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O governador Paulo Câmara (PSB) comanda, na manhã desta sexta-feira (12), a abertura da quarta rodada do projeto Pernambuco em Ação. Desta vez, o seminário acontece em Carpina, na Mata Norte. A intenção da gestão estadual é repactuar as metas, prestar contas das ações durante o período, além de anunciar novos investimentos. Neste sábado (13), o evento será em Palmares, na Mata Sul.

Entre as ações anunciadas pelo governador no evento, está a liberação de, aproximadamente, R$ 10 milhões, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, para as prefeituras da Mata Norte.

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Além disso, Paulo Câmara também autoriza a licitação para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Lagoa do Carro e do Distrito de Borracha, em Vicência.  O pessebista ainda assina uma Ordem de Serviço para a construção de quadras cobertas para sete escolas dos municípios de Aliança, Carpina, Itaquitinga e Timbaúba. 

O Pernambuco em Ação já passou pelas regiões do Agreste Meridional e Setentrional e dos Sertões Central, de Itaparica, do Araripe, do Pajeú e do Moxotó.

Na próxima quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e os governadores de todo o país se reúnem no Congresso Nacional, em Brasília, para tratar do pacto federativo. O encontro será realizado no Salão Negro da Casa Nacional, às 11h. 

Em meio a uma crise econômica vivida pelo Brasil, a pauta pretende abordar a distribuição de recursos federais aos Estados e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos.

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Além disso, os chefes dos Poderes Executivos e o senador deverão tratar das novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transformada em Lei Complementar 143/2013. Além dela, a Emenda Constitucional 84/2014, promulgada pelo Congresso que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Na última sexta-feira (15), o prefeito de Serra Talhada, Sertão pernambucano, Luciano Duque (PT) criticou o modelo de distribuição de renda repassado pela União aos municípios. De acordo com o petista os municípios menores são os que mais sofrem. 

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), criticou na tarde desta quarta-feira (11), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o andamento das obras e repasses do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM). Dando publicidade à resposta de pedido de informações que fez ao governador Paulo Câmara (PSB), a democrata anunciou que das 417 obras pactuadas na edição de 2014 (FEM II) nenhuma foi finalizada até a data de conclusão da resposta.

De acordo com a parlamentar, o FEM é um avanço “importantíssimo” diante da crise financeira que esmaga os municípios, mas que os resultados parciais da edição de 2014 sublinham a necessidade de “ajustes”.

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Ainda segundo Krause, os dados apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do governo estadual relatam que dos R$ 241 milhões destinados aos 184 municípios na edição do ano passado, apenas um terço foi repassado, cerca de R$ 68 milhões. “Na análise que fizemos em cima da resposta oficial, todas as obras só receberam a primeira parcela, faltam mais ou menos cento e sessenta milhões de reais. Não acredito que todas as 184 prefeituras estejam com problemas de projeto ou algo burocrático”, apontou.

A deputada acrescentou que o governo anunciou pela imprensa um gasto de R$ 250 milhões com o FEM esse ano, mas que pelo menos R$ 160 milhões serão destinados às obras de 2014. "É preciso tomar cuidado para que o lançamento da edição 2015 seja feita com os entraves da de 2014 resolvidos", observou.

Entre as obras referentes ao FEM 2014, a democratra destacou atrasos nos repasses para a execução da urbanização do Canal do Arruda, no Recife (dos R$ 25 milhões pactuados, o governo repassou R$ 7,7 mi) e para a reforma e ampliação do Mercado das Mangueiras, em Jaboatão, com R$ 4,4 milhões prometidos por meio de verba do FEM e apenas R$ 1,4 mi repassado.

*Com informaçõers da assessoria

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