Começa neste sábado (5) o período de vistoria obrigatória para veículos de Transporte Escolar de Pernambuco. O procedimento, que é gratuito e deve ser realizado semestralmente, segue até o dia 9 de agosto.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), os veículos serão inspecionados na Unidade de Taxi Coletivo do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), das 8h às 14h. Já a inspeção dos transportes do interior do Estado será realizada nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h.

Há Ciretrans nas cidades de Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Vale lembrar que nos municípios de Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Moreno e Petrolina, além da vistoria do Detran-PE, o veículo de transporte escolar deve possuir documentação que comprove sua regularização junto à Prefeitura.

Confira os critérios de aprovação:

Para o veículo

O veículo deve estar registrado na categoria de passageiro

Deve apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome escolar em preto. No caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas.

Deve possuir o equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), e, além disso, o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO),

Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

O transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com destaque o cinto de segurança (obrigatório para todos os passageiros), pneus em bom estado de conservação, faróis em pleno funcionamento e extintor de incêndio.

De acordo com a Resolução 439/2013, todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira: podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento. O principal objetivo disso é evitar que crianças pequenas deixem de ser vistas e corram o risco de ser atropeladas.

Para o condutor

Deve estar habilitado nas categorias "D" ou "E" e ter idade acima de 21 anos

Deve ter sido aprovado em um curso especializado para transporte escolar

IMPORTANTE: O condutor de transporte escolar não pode ter cometido qualquer infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Documentação necessária para a efetivar a vistoria de escolares:

Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário

Documentos do veículo:

1. Certificado de Registro Veicular - CRV (recibo do veículo) original e cópia (frente e verso)

2. Certificado de Licenciamento Anual de 2014 (original e cópia)

Documentos de Identificação:

1. Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

2. Carteira Nacional de Habilitação - CNH (categoria D ou E) original e cópia;

3. Para Pessoa Jurídica (empresas) - Cópia do CGC com validade

Outros documentos:

Certidão Negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal;

Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à   Prefeitura.

Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.

Serviço 

Vistoria de Transporte Escolar

1. Para Região Metropolitana do Recife

Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)

Rua Professor Joaquim Cavalcanti, 859 – Iputinga

Horário de atendimento: 8h às 14h

2. Para o Interior:

Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais - Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Horário de atendimento: 8h às 13h

Com informações da assessoria

O deputado Daniel Coelho (PSDB) relatou, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), nesta terça-feira (27), que os alunos especiais da Escola Estadual Ullisses Pernambucano não usufruem mais do transporte cedido pelo Governo do Estado em direção a instituição de ensino. Os discentes, desde o começo deste ano, estão se dirigindo a escola pelos transportes públicos. Depois do relato, o parlamentar prometeu que iria entregar um documento ao secretário de educação do Estado, Ricardo Dantas, e ao governador do Estado, João Lyra (PSB).  

“Existem alguns problemas gravíssimos nas escolas públicas do Estado, que agora estão piorando. Havia vans que levavam os alunos, mas agora não existem mais. (...) Os alunos estão utilizando ônibus lotado, metrô lotado. O barulho dos ônibus incomoda os alunos.

“Isso trás mais sofrimento as famílias. As mães destes alunos acabam tendo mais dificuldades, tendo que levar e trazer todos os dias os seus filhos para as escolas. São questões que mexem com a gente”, completou.

A rotina diária de uma das mães de especiais que estudam na Ulysses Pernambucano foi filmada pela equipe do parlamentar. “Minha equipe acompanhou dona Vitória (uma das mães presentes na sessão) e a filmou acompanhando seu filho à escola. Não é fácil pegar dois ônibus e um metrô diariamente para ir e, depois, para voltar. É uma questão que precisa ser resolvida”, enfatizou o tucano.

Em resposta as declarações de Daniel Coelho, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que irá buscar informações do secretário de educação para saber da questão do transporte aos alunos especiais.

“Vamos nos informar para saber de mais detalhes para dizer as mães dos alunos. Vamos procurar alternativas. É preciso tratar a educação como prioridade. Nós estamos na verdade atentos a essa questão”, frisou o pessebista.

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Como haviam anunciado nessa sexta-feira (25), os motoristas de transporte escolar de Pernambuco realizam uma carreata neste sábado (26). Diversos veículos saíram do Parque da Macaxeira, na Zona Norte, seguindo pela Rua Padre Lemos, Estrada do Arraial, Rua Marechal Rondon e Avenida Rosa e Silva.

