O vice-governador de São Paulo e ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), participou na manhã desta segunda-feira (13) de um debate promovido pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), sobre trabalho juvenil. Em sua apresentação, Afif destacou a Lei do Aprendiz e disse que já levou esse tema a várias partes do Estado de São Paulo. "Já fiz um mutirão para divulgar o projeto da Lei do Aprendiz", afirmou.

Afif antecipou sua participação no evento do Secovi-SP, que estava prevista para às 11h45 e ocorreu às 9h30, para acompanhar a presidente Dilma Rousseff no Encontro Econômico Brasil-Alemanha. Segundo a assessoria de Afif, ele participaria do evento em São Paulo ao lado da presidente.

Nesta segunda à noite, Afif participará, também na capital paulista, de cerimônia na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. O ministro será homenageado no evento pela criação de medidas como o Super Simples e o programa do Microempreendedor Individual (Mei).

Incomodado com a repercussão de que a nomeação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa significa a entrada oficial do PSD no governo Dilma Rousseff, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PR), reforçou que a sigla continuará atuando de forma independente no Congresso, apesar de hoje votar com o governo pela aprovação da MP dos Portos.

"O que as pessoas se sentiram incomodadas é que, sem a gente estar de fato atuando aqui no Congresso como base, a gente recebe a pecha de 'fomos para o governo, somos fisiológicos e vamos votar com o governo'. Não é isso. Nós não somos fisiológicos e não queremos que caracterize essa nossa posição no ministério", desabafou o deputado.

Sciarra divulgou uma nota oficial da bancada federal destacando as qualidades de Afif e sua decisão de caráter pessoal. "Essa decisão pessoal do nosso correligionário pode contribuir muito para o nosso País, porém não vai fazer com que mude a nossa posição de atuação no Congresso Nacional", disse o líder aos jornalistas. Sciarra lembrou que, há dois meses, o presidente da legenda, Gilberto Kassab, anunciou que a possível escolha de Afif para a nova pasta não implicaria na incorporação do PSD na base do governo. "Estamos sendo coerentes com o que estamos dizendo há algum tempo", reforçou.

O deputado disse que o partido ainda consulta os diretórios estaduais para definir sua posição em relação à sucessão presidencial de 2014, mas que atualmente a tendência é de apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, uma vez que nove já se mostraram favoráveis a uma aliança com o PT. Até 2014, o PSD deverá se manter independente.

O deputado defendeu o texto aprovado pela Comissão Especial Mista para a MP dos Portos e disse que a medida traz modernização para os portos e melhora a competitividade da economia do País. No entanto, o comportamento da bancada dependerá dos destaques a serem apresentados em Plenário na noite desta quarta-feira, 8. "No texto em si, nós vamos votar a favor", confirmou o deputado. Segundo ele, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) teria sido uma das "mentoras" do projeto e quem, na realidade, teria mudado de posição sobre o tema foi o governo.

A dupla militância de Guilherme Afif Domingos, que assume nesta quinta-feira (9) o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem renunciar ao posto de vice-governador de São Paulo, cimenta a aliança com o PSD, mas importa para o Palácio do Planalto uma "crise ética". O acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado marcada para o dia 20.

"A matéria poderá vir a ser analisada pela Comissão de Ética", disse ao Estado um dos integrantes da comissão, o advogado Mauro de Azevedo Menezes. "Vamos analisar com cuidado depois que o novo ministro tomar posse e prestar as informações da DCI (Declaração Confidencial de Informações), citando as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo de ministro."

Menezes não quis adiantar se considera existir algum tipo de conflito de interesses caso Afif permaneça na dupla função, sob a alegação de que o caso poderá ser analisado pela comissão. Segundo a resolução número 8 da comissão, é considerado conflito de interesses o exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".

