Ao mandar prender o ex-vice-presidente da Engevix Gérson de Mello Almada, após condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro disse que eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema seria "desastrosa". Para ele, a jurisprudência estabelecida pela Corte em 2016 - pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial - "é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam".

Moro também citou ministros do STF que podem votar contra a execução de pena para condenados em segunda instância. "Espera-se que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski."

O Supremo tem sido pressionado a colocar novamente em pauta a prisão em segunda instância - alguns ministros da Corte já indicaram que podem rever seus posicionamentos. A manifestação de Moro ao mandar prender Almada, dada nesta segunda-feira, 19, diz que existem "rumores" sobre possível mudança na jurisprudência do plenário do STF, "mas nenhuma decisão colegiada foi tomada nesse sentido."

"Eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", afirmou.

A sentença de Moro relativa ao ex-vice-presidente da Engevix foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que aplicou, em junho do ano passado, 34 anos e 20 dias ao ex-executivo por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Almada foi acusado de pagar propina de R$ 15.247.430 no esquema na Petrobrás.

Na decisão desta segunda, Moro afirmou que eventual alteração no entendimento do STF "colocaria em liberdade" não só Almada, mas "vários criminosos poderosos condenados".

Defesa

O criminalista Antônio Sérgio Pitombo disse que Gérson Almada vai se apresentar à Justiça. "Vamos discutir essa questão nos tribunais superiores", afirmou Pitombo, que vai entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Não é apenas a discussão se pode ou não pode a execução da pena, mas a absoluta falta de critério legal para fixação da pena."

A Engevix informou que Almada "já se desligou da empresa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos sócios da Engevix, Gérson Almada, deixou no início da tarde desta segunda-feira, 5, a sede da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi trazido para depor no âmbito da Operação Greenfield, deflagrada pela PF, que investiga investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão por meio dos chamados Fundos de Investimentos em Participações (FIPs).

A PF confirmou, ainda, que Renata Marotta, ex-conselheira da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, também esteve em sua sede em São Paulo. Nesta segunda, a Polícia Federal realiza busca e apreensão na sede da Funcef, em Brasília.

Além deste, os fundos Petros, dos funcionários da Petrobras, Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e Postalis, dos Correios, também são alvos da investigação.

Medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal, em Brasília, e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio de Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas. Ao todo, são sete mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 110 de busca e apreensão.

Um dos sócios da empreiteira Engevix, o empresário José Antunes Sobrinho, afirmou à Polícia Federal que o ex-senador Gim Argello (PTB), exigiu R$ 5 milhões para não convocá-lo a prestar depoimento da CPMI da Petrobras em 2014. Antunes Sobrinho é o segundo empreiteiro a acusar Argello.

Antunes Sobrinho depôs no último dia 28 ao delegado da PF Luciano Flores de Lima, o mesmo que no dia 4 de março conduziu coercitivamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Operação Aletheia.

Antes do sócio da Engevix, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), ambos em delação premiada, já haviam atribuído a Argello exigência de propina para evitar a convocação na CPI de empreiteiros investigados na Operação Lava Jato.

Gim Argello foi preso na Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, em 12 de abril. O ex-senador é suspeito de ter recebido propina de R$ 5 milhões da UTC e de R$ 350 mil da OAS. Os pagamentos teriam sido feitos para livrar as empresas da CPMI da Petrobras no Congresso - R$ 5 milhões foram repassados para quatro partidos da Coligação União e Força e R$ 350 mil foram parar em conta da paróquia São Pedro, de Taguatinga, frequentada pelo político.

José Antunes Sobrinho contou que, no início do mês de julho de 2014, esteve em Brasília para conversar com o então senador Gim Argello, vice-presidente da Comissão na época.

Segundo o empresário, em junho anterior, ele havia sido contatado pelo lobista Julio Camargo, por telefone, dizendo que "deveria ir a Brasília 'tomar um Gim Tônica'", referindo-se também a Gim Argello.

Segundo Antunes Sobrinho, o lobista lhe disse que estava sendo "muito pressionado por Gim Argello para que contatasse os demais empreiteiros a fim de que conversassem com ele, Gim, e tratassem para que não fossem chamados na CPI da Petrobras".

