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Neste ano, cerca de 430 mil eleitores brasileiros que declararam à Justiça Eleitoral ter alguma deficiência vão às urnas. Desses, quase 150 mil fizeram pedido de atendimento especial. Há dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral para atender a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Ficou determinado que os tribunais regionais eleitorais (TREs) facilitem o acesso aos locais de votação.

Para isso, foram criadas 32.267 seções eleitorais especiais. “Geralmente, elas ficam em pavimento térreo e possuem estacionamentos de fácil acesso, de modo a tornar mais fácil a locomoção de qualquer eleitor com deficiência física", explica a ministra do TSE Luciana Lóssio.

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Pelo calendário oficial, o deficiente físico teve de fazer o requerimento informando sua limitação 151 dias antes da eleição (5 de outubro) e, até três meses atrás, comunicado ao TRE responsável qual a sua deficiência para encontrar uma sala pronta para atendê-lo.

Deficiência visual

A deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL) perdeu a mobilidade das pernas aos dois anos de idade, devido à poliomielite. Ela é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ressalta que nem todos os eleitores com deficiência conseguiram se identificar a tempo. De acordo com o TSE, pelo menos 1 milhão de eleitores tem mobilidade reduzida e menos da metade se declarou assim à Justiça Eleitoral.

Rosinha cita o exemplo dos deficientes visuais, para quem a tecla em braile não é suficiente. "É importante que o deficiente visual tenha a urna com fone para que ele sabia que aquele número que ele votou e confirmou realmente corresponde à foto que aparece na tela."

O TSE já determina que as urnas eletrônicas tenham um sistema de áudio e os TREs terão de fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor com deficiência visual.

Um desses eleitores é o massoterapeuta José Bernardo Silva, que já teve que brigar pelo direito a usar o fone de ouvido. “Sem o equipamento, eu posso até anular o voto sem querer, ao digitar o número errado. É o cego votando na cega."

Expansão

As 32.267 seções eleitorais especiais representam um aumento de quase 80% (79,2%) no número delas em relação a 2010, quando ainda não havia o programa de acessibilidade do TSE e as seções especiais eram menos de 18 mil.

*Com informações da Agência Câmara

A Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife será instalada nesta quarta-feira (30), às 17h. O evento, que acontece no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes.

A unidade vai presidir e coordenar as audiências nos mutirões de conciliação promovidos pelo Comitê Estadual de Conciliação do TJPE, com apoio das coordenadorias gerais dos Juizados Especiais e do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos. A unidade foi instituída através do Ato de nº 33, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 10 de janeiro.

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As audiências, que serão coordenadas pela Sessão Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, deverão priorizar causas que remetem às matérias de Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT), dívidas fiscais (Executivos Fiscais), consumo de energia elétrica e telefone e dívidas de instituições bancárias e financeiras.TJPE

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