Tópicos | Waldemar Cláudio de Carvalho

O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara em Brasília, determinou hoje (4) que o Congresso Nacional crie, em até 30 dias, uma comissão de auditoria para analisar a dívida externa do país. Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira. 

A liminar atendeu a um pedido feito pela Associação Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a entidade, há 30 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso deveria ter criado a comissão. De acordo com o artigo 26, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no "prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro"

##RECOMENDA##

Ao decidir a questão, o magistrado concordou com os argumentos da associação e fez considerações pessoais sobre o tema. 

"Diante dos alarmantes números que compõem o tema, a sociedade brasileira necessita de respostas, mormente em relação à finalidade de cada contrato, ao efetivo cumprimento dos acordos, à aplicação dos recursos, aos reajustes das dívidas, à possível ocorrência de prescrição, à identificação de credores,  ao refinanciamento das dívidas. Enfim, urge saber o que se deve e a quem se deve", disse.

Uma manifestação em favor dos direitos dos homossexuais lotou as ruas do centro do Recife, nesta sexta (22). Organizado por diversos coletivos, o ato Não somos doentes! protestou contra a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que liberou a 'cura gay' dando permissão para o tratamento médico em função da "reprogramação sexual" em pessoas com orientação não-heterrossexual. O movimento começou numa concentração na praça do Derby, às 16h, e foi em direção até o Palácio da Justiça, onde encerrou por volta das 20h.

De cima do trio, Marina Presbítero, do movimento Mulheres em Luta, organizadora do ato falou sobre o movimento: "No país todo está rolando esse movimento contra esse juiz que quer tratar os LGBT's como doentes. Não tem como reverter orientação sexual porque não é doença, é questão de identidade das pessoas. Então é preciso que a gente se junte, se organize contra a lgtfobia num país onde mais se mata gays no mundo. Os crimes são com requinte de crueldade, o estupro coletivo às lésbicas, é preciso que acabemos com o preconceito. Estamos encerrando na frente da sede da justiça pra dizer pra essa justiça fascista que não vão classificar a gente como doentes". O estudante Pedro Neto acompanhava a caminhada e engrossou o coro dos manifestantes: "Essa galera tem a mente fechada". E o professor Vinicius Queiroz completou: "Eu sou gay com orgulho. No domingo sofri um ataque homofóbico. Fui à delegacia e eles me trataram como qualquer um. Por isso, estou aqui, não só por mim, mas por todos, para que nós tenhamos, para toda a população, mais segurança pública."

##RECOMENDA##

Sueli Aquino, coordenadora do ‘Mães pela Diversidade’, também falou em prol da causa: "Estamos protestando contra a patologização dos lgbt's que foi uma coisa que se lutou muito desde 1999. A portaria 01/99 já despatologiza todo tipo de homossexualidade e hoje vem um juiz que não entende nada de psiquiatria e acha que pode repatologizar isso. Está na hora de a pessoa dizer como ela se sente e o que ela quer ser." Participaram do ato, nesta sexta (22), o Fórum LGBT de Pernambuco, formado pelo Instituto Papai, Gema, Ser Coletivo, Conles, RUA, Amotrans, Leões do Norte, ABLGBT, GayMado, Mães Pela Diversidade, Candaces, Gestos, LUAS, Lutas e Cores, Movimento Mulheres em Luta Pernambuco, Movimento Zoada, Brigadas Populares Pernambuco, Rua Juventude Anticapitalista, Tire seu Bairro do Armário Coletivo LGBT Comunista Pernambuco, Brigadas Populares, Poesis, Afronte, Simpere, AfroLGBT, MML, Quilombo Raça e Classe,  ANEL e bloco Tire Seu Bairro Do Armário, com apoio do grupo GTXMOON.

[@#galeria#@]

[@#relacionadas#@]

A Justiça Federal autorizou que psicólogos realizem o tratamento para homossexuais, inclusive, com terapias para a “reversão sexual”. A decisão é do juiz do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho. Na liminar, ele determina que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não proíba os psicólogos de fazer o atendimento ou estudos neste sentido e veta a necessidade de licença prévia para a atuação. 

Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do CFP. O órgão disse que vai recorrer da decisão. A liminar foi expedida na última quinta-feira (15). A ação popular que questionava a resolução do Conselho é assinada por um grupo de profissionais da área defensores das terapias de reversão sexual. 

##RECOMENDA##

Na resolução 01/1999, o CFP lista as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo casos de orientação sexual. Em nota, o Conselho Federal de Psicologia disse que terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Além disso, de acordo com a organização, a medida tomada em 1999 trouxe impactos positivos contra a LGBTfobia. 

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando