (16), depois de muitas negociações entre lideranças do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC e da participação do presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também ficou acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira. Além disso, as lideranças acertaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de votação e orientação dos líderes. 

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Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes de ela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

João Pessoa (PB) – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou, nessa segunda-feira (11), ser contra a redução de ministérios. Segundo ele, esta ação não diminuiria as despesas da Presidência da República. Ele esteve em João Pessoa para lançamento do Plano Juventude Viva.

Para Gilberto Carvalho, outros esforços podem ser feitos para enxugar os custos, mas extinguir pastas seria apenas transferir o problema de um lugar para outro. “Não adianta acabar, por exemplo, com um Ministério do Turismo e colocá-lo dentro do Ministério do Comércio, porque as despesas que estão ali vão continuar”, explicou.

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O ministro ainda afirmou que existem atitudes ou ideias que não condizem com a realidade e sugeriu que há pessoas que aproveitam do momento. “Tem muita coisa, quando se fala de uma reforma, que é mais teatro do que prática”.

Carvalho garantiu que o governo Dilma vem economizando de outras formas mais eficientes. “Agora mesmo estamos fazendo cortes de R$ 10 bilhões, para poder dar conta das contas públicas”. Esses cortes, de acordo com o ministro, são feitos em viagens desnecessárias.

Para finalizar, ele se manteve contra a diminuição das verbas destinadas à publicidade. “Defendo esses gastos, porque nós temos um conceito de mídia técnica e não privilegiamos ninguém".

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