À PF, Antunes Sobrinho citou o empresário Paulo Roxo e o ex-assessor parlamentar Valério Neves Campos, supostos operadores de propina de Gim Argello.

O sócio da Engevix disse que a reunião ocorreu no final da tarde na casa de Gim Argello, no Lago Sul de Brasília, onde estavam presentes dois assessores dele, "que parecem ser os mesmos que foram presos recentemente na carceragem desta Superintendência, onde o declarante se encontra, os quais se chamam Paulo Roxo e Valério".

O encontro para discutir a propina teria durado 40 minutos. "O tom utilizado por Gim Argello foi como se fosse um grande favor que estava oferecendo ao declarante e que, se o declarante não quisesse participar do grupo de empreiteiros que deixaria de ser chamado na CPI, não teria problema, pois teria outros empreiteiros para colocar no lugar do declarante, mencionando que estariam oferecendo a mesma oportunidade para as empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, Toyo Setal e UTC, dentre os nomes que se lembra neste momento", afirmou o empresário.

À Polícia Federal, Antunes Sobrinho relatou que "não aceitou tal proposta naquela oportunidade e disse a eles que iria conversar com Gerson Almada", um de seus sócios na Engevix. O empresário afirmou que depois da reunião, Paulo Roxo "deve ter ligado umas 10 vezes" para ele, "solicitando saber qual era a posição da empresa sobre aquela solicitação feita por Gim Argello".

"O declarante foi descartando tal possibilidade aos poucos e, definitivamente, não aceitou pagar tal solicitação; que sobre as outras empreiteiras citadas, o declarante tem certeza que OAS, UTC e Toyo receberam as mesmas propostas de Gim Argello, sendo que tem certeza sobre a UTC porque Julio Camargo comentou que Ricardo Pessoa teria recebido os mesmos pedidos de Gim."

"Gim Argello, naquela reunião, pediu que o declarante pagasse, em nome da Engevix, o valor de R$ 5 milhões para que o declarante ou qualquer outro da Engevix não fosse chamado a prestar declarações na CPI ou CPMI da Petrobras", afirmou José Antunes Sobrinho.

Em um trecho de seu relato, o empresário derruba a versão de que o dinheiro exigido pelo ex-senador seria destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. "Que Gim Argello e Paulo Roxo nunca disseram que tais pagamentos seriam feitos por meio de doações eleitorais, sendo que em nenhuma das ligações que recebeu de Paulo Roxo foi tratado, por ele, que estava ligando sobre eventuais doações eleitorais, e sim sobre o pedido feito por Gim Argello; que Gim Argello nunca falou que o dinheiro que ele estava fazendo seria para campanha eleitoral ou para um ou outro partido, deixando claro que tal pagamento seria simplesmente em troca de não serem chamados na CPI da Petrobras."

A defesa do empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, pediu relaxamento da prisão preventiva ao juiz federal Sérgio Moro amparada no fatiamento de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Antunes Sobrinho foi capturado na segunda-feira (21) na 19ª fase - "Ninguém Durma". Esta é a primeira investida de uma defesa nos autos da investigação, apoiada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para reforçar sua tese a defesa do empreiteiro juntou ao pedido a integra do voto do ministro Dias Toffolli, do STF, pela separação dos autos. A medida pode reduzir o poder de fogo do juiz Moro, na avaliação de investigadores.

Na última quarta-feira (23), STF decidiu pelo fatiamento da Lava Jato, tirando da tutela de Sérgio Moro inquéritos que não teriam elo com a corrupção na Petrobras. Na prática, desdobramentos da missão referentes a outras estatais poderão ser deslocados para outras áreas da Justiça Federal, em outros Estados. O plenário do STF analisou o envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suspeita de fraude no Ministério do Planejamento e decidiu que o caso deveria ser "apartado" das investigações da Lava Jato, que tem raiz em esquema de propinas na Petrobras .

José Antunes Sobrinho é suspeito de ter pago propinas em cima de contratos da Engevix com a Eletronuclear entre 2011 e 2013. Os valores teriam sido pagos para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva - preso na Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato.

