A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 78 milhões do lobista Milton Pascowitch e de outros investigados da nova fase da Operação Lava Jato. Pascowitch está sob suspeita por lobby para o PT e pagamento de R$ 1,45 milhão para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no governo Lula).

O sequestro de valores foi ordenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato e mandou prender Pascowitch nesta quinta-feira, 21. Moro baseou sua ordem nos artigos 125 do Código de Processo Penal e 4.º da Lei n.º 9613/98 que autorizam o "sequestro do produto do crime".

Pascowitch é investigado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras, então sob comando do engenheiro Renato Duque, preso pela Lava Jato em março. A força tarefa que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera suspeita que ele repassava dinheiro de propina para Dirceu sob "disfarce" de consultoria.

Segundo o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há alguns indicativos" revelados pelo empreiteiro Gérson de Mello Almada, diretor da Engevix, de que a empresa de Pascowitch, Jamp, era contratada para fazer lobby para o PT.

A investigação apontou pagamentos para empresa de Renato Duque, que foi diretor de Serviços da Petrobras por indicação do PT, e para empresas de José Dirceu.

"Viável, assim, o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados", decidiu o juiz Sérgio Moro. "O esquema criminoso em questão gerou ganhos ilícitos a eles (Pascowitch e os outros investigados), justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas."

Para o juiz da Lava Jato, "não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita".

"O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores milionários dos supostos crimes, resolvo decretar o bloqueio das contas de todos os investigados até o montante de setenta e oito milhões de reais."

O juiz observou que a medida "apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo a posterior movimentação". Caso haja bloqueio de valores referentes a salários, Moro irá liberar esse dinheiro, se houver solicitação dos investigados.

O juiz federal Sérgio Moro disse que a Operação Lava Jato "tem cotidianamente se deparado com um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmicas". Ao mandar prender o lobista Milton Pascowitch, que pagou R$ 1,45 milhão para uma empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula), o juiz assinalou que a investigação revela "indícios da prática sistemática e habitual de crimes de cartel, de fraude à licitação, de corrupção e de lavagem de dinheiro".

Milton Pascowitch foi preso em São Paulo nesta quinta-feira (21), na 13.ª etapa da Lava Jato. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que Pascowitch fazia lobby para o PT e repassava dinheiro ilícito para empresas de Dirceu. "A gravidade concreta da conduta de Milton Pascowitch é ainda mais especial, pois há indícios de que propinas também foram pagas, por seu intermédio, para agentes políticos e para financiamento político, o que compromete a integridade do sistema político e o regular funcionamento da democracia", destacou o juiz da Lava Jato.

Para Moro, "o mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário". O juiz argumenta que a participação de Pascowitch "é mais análoga a dos profissionais que se dedicaram, diferentemente dos empreiteiros, exclusivamente à prática delitiva, intermediando propinas, ocultando e dissimulando o produto do crime, em operações complexas de lavagem de dinheiro, inclusive com transações e contas secretas no exterior".

Moro cita depoimento do empreiteiro Gerson de Mello Almada, segundo o qual a função de Pascowitch "era equivalente" a do doleiro Alberto Youssef - peça central da Lava Jato. "Ou seja, profissional dedicado ao pagamento de propina e de lavagem de dinheiro", afirma o juiz que vê aí, a necessidade da prisão preventiva do lobista ante "a presença do risco à ordem pública".

O juiz ressalta a existência de materialidade dos crimes atribuídos ao pagador de José Dirceu e o risco de Pascowith destruir ou ocultar provas. "No caso de Milton Pascowitch há provas de que manteria contas secretas no exterior (pelo menos a MJP International Group e a Farallon Investing Ltd), com recursos milionários, a partir das quais efetuou o pagamento de propinas a empregados públicos, como Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Petrobras que devolveu US$ 97 milhões recebidos em propinas). As contas secretas ainda constituem indício de risco à aplicação da lei penal, pois não sendo imediatamente acessíveis às autoridades brasileiras, tem o investigado condição de dissipar os ativos nelas mantidos, impedindo, com eficácia, a recuperação do produto do crime, oferecendo ainda um risco concreto de fuga, pois, com conexões e recursos milionários no exterior, tem o investigado condições de nele refugiar-se, mantendo-se a salvo da ação da Justiça brasileira."