Por volta das 9h50 os carros passaram pela Rua Amélia, de onde voltam pela a Avenida Rosa e Silva para a Macaxeira. O grupo pede o cumprimento do artigo 13 da Lei Municipal 17224/06 que diz: “Serão reservadas vagas exclusivas de estacionamento destinadas a veículos de transporte escolar nas proximidades das escolas”. 

Rosimar Andrade Rodrigues, de 48 anos, é motorista de condução escolar e reclama da falta de vagas para estacionamento. “Moro em Casa Amarela e posso dizer que aqui é um dos piores lugares para trabalhar. Estão construindo muitos prédios aqui e por isso para estacionar é muito complicado”, afirmou.

Segundo o presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe), José dos Santos Bezerra, a categoria também quer liberação dos corredores exclusivos de ônibus e táxis para o transporte escolar.

A categoria também cobra um projeto de fiscalização contra transporte escolar clandestino. “Vejo muitos carros pequenos com cinco, seis crianças dentro e não há fiscalização”, revela Rosimar, lembrando a importância do movimento de hoje, já que – segundo ela – a categoria não é muito organizada.

Com informações de Jorge Cosme

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou até o dia 8 de fevereiro para que os proprietários de transportes escolares realizarem a inspeção. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o serviço é realizado aos sábados, das 8h às 14h, na Unidade de Táxi e Coletivos (DUAT), localizado na BR 101, bairro da Iputinga, Zona Leste do Recife. 

Quem reside no interior, a vistoria no transporte escolar é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h nas seguintes Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs): Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro. O serviço é gratuito para todo o Estado.

O Detran informou que, para ser o transporte ser aprovado na inspeção, o veículo deve estar registrado na categoria de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto. Caso o carro tenha a carroceria pintada na cor amarela, as cores deverão ser invertidas. 

Segue a lista de documentos necessários para expedir a autorização ou confirmação:

Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário

CRV original e cópia

CRLV do exercício quitado original e cópia;

Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

CNH (categoria D ou E) original e cópia;

Antecedentes criminais estadual ou federal;

Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à   Prefeitura.

Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.

Condições do veículo para aprovação:

Registro como veículo de passageiros;

Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança - Vistoria Transporte Escolar

Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO);

Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

Cintos de segurança em número igual à lotação;

Resolução 439/2013 – Exige que todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira do tipo espelhos retrovisores e câmera de monitoramento.

Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

Em resolução, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definiu os usos e finalidades dos veículos que integram o programa Caminho da Escola. Criado em 2007, o programa tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares.

Ônibus, bicicletas e embarcações que integram a frota só podem ser usados para ida e volta dos estudantes à escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. 

A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito.

Começou neste sábado (13) o calendário de vistoria dos transportes escolares de Pernambuco. O trabalho consiste na verificação da documentação e dos itens de segurança de veículos. A meta é atender de 800 a 850 veículos, do total de mil cadastrados.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), os próximos quatro sábados serão exclusivamente para a vistoria dos escolares da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os motoristas também poderão ter seus veículos vistoriados nos dias 20 e 27 de julho, além de 3 e 10 de agosto. 

As vistorias ocorrem na Unidade de Tâxi e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. O horário de atendimento será sempre das 8h às 14h.

Já as vistorias no interior serão realizadas nas CIRETRANS de Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Limoeiro, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Timbaúba e Vitoria de Santo Antão. O atendimento ocorrerá de 15 de julho a 9 de agosto, de segunda à sexta-feira, sempre das 8h às 13h.

“Segurança no transporte escolar é essencial. É preciso que todas as empresas cooperem e participem. Para isso estamos disponibilizando vários dias de atendimento”, informa o supervisor substituto da DUAT, Erilson Batista da Silva. 

Confira a documentação exigida para realizar a vistoria:

- Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário

- CRV original e cópia

- CRLV do exercício quitado original e cópia;

- Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

- CNH (categoria D) original e cópia;

- Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

- Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

- Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.

Requisitos para a aprovação veículos:

- Registro como veículo de passageiros;

- Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança

- Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo;

- Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

- Cintos de segurança em número igual à lotação;

- Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN

Com informações da assessoria

Enquanto o governador Eduardo Campos (PSB) assinava na manhã desta terça-feira (30) a lei que sancionou a destinação dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência e tecnologia, a deputada estadual da oposição, Terezinha Nunes (PSDB), subiu novamente à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para questionar a situação das escolas da rede estadual de Pernambuco. A tucana que já tinha criticado recentemente alguns problemas da educação denunciou a falta de transporte escolar e os problemas na estrutura física da Escola Estadual Pau Brasil, no município de Santa Maria da Boa Vista. 

