Tópicos | Reforma do Código Penal

O senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), apresentou nesta segunda-feira (9) um breve balanço da sua atuação parlamentar em 2013 aos jornalistas, em um restaurante da Zona Norte do Recife. O petebista se firmou satisfeito com o ano legislativo e pontuou algumas ações como o fim da guerra fiscal e o início da reforma do código penal, além de destacar os prós e os contras do fim do voto secreto. 

"Foi um ano legislativo com um debate intenso e me considero feliz com o desempenho. Tivemos atuando muito nessa questão da guerra fiscal, tivemos uma vitória este ano, com o fim da chamada guerra dos portos. Um sistema que estava concedendo ICMS a produto importado, incentivando a produção de produtos fora do país", contou o senador. Outro ponto abordado por Armando foi a Reforma do Código Penal, "nós avançamos muito no que diz respeito ao esforço do trabalho da comissão, pois o Brasil tem o desafio de codificar a legislação penal, temos uma legislação dispersa", pontuou ao lembrar de alguns crimes que precisam ser inseridos no Código, como o cibernético. 

##RECOMENDA##

"Estou numa comissão especial de segurança pública, esse é um tema que inquieta a sociedade brasileira e essa proposta da comissão especial foi muito pragmática e estamos discutindo coisas novas. Fizemos um inventário de todos os projetos que estão em curso nas duas Casas (Senado e Câmara Federal), verificando então em que áreas nós poderíamos agir para ver essa agenda avançar como os meios de financiamento da segurança, integração das polícias que é um tema muito presente", completou Monteiro.

Além das pautas parlamentares, o petebista enfatizou a questão do fim do voto secreto, que segundo ele é "demagógico" e foi "mal discutido" pelo Senado. "Ficou uma tradução muito estreita de que quem defende o voto secreto é contra a transparência, quando na realidade pode ser uma prerrogativa dos parlamentos. Foi algo criado para proteger o parlamento, porque você sempre teve uma relação desequilibrada entre o poder executivo, a época representado pelo monarca, e o parlamento. E curiosamente saber que o voto secreto no Brasil foi exatamente extinto ao longo da nossa trajetória nas constituições mais autoritárias como a de 64 (com a ditadura militar), pois interessa, em tese, aos autoritários conhecer o voto do parlamentar, isso inibe a manifestação deste. Então quando se passa a defender o voto aberto em todas as situações, eu acho, que nós estamos subtraindo as prerrogativas do parlamento e no caso do Senado isso é mais grave, porque o Senado vota autoridades", ressaltou o pré-candidato ao governo de Pernambuco.

 

 

O senador de Pernambuco e um dos integrantes da Comissão de Reforma do Código Penal brasileiro, Armando Monteiro (PTB), defendeu aumento das penas para quem cometer crimes de corrupção na administração pública. O senador afirma ser preciso acabar com distorções que foram se acumulando no Código Penal ao longo das últimas décadas e estimulam a impunidade no país. “Precisamos redefinir esse regime de progressão de penas. O sujeito com um sexto de cumprimento da pena é solto”, critica.

Na opinião de Armando Monteiro, o Código Penal está desatualizado, porque foi produzido 70 anos atrás, sendo necessário, portanto, equilibrar e reformar algumas penas, além de inserir crimes modernos que não estão previstos na legislação atual, a exemplo dos crimes cibernéticos, de crimes de trânsito, a biopirataria, a falsificação de produtos industriais e todos aqueles envolvendo o consumo, o tráfico de drogas e de armas.

Outro aspecto que Armando Monteiro considera relevante é o desenvolvimento de tecnologias e de redes de comunicação que ampliaram o poder dos grupos criminosos. Nesse sentido, o Código Penal precisa estar sintonizado com os problemas da sociedade de hoje.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando