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Bolsonaro revoga MP sobre escolha de reitores

O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de dar poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais e revogou a medida provisória sobre o tema. A MP autorizava o chefe da pasta a escolher reitores durante a pandemia de covid-19.

O recuo de Bolsonaro ocorre após uma reação do Congresso contra a medida.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a devolver a MP para o governo, sem avisar Bolsonaro, anulando os efeitos da norma.

Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff.

A atitude fez o presidente da República ligar para o presidente do Congresso nesta sexta-feira, 12.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, Bolsonaro atendeu a uma sugestão de Alcolumbre ao revogar o texto. Apesar disso, a devolução tinha o poder de cancelar os efeitos da medida.

A medida afetava 25% das universidades, cujos dirigentes têm mandato que se encerra até o fim do ano. Entre as 16 instituições que seriam afetadas este ano estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR).

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Congresso anula efeitos da MP sobre escolha de reitores

O Congresso oficializou a devolução da medida provisória que permitia o governo nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada em edição extra do Diário do Congresso Nacional.

Na prática, a devolução anula os efeitos da medida provisória.

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O governo ainda pode recorrer da decisão, atitude considerada improvável por articuladores do Planalto.

Ao justificar o ato, Davi Alcolumbre considerou a medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro como inconstitucional.

Alcolumbre não citou um erro formal da MP, mas o mérito, mandando um recado político ao governo.

O presidente do Congresso apontou dispositivos da Constituição que garantem "gestão democrática do ensino público e autonomia administrativa às universidades".

Além da constitucionalidade, uma MP não pode ser reedita se outra norma com o mesmo temor perdeu efeitos no mesmo ano. Foi o caso da MP 914/2020, que mudava as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a eficácia no último dia 2 por não ter sido votado no Congresso.

Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff.

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Bolsonaro liga para Alcolumbre depois de devolução de MP

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, levou o chefe do Executivo a telefonar para o parlamentar nesta sexta-feira, 12. Apesar do ruído, a conversa foi amena, segundo apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A MP dava poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus.

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No Congresso, Alcolumbre era pressionado para devolver a medida, anulando imediatamente os efeitos do texto. E tomou a decisão sem comunicar Bolsonaro, com quem mantém uma relação de diálogo.

A atitude pegou articuladores do Planalto de surpresa.

"Eu não quero chutar uma coisa que eu não sei, mas eu desconfio que quem for no campo só da simples devolução pode estar errando", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para quem Alcolumbre deveria ter conversado com Bolsonaro e costurado um acordo.

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Partidos pedem suspensão da MP dos reitores temporários

Oito partidos apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da medida provisória que permite ao governo escolher de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia da Covid-19 no País.

Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. "A MP retira das próprias instituições de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunstâncias locais específicas, sobre a adoção de meios alternativos de consulta da comunidade acadêmica", diz a representação.

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A Adin pede a suspensão imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.

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