Motoristas de vans escolares fizeram um protesto nesta terça-feira, 31, em frente ao prédio da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, região central da cidade.

Os manifestantes protestaram contra as novas medidas estabelecidas para o transporte escolar. O protesto contou com cerca de 300 pessoas. Os motoristas afirmam que as novas regras impostas pela prefeitura afetam a gratuidade do transporte.

A administração municipal afirmou que as mudanças não implicam em cortes na gratuidade e que está analisando o cadastramento de alunos agora, antes da volta às aulas.

A prefeitura recebeu uma comissão dos manifestantes na manhã desta terça-feira.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) iniciou na última segunda-feira (2) a inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017. O intuito é verificar se o condutor e o veículo estão de acordo com os requisitos necessários para realizar o trabalho. Isto dará um selo de qualidade com validade até o mês de julho, quando ocorre a próxima vistoria. 

Para quem realiza esse tipo de serviço, é necessário se dirigir à Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Já no interior, os condutores devem ir até uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais. A vistoria será realizada até o próximo dia 27, de acordo com as placas dos veículos.

É preciso realizar o pagamento da taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar de R$ 136,98. Além disso, o condutor deve ser habilitado nas categorias "D" ou "E" e ter idade acima de 21 anos. O Detran-PE ainda aponta para a necessidade de que o motorista tenha sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido infrações grave ou gravíssimas nem ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. 

Calendário

Entre os dias 2 a 6 de janeiro, os veículos com placas terminadas em 1 e 2 terão atendimento. Já os transportes com placas 3, 4 e 5 serão recebidas do dia 9 até 13 de janeiro. Veículos cuja placa é terminada em 6, 7 e 8 terão vistoria do dia 16 a 20. E, por fim, os carros com emplacamento finalizado em 9 e 0 têm reservado os dias 23 a 27. Os condutores devem se dirigir à Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), das 14h às 16h.

Documentação necessária

O Detran-PE detalha que o condutor deve ter em mãos os seguintes documentos:

- Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;

- Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia;

- Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia;

- Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

- CNH (categoria D ou E) original e cópia;

- Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal;

- Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

Requisitos para aprovação do veículo

O órgão indica quais são os pontos analisados e que possuem obrigatoriedade de cumprimento para que o veículo seja aprovado. Confira:

- Registro como veículo de passageiros;

- Equipamentos obrigatórios em ordem;

- Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO);

- Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

- Cintos de segurança em número igual à lotação;

- Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Com informações da assessoria

Na manhã desta sexta-feira (15) motoristas de transportes escolares realizaram manifestação em desaprovação às novas normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que visa uniformizar os veículos.

Em contrapartida, o Ministério das Cidades emitiu uma nota em que aponta não existir “nenhuma proposta de mudança de normas de padronização de veículos de transporte escolar em tramitação no Denatran ou Contran”.

E o material segue detalhando que “o que há é um estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas -  ABNT,  com previsão para consulta pública, a ser publicado como regra, ou seja, sem força impositiva”.

Além disso, como ainda não já definição sobre essa mudança de regra, “informamos que se o referido estudo vier a ser apresentado como proposta para resolução do CONTRAN, seguirá todos os trâmites regimentais de análise e votações necessárias a avaliação da melhor deliberação para a sociedade”.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta (5) a Operação Imperador, com o objetivo de investigar esquema de fraudes em contratos de transporte escolar, em municípios baianos.

São investigados o atual gestor do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), o seu chefe de gabinete, um vereador, proprietários de fato das empresas envolvidas e o contador que auxiliava a organização criminosa na constituição fraudulenta das pessoas jurídicas.

Policiais federais deram cumprimento a três mandados de prisão preventiva, a onze mandados de busca e apreensão e a cinco mandados de medidas cautelares, nas cidades de Guanambi, Tanque Novo e Riacho de Santana.

As investigações, iniciadas em 2014, apuraram a existência de fraudes em contratos de transporte escolar, celebrados entre prefeituras baianas e empresas abertas em nome de 'laranjas'. Os verdadeiros beneficiários das verbas públicas federais eram o prefeito da cidade, parentes e pessoas próximas a ele. Esse esquema perdurou por seis anos (de 2009 a 2015).

Dentre as medidas cautelares impostas ao gestor público, incluem-se a suspensão do exercício da função pública, a suspensão de exercício de atividade econômica, a proibição de acessar as dependências da Prefeitura Municipal ou qualquer repartição pública municipal de Riacho de Santana, além da proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente.

Os investigados responderão pelos crimes de responsabilidade, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, crime organizado, associação criminosa e peculato. As penas máximas, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Com informações da Agência PF de Notícias

Com o intuito de garantir a segurança dos alunos que utilizam o serviço de transporte escolar, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro fez exigências para evitar irregularidades.

Baseado no Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), o órgão expediu recomendação aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista e dos baianos de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Uabá.

Entre as recomendações do MPF, que os veículos escolares com mais de dez anos de uso não circulem, possuam cinto de segurança para todos os passageiros e sejam submetidos à inspeção semestral no Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Ainda está entre as exigências a obrigatoriedade de que os veículos tenham equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade da parte traseira.

