Tópicos | 14º e 15º

Seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi aprovado nessa quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a extinção da ajuda de custo para os deputados estaduais, conhecida popularmente como auxílio-paletó. A proposta da redução do benefício de nº: 1322/2013 foi apresentada pela Mesa Diretora e aprovada em plenário.

Com a aceitação do projeto, os 49 parlamentares da Casa Joaquim Nabuco só irão receber a ajuda de custo também chamada de 14º e 15º salários no começo e no final do mandato de quatro anos. A verba atualmente corresponde a pouco mais de  R$ 20 mil e no antigo projeto eram pagos duas vezes por ano.

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Para a Mesa Diretora, autora da sugestão, o término parcial da ajuda de custo atende as vontades da sociedade. A proposta que seguiu os parâmetros de projeto aprovado recentemente pela Câmara Federal, possui uma diferença. Para os deputados pernambucanos terem direito ao auxílio, é necessário um requerimento do interessado à Mesa Diretora da Alepe.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT) convocou todos os deputados estaduais a comparecerem nesta terça-feira (5), a uma audiência pública sobre a extinção dos 14º e 15º salários pagos aos parlamentares. O debate acontecerá na sede da Ordem dos Advogados Brasileiros (OOAB-PE), no bairro de Santo Antônio no Recife às 11h.

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Semana passada, os valores extras pagos aos deputados federais e aos senadores foi extinto no Congresso Nacional e refletiu comentários em todo o Brasil. Após decisão federal, o cenário pernambucano da Alepe poderá dar fim também, aos mesmos benefícios.

De acordo com a deputada Isabel Cristina (PT), a decisão da extinção dos valores é algo que a população opta e que ela também acata. “É uma discussão que remete indignação da sociedade e se a sociedade não aceita temos que estar ao lado dela. Acho que o tempo passou a exigir outras demandas e uma política mais transparente”, opinou a petista.

Quem também é a favor da exclusão do benefício é o deputado Cleiton Collins (PSC). “Sou a favor daquilo tudo que seja correto dentro da legalidade”, disse o parlamentar. Para a deputada Raquel Lyra (PSB), que também é a favor da inexistência, os salários devem ser pagos como a qualquer trabalhador. “Sou a favor da extinção e sabemos que existe uma discussão na sociedade. Acho que a remuneração deve ser comum a todos os trabalhadores”, justificou a socialista.

Para a deputada Terezinha Nunes (PSDB), que também deu parecer favorável à anulação do 14º e 15º salários, não há precisão dos valores. “Eu acho que não tem a necessidade de se pagar este valor. Na época que se ganhava menos, talvez fosse certo, mas acho que não é mais necessário esse pagamento”, declarou a tucana.

 

 

 

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Com a decisão do Congresso Nacional na última quarta-feira (27), que aprovou o Projeto de Lei que extingue em partes o 14º e o 15º salários pagos a parlamentares, deputados federais pernambucanos frisaram a importância da decisão. Em entrevista ao portal LeiaJá, os políticos pernambucanos Mendonça Filho (DEM), Eduardo da Fonte (PP), Paulo Rubem (PDT) e Luciana Santos (PCdoB) informaram terem votado a favor da decisão.

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Para o democrata Mendonça Filho, o benefício era incompatível com a realidade da sociedade. “Eu votei a favor da extinção porque era um benefício incompatível e não dá para conviver com a realidade onde a maioria da população não tinha esse direito e os deputados vivendo com essa realidade. A partir de agora, cada um vai se compor de acordo com os custos de manutenção de sua realidade”, justificou o deputado.

Segundo o parlamentar Paulo Rubem (PDT), a decisão era algo que ele já vinha querendo há um bom tempo. “Conseguimos há 10 anos acabar com os jetons e vínhamos tentando que acabasse com o 14º e 15º salário. A questão desses salários iniciou porque antigamente os deputados tinham que morar em Brasília com a família toda, mas agora isso acabou”, afirma o pedetista. Rubem também acrescentou que a grande maioria dos deputados federais não estão no congresso em virtude do salário. “Eles estão para mexer com as leis econômicas, tributárias para ter privilégios para grandes empresas”, criticou.

De acordo com a deputada Luciana Santos, que também votou a favor da extinção, os valores era algo incabível. “Sem dúvida eu fui a favor, eu acho que isso era uma distorção inaceitável, incabível, falo isso com a legitimidade de um partido que tomou iniciativa antes mesmo da senadora Gleide Hoffmann (PT-PR). Os salários eram gastos que não estavam dentro de um padrão e lutamos por uma política que nivela todos os trabalhadores”, argumenta a parlamentar.

Outro político pernambucano que também foi a favor da decisão foi o deputado Eduardo da Fonte. Para ele é necessário todos terem tratamentos iguais. “Votei a favor da extinção, porque os parlamentareis têm que ter o mesmo tratamento de todos os trabalhadores brasileiros”, justificou.

Com a decisão do Congresso Nacional, os parlamentares receberão os valores extras que correspondem a um mês de salário, cerca de R$27 mil, apenas no início e no final do mandato de quatro anos.

 

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