O pedido da defesa de Antunes Sobrinho é subscrito pelo criminalista Carlos Kauffmann. O argumento do advogado do empreiteiro é de que a prisão preventiva, portanto, deve ser decretada pela autoridade judiciária competente.

"No último dia 23 de setembro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Questão de Ordem no Inquérito 4.130 do Paraná, assegurou que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração premiada, não constitui critério de fixação de competência, nem, muito menos, indica conexão. Por força desta decisão, todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo, não guardam relação direta com a Petrobras, devem ser redistribuídos", afirma Carlos Kauffmann.

O criminalista sugere ainda a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares. A defesa coloca como opções, uma delas o uso de tornozeleira eletrônica:

"a) afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica;

b) recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga;

c) comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;

d) obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;

e) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

f) proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas;

g) monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica."

Se o juiz Moro não acolher o pedido, a defesa do empreiteiro deverá levar o caso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e para os Tribunais Superiores.

A Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato mirando em pagamentos no exterior. O executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente. Ele é suspeito de ter pago R$ 140 milhões em propina para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, entre 2011 e 2013.

O alvo desta nova fase - denominada Nessun Dorma - são propinas que teriam sido pagas envolvendo a diretoria internacional da Petrobras. Trinta e cinco policiais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a operação é um avanço das apurações das fases 15, 16 e 17 da Lava Jato. Um dos focos da investigação está relacionada aos denunciados da 15ª fase - Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Lava Jato. Apura-se que investigados tenham intermediado pagamento de propina a agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na diretoria internacional da Petrobras.

De acordo com a PF, uma das empresas sediadas no Brasil teria recebido cerca de R$ 20 milhões entre 2007 e 2013 de empreiteiras já investigadas na operação, sob acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Em outro foco, a PF cumpre mandados de busca e de prisão preventiva de executivo relacionado à 16ª fase - Operação Radioatividade - e 17ª fase - Operação Pixuleco -, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de propina a agentes públicos já investigados nestas fases.

Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Justiça Federal que quatro executivos da empreiteira Engevix e outros quatro réus sejam condenados à pena máxima de 30 anos de prisão e devolvam R$ 152 milhões aos cofres públicos referentes às propinas supostamente pagas pela empreiteira em contratos com a Petrobras.

A solicitação foi feita nas alegações finais, últimos argumentos da defesa e da acusação antes da sentença, apresentada nesta quinta-feira, 25, pelo Ministério Público Federal na ação contra quatro executivos da Engevix, incluindo o vice-presidente Gerson de Mello Almada e outros quatro réus: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado - já condenado a três anos e seis meses de prisão no mensalão - e Waldomiro Oliveira, que atuavam para Youssef.

Também ontem foram apresentadas as alegações finais na ação contra os executivos da Galvão Engenharia. Com isso, o MPF já apresentou seus argumentos finais em todas as cinco ações penais que tramitam na Justiça Federal contra os executivos de empreiteiras detidos na sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro do ano passado.

Dos R$ 152 milhões, a força-tarefa pede que seja decretado o perdimento (que os valores sejam devolvidos à Justiça) de R$ 37,9 milhões dos réus, referentes ao 1% do valor dos contratos assinados pela empreiteira e que teriam sido repassados a título de propina para Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal.

Além disso, o MPF pede que sejam ressarcidos à Petrobras R$ 113,9 milhões, referentes a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da petrolífera.

Os procuradores pedem ainda que seja imposta aos acusados, como efeito secundário da condenação pela crime de lavagem de dinheiro, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Na ação, os executivos da Engevix são acusados de pagar propinas de 1% do valor dos contratos da empreiteira para a diretoria de Abastecimento por meio do esquema montado Costa, Youssef e seus funcionários.

Segundo o MPF, os desvios teriam ocorrido em contratos envolvendo as obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Presidente Bernardes (Rpbc)e da Refinaria Gabriel Passos (Regap).

