Tópicos | teto para gastos públicos

Líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) tem feito uma “espécie de chantagem” com o Congresso. A colocação do petista é em reação a recente afirmação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que se os parlamentares não aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos a gestão vai precisa aumentar impostos para financiar as despesas. 

Sob a avaliação do petista, a declaração do ministro é mais uma prova de que o Brasil pode entrar em um período mais difícil ainda na área econômica. “O Congresso já deu um ´cheque em branco´ quando aprovou o déficit de R$ 170,5 bilhões para esse presidente sem voto. Eles ainda propõem um teto para gastos, o que vai prejudicar muito as áreas sociais, e agora estão ameaçando com novos impostos, caso essa PEC deles não passe. É realmente uma tristeza esse período que estamos vivenciando”, disparou.

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A PEC, que ainda tramita na Câmara Federal, foi enviada por Temer em junho deste ano e congela o teto de gastos por 20 anos a partir de 2017.  “Essa proposta coloca em risco, por exemplo, R$ 12,7 bilhões de recursos para o SUS nos próximos dois anos. Esse montante perdido daria para manter todos os hospitais do país (federais, estaduais e Santas Casas) durante três meses. Na área da educação, se essa regra valesse em 2015, a redução chegaria a 70% a menos de recursos para o setor”, salienta o senador.

Segundo ele, Meirelles também já confirmou que o governo fará diversas privatizações, entre elas, a dos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Nos bastidores, a expectativa do governo interino é de arrecadar cerca R$ 170 bilhões com privatizações nos setores energético, de transportes e venda de ativos de diversas empresas, como a Petrobras. 

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