A resolução poderá levar Afif a ser questionado pela simultaneidade de atribuições entre o governo federal e o de São Paulo, já que o texto explica que o conflito de interesses "independe do recebimento de qualquer retribuição pela autoridade". O vice-governador informou que só se manifestará após a posse. A regra lembra que autoridade deve abrir mão da atividade ou licenciar-se do cargo "enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses".

A decisão de Afif manter as duas funções reedita um problema já enfrentado no início do governo Dilma pelo ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, quando decidiu não se afastar da presidência do PDT. Lupi criou um constrangimento para a presidente quando a Comissão de Ética recomendou a sua demissão por conflito ético.

Fora da caixa

No Planalto, a decisão de Afif de permanecer servindo ao governo tucano em São Paulo e ao governo federal petista não foi considerado um obstáculo para ele assumir o 39.º ministério de Dilma. A presidente estava decidida a "pensar fora da caixa" para trazer o PSD para o governo e tentar, com isso, turbinar o seu tempo de TV na campanha à reeleição em um minuto e 39 segundos, o terceiro maior tempo de propaganda depois do PT e PMDB.

Dilma passou por cima até mesmo do fato de Afif querer definir quando tomaria posse. Mesmo convidado no final do ano passado e o ministério tendo sido criado em 28 de março, Afif pediu a Dilma que só o nomeasse em maio. Ela concordou. Dilma teria exigido, no entanto, dedicação integral ao ministério, sem se dividir com os encargos de vice-governador. A decisão de permanecer vice-governador de São Paulo foi informada à presidente Dilma e entendida como de foro íntimo. No entanto, se houver algum empecilho criado pela Comissão de Ética, o tema terá de ser enfrentado por Afif, sem interferência do gabinete presidencial, segundo interlocutores de Dilma.

Dilma já enfrentou vários problemas com o colegiado, que a levaram a intervir no órgão, provocando a renúncia do então presidente Sepúlveda Pertence, em setembro do ano passado. O primeiro confronto foi em decorrência da censura ética aplicada ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que acabou pedindo demissão. Depois o alvo foi o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por conta de consultorias prestadas a empresas. Por último, houve a sugestão da demissão de Lupi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, nomeado nesta segunda-feira, 6, para o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, de não abrir mão do governo paulista e acumular os dois cargos é, no mínimo, "imoral", avalia o jurista especializado em Responsabilidade de Agentes Públicos, Léo da Silva Alves. "É uma decisão condenável. "A moral interessa ao direito e é uma exigência social. Não foi sem razão que a Constituição Federal, no art. 37, traz a moralidade como um dos princípios a reger a administração pública, ao lado da legalidade", explica.

A assessoria de Afif afirmou que ele só vai se pronunciar nesta quinta-feira, 9, durante sua posse, às 10h, em Brasília. Desde o início do ano, o vice-governador estaria fazendo consultas a juristas sobre o assunto e as opiniões que teria obtido seriam divididas.

Para Alves, apesar de não existir uma legislação que obrigue a renúncia do vice-governador, o mais grave nessa situação é 'imoralidade na origem'. "É de todos sabido que se constitui de um arranjo para que a presidente aumente a base parlamentar e, por conseguinte, obtenha maior tempo de televisão na propaganda eleitoral. Isso, em Direito, chama-se desvio de finalidade; e está associado ao uso imoral do poder", afirma.

Segundo o jurista, qualquer eleitor que queira se pronunciar contra a dupla função poderia apenas com seu título de eleitor entrar com uma ação popular para pressionar o novo ministro. "É uma tese, mas não sei se o resultado seria efetivo", diz.

No caso da consideração do jurista de que o 39º ministério do governo teria sido criado apenas para abrigar um aliado, o próprio Ministério Público poderia abrir uma investigação. "Tudo é reprovável. A criação do Ministério nessas circunstâncias e o acúmulo de cargo."