Ao todo, os oito réus são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos. Para justificar a pena máxima, os procuradores da Lava Jato argumentam que no Brasil há progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e a possibilidade de perdão natalino - definido todos os anos pela Presidência - para os condenados que cumprirem um terço da pena.

Com isso, explica o MPF, "uma punição de 30 anos, a título de corrupção, significaria, de fato, uma punição de dez anos. Como a corrupção de altos valores não foi alçada a crime hediondo, tais benefícios incidem normalmente sobre os criminosos", alegam.

Além disso, a força-tarefa aponta vários agravantes, como o fato de os réus terem boas condições financeiras e, no caso dos executivos da empreiteira, terem cometido os crimes em busca de ascensão na empresa.

As ações dos acusados "foram movidas a fim de buscar exclusivamente o bom desempenho da empresa a que serviam e, consequentemente, a sua ascensão funcional dentro da Engevix", assinalam os promotores.

A empreiteira Engevix e seus executivos vem negando envolvimento com irregularidades desde o início da operação Lava Jato.

Um dos donos da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, confirmou à Operação Lava Jato que a empreiteira pagou Milton Pascowitch "comissões" que chegaram a "0,9%" dos contratos - ainda em execução - que o Estaleiro Rio Grande, controlado pela empreiteira, fechou para construção de sondas do pré-sal, para a Petrobras.

Pascowitch - dono da Jamp Engenheiros Associados - é um dos cinco acusados pela força-tarefa da Lava Jato de serem operadores de propina nos contratados de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobras, via empresa Sete Brasil S.A..

A confirmação do empresário de que Pascowitch recebia "comissões" pelo "lobby" que fez nos contratos do Estaleiro Rio Grande foi um dos elementos que levaram a Justiça Federal a decretar a prisão preventiva do lobista, na última semana.

"Vinculado a esse negócio foi firmado um contrato de consultoria com a Jamp (Engenharia Associados) de Milton Pascowitch, o qual foi calculado em torno de 0,75% a 0,9% do valor do contrato das sondas, que girou em torno de US$ 2,4 bilhões, estando o contrato ainda em execução", declarou Almada.

A Sete Brasil foi criada pela Petrobras, em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos. Em 2011, a empresa fechou um contrato com estatal para viabilizar um grandioso projeto de construção de sondas no Brasil, no valor de US$ 25 bilhões.

Peça central na criação da Sete Brasil e primeiro diretor de Operações da empresa, nomeado para cuidar do projeto das sondas, foi Pedro Barusco. Ele é ex-gerente de Engenharia da Petrobras e confessou, em delação premiada com a Lava Jato, receber propina no esquema.

"Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o porcentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%", revelou Barusco.

Almada, admitiu que foi procurado por Barusco para os contratos das sondas. O Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi contratado para construir três das sondas marítimas de perfuração da Sete Brasil.

Pré-sal

Cinco estaleiros, formados por empresas do cartel em parceria com as gigantes mundiais do setor, foram contratados nesse pacote de equipamentos para o pré-sal.

Procuradores da Lava Jato sustentam que as "comissões" que Almada confessou ter pago à PF e à Justiça Federal - em processo em que é réu - para Pascowitch no negócio das sondas era "propina".

Os contratos das 29 sondas da Sete Brasil são um dos pontos de partida da força-tarefa da Operação Lava Jato na ofensiva para comprovar que o esquema de cartel e corrupção nas obras de refinarias da Petrobras, entre 2004 e 2014, foi reproduzido em contratos do bilionário mercado do pré-sal.

A prisão de Pascowitch nesta semana é fruto desse aprofundamento de produção de provas no setor que orbita o pré-sal. Ele foi o terceiro operador de propina apontado como representante dos estaleiros contratados pela Sete Brasil a ser preso pela Lava Jato.

Barusco apontou em sua delação o nome de cada um dos operadores: Ildefonso Colares Filho (executivo da Queiroz Galvão, preso e liberado) em nome do Estaleiro Atlântico Sul; Zwi Zkornicki pelo Estaleiro BrasFels, controlado pela Kepell Fels; Guilherme Esteves de Jesus (preso em Curitiba), pelo Estaleiro Jurong Aracruz, Rogério Araújo (executivo da Odebrecht) pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçú, e Milton Pascowitch pelo Estaleiro Rio Grande.

