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Primeira ZPE do Brasil será inaugurada no Ceará

FORTALEZA (CE) - A cidade de São Gonçalo do Amarante, no interior do Ceará, a cerca de 60 km de Fortaleza, recebe na próxima sexta-feira (30) a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil. A solenidade de inauguração acontece no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), local onde será instalada a ZPE.

O evento conta com a presença de autoridades da Secretaria da Receita Federal e de lideranças do setor produtivo e empresarial, além do governador do Ceará, Cid Gomes.

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De acordo com a assessoria do Governo do Estado, a ZPE do Ceará está instalada inicialmente em uma área 576 hectares, sendo a área total de 4.271,41 hectares.A Receita Federal é o órgão responsável por autorizar o funcionamento e outorgar à ZPE CEARÁ.

ZPEs

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são distritos industriais incentivados, onde as empresas nelas localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). Cerca de 80% da sua receita são resultados de exportações. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.

Ceará, Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, ZPE, Cid Gomes
Governo cria ZPE no município mineiro de Uberaba -

O governo criou nesta segunda-feira, por meio de decreto, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Uberaba (MG). O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A região atua no beneficiamento de matérias primas derivadas da agropecuária.

Com a ZPE, o município pretende atrair investimentos nas áreas de processamento de carnes (bovina e de frango) e de produção de óleo e farelo de soja. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), outras cadeias produtivas com potencial para instalação na ZPE seriam a sucroalcooleira, couro, produtos lácteos, moveleira, químicos e cosméticos. Os principais mercados de destino das exportações do município, em 2010, foram Iraque, Egito, Argentina, México e China.

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A ZPE é um condomínio industrial incentivado, no qual as empresas instaladas terão tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados, com a condição de destinarem pelo menos 80% da produção para o mercado externo.

ZPE, criação, Uberaba
Receita formaliza alfandegamento da ZPE do Acre

A superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, sediada em Belém, publicará nesta quarta-feira no Diário Oficial da União o Ato Declaratório que formaliza o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre.

O governador do Estado, Tião Viana, ligou para o superintendente da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, Esdras Esnarriaga Júnior, na última sexta-feira. "Ele garantiu que todo processo estava de acordo com a legislação e que só faltava a publicação no Diário para onde ele já havia enviado o Ato Declaratório", informou Viana, nesta terça-feira, durante solenidade da Federação das Indústrias do Acre.

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A medida era aguardada com ansiedade pelo Governo do Estado. Na prática, a ZPE do Acre passa a ser a primeira do país a ser alfandegada.

"A ZPE do Acre já é uma realidade e com ela a economia vai sofrer um grande impacto", afirmou o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães.

"A ZPE dará um passo importante para o real desenvolvimento do Acre", avaliou o presidente da Federação do Comércio do Acre, Leandro Domingos.

Agora, as articulações políticas ganham força para que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, faça parte da solenidade que marca simbolicamente o início dos trabalhos no empreendimento.

Desde o ano passado, o governador Tião Viana pleiteava a possibilidade de que a presidente Dilma Rousseff participasse de abertura dos trabalhos na ZPE. Alegando "problemas de agenda", a vinda sempre foi adiada.

Acre, ZPE, Receita

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