Além dos problemas apontados pela parlamentar, ela encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Educação solicitando providências. Segundo Terezinha, a Escola Estadual Pau Brasil localizada na Zona Rural de Petrolina oferece educação básica de ensino fundamental e médio a quase 900 estudantes das 47 agrovilas do Perímetro de Irrigação e comunidades rurais de assentamentos vizinhos. Mas, desde o último dia 15, não está oferecendo transporte escolar aos alunos, em virtude de greve dos prestadores de serviço que reclamam de pagamento atrasado.

“Quero chamar a atenção dos deputados da bancada de governo para essa situação, porque os alunos estão sem aula. Peço ao secretário de Educação e ao governo estadual providências urgentes”, destacou Terezinha Nunes. Ela também informou que o transporte escolar é fornecido pelo Governo Estadual, sendo de responsabilidade direta Gerência Regional de Educação (GRE) de Petrolina.

Outra questão cobrada pela tucana foi à melhoria da estrutura física da escola. “A cada dia estamos recebendo relatos dessa ordem, vindos do interior e da Região Metropolitana do Recife. Não se pode deixar que os alunos da rede estadual de Pernambuco fiquem sem aula por conta de problemas físicos que poderiam ser resolvidos apenas com providências gerenciais adequadas”, cobrou.

Terezinha Nunes relembrou que no último dia 11, um ventilador caiu na cabeça de uma professora na Escola Estadual Eleanor Roosevelt, no bairro do Ipsep. De acordo com a deputada, o Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Pernambuco (Sintepe), disse que a situação de risco do equipamento já havia sido alertada à direção da escola.

O projeto de lei que destina os veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de perda, foi aprovado nesta semana, pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta é do Senado Federal e visa a distribuição dos veículos entre as prefeituras, porém, obedecendo a uma relação de prioridades elaborada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto muda o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje determina que as mercadorias irregulares apreendidas pela Receita Federal sejam destinadas a leilão, incorporadas por órgãos públicos, doadas a entidades sem fins lucrativos ou ainda destruídas ou inutilizadas.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos pequenos municípios em prover transporte escolar à sua população. Enquanto isso, inúmeros veículos de transporte coletivo são apreendidos anualmente”, comenta o relator da proposta, o deputado João Magalhães (PMDB-MG), conforme a Agência.

A legislação prevê, para os veículos empreendidos, a expedição de novos certificados de registro e licenciamento em favor do adquirente em licitação ou do órgão público beneficiado por doação. Depois da realização desse procedimento, os veículos ficam livres de multas, gravames, encargos, débitos fiscais ou outras restrições financeiras e administrativas anteriores à apreensão.

O projeto de lei já tramita em caráter de conclusão. Todavia, ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Começa neste sábado (12) o período de vistoria semestral dos transporte escolares realizado pelo Departameneto Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O serviço é gratuito e será oferecido até 26 de fevereiro na capital e 31 de janeiro no interior do Estado.

Na Região Metropolitana do Recife(RMR), os veículos são inspecionados no posto avançado de Táxis e Coletivos, apenas aos sábados, das 8h às 14h. No Interior, as Ciretrans especiais irão atender a partir da segunda-feira (14), nos dias úteis entre 8h e 13h.

Para ser aprovado na inspeção, o veículo deve estar registrado na condição de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo. A palavra “escolar” deve estar na cor preta. Caso a carroceria do veículo seja amarela, as cores devem ser invertidas. 

Apenas motoristas habilitados na categoria "D" e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado, que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Segurança - Além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), o transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em caso de dúvida, os condutores de transporte de escolares devem entrar em contato com o teleatendimento do Detran pelo número (081) 3453.1514.

Pontos de atendimento

1. Para Região Metropolitana do Recife

Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)

Rua Professor Joaquim Cavalcanti, 859 – Iputinga

Horário de atendimento: apenas aos sábados (dias 12, 19 e 26 de janeiro, além de 2 e 16 de fevereiro), de 8h às 14h. (o dia 9 de fevereiro é Sábado de Carnaval e, portanto, não terá atendimento ao público)

2. Para o Interior:

Horário de atendimento: entre 14 e 31 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais - Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Documentação necessária para expedição da autorização ou confirmação:

1.Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário

2.CRV original e cópia

3.CRLV do exercício quitado original e cópia;

4.Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

5.CNH (categoria D) original e cópia;

6.Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

7.Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

8.Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.

Condições do veículo para aprovação:

1.Registro como veículo de passageiros;

2.Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança

3.Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

4.Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo;

5.Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

6.Cintos de segurança em número igual à lotação;

7.Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

Com informações da assessoria