Em fevereiro, a Procuradoria chegou a pedir a prisão de Pascowitch, mas ela foi negada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. O pedido baseava-se apenas nos apontamentos de Barusco em sua delação.

Após a confirmação de um dos sócios da Engevix sobre seu papel nos contratos com a Petrobras e do encontro de provas em buscas feitas na casa do lobistas e de outros investigados - como contratos de "falsas consultorias" e registro dos recebimentos de valores no exterior -, o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão preventiva, cumprida na quinta-feira.

Em março, a Lava Jato prendeu também o lobista Guilherme Esteves de Jesus. Ele é acusado de ter pago US$ 8,2 milhões em propinas em nome do Estaleiro Jurong Aracruz pelos contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal da Sete Brasil.

Ildefonso Collares já havia sido preso, em novembro, junto com Almada - na sétima fase da Lava Jato. Ele é acusado de ser um dos executivos da Queiróz Galvão envolvidos com a corrupção na Petrobras.

Operadores do pré-sal

É a partir do núcleo de cinco operadores de propina ligados aos estaleiros, que foram contratados pela Sete Brasil, que a Lava Jato deu início à tentativa de comprovação de que a "corrupção sistematizada" que vigorou nas obras de refinarias avançou nos contratos que orbitam o pré-sal.

Será seguindo rastro do dinheiro movimentado por esse núcleo de operadores de propina e das provas até agora encontradas, que investigadores da Lava Jato acreditam que atingirão novos nomes do grupo de agentes públicos corrompidos.

Eles seriam os elos dos partidos na Petrobras. Três já foram presos: Paulo Roberto Costa (delator, em regime domiciliar), Renato Duque e Nestor Cerveró. As denúncias apontam que o esquema era coordenado pelo PT, PMDB e PP - mas beneficiou também legendas da oposição, como o PSDB.

AS DEFESAS

Sete Brasil

A Sete Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que não se considera como "empresa investigada pela Operação Lava Jato" e que desde que foi deflagrado o caso tem adotados as medidas internas.

"Não há até o momento nenhuma acusação de existência de irregularidades ou existência de um 'operador de propina' nos contratos da Sete Brasil", informa.

"Como vem esclarecendo desde o início do ano, a Sete Brasil informa que o ex-presidente e o ex-diretor citados por delações premiadas divulgadas pela imprensa não são mais executivos da Sete Brasil desde início de 2014, quando houve mudança da presidência e de toda diretoria da empresa."

A atual direção da Sete Brasil informou que auditorias externas iniciadas depois de maio de 2014, feitas em todos os contratos, chegaram à conclusão de que eles "estavam dentro da legalidade e com preços praticados pelo mercado".

A empresa informou ainda que está em curso um "plano de reestruturação", autorizado pelo acionistas, para ser apresentada aos credores até o final de junho.

Milton Pascowitch

O advogado criminal Theo Dias, que defende Milton Pascowitch disse que não vê a presença dos requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva de seu cliente. "Ele (Pascowitch) já prestou depoimento recentemente, houve busca e apreensão na residência dele, houve até sua condução coercitiva, em fevereiro. Desde então, o cenário não mudou. Ele continua no mesmo endereço, suas atividades todas estão paradas."

Theo Dias, o defensor de Pascowitch, ressalta que, há cerca de três meses, o juiz federal Sérgio Moro indeferiu um primeiro pedido de prisão preventiva de seu cliente. "Não vejo nenhuma mudança de fevereiro para cá que justifique agora a ordem de prisão".

"Ainda que o Ministério Público Federal entenda que tenha provas de envolvimento de Pascowitch em atividades ilícitas isso não é suficiente para a prisão preventiva. Não havia risco de fuga, ameaça à testemunha. O que me surpreende é um decreto de prisão sem nada que autorize tal medida, a não ser a metodologia de prender para forçar as pessoas a falarem", assinala o advogado.