Já para os motoristas, estes devem ter sido aprovados em curso especializado, de acordo com regulamentação do Contran. Veículos precisam ter pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o nome “Escolar” em preto; no caso de veículos de carroçaria pintada de amarelo, as cores devem ser invertidas.

A contar do recebimento das recomendações, os gestores terão um prazo de 90 dias para informarem se as determinações foram acatadas e quais medidas serão tomadas. Caso não seja cumprido, o MPF irá tomar medidas cabíveis. 

Com informações da assessoria

A Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) divulgou, nesta quarta-feira (21), o encaminhamento de documento que cobra uma maior fiscalização sobre o uso de veículos de transporte escolar no Estado. O ofício foi formalizado no Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco), através do Grupo de Trabalho Transporte Escolar, que contém representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MPPE), Polícia Militar de Pernambuco, entre outros. 

Assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares, coordenadora do GT, o documento visa servir como guia para que sejam evitados desvios de finalidades na utilização dos veículos adquiridos ou custeados com verbas federais. A orientação é para que os veículos cumpram a função de ser utilizados exclusivamente por estudantes matriculados nas escolas públicas de ensino básico e em instituições de educação superior. 

Há denúncias de que tais veículos são usados para outros serviços, como transporte de pacientes para hospitais públicos e de grupos religiosos e artísticos. São alvos do documento veículos adquiridos através do Programa Caminhos da Escola, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ou pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Na manhã desta quinta-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas prefeituras de Limoeiro e Passira, no Agreste de Pernambuco, e de Glória do Goitá, na Mata Norte. As três estão sendo investigadas por fraudes nos processos de licitação para contratar serviços de transporte escolar, através de convênios com o Ministério da Educação (MEC). 

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Carona – como esta sendo intitulada a ação – cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nas três cidades. Ninguém foi preso. Ainda segundo a PF a investigação iniciou em 2014, após uma série de denúncias anônimas. Os mandados estão sendo cumpridos no Recife (01), em Caruaru(01), Serra Talhada(01), Carpina(02), Limoeiro(03), Glória do Goitá(05) e Passira (02).  

Duas empresas A.R RESENDIS e A.G SERVIÇOS estariam envolvidas com as fraudes e, antes mesmo de o processo de licitação ser instaurado pelas prefeituras, elas já estavam escolhidas para prestar os serviços. Elas teriam recebido de forma fraudulenta nos últimos 4 anos, valores acima de R$ 50 milhões de reais.

Em Glória do Goitá, de acordo com informações repassadas por moradores da cidade, a Polícia Federal esteve na casa do prefeito Zenilto Miranda (PTB) e do vereador Marcos Preto. Segundo a PF, uma das testemunhas que trouxe notícias dos crimes perpetrados na cidade, sofreu atentado no dia 10 de junho e, por isso, está inserida dentro do programa de proteção à testemunhas. Ela era funcionária da Prefeitura e depois que foi demitida passou a denunciar os fatos.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a operação é conduzida em conjunto pela PF, a Controladoria Geral da União e a Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos.

Os proprietários e motoristas de transporte escolar devem ficar atentos ao calendário de inspeção. Até o dia 31 de julho será realizada a vistoria semestral obrigatória em 1571 veículos do Estado.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a inspeção será realizada na Unidade de Taxi Coletivo do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), das 8h às 16h. Já a vistoria dos transportes do interior do Estado será realizada nas 24 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h.

O Detran-PE lembra que para realizar o procedimento não é necessário fazer agendamento online. Sendo aprovado pela vistoria, o veículo receberá um selo de certificação.

Confira abaixo o calendário da vistoria: 

Confira os critérios de aprovação:

Para o veículo

Estar registrado na categoria de passageiro

Apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto. No caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas.

Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), bem como o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO)

Possuir Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.

Possuir cintos de segurança em número igual à lotação.

Possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Possuir os demais equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Para o condutor

Ter mais de 21 anos e estar habilitado nas categorias "D" ou "E"

Ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Documentos Necessários

Certificado de Registro do Veículo, o CRV (recibo do veículo)

Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) do ano vigente

Carteira de Identidade e CPF

CNH (categoria D ou E) dentro do prazo de validade

Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal

Certificado de aprovação do condutor no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar

No caso de veículo de empresa apresentar também cópia do CGC dentro da validade

No caso de veículos registrados em Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar também documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

Com informações da assessoria

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que obriga os veículos de transporte escolar a instalar cadeirinhas de bebê para crianças até sete anos e meio, deverá ser publicada nos próximos dias.  

Esta decisão foi tomada na última quarta-feira (17) e obriga que as crianças de até um ano devam ser transportadas em bebê-conforto. Já as que possuem entre um e quatro anos, precisam estar em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. No caso das crianças de quatro a sete anos devem usar a elevação nas cadeiras para que o cinto de segurança do veículo fique localizado na altura do pescoço.