O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na sexta-feira, 26, a Lei nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto, de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (29) e estabelece um pacote de medidas para diminuir as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação. A lei prevê que hospitais, escolas públicas e privadas passem a notificar casos de tentativa de suicídio e automutilação.

Os registros devem ser feitos por clínicas e hospitais públicos e privados às autoridades de saúde. Já as escolas devem notificar os casos ao Conselho Tutelar. A comunicação deve ser feita em sigilo. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias. Com essa medida, o governo federal pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.

O texto prevê ainda a criação de uma política nacional de prevenção ao suicídio e que haja um serviço telefônico para atendimento a pessoas em situação de sofrimento psicológico. ​Os usuários poderão utilizar o serviço de forma gratuita e sigilosa. A notificação de casos de violência autoprovocada já era prevista em portaria do Ministério da Saúde desde 2014. Agora, vira lei e terá a execução das ações coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que submetia quem descumprisse a nova legislação às punições previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária (6.437/77).

O suicídio representa 1,4% das mortes em todo o mundo, sendo a segunda principal causa entre os jovens de 15 a 29 anos, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, estima-se que entre cinco a nove mortes por 100 mil habitantes em 2018 tenha como causa o suicídio. Esse número representa uma parcela significativa da taxa de mortalidade geral. Ainda de acordo com a OMS, a cada adulto que comete suicídio, pelo menos outros 20 possuem algum tipo de ideação ou atentam contra a própria vida.