O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a possibilidade do encurtamento dos prazos na comissão especial do impeachment. Em nota, encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (3), o peemedebista afirmou ver “com preocupação as iniciativas para comprimir prazos”, principalmente se “a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”. 

“É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, pontua o texto assinado por Renan.

Nessa quinta-feira (2), a senadora Simone Tebet (PMDB) apresentou uma questão de ordem reduzindo de 15, como prevê o cronograma do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), para 5 dias o período de alegação final da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A proposta foi acatada pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB). A mudança provocaria um adiantamento de 20 dias na tramitação do processo fazendo com que o julgamento final ocorra ainda em julho e não em agosto, como previsto inicialmente. 

“Não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram”, observou.

A possibilidade de enxugar os prazos enfrentou questionamentos dos aliados da petista que recorrem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski. Ação que Renan afirmou que “corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”. “Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual”, finaliza a nota.