"Estamos trabalhando minuciosamente nessas respostas e no nosso prazo, que vence na próxima segunda-feira. No meio desse prazo, porém, ocorre o decreto de prisão. Nessas últimas semanas temos tido frequentes contatos com o delegado da Polícia Federal para agendamento de depoimento do Milton (Pascowitch), são contatos assíduos com o delegado da operação."

Renato Duque

O ex-diretor Renato Duque, preso em Curitiba, negou o envolvimento em pagamento de propinas. Tanto sua atuação na Petrobras, como posteriormente na empresa própria de consultoria, foram dentro da legalidade.

Zwi Skornicki

Zwi Skornicki nega qualquer tipo de envolvimento em atividades relacionadas a Operação Lava Jato. O engenheiro informa que está sendo investigado e vem cooperando com a Justiça. Aproveita para ressaltar que presta serviços para empresas multinacionais e transnacionais que seguem rígidas normas anticorrupção.

Petrobras

Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar o assunto.

A Polícia Federal tem elementos para apontar que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pode ter recebido obras de arte como pagamento de propina. Pelo menos três quadros entre os 131 apreendidos na residência do ex-diretor indicado pelo PT, no Rio, em março, teriam sido pagos pelo lobista da Engevix, Milton Pascowitch, preso nesta quinta-feira (21), na 13ª etapa da Operação Lava Jato.

"Foram aprendidas nesta manhã 40 obras de arte na casa de Pascowitch, em São Paulo, e outras 20 na casa de seu irmão, José Adolfo - que foi conduzido coercitivamente", afirmou o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paulo.

"Esse é um mecanismo habitualmente usado para lavar dinheiro, são pagas com dinheiro em espécie. É um mercado não muito rígido e muito fértil para lavagem de dinheiro", afirmou o delegado. "Pelo menos três casos já foram identificados em que ele (Duque) escolheu quadro, comprou e solicitou que fosse pago pelo operador", disse o delegado.

Na casa de Pascowitch foram encontrados documentos de obras que estava registradas em nome do ex-diretor de Serviços. Pascowitch e Duque são peças-chaves nas investigações que envolvem o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Jamp e a própria Engevix pagaram juntas R$ 2,6 milhões ao ex-ministro José Dirceu - também por serviços de consultoria, entre 2008 e 2012.

A empresa de Dirceu está sob suspeita de ter recebido dinheiro do cartel por consultorias frias. Ele prestou serviços de "lobby internacional" para a Engevix Engenharia, uma das empreiteiras do cartel na Petrobras, sustenta a Lava Jato. Os quadros apreendidos em outras fases da Lava Jato estão expostas no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

A Operação Lava Jato apreendeu um acervo total de 203 quadros. Nos primeiros pacotes já entregues ao museu, apenas uma tela - da doleira Nelma Kodama - era réplica.

O lobista Milton Pascowitch, apontado como operador de propinas da empreiteira Engevix na Diretoria de Serviços da Petrobras, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (21), em nova fase da Operação Lava Jato. O irmão de Milton, José Adolfo Pascowitch, foi levado coercitivamente para depor na Polícia Federal.

Foram feitas busca e apreensão na casa dos irmãos e também na casa de Henry Hoyer de Carvalho. Hoyer é apontado como operador do PP.

A PF deflagrou na manhã desta quinta-feira a 13ª fase da Operação Lava Jato que tem como alvo fatos relacionados a dois operadores financeiros que atuavam junto a contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras. Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais, quatro de busca e apreensão, um deles no município de Itanhandu/MG e os demais no Rio de Janeiro (1) e São Paulo (2).

Dez lobistas são apontados como operadores de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela Operação Lava Jato. Os nomes foram indicados pelo ex-gerente executivo Pedro Barusco, que foi braço direito do ex-diretor de Serviços da empresa Renato Duque, em sua delação premiada.

Barusco admitiu ter atuado com Milton Pascowitch. Ele o apontou como operador financeiro da empresa Engevix e do Estaleiro Rio Grande, efetuando transferências de offshore para contas do ex-gerente. Pascowitch se identificou como representante da Engevix, e entrou 60 vezes na Petrobras. Os dez lobistas visitaram a estatal petrolífera pelo menos 1.800 vezes entre 2000 e 2014.