"Milton Pascowitch teria participado por longo período do esquema criminoso, sendo apontado como intermediador das propinas de 2004 a 2014 entre dirigentes da Engevix e empregados da Petrobras e da Sete Brasil, além de haver indícios de que atendeu outras empreiteiras", assinala o juiz na decisão que deflagrou a 13.ª fase da Lava Jato.

Para Sérgio Moro, "em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, não há como não reconhecer a presença de risco à ordem pública, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo".

A Polícia Federal tem elementos para apontar que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pode ter recebido obras de arte como pagamento de propina. Pelo menos três quadros entre os 131 apreendidos na residência do ex-diretor indicado pelo PT, no Rio, em março, teriam sido pagos pelo lobista da Engevix, Milton Pascowitch, preso nesta quinta-feira (21), na 13ª etapa da Operação Lava Jato.

"Foram aprendidas nesta manhã 40 obras de arte na casa de Pascowitch, em São Paulo, e outras 20 na casa de seu irmão, José Adolfo - que foi conduzido coercitivamente", afirmou o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paulo.

"Esse é um mecanismo habitualmente usado para lavar dinheiro, são pagas com dinheiro em espécie. É um mercado não muito rígido e muito fértil para lavagem de dinheiro", afirmou o delegado. "Pelo menos três casos já foram identificados em que ele (Duque) escolheu quadro, comprou e solicitou que fosse pago pelo operador", disse o delegado.

Na casa de Pascowitch foram encontrados documentos de obras que estava registradas em nome do ex-diretor de Serviços. Pascowitch e Duque são peças-chaves nas investigações que envolvem o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Jamp e a própria Engevix pagaram juntas R$ 2,6 milhões ao ex-ministro José Dirceu - também por serviços de consultoria, entre 2008 e 2012.

A empresa de Dirceu está sob suspeita de ter recebido dinheiro do cartel por consultorias frias. Ele prestou serviços de "lobby internacional" para a Engevix Engenharia, uma das empreiteiras do cartel na Petrobras, sustenta a Lava Jato. Os quadros apreendidos em outras fases da Lava Jato estão expostas no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

A Operação Lava Jato apreendeu um acervo total de 203 quadros. Nos primeiros pacotes já entregues ao museu, apenas uma tela - da doleira Nelma Kodama - era réplica.

O lobista Milton Pascowitch, apontado como operador de propinas da empreiteira Engevix na Diretoria de Serviços da Petrobras, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (21), em nova fase da Operação Lava Jato. O irmão de Milton, José Adolfo Pascowitch, foi levado coercitivamente para depor na Polícia Federal.

Foram feitas busca e apreensão na casa dos irmãos e também na casa de Henry Hoyer de Carvalho. Hoyer é apontado como operador do PP.

A PF deflagrou na manhã desta quinta-feira a 13ª fase da Operação Lava Jato que tem como alvo fatos relacionados a dois operadores financeiros que atuavam junto a contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras. Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais, quatro de busca e apreensão, um deles no município de Itanhandu/MG e os demais no Rio de Janeiro (1) e São Paulo (2).

Dez lobistas são apontados como operadores de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela Operação Lava Jato. Os nomes foram indicados pelo ex-gerente executivo Pedro Barusco, que foi braço direito do ex-diretor de Serviços da empresa Renato Duque, em sua delação premiada.

Barusco admitiu ter atuado com Milton Pascowitch. Ele o apontou como operador financeiro da empresa Engevix e do Estaleiro Rio Grande, efetuando transferências de offshore para contas do ex-gerente. Pascowitch se identificou como representante da Engevix, e entrou 60 vezes na Petrobras. Os dez lobistas visitaram a estatal petrolífera pelo menos 1.800 vezes entre 2000 e 2014.