Proprietários de Transportes Escolares terão até o dia 15 de agosto para realizar a vistoria semestral gratuita nos veículos. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a inspeção está sendo promovida no posto avançado de Táxis e Coletivo do órgão, das 8h às 16 e, no Interior, nas Ciretrans especiais entre 8h e 13h.

Para ser aprovado, o veículo deve ser registrado na condição de passageiro (placas vermelhas) e apresentar faixa horizontal na cor amarela, com nome ESCOLAR em preto. Em caso de veículo de carroceria pintada de cor amarela, as cores acima devem ser invertidas. O transporte coletivo ainda deve ter o tacógrafo, bem como os registros e equipamentos obrigatórios de acordo com o CONATRAN.

Apenas motoristas habilitados na categoria "D" e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. Em caso de dúvida, os condutores de transporte de escolares devem entrar em contato com o teleatendimento do Detran pelo número (81) 3453.1514. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), já foram vistoriados cerca de 460 veículos na RMR e a previsão é de que sejam inspecionados pelo menos 800 até o prazo estabelecido.

Confira a documentação necessária para expedição da autorização ou confirmação:

1. Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário
2. CRV original e cópia
3. CRLV do exercício quitado original e cópia;
4. Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;
5. CNH (categoria D) original e cópia;
6. Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);
7. Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.
8. Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.

Condições do veículo para aprovação

1. Registro como veículo de passageiros;
2. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança
3. Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
4. Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo;
5. Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;
6. Cintos de segurança em número igual à lotação;
7. Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

Pontos de atendimento
1. Para Região Metropolitana do Recife

Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)
Rua Professor Joaquim Cavalcanti, 859 – Iputinga
Horário de atendimento: 8h às 16h

2. Para o Interior:

Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais - Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Horário de atendimento: 8h às 13h

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) começa, na próxima quarta-feira (11), a realizar as vistorias semestrais nos transportes escolares. O serviço é gratuito e será oferecido de 11 de julho a 15 de agosto na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do Estado. Em Pernambuco, há 1.134 veículos de transporte escolar registrados.

Na RMR a inspeção será realizada no setor de Taxi Coletivo do Detran, das 8h às 16h. Já os veículos do interior serão inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h.

Para ser aprovado na inspeção, o veículo deve estar registrado na condição de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo. A palavra “escolar” deve estar na cor preta. Caso a carroceria do veículo seja amarela, as cores devem ser invertidas.

Apenas motoristas habilitados na categoria "D" e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado, que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Segurança

Além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), o transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Documentação necessária:

-Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;

-CRV original e cópia;

-CRLV do exercício quitado original e cópia;

-Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

-CNH (categoria D) original e cópia;

-Cópia do Comprovante Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

-Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à prefeitura.

-Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da habilitação.

Pontos de atendimento

Região Metropolitana do Recife

Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)

Rua Professor Joaquim Cavalcanti, 859 – Iputinga

Horário de atendimento: 8h às 16h

Interior do Estado

Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais - Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Horário de atendimento: 8h às 13h

Outras informações através do telefone 81 3184-8000

Começa nesta segunda-feira (9) o recadastramento que autoriza o transporte escolar do Recife, referente ao exercício de 2012. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) fará o trabalho até o dia 10 de fevereiro, data que também é válida para novos interessados em prestar o serviço na cidade. O recadastramento acontece na sede da CTTU, na rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, de segunda a sexta, no horário de 8h às 12h.

A inscrição pode ser feita pelo o autônomo, empresa ou estabelecimento de ensino mediante a apresentação de todos os documentos necessários. Entre os documentos estão carteira de identidade; cadastro de pessoa física; carteira nacional de habilitação categoria D ou E (para autônomos); certidão negativa do INSS; alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município do Recife (para empresas), e, certificado de registro junto ao MEC; certidão negativa de débitos e contrato social devidamente registrado nos órgãos competentes (para estabelecimentos de ensino).

Além dos documentos também é preciso pagar, para a efetivação do recadastramento, as taxas de regularização do veículo destinado ao serviço. No momento de contratar o transporte escolar é importante que os pais confirmem se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado nos órgãos responsáveis, no caso do Recife, a CTTU e o DETRAN-PE.

Quem presta o serviço de forma legal possui selos dos dois órgãos no pára-brisa do veículo. Os profissionais ou empresas que não submeterem os veículos ao processo de recadastramento terão o veículo apreendido, além de arcar com uma multa de R$ 2.883,33. A população deve denunciar os casos de veículos não-credenciados através do tele-atendimento da CTTU – 0800.081.10.78. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas.