Com 367 votos a favor e 137 contra a Câmara dos Deputados admitiu, neste domingo (17), a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A aprovação acontece 157 dias após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), acatar o do requerimento dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. O número de abstenções foram sete e duas ausências.
O voto de número 342 foi proferido pelo deputado federal Bruno Araújo (PSDB) durante a votação da bancada de Pernambuco, estado natal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi tumultuada e conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que, inclusive, teve a idoneidade questionada pela maioria dos que votaram contra o pedido.
##RECOMENDA##A passagem do processo na Casa, admite o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que considera que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade “por não zelar pelas leis orçamentárias e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Uma das infrações apontadas como cometidas pela presidente é a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e o atraso dos repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios – as chamadas pedaladas fiscais.
Próximos passos
A partir de agora o Senado Federal é quem analisa o impeachment da presidente. Assim que receber o processo, a Casa vai criar uma comissão especial para analisar o pedido e emitir, em 10 dias, um novo parecer. Após isso, o assunto vai para a pauta do Plenário e passará por uma nota votação.
Os senadores vão escolher se extinguem o processo ou se o impeachment é instaurado. Para instaurar o impedimento da continuação do governo Dilma, 41 dos 81 parlamentares devem se posicionar favoráveis ao texto.
Caso o pedido seja instaurado, a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias, ou seja, seis meses. Neste período, quem assume o comando do país é o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Após o período, e com nova defesa em favor da presidente, os senadores voltam a analisar o processo, deste vez em uma sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que Dilma seja deposta é necessário que dois terços dos senadores (54 de 81) optem pela condenação da petista. Se condenada, a presidente é automaticamente destituída e fica oito anos sem pode exercer cargo público. Michel Temer assume até 2018 a presidência.
