O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta sexta-feira (28), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas na na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância na Lava Jato.
Despacho foi em favor da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, e do jornalista Florestan Fernandes que questionaram censura à atividade jornalística por parte da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula.
##RECOMENDA##De lá para cá, vem se manifestando à imprensa através de cartas encaminhadas pelos seus aliados durante visitas. O ex-presidente recebeu uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A autorização foi em resposta a uma reclamação feita pelos jornalistas, apontando que a 12ª Vara Federal de Curitiba negou a permissão para a entrevista impondo censura à atividade jornalística e mitigando a liberdade de expressão, contra decisão já tomada pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130/DF que garante "a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo censura prévia".
"Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevista ou similares', viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF", argumenta o ministro na decisão.
Lewandowski também diz que "não raro diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário". Além disso, o magistrado ressalta que impedir a entrevista seria "nítida quebra no tratamento isonômico entre eles".
