Ao mandar prender o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente global da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, na Operação Radioatividade, nesta terça-feira (28), o juiz federal Sérgio Moro se valeu de relatório da força-tarefa da Lava Jato, segundo a qual os "investigados se associaram para praticar em série crimes de gravidade". "A prisão temporária é, nesse período, imprescindível para evitar concertação fraudulenta de versões entre os investigados, garantindo que sejam ouvidos pela autoridade policial separadamente e sem que recebam influências indevidas uns dos outros."

Moro mandou prender o almirante e o executivo em regime temporário, por cinco dias - prazo que pode ser prorrogado. Em sua decisão, o juiz destaca que o crime de corrupção atribuído ao almirante pela Operação Lava Jato "não tem qualquer relação com atividade militar". Moro assinala que os fatos sob investigação não são crimes militares, submetidos a processo na Justiça Militar, de acordo com o artigo 9.º do Código Penal Militar.

"Não passa sem atenção o fato de Othon Luiz ser militar da reserva", escreveu o juiz da Lava Jato. "Apesar do prestígio das Forças Armadas, o fato é que as provas indicam possíveis crimes de corrupção em tempo muito posterior à passagem dele (Othon) para reserva e no exercício de atividade meramente civil. Então, a investigação não tem qualquer relação com atividade militar."

Othon Luiz foi preso na manhã desta terça-feira, no Rio. O executivo da Andrade Gutierrez também foi preso no Rio. A Radioatividade, 16.ª etapa da Lava Jato, concentra suas forças exclusivamente em contratos das obras da Usina Nuclear de Angra 3.

O presidente licenciado da Eletronuclear teria recebido R$ 4,5 milhões em propinas de um grupo de empreiteiras. As negociações para discutir o valor da corrupção teriam sido conduzidas pelo executivo Flávio Barra, presidente global da Andrade Gutrierrez Energia, que também foi preso pela Polícia Federal nesta terça, 28.

Othon Luiz virou alvo da Radioatividade depois que seu nome foi denunciado pelo ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini. Delator da Lava Jato, Avancini revelou a propina para o almirante.

"Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Correa, relatou, em acordo de colaboração premiada, acertos para pagamento de propina em licitações e contratos de obras em Angra 3, após a tomada de medidas pela Eletronuclear para restringir a concorrência do certame", assinalou o juiz Moro.

Para o juiz da Lava Jato, "a adoção da medidas de restrição à concorrência foram confirmadas documentalmente, o que levou ao êxito no certame das empreiteiras Camargo Correa, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Techin e EBE, que formaram o Consórcio Angramon".

Sérgio Moro avalia existência de "prova relevante de crimes de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro". Ao mandar prender o presidente licenciado da Eletronuclear e o alto executivo da Andrade Gutierrez, o juiz destacou que "investigados teriam se associado para praticar em série crimes de gravidade".

"A prisão temporária é, nesse período, imprescindível para evitar concertação fraudulenta de versões entre os investigados, garantindo que sejam ouvidos pela autoridade policial separadamente e sem que recebam influências indevidas uns dos outros."

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa afirmou nesta terça-feira, 28, que o presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu R$ 4,5 milhões de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Ele foi preso temporariamente nesta terça-feira, 28, na 16ª fase da operação, batizada de Radioatividade.

A empresa de Othon da Silva, a Aratec Engenharia, "recebeu pagamentos vultuosos" também de empresas que compõem o Consórcio Angramon. A Aratec recebeu no mesmo período pagamento das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, ambas com contratos com a Eletronuclear, por meio de empresas intermediárias CG Consultoria, JNobre Engenharia, Link Projetos e Participações Ltda. e a Deutschebras Comercial e Engenharia Ltda., "algumas com características de serem de fachada".

"No caso mais claro, foi constatado que a empresa CG Consultoria, Construções e Representação Comercial Eireli recebeu entre 2009 e 2012 R$ 2.930.000,00 da Construtora Andrade Gutierrez e transferiu, entre 2009 a 2014, R$ 2.699.730,00 para a Aratec. A CG Consultoria não tem qualquer empregado e na prática, descontados os custos tributários, repassou o recebido pela Andrade Gutierrez à Aratec, empresa controlada por Othon Luiz", apontou o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão temporária do presidente licenciado da Eletronuclear.

"A JNobre Engenharia e Consultoria Ltda., que tem o mesmo endereço que a CG Consultoria, depositou R$ 792.500,00 nos anos de 2012 a 2013 na conta da Aratec Engenharia. Nestes mesmos anos, recebeu R$ 1.400.000,00 da Andrade Gutierrez. A aparente utilização dessas empresas como intermediárias de repasses também é evidenciada pela análise dos pagamentos individualizados. A título de exemplo, a CG Consultoria recebeu da Andrade Gutierrez, em 03/2012 e 06/2012, R$ 300.000,00 em cada um desses meses e repassou R$ 220.000,00 em cada um desses mesmos meses à Aratec Engenharia (evento 25, out12 e out13). Em 08/2011, a CG recebeu também R$ 300.000,00 da Andrade Gutierrez e repassou em 09/2011 R$ 220.000,00 à Aratec."

Segundo despacho do magistrado, em abril de 2009, tendo recebido da Andrade R$ 300 mil e repassado R$ 250 mil à Aratec em maio de 2009. A Deutschebras recebeu, em novembro de 2014, R$ 330 mil da Andrade Gutierrez e, em dezembro de 2014, repassou R$ 252.300 para a Aratec.

Alvos dos mandados de condução coercitiva são os executivos Renato Ribeiro Abreu, da MPE Participações, Fábio Adriani Gandolfo, da Odebrecht, Petrônio Braz Júnior, da Queiroz Galvão, Ricardo Ouriques Marques, da Techint Engenharia, Clóvis Renato Peixoto Primoi, da Andrade Gutierrez.

Defesa

A Andrade Gutierrez está acompanhando a 16ª fase da Operação Lava Jato e destaca que sempre esteve à disposição da Justiça. Seus advogados estão analisando os termos desta ação da Polícia Federal para se pronunciar.