O servidor do ministério do Trabalho, André Luiz de Castro Abreu, divulgou nota há pouco contestando a informação de que seria

proprietário da Fazenda Água Amarela, em Araguatins, onde a Polícia Federal constatou 56 trabalhadores em condições inadequadas similar a trabalho escravo. André Abreu, que é irmão da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Katia Abreu, afirma, ainda, não ser sócio da empresa RPC Energética, mas apenas o fornecedor por alugar dois tratores e uma carregadeira.

Policiais Rodoviários Federais apreenderam, em Vitória da Conquista (Bahia), na manhã de hoje, três ônibus com 146 trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. De acordo com informações da assessoria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, da 10ª Superintendência Regional – Bahia, a apreensão ocorreu durante a fiscalização de combate ao transporte irregular de passageiros na região.

Os ônibus, com placas de São Paulo e Pernambuco, estavam em péssimas condições. Transportavam os trabalhadores, dentre os quais, nove menores de idade e que estavam em companhia dos pais.

De acordo com os trabalhadores, eles teriam sido recrutados no interior do Nordeste, na cidade de Princesa Isabel - PB e iriam trabalhar nas lavouras de cana-de-açúcar em SP e na colheita de café em Patrocínio - MG, em uma fazenda chamada Castelhana.

A Delegacia do Trabalho de Vitória da Conquista foi acionada para as medidas cabíveis. De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), empregadores chegam a lucrar quase 32 bilhões de dólares anuais em todo o mundo com a exploração de trabalhadores, e muitos trabalhadores chegam a perder quase 21 bilhões de dólares dos seus direitos por medo de retaliação dos empregadores.

Combate ao trabalho escravo - Segundo levantamento do Observatório Social, nos últimos quinze anos, foram libertadas mais de 38 mil pessoas em diferentes regiões. Estima-se que mais de 25 mil entram no ciclo do trabalho escravo a cada ano.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu nesta quarta que a definição do que é trabalho escravo seja estabelecida por uma lei específica, o que não existe até agora. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem e que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo (após quase oito anos parada aguardando votação) não contém essa definição. Apesar de haver uma grande quantidade de normas tratando do tema, não há uma lei fixando claramente o que é o trabalho escravo, e é isso que Braga pretende corrigir.

Favorável à proposta, Braga disse que já há um acordo das lideranças partidárias das duas Casas para aprovar a emenda. Segundo ele, a lei regulamentadora iria acabar com a "insegurança jurídica" que cerca o tema. "É um emaranhado de tantas leis que você pode fazer uma superposição de tantas coisas", afirmou. "É muito complicado, é preciso ter uma legislação para definir claramente (o que é trabalho escravo)".

Plenário - O líder do governo disse que, após a aprovação das duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, a base pretende se discutir e votar projetos tidos como prioritários. Entre eles, está o que muda o regime de tributação para vendas feitas via comércio eletrônico e não-presencial.

Os aliados costuram para votar a proposta diretamente no plenário, depois que ela foi aprovada há duas semanas pela CCJ. Regimentalmente, a matéria pode voltar para análise a comissão caso algum parlamentar apresente recurso. A matéria pode ser apreciada em plenário na semana que vem, quando deve haver uma "janela para votações".

Cerca de 90 operários de uma obra do projeto "Minha Casa, Minha Vida", financiado pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram encontrados em condições de trabalho escravo, em Fernandópolis, interior de São Paulo, por agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, na última sexta-feira, dia 4. De acordo com o MPT, um inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.

Na última sexta, os trabalhadores da obra fizeram a denúncia ao MPT de São José do Rio Preto, que atende a região de Fernandópolis, afirmando trabalhar 15 horas por dia na obra, nunca recebendo o salário integral. De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, fiscais foram enviados ao local e constaram diversas irregularidades, entre elas o trabalho escravo, péssimas condições do canteiro de obra e do alojamento.

O projeto "Minha Casa, Minha Vida" é sustentado com verbas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Neste caso, assim que a verba destinada é aplicada, cabe ao município contratar uma empresa terceirizada capaz de fornecer mão de obra para as construções.

A assessoria de imprensa do MPT afirma que cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar a regularidade do trabalho antes de liberar a verba. Os agentes do MPT efetuaram o resgate dos 90 trabalhadores no início desta semana e determinaram a rescisão do contrato de todos os operários. A reportagem procurou o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, que responderão por e-mail.

A rede Pernambucanas é alvo de um processo judicial por suposta exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou ontem o Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada pela prática entre 2010 e 2011 e não concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão para encerrar o caso. Essa é a primeira vez que uma investigação de trabalho análogo à escravidão no setor têxtil brasileiro segue para a Justiça.

O Ministério Público queria que a empresa aceitasse pagar uma multa de R$ 5 milhões e se comprometesse a assumir uma responsabilidade jurídica pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do Trabalho, Valdirene de Assis. "A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem sobre a sua cadeia", disse. A informação da multa foi publicada ontem na coluna de Sonia Racy.

Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências públicas entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC. Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar obrigar a empresa a se responsabilizar pelo cumprimento da lei trabalhista por seus fornecedores.

Flagrante - Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas Argonaut e Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010 e março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a maioria deles imigrantes bolivianos.

Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais inapropriados, cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$ 0,20 e R$ 0,60 por peça costurada. A empresa recebeu 41 autos de infração, como servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio ambiente.

Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. Todas, porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

Como não há casos semelhantes na Justiça, o prazo e a sentença são imprevisíveis. O Ministério Público e a Pernambucanas podem firmar um acordo no Judiciário ou levar o caso a julgamento. Se a empresa for condenada, a punição determinada pelo juiz não necessariamente será nos termos propostos pelo Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Trabalho incluiu 52 novas empresas e pessoas físicas na lista de empregadores flagrados em operações de combate ao trabalho escravo. Eles são acusados de usar mão-de-obra em condições análogas às da escravidão - com cobranças indevidas aos trabalhadores, falta de condições de higiene e alojamentos inadequados, por exemplo.

Com as novas inclusões, a chamada "lista suja" do trabalho escravo chega ao número recorde de 294 empregadores. Entre os nomes publicados no cadastro atualizado em dezembro de 2011 estão fazendeiros, empresas agropecuárias, madeireiras, uma carvoaria, duas construtoras, uma churrascaria e um hotel. O cadastro completo está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Um empregador flagrado em operações de combate ao trabalho escravo tem seu nome incluído na lista depois que responde a um processo administrativo dos fiscais do governo. Se comprovar que regularizou a situação de seus trabalhadores, é retirado do cadastro. Caso contrário, continua listado por pelo menos dois anos.

Se estiver na lista, uma empresa ou pessoa física não pode mais receber financiamentos de bancos federais - como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal - ou crédito rural de instituições privadas.

Caso Zara

A marca Zara, que protagonizou o flagrante de trabalho escravo de maior repercussão este ano, não está no cadastro. Em agosto, a empresa foi denunciada pelo Ministério do Trabalho por uso de mão de obra escrava em oficinas de costura "quarteirizadas". Em duas casas na periferia de São Paulo, 16 bolivianos recebiam R$ 2 por peça produzida, em um ambiente insalubre e sem condições mínimas de trabalho, segundo um relatório produzido pelos auditores. As oficinas eram contratadas por uma empresa intermediária da Zara no País, mas a multinacional foi responsabilizada pelas irregularidades.