História

Alves lembra de outros dois episódios semelhantes ao que Afif vive no momento. "Em 1987, o deputado Ulysses Guimarães acumulava os cargos de presidente da Câmara, presidente da Assembleia Nacional Constituinte e presidente do PMDB. E era ainda o vice-presidente da República, porque, com a morte de Tancredo Neves, quem assumiu foi o vice, José Sarney. E o vice-presidente passou a ser o presidente da Câmara dos Deputados. Portanto Ulisses Guimarães acumulava quatro cargos", conta, ressaltando que hoje a realidade é bem distinta.

O outro caso destacado por Alves é o do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que no Ministério acumulou a presidência do PDT. "Um parecer da Advocacia-Geral da União considerou legal, mas o episódio chegou a ser questionado sob o ponto de vista da ética. E ética é a moral posta em prática", afirma.

A filha do vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Affif Domingos, foi vítima de uma tentativa de assalto no Morumbi, zona sul da capital, na manhã desta sexta-feira, 19. A mulher teria sido abordada em um cruzamento do bairro. Ao perceber a aproximação dos criminosos, a vítima acelerou o carro, que é blindado.

Os bandidos, então, teriam atirado no carro. A ocorrência foi registrada no 89º DP (Portal do Morumbi), onde a filha do vice-governador prestou depoimento. Até 12h45, a Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública não haviam se manifestado sobre o incidente.

O governo de São Paulo anunciou planos ambiciosos para o transporte sobre trilhos. Nesta segunda-feira (28), foi apresentado projeto para construção de uma ampla rede de 416 quilômetros em cinco linhas que ligarão diversas cidades a um raio de pouco mais de 100 quilômetros da capital paulista. A intenção do Palácio dos Bandeirantes é atrair investimentos de US$ 9,2 bilhões para retirar carros das grandes rodovias que chegam à capital paulista, como a Anhanguera, a Bandeirantes, a Dutra, a Ayrton Senna, a Anchieta e a Imigrantes.

O projeto apresentado aos investidores estrangeiros prevê cinco linhas, todas construídas em Parceria Público Privada (PPP): São Paulo - Sorocaba, São Paulo - ABC, São Paulo - Campinas, São Paulo - São José dos Campos e ABC - Santos, que permitirá a ligação entre São Paulo e Santos. Diferentemente do sistema atual operado pela CPTM, na Grande São Paulo, as novas linhas terão menos estações e trens mais modernos e rápidos - a velocidade máxima chegará a 160 km/h. Ao apresentar o projeto, o vice-governador Guilherme Afif Domingos, disse que a intenção é "retirar os carros que congestionam as estradas" que chegam a São Paulo.

As linhas serão implantadas em três fases. A primeira prevê a ligação entre a capital e o ABC, com estações em São Caetano do Sul, Santo André e Mauá, e também entre São Paulo e Jundiaí. Na segunda fase, será construído o ramal do ABC até Santos, o trecho entre Jundiaí e Campinas - com ligação até Americana - e a linha entre a capital e Sorocaba. A última fase prevê a rota entre São Paulo e São José dos Campos, com extensão até Taubaté.

Ao apresentar o projeto aos investidores estrangeiros, Afif disse que ele "conversa" com os planos de construção do Trem de Alta Velocidade entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. "O trem regional vai ligar essas regiões e também vai alimentar o trem de alta velocidade", disse. Segundo ele, a intenção do trem regional é competir com o transporte de carros entre as cidades e o objetivo do trem bala é competir com o transporte aéreo.

O projeto de US$ 9,2 bilhões prevê 70% bancado pela iniciativa privada e 30% pelo governo do Estado. Atualmente, em estudo, o edital deve ser divulgado até novembro de 2013, mas já se sabe que o modelo de escolha do operador será por menor pagamento anual exigido do Estado ou menor demanda de investimento público para o projeto. Segundo o vice-governador, 465 mil pessoas devem usar os trens regionais quando o sistema estiver pronto. A PPP será de 30 anos.