Após reunião com os líderes partidários na noite de ontem, duas horas após a Comissão de Constituição e Justiça rejeitar o relatório que sugeria a investigação do presidente Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu marcar para o dia 2 de agosto a votação em plenário da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Preocupado com a necessidade de assegurar a presença de, pelo menos, 342 deputados na Câmara para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o Governo mudou a estratégia política e decidiu deixar para agosto – depois do recesso Legislativo que inicia na próxima terça-feira – a votação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no plenário principal da Casa.
Os aliados mais próximos de Temer foram à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar convencê-lo a permitir que a sessão que analisará o parecer da CCJ seja aberta com 257 deputados em plenário. Maia negou o pedido do Planalto com a justificativa de que pareceres elaborados pela área jurídica da Câmara e até do Palácio do Planalto indicam que são necessários 342 deputados presentes em plenário para iniciar a votação.
Rodrigo Maia entende que uma votação como esta, de uma denúncia contra o presidente da República, precisa ter quórum alto, de, pelo menos, 342 votos, ou dois terços dos 513 deputados da Câmara. A estratégia do Planalto de tentar enterrar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) antes do recesso também ficou comprometida com a tática das bancadas de oposição de liberar que os seus deputados não registrem presença, hoje, para dificultar ainda mais que o quórum de 342 parlamentares seja alcançado.
Ainda que o vice-líder do governo na Câmara tenha anunciado a mudança na estratégia, outros interlocutores de Michel Temer tentaram garantir que não houve recuo por parte do Palácio do Planalto em relação à denúncia da PGR. O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o Governo não está preocupado com a questão do quórum na votação da denúncia.
"Problema de quórum não é nosso. Quem tem que colocar quórum é quem quer receber a denúncia. Nós vamos ter uma vitória magistral na CCJ e, depois, problema de quórum é de quem quer receber a denúncia, não somos nós", disse Padilha, para acrescentar: "Pode ser agora, pode ser em agosto. Quem quer receber a denúncia vai começar a correr para colocar quórum".
Em um esforço quase diplomático para manter o bom relacionamento com Rodrigo Maia – principal beneficiário de uma eventual saída de Temer da Presidência –, Padilha tentou evitar atritos em torno da decisão do presidente da Câmara de exigir quórum mínimo de 342 deputados para abrir a votação da denúncia.
VITÓRIA NA COMISSÃO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, relatório contrário à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Por 41 votos a 24, o colegiado garantiu uma primeira vitória a Temer no Congresso. Agora o texto seguirá para plenário e, para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. O relatório aprovado, de autoria de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado ao governo, foi o segundo analisado pela comissão. O primeiro, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), dava parecer favorável à aceitação da denúncia. Ele foi derrotado por 40 votos a 25, placar previsto pelo Planalto.
Sentença final antes da eleição – A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, acredita que deve ser julgado até agosto de 2018 – antes das eleições – o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A sentença em primeiro grau foi anunciada, ontem, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. O julgamento pelo TRF4 vai definir se Lula vai poder ou não disputar as próximas eleições.
Tucanada do contra - Representantes do PSDB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se manifestaram a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer na votação de ontem. O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) avaliou que este é "um momento incomum e de graves responsabilidades". "Não podemos falhar com a população brasileira", declarou. Jutahy Júnior também usou a palavra para se posicionar pela continuidade da denúncia. "O fato de defender sua posse (Temer) e sua agenda política, nem por isso acho que devemos eximir o presidente de suas responsabilidades", afirmou. Ele considera que o fato de Temer ter recebido o empresário Joesley Batista, dono da JBS, é "responsabilidade exclusiva" do presidente.
Mas deve ter mais espaço - O presidente Michel Temer deve ampliar o espaço dos partidos do chamado Centrão no Governo como retribuição ao apoio que recebeu na tentativa de derrubar a denúncia na Câmara. A negociação tem sido em torno principalmente de dois ministérios hoje ocupados pelo PSDB: Cidades e a Secretaria de Governo. Nesta semana, PP, PR, PSD e PR fecharam questão para votarem pelo não seguimento da denúncia contra Temer. Por outro lado, o PSDB, até agora principal aliado do governo, liberou a bancada e tem ameaçado deixar o Governo. O DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ainda não se posicionou.
Bivar contra investigação – O empresário Luciano Bivar (PSL), que assume em agosto o mandato de deputado federal no lugar de Kaio Maniçoba (PMDB), licenciado para ocupar a pasta estadual de Habitação, disse, ontem, a este colunista, que votará contra a investigação do presidente Michel Temer. “Como empresário, vejo que o País está começando a melhorar a sua economia. Mesmo aos trancos e barrancos, o Governo está aprovando as reformas”, disse, adiantando que sua posição oficial somente será anunciada quando assumir. Devido ao recesso, que começa na próxima terça-feira, Bivar resolveu só tomar posse na reabertura dos trabalhos do Congresso, em 3 de agosto.
CURTAS
CENTRÃO – Entre os 40 votos que garantiram a vitória do Governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os partidos do chamado “centrão” garantiram 100% dos votos da bancada contra a denúncia. Após mudanças na composição do colegiado, PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS votaram 100% contra a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). PHS e PV, que no plenário devem ter posicionamento diferente, também votaram contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
MALAS DE DINHEIRO – O doleiro Lúcio Funaro afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que fez várias entregas de "malas de dinheiro" nas mãos do ex-ministro Geddel Vieira Lima numa sala do aeroporto de Salvador. Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Perguntar não ofende: Se Temer tem votos para barrar a denúncia, por que esticou a votação para agosto?
